CNBB: PEC 241 elege os pobres para pagarem a conta

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images cms image 000522026Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil (CNBB), presidida pelo arcebispo dom Sérgio da Rocha, faz crítica contundente contra aprovação da PEC 241; entidade católica lembra a medida não estabelece nenhum teto para pagamento dos juros da dívida pública e diz que a PEC é "injusta e seletiva"; "Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos"; CNBB defende mobilização e lança sobre o Senado a responsabilidade de dialogar com a população; "Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241"

27 de Outubro de 2016 às 17:34 // Receba o 247 no Telegram Telegram

247 - A Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil (CNBB) criticou a aprovação da PEC 241, que congela por 20 anos as despesas do governo, indexando-as às inflação do ano anterior. 

A entidade católica observa que a PEC não estabelece nenhum teto para despesas financeiras, como o pagamento dos juros da dívida pública. "A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública", afirma a entidade. 

Segundo o texto, assinado pelo presidente da CNBB, Dom Sérgio da Rocha, a PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. "Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser simples mercadorias", afirma.

A entidade defende a mobilização da população para derrubar a PEC e lança sobre o Senado a responsabilidade de dialogar com a população. "É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241", afirma.

Leia na íntegra a nota da CNBB:

"Brasília-DF, 27 de outubro de 2016
P – Nº. 0698/16

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 241

"Não fazer os pobres participar dos próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida."
(São João Crisóstomo, século IV)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 25 a 27 de outubro de 2016, manifesta sua posição a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de autoria do Poder Executivo que, após ter sido aprovada na Câmara Federal, segue para tramitação no Senado Federal.

Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC 241 limita, a partir de 2017, as despesas primárias do Estado – educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros – criando um teto para essas mesmas despesas, a ser aplicado nos próximos vinte anos. Significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado?

A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública.

A PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. "O dinheiro deve servir e não governar! " (Evangelii Gaudium, 58). Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser simples mercadorias (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 349).

A PEC 241 afronta a Constituição Cidadã de 1988. Ao tratar dos artigos 198 e 212, que garantem um limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação, ela desconsidera a ordem constitucional. A partir de 2018, o montante assegurado para estas áreas terá um novo critério de correção que será a inflação e não mais a receita corrente líquida, como prescreve a Constituição Federal.

É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241.

A CNBB continuará acompanhando esse processo, colocando-se à disposição para a busca de uma solução que garanta o direito de todos e não onere os mais pobres.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo povo brasileiro. Deus nos abençoe!

Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB"

 

Por João Baptista Herkenhoff

A Solidão do Nego D’Água

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Nego DÁguaDistante das margens,

Do leito do rio, teu protetor!

Mesmo que da morada faça

Abrigo ao terror,

És uma criatura inocente!

Teu assombro é encanto,

História de nossos avós,

Barcas fantasmas, sereias

E serpentes!

Por que tu andas fora do leito?

E este leito agora chora,

A dor do pescador,

Que no peito sente,

Sentindo que foi embora!

Tuas diabruras, brincadeiras,

Que enfeitavam noites inteiras,

Eram contos para crianças

Que dormiam em esteiras

Como estrelas a iluminar,

Os caminhos do rio, teu lar!

Oh, São Francisco!

Que dor! Que arrepio!

Do vapor, o apito!

Da serpente, a ilha!

Do trem, a velha estação!

Do Nego D’Água, solidão!

 

* Paulo Carvalho - editor do jornal A Notícia do Vale

 

 Foto: Aryellson Alves 

 

@ Editorial: Da Paternidade ao Legado

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Logo jornal A Notícia do Vale“Não tive filhos, não transmiti a nenhuma criatura o legado de nossa miséria”.

Machado de Assis

Sociedade machista, paternalista, do “politicamente correto”, dos que se dizem “chefes de família”, entre outras inquietações familiares, isso nos faz pensar se estamos agindo dentro da lei, a favor dela, ou apenas sendo “produtos” desta lei que nos é imposta acima de qualquer juízo ou entendimento que façamos da mesma. E uma das piores ou melhores, e nós (sociedade/família) sabemos muito bem qual é, porque fugimos dela o quanto é possível: a obrigação, que por si só já é uma LEI. Não caiam na armadilha do “fazes o que tu queres, pois é tudo da lei”, isso é apenas uma canção.   

Como é previsível um pai (genitor) ser acionado pela Justiça para reconhecimento de uma paternidade, e ainda pior, ser pressionado, ameaçado com detenção, caso não cumpra com suas responsabilidades, que, numa visão mais humana e de afeto, independente de sangue ou não, a via mais natural seria por vontade própria por amor aos seus.

E porque isso (vontade própria) não acontece, uma simples pensão alimentícia vai parar nos tribunais de Justiça, e o sujeito é preso, mesmo alegando não ter condições de pagar aquele percentual ridículo. Ainda bem que a Justiça é firme neste assunto, pelo menos neste caso, já que em tantos outros é lenta e incapaz. Mas, se fosse só isso, estaria à família, ou melhor, o futuro dessas famílias, a salvo? Claro que não, e apesar da dolorida separação de casais ainda com filhos pequenos, essa batalha na Justiça apenas abre um caminho para uma discussão maior. Por que é preciso que a Justiça diga o que um pai tem que fazer?

Nestes tempos obscuros, onde cada um tenta “salvar a sua pele”, e onde a palavra felicidade se confunde com a palavra direito, onde o certo é visto como vilão e o errado como vítima, e em consequência disso, pagamos caro pelas nossas escolhas, seria o amor - o mais nobre dos sentimentos - ou a falta dele, a resposta? Sim, seria a resposta para que a Justiça ou o Estado de Direito não obrigue o cidadão a fazer o que deveria ser de sua natureza, ser espontâneo. Mas não basta somente o amor; nós vivemos num país escrito por leis, e embora muitas delas não passem de um amontoado de papéis, ainda devemos respeito e obediência civil, o que na nossa avaliação também deveria ser uma escolha, (a obediência civil).

“Liberdade e Responsabilidade”, isso sim, todos deveriam ter além do amor, o que não nos faz ser bons ou maus. Praticar o bem não deveria ser uma escolha, mas uma obrigação. Às vezes só o AMOR não basta, porque essa palavra por si só é cheia de contradições, e nos permite várias leituras e distorções. Alguém justificaria dizendo: “mas o amor não é uma palavra, e sim um sentimento”. Bem poético, mas utópico para uma realidade dura onde só amar não basta. Não me atreveria a explicar sobre o amor, porque de fato é “inexplicável”, mas me atrevo a afirmar, que AMOR sem ATITUDE mata qualquer sentimento agregado, e aí estão incluídos: respeito, admiração, orgulho, entre outros que vão além de sentimentos, e não importa o parentesco, nem a identidade social, pois existem laços maiores que o sangue, e isso é da natureza de cada um.

É esse legado que devemos deixar para os nossos filhos, não só o bom exemplo, (que vem carregado principalmente de responsabilidades), mas o exemplo de amor!

           

A falta que os filhos fazem

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Dia dos Pais de novo e a minha filharada está longe, longe, e não é fácil fazer a travessia com frequencia. Mas é a vida, a saudade traz as pessoas queridas para mais perto da gente, os corações dos pais está onde os filhos estão. No próximo ano eu vou lá e mesmo que não seja dia dos pais, será como se fosse.

As filhas se foram, a casa ficou enorme, cheia de saudade.  Xuxu, a nossa Pinscher que quase completou vinte anos de idade também se foi e a casa ficou maior ainda, mas felizmente um barulho de criança permanceceu,  por algum tempo, ainda, para preencher um pedacinho do dia, um pouco da nossa vida. Falo de Gabriel, o sobrinho que agora tem treze anos e já fica sozinho na casa dele, mas desde pequeno passou a tarde aqui conosco. A mãe dele trabalha o dia todo, então depois da escola, ele vinha ficar conosco até que a mãe o apanhasse no final da tarde, à noitinha.

Ele não é filho, mas é como se fosse. É ele que nos fazia companhia, que fazia com que nos sentíssemos pais postiços, uma relembrança do tempo em que nossas meninas eram pequenas, depois jovens e preenchiam a casa e a nossa vida. É um filho meio que emprestado, que veio num tempo em que precisávamos muito de alguém assim.

O pai de Gabriel não é tão presente, então o cara chato que estava sempre no pé dele era o tio e quem fazia tudo para ele, era a tia: fazia a comida, ajudava nos deveres, levava para a aula de inglês, de robótica, para a natação...

 Mas apesar de chato, antiquado, de cobrar muito e de ficar martelando as coisas no ouvido dele, era este tio também que brincava, que fazia de conta que tinha a idade dele, que pagava mico para fazer companhia a ele como ele fazia companhia a nós, os tios que vão ficando velhos e solitários.

Então neste dia dos pais quero agradecer muito ao Gabriel, por ter estado conosco. Sei que ele não escolheu, mas a vida faz acontecer algumas coisas na hora e no lugar certos. Meu tempo mais feliz, meu e da tia dele, foi aquele depois da chegada das filhas. Não troco aquele tempo por nada. Mas elas cresceram e, adultas, foram viver a própria vida, como deve ser. E Gabriel veio para nos lembrarmos todos os dias de como foi bom o tempo com nossas crianças, ele trouxe de novo para dentro de nossa casa um pouquinho daquele tempo.

Ele faz aumentar a saudade? Faz sim, mas a saudade é que mantém nossas filhas cada vez mais juntinho da gente, é a saudade que conserva nossa filharada cada vez mais vivas dentro de nós, inquilinas vitalícias com espaço cada vez maior nos nossos corações.

Obrigado, Gabriel. Você está crescendo, a juventude está chegando e você também começa a seguir o seu caminho, mas este tempo que encheu nossa casa e nossa vida de infância vale tudo. Eu sempre disse que casa sem criança não é lar, mas vou ter que me acostumar com isso. E a casa vai ficando tão maior, tão maior…

Por Luiz Carlos Amorim – Escritor, editor e revisor – Fundador e presidente do Grupo Literário A ILHA, com 35 anos de trajetória, cadeira 19 na Academia SulBrasileira de Letras. http://luizcarlosamorim.blogspot.com.br

O valor dos Livros

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Escritor LuizHoje, falando de livros, mencionamos de novo que o brasileiro lê pouco, que o livro é caro e outros clichês sobre os quais acabamos martelando, inconformados. Minha amiga Norma, escritora que faz a crônica da sua terra, a capital catarinense, e o faz muito bem, com a sua prosa poética, pediu a palavra para dizer que não, que o livro não é caro. E explicou: compramos uma pizza, pagamos setenta, oitenta reais e num instante a consumimos. O livro, no entanto, pode sair menos que isso e dura muito, dura infinitamente. E um mesmo exemplar é lido por muitas pessoas.

Eu quase interrompi, dizendo que não, mas ela continuou embasando sua afirmativa e eu a   deixei terminar, pois é importante que possamos pesar pontos de vistas diferentes e não é elegante ficar interrompendo o fio de pensamento. Mas não terminei o que queria dizer. Eu ia dizer que acho que o livro é caro, sim, mas não para mim ou para Norma. Concordo com ela, pois já comprei livros tão bons que o preço que paguei por eles pareceu nada. Mas o problema é que para a maioria da população o livro é caro, pois eles não têm dinheiro para comprá-lo. Pior: eles não tem educação para gostar de lê-lo. Se estivéssemos num país onde a educação – e, conforme o dicionário, incluo na educação o ensino  – não fosse sucateada, destruída pelo próprio Estado que devia zelar por ela, fazê-la melhor, teríamos cidadão com mais cultura e mais conhecimento, que produziriam mais, teriam melhores trabalhos e melhores salários, uma vida melhor e mais digna e conseguiriam comprar livros, além de gostar de ler.

E se todos tivéssemos uma melhor educação, teríamos uma parcela muito maior da população que gostaria de ler, que teria o hábito de ler, e as edições seriam muito, muito maiores, consequentemente o livro seria bem mais barato. Pois quanto maior a edição de um livro, menor o preço unitário.

Se o Brasil pudesse oferecer um melhor ensino às suas crianças, teríamos melhore escolas, com conteúdos programáticos que possibilitassem mais tempo para aulas de leitura e literatura, espaço que hoje em dia quase não existe. É claro que existem alguns professores de português dedicados e abnegados que ignoram os conteúdos programáticos e conseguem incutir o gosto pela leitura em seus alunos, ao invés de obrigá-los a ler, o que causa aversão pelo livro, não raro. São poucos esses professores ou professoras, mas eles existem. Que levam a obra do autor da sua terra e da terra dos alunos para a sala de aula, estudam-na e depois trazem os autores para interagir com os alunos. Professoras como Mariza, Luciane, Edna. Aqui em Santa Catarina e em Minas e em outros pontos do país.

E infelizmente não sei até aonde podemos afirmar que um mesmo livro que compramos é lido por muitas pessoas,infelizmente. Queria que um mesmo livro, comprado por um cidadão comum fosse lido por toda a família, por dezenas de pessoas.  Infelizmente, a família da pessoa que comprou o livro pode ser grande, mas quem lê pode ser apenas o comprador, na maioria das vezes.  É claro que há excecões, porque aqui em casa, quando a filharada estava em casa, um mesmo livro era lido, às vezes, por todos os moradores. Quando o gênero coincidia com o gosto de todos, é claro. E é uma pena constatar, mas as pessoas têm receio de emprestar o livro, porque dificilmente ele é devolvido. Se ele fosse passado adiante, tudo bem. Mas isso nem sempre acontece, ele fica preso em uma gaveta ou prateleira qualquer. Então, pelo que tenho percebido em conversa com diversas pessoas que compram livros, é preferível doar, que os livros podem vir a ser lidos, oxalá, por mais pessoas. Para escolas, para programas que colocam o livro em lugares públicos para as pessoas lerem e devolver ao local de origem para que outras pessoas o levem. Mas como tenho visto, os livros saem das estantes, mas não voltam, porque esbarramos de novo na educação duvidosa que temos.

Queria ser mais otimista e ver de maneira diferente, mas a realidade bate de frente com a gente. Reafirmo, mesmo, que Norma tem razão: o livro não é caro. As pessoas é que não têm as condições intelectuais e financeiras para adquiri-los. O Estado é que não dá, para todos, a instrução e cultura suficientes para que os cidadãos saibam o valor da leitura. Mas podemos insistir em mudar isso, indo às escolas, nós, escritores, para divulgar a literatura. Isso pode começar uma revolução. Ou não. Depende de nós.

 Por Luiz Carlos Amorim – Escritor, editor e revisor – Fundador e presidente do Grupo Literário A ILHA, que completa 37 anos de literatura neste ano de 2017. Cadeira 19 da Academia Sulbrasileira de Letras.