Ministro afirma que medidas adotadas pelo Governo Federal são suficientes para evitar aumento no preço ao consumidor final.
“A Medida Provisória está publicada e o PIS/Cofins está zerado a partir de hoje. A Petrobras não recolherá o imposto e já aceitou formalmente a subvenção”, disse.
O ministro explicou que o imposto federal PIS/Cofins representa um impacto de R$ 0,32 por litro no preço do diesel e que o Governo Federal pagará às refinarias e aos importadores esse mesmo valor para que ele não seja repassado à distribuição e, posteriormente, à revenda. “Assim, o efeito fica neutralizado neste momento”, explicou.
Outra frente de atuação do Governo Federal é a prevenção de práticas abusivas no preço ao consumidor. “A Agência Nacional do Petróleo e as instâncias de defesa do consumidor vão atuar de forma enérgica na ponta para evitar aumento de preço sem o correspondente aumento de custo. Ninguém poderá se aproveitar do contexto de guerra para extorquir o consumidor. Os Procons poderão multar casos de prática abusiva de preços”, acrescentou o ministro.
Rui Costa também esclareceu que as medidas não impactam as contas públicas. “Elas são neutras do ponto de vista fiscal e serão compensadas com o aumento do imposto de exportação, que visa estimular a produção de petróleo no Brasil. Assim teremos equilíbrio para que as refinarias no Brasil possam acessar o petróleo a um preço mais compatível”, afirmou.
Anúncio da Petrobras
A Petrobras anunciou aumento no preço do diesel vendido às distribuidoras, elevando o valor em R$ 0,38 por litro. Com isso, o preço médio passará para cerca de R$ 3,65 por litro a partir de 14 de março. A decisão ocorre em meio à alta do petróleo no mercado internacional, pressionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio, que ampliaram a diferença entre os preços praticados no Brasil e no exterior.
Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, a companhia reconheceu que não haverá aumento no preço do diesel ao consumidor final, uma vez que o impacto do reajuste anunciado é compensado pela decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre a comercialização do combustível, medida que neutraliza os efeitos do reajuste nas bombas.
Por Redação/Foto: Divulgação / CC