Que seja criado o Dia Municipal do Terapeuta

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WilsonASSOCIAÇÃO BAIANA DE MEDICINA NATURAL E PREVENTIVA – ABMNP Registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob nº721, livro A-5, fls. 145 Sede Social: Av. Caminho de Areia, 243 – Salvador-Bahia - CEP: 40.440-360 Sub-sede: Rua Rui Barbosa nº 89 – Centro – Senhor do Bonfim-Bahia - CEP 48.970-000 CNPJ nº 12.105.928/0001-10 - Cel. (74) 8102-0013; (74) 8813-6566; (74) 9144-8366 Registrada com base no Projeto de Lei do Senado nº 306, de 1991, que propõe o reconhecimento da profissão do Terapeuta em Medicina Natural.

Sr. Vereador! A Associação Baiana de Medicina Natural e Preventiva Faz a seguinte Sugestão: Venho pela presente sugerir a V.Exa. a elaboração de um Projeto de Lei criando o DIA MUNICIPAL DO TERAPEUTA HOLÍSTICO, para o seu Município, estabelecendo a data de 27 de setembro, que já é reconhecida por esta entidade. A comemoração dessa data vai implicar na realização de palestras, com a participação de profissionais da área, em escolas e em postos de saúde, além de entrevistas informativas nos meios de comunicação, sobre saúde complementar alternativa. Também, haverá atendimentos terapêuticos gratuitos, beneficiando a população carente. Os nomes dos Vereadores que apresentarem e aprovarem este projeto de lei, na Câmara do seu Município, serão lembrados durante as realizações das palestras e entrevistas aos órgãos de comunicação. Segue em anexo o texto do Projeto de Lei que deve ser elaborado pelo Vereador: Agradecemos pelo seu empenho nessa brilhante iniciativa que vai beneficiar a população de baixa renda que, muitas vezes não tem acesso aos serviços médicos como deveria. Atenciosamente, Wilson Dias – Naturopata CREMEN 02.2505 Presidente da Associação Baiana de Medicina Natural e Preventiva (ABMNP)

PROJETO DE LEI Nº ______________________, DE 2017

A Câmara Municipal de ____________________, Estado da Bahia decreta:

Ar Art. 1º - Fica denominado como o DIA MUNICIPAL DO TERAPEUTA HOLÍSTICO, a data de

VINTE E SETE DE SETEMBRO, que deverá ser comemorada em todo o Município, com a

realização de palestras educativas sobre saúde natural e qualidade de vida, além de atendimentos

terapêuticos gratuitos às pessoas carentes, de baixo poder aquisitivo, por profissionais com

registro do CRT (Conselho Regional de Terapia). A Secretaria Municipal de Saúde deverá, nessa

data, afixar avisos por escrito, em locais visíveis como escolas, postos de saúde e outros

estabelecimentos públicos, fazendo menção da data e convocando a população carente para

usufruir dos serviços terapêuticos gratuitos, na referida data comemorativa estabelecida pela

presente lei.

Art. 2º - O CUMPRIMENTO DESTA COMEMORAÇÃO DEVE SER INICIADO EM

SETEMBRO, DO ANO DA APROVAÇÃO DESSE PROJETO DE LEI, COM A SANÇÃO DO

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário da Câmara de Vereadores de ________________, Estado da Bahia, ____ de _____________ de 2017

JUSTIFICATIVA

27 DE SETEMBRO É O DIA DE SÃO COSME E SÃO DAMIÃO. AMBOS ERAM MÉDICOS HOLÍSTICOS E

OFICIAIS DO EXERCITO ROMANO. ELES FORAM OS PRIMEIROS A PRATICAREM UMA CIRURGIA - A

AMPUTAÇÃO E IMPLANTE DA PERNA DE UM SOLDADO NEGRO MORTO EM BATALHA NUM HOMEM

BRANCO, DURANTE UMA GUERRA ENTRE TURCOS E ROMANOS, POR VOLTA DO ANO 300 DA NOSSA

ERA. PELO FATO DE NA ÉPOCA SER PROIBIDO DE SE PRATICAR CIRURGIAS, ELES FORAM

EXCOMUNGADOS PELA IGREJA E PROIBIDOS DE CONTINUAREM EXERCENDO A PROFISSÃO DE

MÉDICO. DIANTE DISSO, ELES CONTINUARAM PRATICANDO A MEDICINA HOLÍSTICA, NA

CLANDESTINIDADE, INDO DE UM LUGAR PARA OUTRO ATENDENDO OS DOENTES EM SUAS

NECESSIDADES, SEM APOIO DO ESTADO NEM DA IGREJA.

PELO SEU PESO HISTÓRICO, COMO TAMBÉM, PELA SUA MENSAGEM HOLISTICA, E PELA TRADIÇÃO

ESPIRITUAL, CULTURA E REGIONAL, O DIA DE SÃO COSME E SÃO DAMIÃO É DIA DE ALEGRIA PARA

AS CRIANÇAS QUE SÃO PRESENTEADAS COM IGUARIAS, E REPRESENTA O QUE HÁ DE MELHOR NO

QUE SE REFERE À SAÚDE HOLISTICA DE BEM-ESTAR FÍSICO, MENTAL E SOCIAL. POR ISSO MERECE

SER ESTABELECIDO O 27 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO TERAPEUTA HOLÍSTICO.

NA REALIDADE, ESTE DIA JÁ FOI CONSAGRADO HÁ SÉCULOS, PELA RELIGIÃO, COMO O DIA

DEDICADO A ESSES DOIS MÉDICOS GÊMEOS. AGORA, QUEREMOS DAR UM ENFOQUE DE

ATUALIDADE NO SENTIDO EDUCATIVO, FORMATIVO E DEMOCRÁTICO NA PROMOÇÃO E PREVENÇÃO

DÀ SAÚDE GLOBAL.

NA DATA DEDICADA AO DIA MUNICIPAL DO TERAPEUTA HOLÍSTICO – 27 DE SETEMBRO – OS

PROFISSIONAIS DA ÁREA DAS TERAPIAS ALTERNATIVAS E NATURAIS DEVEM PASSAR

INFORMAÇÕES AO POVO COMO PREVENIR DOENÇAS E TER MELHOR QUALIDADE DE VIDA, AO

TEMPO EM QUE DEVEM DAR ATENDIMENTO TERAPÊUTICO GRATUÍTO, NOS POSTOS DE SAÚDE E EM

LOCAIS APROPRIADOS, ESTABELECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, BENEFICIANDO

AS PESSOAS CARENTES, DE BAIXO PODER AQUISITIVO.

ACONTECEU O MESMO QUANDO FOI ESCOLHIDO O DIA DO MÉDICO – 18 DE OUTUBRO - QUE NA

VERDADE É O DIA DE SÃO LUCAS. ALÉM DE SER UM DOS EVANGELISTAS E DISCÍPULO DO APÓSTOLO PAULO, LUCAS ERA MÉDICO DA ESCOLA DE HIPÓCRATES, QUE PROFESSAVA OS PRINCIPIOS DA ESCOLA DESSE MÉDICO GREGO, EM ALEXANDRIA. TODA GNOSE HOLÍSTICA DEVE SER CONHECIDA POR SEUS DÍSCIPULOS - E DECLARADA QUANDO NECESSÁRIO - POR ISSO O MÉDICO NATUROPATA OU O TERAPEUTA HOLÍSTICO DEVE SER RESPEITADO E COMPREENDIDO COMO UM AUTÊNTICO PROFISSIONAL DE SAÚDE. PROGRAMAS DE TERAPIA NATURAL Levando em conta a importância da Medicina Natural na recuperação segura do doente, sem agredir o seu organismo, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sancionou a Lei 5471, de 10 de junho de 2009, que determina a criação do Programa de Terapia Natural, que autoriza a prática de terapias naturais no sistema público de saúde fluminense. O deputado Álvaro Gomes, apresentou em sessão da Assembléia Legislativa da Bahia realizada em 10 de agosto último, o Projeto de Lei nº 18.140/2009, que cria o Programa de Terapia Natural no Estado da Bahia. A TERAPIA HOLÍSTICA já é usada em todo mundo civilizado e conta com apoio da OMS - Organização Mundial de Saúde -, como também, do Ministério da Saúde através da Portaria 971, que foi assinada em 03 de maio/2006 e publicada no Diário Oficial da União, em 04/05/2006, conforme texto abaixo:

PORTARIA Nº 971, DE 3 DE MAIO DE 2006

(Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de

Saúde).

Art. 1º O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,

parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e

Considerando o disposto no inciso II do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre a integralidade da atenção

como diretriz do SUS;

Considerando o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 8.080/90, que diz respeito às ações destinadas a garantir às

pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social, como fatores determinantes e condicionantes

da saúde;

Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) vem estimulando o uso da Medicina

Tradicional/Medicina Complementar/Alternativa nos sistemas de saúde de forma integrada às técnicas da medicina

ocidental modernas e que em seu documento "Estratégia da OMS sobre Medicina Tradicional 2002-2005" preconiza

o desenvolvimento de políticas observando os requisitos de segurança, eficácia, qualidade, uso racional e acesso;

Considerando que o Ministério da Saúde entende que as Práticas Integrativas e Complementares compreendem o

universo de abordagens denominado pela OMS de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa - MT/MCA;

Considerando que a Acupuntura é uma tecnologia de intervenção em saúde, inserida na Medicina Tradicional Chinesa

(MTC), sistema médico complexo, que aborda de modo integral e dinâmico o processo saúde-doença no ser humano,

podendo ser usada isolada ou de forma integrada com outros recursos terapêuticos, e que a MTC também dispõe de

práticas corporais complementares que se constituem em ações de promoção e recuperação da saúde Art. 1º Aprovar,

na forma do Anexo a esta Portaria, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no

Sistema Único de Saúde.

Parágrafo único. Esta Política, de caráter nacional, recomenda a adoção pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios, da implantação e implementação das ações e serviços relativos às Práticas

Integrativas e Complementares.

Art. 2º Definir que os órgãos e entidades do Ministério da Saúde, cujas ações se relacionem com o tema da Política

ora aprovada, devam promover a elaboração ou a readequação de seus planos, programas, projetos e atividades, na

conformidade das diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA, secretário adjunto do Ministério da Saúde

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR MUNICIPAL: - Elaborar normas técnicas para inserção das práticas integrativas e complementares na rede municipal de saúde. - Definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta política, considerando a composição tripartite. - Promover articulação inter-setorial para efetivação da política. - Estabelecer mecanismos para a qualificação e contratação de profissionais do sistema local de saúde alternativa ou integrativa. - Estabelecer instrumentos de gestão e indicadores para o acompanhamento e a avaliação do impacto da implantação/implementação da política. - Divulgar a política nacional de práticas integrativas e complementação do SUS. Realizar assistência farmacêutica com plantas medicinais, fitoterápicos e homeopáticos, bem como a vigilância sanitária no tocante a esta política e suas ações decorrentes na sua jurisdição. - Apresentar e aprovar proposta de inclusão das práticas integrativas e complementares no conselho municipal de saúde. - Exercer a vigilância sanitária no tocante as práticas integrativas e complementares e as ações decorrentes, bem como incentivar o desenvolvimento de estudos de fármaco-vigilância e fármaco-epidemiologia, com especial atenção às plantas medicinais e aos fitoterápicos, no seu âmbito de atuação. Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.

Atenciosamente,

Wilson Dias, Naturopata – CREMEN 02.1505; CRTH/BA 522-05; CRT/SP 23.553

Presidente da Associação Baiana de Medicina Natural e Preventiva (ABMNP);

Delegado do Conselho Nacional dos Naturopatas

OBSERVAÇÃO:

Gentileza confirmar o recebimento da matéria, além do seu encaminhamento e aprovação do Projeto de Lei.

 

Wilson Dias

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