Reforma Trabalhista muda critérios da equiparação Salarial

Ligado . Publicado em Artigos

reforma trabalhistaCom a reforma, para conseguir a equiparação salarial, o trabalhador deve estar vinculado ao mesmo estabelecimento da empresa que o colega de trabalho e não pode haver entre eles uma diferença de tempo de serviço prestado à empresa superior a quatro anos, e ainda de dois anos na mesma função.

A aprovação da reforma trabalhista, que passa a valer a partir de 11 de novembro, altera as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e vai mexer diretamente com a vida dos trabalhadores e empresários. O novo texto altera 117 artigos e 200 dispositivos, entre parágrafos e incisos. “O número de alterações legislativas contidas na reforma causará mudanças substanciais na rotina de trabalho, criando novas formas de convivência entre empregado e empregador e impactando o dia a dia das empresas” afirmou o coordenador jurídico-trabalhista do Escritório Arruda Cabral Advocacia Empresarial, Dr. Eduardo Cabral.

Uma das alterações mais impostante está relacionada à equiparação salarial. Antes da reforma, bastava o empregado comprovar que tinha as mesmas atribuições que o colega de trabalho que executava o mesmo tipo de atividade, com perfeição técnica e produtividade, independente da nomenclatura que os cargos tivessem. Além disso, o colega deveria ter menos de dois anos na função e prestar serviços em qualquer unidade da empresa, dentro da mesma região metropolitana/geoeconômica.

Com a reforma, para se conseguir a isonomia salarial, o trabalhador deve estar obrigatoriamente vinculado ao mesmo estabelecimento da empresa que o seu colega de trabalho que recebe mais, não sendo referência empregados de outros estabelecimento do empregador Além disso, não pode haver uma diferença de tempo de serviço com empregado superior a quatro anos. Ficou instituído também que se a empresa adotar plano de cargos e careiras, normas internas, negociação coletiva ou plano de cargos e salários o trabalhador deve seguir as regras destes instrumentos, não sendo o caso de se falar em equiparação. A alteração diminui a chance de se pedir equiparação, pois foram criados novos requisitos na CLT. Além disso, não é mais possível pedir equiparação com colega que teve reconhecida, por via judicial, a equiparação com outro colegaafirmou Dr. Eduardo Cabral.

Layme Comunicação
Mariana Layme

O Início da Navegação e o roubo de nossas riquezas

Ligado . Publicado em Artigos

WilsonAté o ano de 1620 o "Velho Chico" não era navegado. Somente com a notícia do descobrimento de ouro, em suas cabeceiras, o "rio de barbas brancas" passou a ser a principal via de acesso entre o Oceano Atlântico e a então Colônia das Minas Gerais.

Antes da descoberta do ouro, a região do Grande Vale Sanfranciscano era tida como algo sem importância pela Coroa portuguesa, visto que, as Vilas que nasciam à sombra dos "currais" para o criatório de gado eram defasadas em relação ao progresso verificado em outros centros urbanos do litoral. Esse atraso deveu-se às dificuldades de comunicação.

Devido ao atraso da região, apesar da existência dos "currais", em 1620, um estudioso de nome Vicente Licínio Cardoso, que foi contratado pela Coroa para fazer um estudo de viabilidade econômica da região; em seu relatório ele escreveu a seguinte conclusão: O São Francisco é um rio sem história; uma região sem futuro".

Com a descoberta das minas de ouro nas cabeceiras do "Velho Chico", onde hoje é o Estado de Minas Gerais, entre 1681 e 1697, o rio que era tido como algo sem importância, passou a ser navegado intensamente por toda sorte de aventureiros. Com isso, de um dia para outro a tranqüilidade das águas do São Francisco foi substituída pelo burburinho de uma navegação intensa.

Até 1892, o comércio do ouro das minas gerais, pelo rio São Francisco, foi tão intenso, que chegaram a ser transportados pelas suas águas, para o porto de Penedo, em Alagoas, e de lá até Portugal, 71 mil e 83 arrobas de ouro, ou seja, 1 milhão, 66 mil e 255 quilos do metal precioso. Isto foi um verdadeiro assalto ao Brasil promovido pela coroa portuguesa!

As nossas riquezas continuam sendo roubadas, sendo que atualmente, pelos nossos políticos, membros das quadrilhas de bandidos de estimação do Judiciário brasileiro. O maior roubo da atualidade foi registrado no Governo Fernando Henrique Cardoso, com a participação do atual juiz federal Sérgio Moro, que na época era advogado do BANESTADO. Foram desviados do Brasil para o exterior 540 bilhões, beneficiando o PSDB, partido político do próprio Moro.

 

Por Wilson Dias

Jornalista

Afastamento de Aécio: Senado neste caso está errado

Ligado . Publicado em Artigos

j3fcTkkGA discussão sobre o afastamento do senador Aécio Neves decretada pelo STF está sendo totalmente distorcida (manipulada) pelos quadrilheiros da República (ou seja, pelas forças corruptas da nação).

A 1ª Turma do STF fez o correto: afastou do Senado quem pediu propina ao dono da JBS (R$ 2 milhões), gerando a “dança das malas”. O Senado neste caso está redondamente errado.

O STF só decretou o afastamento do senador depois que a Comissão de Ética do Senado arquivou liminarmente o pedido de punição. Mais: tampouco o senador foi expulso do PSDB (que continua majoritariamente conivente com a corrupção dos seus caciques eticamente escroques).

Manipulação. O povo não está sendo informado que a imunidade prisional dos deputados e senadores (que desde a expedição do diploma só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável) não é um privilégio pessoal, aristocrático (como está entendendo corporativamente a maioria do Senado e boa parte da mídia manipuladora desse assunto).

A imunidade prisional é funcional (não é pessoal). Tanto é verdade que nenhum congressista pode a ela renunciar. A imunidade existe para proteger o exercício livre da função parlamentar (não para proteger deputados e senadores corruptos, que maculam a função política). 

A imunidade está prevista na CF para proteger o Parlamento (e, consequentemente, os parlamentares) das investidas de um tirano que queira tolher ou perturbar o bom funcionamento das Casas Legislativas. Por natureza, Parlamento é sinônimo de liberdade de expressão do pensamento. O exercício dessa função tem que ser livre.

Para proteger o Parlamento, quando preso um dos seus membros, cabe à Casa respectiva (Câmara ou Senado) deliberar sobre a prisão. Isso ocorreu no caso Delcídio do Amaral. Se um poder tirano prender um parlamentar abusivamente, compete à Casa defender o seu membro (e o próprio Congresso).

As forças corruptas manipuladoras estão questionando a decisão do STF sem dar destaque aos fatos (pedido de propinas) e à verdadeira natureza da imunidade prisional dos parlamentares. Coisas relevantes para o debate estão sendo escondidas. Isso se chama manipulação.

O senador foi afastado das suas funções corretamente. Não constitui nenhum tipo de abuso afastar das funções públicas (CPP, art. 319) quem representa um perigo sério para o erário. Não se pode esperar o incêndio devorar tudo para se chamar o bombeiro.

O Judiciário, quando afasta um parlamentar por corrupção, não está interferindo indevidamente nas funções legislativas. Ao contrário, está protegendo-as. Quando o Judiciário tira um ladrão de dentro do Parlamento não o enfraquece, ao contrário, o fortalece.

Se o Senado brasileiro não fosse majoritariamente um antro de ladrões e quadrilheiros da República, ele seria agradecido à 1ª Turma (pela limpeza que está tentando fazer).

Em síntese, pode-se discutir a adequação (que é um dos aspectos da proporcionalidade) do recolhimento noturno imposto, não o afastamento em si, que foi decretado para assegurar não só a integridade do patrimônio público senão também a própria imagem do Parlamento e da Política (que é conspurcada quando dentro deles atua um corrupto gravado pedindo propinas). Já há precedente no STF (caso Cunha).

Dentro da lei, o STF deve ir mais fundo. Estamos no auge da sujeira (gerada pela cleptocracia), mas também no início da limpeza (que está sendo feita pela Lava Jato).

A Lava Jato está fazendo a parte dela. Espera-se agora que todos os quadrilheiros da República não alcançados pelas sentenças do Judiciário (da Lava Jato) sejam eliminados da vida pública pelo voto.

Voto faxina neles em 2018! A cultura da impunidade (“Nós não vai preso”, diz Joesley) está mudando. Essa é a bandeira que devemos levantar. Vamos juntos.

 

Por LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista. Criador do movimento Quero Um Brasil Ético. 

Rui com Lula e Rui sem Lula

Ligado . Publicado em Artigos

d749bf1d7a0972df36f8307263faa87dCom o cerco fechando-se em torno do ex-presidente Lula (PT) – já são seis o número de apurações na Lava Jato contra ele -, os petistas vão aos poucos chegando à conclusão de que dificilmente a maior liderança do partido terá condições de concorrer à Presidência da República em 2018, principalmente dada a probabilidade, oferecida, entre outros motivos, pela articulação entre as investigações, de que seja condenado em segunda instância na primeira das ações em que já foi sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro, principal artífice da Operação.

Líder disparado nas pesquisas que sondam o humor do eleitorado para a sucessão presidencial até aqui, Lula pode, no entanto, constituir-se num formidável cabo eleitoral para os candidatos estaduais de seu próprio partido ou de legendas aliadas, caso pelo menos seja mantido em liberdade, isto é, não vá para a cadeia por determinação da Justiça até lá. É com este cenário que a maioria dos petistas sonha, principalmente no momento em que vêem legendas como o PCdoB e o PDT articulando-se para disputarem, sozinhas, o Palácio do Planalto, num sinal evidente de desgarramento do petismo.

Na Bahia, praticamente um dos últimos redutos sólidos do petismo no país, principalmente depois da fragilização imposta por um conjunto de denúncias e investigações envolvendo o governador Fernando Pimentel, de Minas Gerais, a disputa da sucessão estadual no campo do petismo passou há algum tempo a ser projetada sob dois cenários: aquele em que Lula seria candidato, puxando Rui Costa rumo à reeleição, e outro, cada vez mais cogitado, em que o governador teria que marchar sem a alavanca do principal nome nacional do petismo ou mesmo enfrentando um candidato presidencial forte em posição adversária.

Numa conjuntura como a segunda, o estrago da ausência de Lula na disputa só poderia ser minimizado com a presença dele na campanha, pedindo votos para o governador e seu time, principalmente nos rincões em que o nome do ex-presidente permanece fortíssimo, situação que só poderia ocorrer na hipótese de, mesmo sendo alvo de várias outras investigações e de eventuais novas denúncias e mesmo condenações, ele poder circular livremente, sem qualquer tipo de restrição que oponha dificuldades ao projeto alternativo de, neste caso, buscar apenas comandar a luta contra o esfacelamento do PT.

Como não pode contar com nenhuma das duas certezas, Rui Costa tem buscando esmerar-se na tarefa de preparar-se para a disputa em qualquer das condições em que ela se apresente, de um lado construindo laços políticos fortes principalmente no interior, em muitos casos fechando o apoio de todos os grupos políticos locais possíveis ao seu nome, e, de outro, mantendo uma agenda administrativa que confirme o perfil de bom gestor com o qual buscou firmar-se. A indicação de gente como Jusmari Oliveira, de Barreiras, e de Paulo César, de Alagoinhas, para cargos importantes da administração atende naturalmente à primeira estratégia.

Artigo publicado originalmente na Tribuna.

Por Raul Monteiro

Temer deve sair ou ficar?

Ligado . Publicado em Artigos

"O coração tem razões que a razão desconhece". Blaise Pascal (sec. XVII)

facebook 2A frase do grande matemático e filósofo francês me veio à mente quando tomei conhecimento de que a pesquisa da CNT divulgada na semana passada detectou avaliação positiva de apenas 3,5% da população ao governo de Michel Temer, ao passo que 75,6% o qualifica negativamente. A exemplo dos indivíduos, o coração das massas tem razões desconhecidas da razão. 

Tais números me levaram a examinar outros. Em 16 meses da gestão Temer:

1) o risco Brasil caiu de 400 pontos para 180;

2) a SELIC (taxa de juros) foi reduzida de 14,25% para 8,25%;

3) a inflação (carestia) desacelerou de 6,48% para 2,71% ao ano, no menor nível em duas décadas;

4) o PIB brasileiro, nos dois últimos trimestres, voltou a crescer após 36 meses de sucessivas quedas, mostrando que o país está emergindo da mais desastrosa recessão de sua história;

5) a massa salarial real cresceu 2,3% e o consumo das famílias, após oito trimestres de retração, subiu 1,2%;  

6) o saldo anualizado de admissões e demissões, pela primeira vez nos últimos anos,  se tornou positivo em 101 mil vagas.

 Estes dados são todos significativos. O desenvolvimento social depende do desenvolvimento econômico.

 Contra o governo Temer pesam:

1) a herdada desproporção entre o gasto público e os serviços disponibilizados à população, causa do cotidiano mal estar social;

2) as denúncias de corrupção envolvendo o presidente;

3) a impopular necessidade de modernizar a previdência social e as relações de trabalho.

 No confronto entre fatores positivos e negativos, obviamente pesaram mais estes últimos na avaliação da grande maioria dos pesquisados e é tolice brigar com a opinião pública. Isso me leva a uma outra questão: como se teriam manifestado os cidadãos pesquisados se a pergunta investigasse a posição das pessoas sobre o que é melhor para o país - manter ou substituir o presidente neste momento? Estranhamente, embora mais importante do que a aprovação ou desaprovação, essa questão não foi formulada. A posição sobre a permanência ou não do presidente, em virtude de suas consequências, é politicamente mais significativa. O afastamento, agora, teria quatro efeitos principais:

1) a instalação de um novo processo criminal (desta vez pelo STF), com recrudescimento da instabilidade política que se prolongaria até as eleições do ano que vem;

2) um governo de transição sob o comando do presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia), que precisaria negociar nova maioria parlamentar e a subsequente disputa em torno do processo sucessório;

3) a difícil deliberação sobre como se faria a eleição, porque o respectivo preceito constitucional nunca foi regulamentado;

4) uma retração das atividades econômicas, inevitável diante da instabilidade política pois, sabidamente, a mera expectativa de uma crise faz com que a bolsa caia e o Real se desvalorize.

Com tais razões, que julgo serem da razão porque meu coração pede cadeia para todos os culpados, é que, se pesquisado, eu responderia convir ao país que Michel Temer só seja julgado após o término de seu mandato. É tradicional nas nossas constituições, inclusive na de 1988, atribuir à Câmara dos Deputados a decisão de aceitar ou não  denúncias formuladas contra o presidente da República. Tal prerrogativa é um reconhecimento da prevalência da definição política quando se trata do interesse público. E o interesse público, a conveniência nacional, é espaço da Política. Na primeira denúncia de Janot, a Câmara não inocentou Temer, nem sustou qualquer investigação. Apenas postergou a respectiva ação penal para o término do mandato.


Por Percival Puggina

Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.