As prefeituras de todo o país começam o mês com os cofres cheios. Além dos mais de R$ 5 bilhões que os municípios partilham pelo primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta sexta-feira (9), os gestores já podem contar com o adicional de setembro de 1%, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado.
Em 2022 e 2023, os municípios vão receber 0,25% do adicional aprovado. O repasse deste ano caiu na conta das prefeituras nesta quinta-feira (8), totalizando cerca de R$ 1,1 bi. Em 2024, o percentual passa para 0,5%, até chegar a 1% em 2025.
As prefeituras de todo o país começam o mês com os cofres cheios. Além dos mais de R$ 5 bilhões que os municípios partilham pelo primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta sexta-feira (9), os gestores já podem contar com o adicional de setembro de 1%, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado.
Em 2022 e 2023, os municípios vão receber 0,25% do adicional aprovado. O repasse deste ano caiu na conta das prefeituras nesta quinta-feira (8), totalizando cerca de R$ 1,1 bi. Em 2024, o percentual passa para 0,5%, até chegar a 1% em 2025.
FPM: bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última terça-feira (6), seis municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências.
FPM: municípios com repasses bloqueados
- Carapebus (RJ)
- Cidade Gaúcha (PR)
- Dois Irmãos das Missões (RS)
- Mangaratiba (RJ)
- Rio das Ostras (RJ)
- São João de Meriti (RJ)
De acordo com a CNM, os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:
- Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
- Dívidas com o INSS;
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61