Professores de todo o Brasil têm mais de R$ 54 bilhões em diferenças do Fundef para receber!

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Montante é superior a R$ 90 bilhões. Professores ficam com 60% do total. Os outros 40% são para a área administrativa. Gestores só podem usar os recursos no setor da Educação,

geovane minProfessores de todo o País receberão diferenças relativas ao antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental). Segundo o Dr. Geovane Brito, advogado do Sinte-Pi, direito se refere à correção de repasses desse fundo relativos aos anos de 1998 a 2006. O montante é superior a R$ 90 bilhões. 60% desse valor (cerca de R$ 54 bilhões) é para serem gastos com os professores, tal como determina o atual Fundeb. Os outros 40% é para a área administrativa.

De acordo também com o Dr. Geovani Brito, apenas os estados do Piauí e Maranhão têm direito a mais de R$ 7 bilhões. A prefeitura de Teresina receberá acima de R$ 200 milhões. Ganho para a educação e em particular para os professores é resultado de ações judiciais, como uma feita em São Paulo, que serve para todo o Brasil.

Como o dinheiro será dividido

Há uma polêmica sobre a divisão do dinheiro, que deverá ser equacionada na justiça. Na compreensão de várias autoridades, os recursos destinados aos professores (60% - cerca de R$ 54 bilhões) devem ser repartidos com todos os docentes que estiverem nos quadros atuais das redes públicas de ensino. Um outro pensamento, porém, diz que o direito é apenas dos que já estavam no setor na época em que os repasses do Fundef foram feitos de forma errada, ou seja, de 1998 a 2006.

Exclusividade para a Educação

Gestores, como de costume, pediram aos tribunais de conta permissão para usar o dinheiro de forma geral, ou seja, sem a obrigatoriedade de gastar apenas com a Educação. Na prática, querem desviar os recursos.

O entendimento de conselheiros desses tribunais, no entanto, é de que, por se tratar de verba específica para a Educação, o dinheiro só poderá ser usado nesse setor, ou seja, é exclusivo dessa área.

O TCE do Piauí, por exemplo, determinou que o prefeito de Teresina Firmino Filho, do PSDB, gaste os mais de R$ 200 milhões apenas com a Secretaria Municipal de Educação dessa capital. Tal prefeito tucano tem feito uma série de manobras políticas para que o dinheiro seja liberado e ele possa gastar como quiser.

Tão logo os impasses sejam resolvidos, o dinheiro começará a ser pago aos profissionais do magistério. Para maiores esclarecimentos, procure a assessoria jurídica do seu sindicato.

 

http://www.deverdeclasse.org/

Dr. Geovane Brito, advogado do Sinte-Pi / Arquivos Dever de Classe

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