Viva a Democracia

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João Baptista HerkenhoffAs manifestações contra o Governo são democráticas.
          Uma característica fundamental da Democracia é o respeito sagrado às opiniões divergentes.
          A ditadura consagra o pensamento único. A Democracia aplaude a contestação.
          Nas manifestações populares só não se pode tolerar o quebra-quebra, a violência. Se a manifestação é realizada, obedecidos os limites civilizados, deve receber palmas até de quem não concorda com o que está escrito nos cartazes como, por exemplo, abaixo Dilma, fora PT, Lula nunca mais.
          O raciocínio a ser feito é simples: sou favorável a Dilma porém rendo homenagem a quem é contra e protesta dentro dos postulados da boa convivência humana.
          Seria bastante útil aprofundar o debate e evitar o superficialismo fácil porém enganoso. O aprofundamento no exame do tema corrupção levaria a discutir, por exemplo, se os tribunais de contas estão cumprindo seu papel constitucional. Cabe a esses tribunais não apenas fiscalizar as contas da administração direta, como também da administração indireta, fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público. Rui Barbosa foi a primeira grande voz no Brasil que advogou a criação de tribunais de contas. Os tribunais de conta, seja em nível nacional, seja nos Estados, estão cumprindo seu papel?
A Petrobrás possui natureza jurídica de sociedade de economia mista, com capital público e privado. O Tribunal de Contas da União fiscalizou devidamente a Petrobrás?
          As novas gerações não têm a possibilidade de comparar regime democrático e regime ditatorial. Diante de certos episódios, que mancham a Democracia, podem ter a tentação de indagar: na ditadura não seria melhor?
          O grande desafio da Democracia é aceitar o impacto da liberdade. Nas democracias: a corrupção é denunciada; os jornais estampam nas manchetes as falcatruas; são apontados para conhecimento geral os conluios que traem o interesse público em benefício de interesses de grupos privilegiados. Nas ditaduras os mais vis procedimentos medram, sem que deles a opinião pública tome conhecimento. Este não é um fenômeno das ditaduras brasileiras, mas das ditaduras no mundo inteiro. Só depois que caem as ditaduras, seus crimes vêm à tona, os carrascos passam a ter face e nome, as cifras dos ladrões são contabilizadas.
          Os desvios de conduta não existem como consequência da Democracia. O sistema democrático, especialmente a liberdade de imprensa, apenas torna públicos os atos desonestos.
          O maior antídoto da corrupção é a possibilidade de contestar, o jorro de luz sobre os fatos, a abertura de todas as cortinas.
          O Brasil vive uma hora de debate. Salve a Democracia, por 9cuja implantação tantos pagaram alto preço, inclusive sofrendo tortura e exílio.
 

 
João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: www.palestrantededireito.com.br

Reforma política: o novo chavão governista

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artigoApós as extensas manifestações nacionais do último domingo (15), políticos, burocratas e a imprensa chapa branca se apressam em falar em “reforma política” como resposta às insatisfações populares — em contraposição ao “golpismo” da oposição que deseja o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Marcelo Zero, por exemplo, reza de acordo com a cartilha e afirma categoricamente que quem “é realmente contra a corrupção, não aposta em impeachment, eufemismo para golpe, aposta na Reforma Política” (Brasil 247, 15 de março).

Apesar das reivindicações heterogêneas e ocasionalmente reacionárias dos protestos nas ruas em todo o Brasil, eles mostram o óbvio: a deterioração política e econômica do Brasil chegou a níveis intoleráveis. A economia está em frangalhos, os salários reais caem, o desemprego aumenta. Conjuntamente, explodem escândalos de corrupção — o maior deles sendo o propinoduto de empreiteiras que prestavam serviços à Petrobras e abasteciam os cofres do Partido dos Trabalhadores (PT).

Para os petistas, porém, o Brasil se tornou Nárnia circa 2002, quando Lula passou a representar o lorde Aslan numa terra mágica de progresso perpétuo onde qualquer dúvida é rechaçada com denúncias histéricas aos não-crentes. Zero e boa parte da esquerda brasileira, desde que o PT assumiu o poder, se tornaram legalistas extremados, se opondo a qualquer tipo de movimentação fora das vias institucionais convencionais. Para esses setores leninistas, qualquer perturbação da ordem é golpismo. Esse legalismo de ocasião se traduz na transformação da chamada reforma política na vaca sagrada da política brasileira.

Obviamente, a reforma política é só uma resposta política fácil para a pressão da crise, já que ninguém decidiu ainda o que ela significa. A reforma política para Lula, por exemplo, envolve o “financiamento público de campanhas eleitorais” (Época Negócios, 15 de março). Para correligionários seus como o deputado federal Enio Verri (“Reforma política ampla e popular“, Brasil 247, 18 de março), envolve uma “constituinte para debater e elaborar um novo sistema eleitoral”, “uma reforma ampla e popular, em diálogo com todos os setores da sociedade e que respeite as características de um país continental e com uma cultura rica e heterogênica”. Curiosamente, enquanto o processo de impeachment é visto como golpismo, reescrever a constituição parece estar dentro das regras aceitáveis do jogo.

De acordo com os petistas, o financiamento público de campanhas eleitorais é essencial para que os “interesses privados”, como coloca Zero, parem de ter influência sobre o processo político. Bobagem: o estado não passa de uma manifestação de interesses particulares. O financiamento público de campanhas nunca impediu que “interesses privados” se apossem da máquina estatal; o estado existe para servir a esses interesses. Fernando Collor de Mello, por exemplo, renunciou (antes que pudesse sofrer impeachment) em 1992 devido ao esquema de seu ex-tesoureiro PC Farias, que intermediava negócios entre governo e as grandes empresas. Na época, o financiamento privado de campanhas era proibido também, mas isso não impediu os esquemas de corrupção.

Os debates sobre corrupção são francamente irrelevantes quando nós passamos a ver o estado como aquilo que ele é: uma ferramenta da elite para a exploração econômica da população. Quando abandonamos as lentes partidárias distorcidas, nós passamos a ver que o pagamento de propinas pelas empreiteiras em troca de contratos com a Petrobras não era mais do que o esperado dadas as instituições estabelecidas. Os protestos “a favor” da última sexta (13), que se anteciparam às movimentações oposicionistas do domingo, organizados por setores da esquerda e da CUT, afirmaram que a “Petrobras é dos brasileiros e das brasileiras”. Não é, nunca foi e nunca será.

Já o “financiamento público de campanha” resultará num sistema partidário cada vez mais concentrado em que as grandes somas vão fluir para o topo da pirâmide — para os políticos já estabelecidos. E, é óbvio, isso não vai acabar com a influência dos “interesses privados” sobre a política. A base de apoio governista nunca aceitará esse fato porque, para nosso establishment petista, os políticos são entidades puras corrompidas pelo dinheiro privado. Como diria Oscar Wilde, podem resistir a tudo, menos à tentação.

Erick Vasconcelos é jornalista e editor do Centro por uma Sociedade Sem Estado (c4ss.org)

 

A Culpa é do Povo. É?

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Escritor LuizTenho visto, ultimamente, alguns formadores de opinião em jornais aqui do Sul argumentando que os culpados da corrupção no Brasil somos nós, o povo, e não os políticos. Que nós, brasileiros, sempre querendo levar vantagem em tudo, é que incentivamos a corrupção. Até na internet tenho visto este tipo de defesa em favor dos políticos. Respeito a opinião do outro, mas não posso concordar.

E me ofendo, pois eu não estaciono em vagas para cadeirantes, nem pratico outras “pequenas” mazelas, pois tive uma educação decente e sei até onde vai o meu direito e onde começa o direito do próximo. E não acho justo  que me comparem ou digam que sou mais corrupto do que os políticos que estão aí a roubar somas inimagináveis do dinheiro público, dinheiro que é composto  de impostos e taxas que nós, povo, pagamos.

Aliás, é importante dizer que, se parte dos brasileiros tem envereado pelo mau caminho, fazendo tudo para levar vantagem no que for possível, é porque a educação deste país está deteriorada. E quando falo educação, inclua-se aí o ensino, como manda o dicionário. E a educação brasileira está falida por que? Porque ela foi abandonada pelos mesmos políticos que, uma vez no poder, além de dilapidar o país, não valorizaram professores, não fizeram manutenção nas escolas, não as equiparam e foram diminuindo conteúdo programático, dimimuindo o número de horas de aulas durante o ano letivo, etc. Matérias foram sumindo do currículo, nas últimas décadas, o sistema de alfabetização foi mudado – não para melhor -, assim como o ensino da matemática também. A idade de alfabetização de nossas crianças foi alterada de 7 para oito anos, recentemente, numa confirmação, por parte do governo, da derrocada indisfarcável do ensino, da nossa edução, em todos os níveis. Hoje em dia, infelizmente, existem crianças no terceiro, até no quarto ano do ensino fundamental, que não sabem ler e escrever. E não estou atribuindo a culpa disso aos professores, pois além de nem sempre serem devidamente qualificados, eles não são bem pagos. Além disso, há muitos deles, dedicados e abnegados que, apesar de tudo, fazem um trabalho que deveria servir de exemplo para os gestores da educação neste país.

As manifestações do povo, aos milhões, em meados de março, não sensibilizaram os “políticos” brasileiros, pois logo em seguida dinheiro para os fundos dos partidos foi pedido e concedido pelo governo brasieiro.  Coisa de bilhões. Mas para a educação, não há recursos. E não esqueçamos, de novo, que o dinheiro que o governo distribui é o nosso dinheiro, o dinheiro do povo.

Então não venham me dizer que o culpado é o povo, que os políticos são o produto da nossa desonestidade. Sabemos que em todo segmento da sociedade exsitem pessoas boas e pessoas não tão boas, e parece que essas últimas, as mais “espertas”, fazem “carreira” de políticos. O que falta neste país é resgatar a educação, para que tenhamos pessoas mais esclarecidas, honestas e responsáveis. Tudo se resume à educação. Se um povo tem boa educação, ele será mais culto, saberá a diferença entre o certo e o errado e tomará decisões corretas.

Não comparem o povo brasileiro à reles raça de politiqueiros que grassa por aí. Cobrem mais atenção à educação deste país. Exijam um ensino fundamental e médio de qualidade. Pessoas bem  educadas, instruídas, esclarecidas, saberiam votar melhor, por exemplo, e com uma boa educação, teríamos candidatos melhores, teríamos em quem votar.

 

Por Luiz Carlos Amorim – Escritor, editor e revisor – http://luizcarlosamorim.blogspot.com.br

Livreiros e Bibliotecários

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João Baptista HerkenhoffNão será por falta de datas comemorativas que         o livro será esquecido. Quatro lhe são dedicadas: 2 de abril, Dia Mundial do Livro Infanto-Juvenil; 18 de abril, Dia Nacional do Livro Infantil; 23 de abril, Dia Mundial do Livro; 29 de outubro, Dia Nacional do Livro.
Além disso, dois profissionais que levam os livros às mãos dos leitores são lembrados em datas específicas: 12 de março, Dia do Bibliotecário; 14 de março, Dia do Livreiro.
          Devo a uma bibliotecária grande parte do amor que adquiri pelos livros. Era a responsável pela Biblioteca Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Transmitia aos frequentadores o gosto que ela própria tinha pela leitura. 
          Dona Telma, a bibliotecária de minha infância, faleceu subitamente, junto a seus filhos, na Praia de Piúma. Hoje está em outras paragens, cercada de livros azuis.
          Assisti certa vez a uma entrevista do Ziraldo, na televisão, a respeito do livro. Ziraldo dizia que o livro nunca será substituído. Não há avanço da informática que o torne dispensável porque o livro tem mistério, um especial poder de comunicação.
          O livro tem alma.  Acho que foi isso que Ziraldo quis dizer. Uma coisa é ler um livro na internet. Outra coisa é ler um livro impresso da forma tradicional. Há livros que leio, e releio, e releio. Tenho a sensação de estar conversando com o autor. Escrevo notas à margem das páginas e nessas notas registro impressões: concordo; discordo; magnífico; esse Rubem Braga é mesmo um cachoeirense do barulho; esse Papa Francisco vai virar o mundo pelo avesso.
          Neste final de página registro um fato ocorrido com Nestor Cinelli, o maior livreiro que o Espírito Santo teve em toda a sua história.
          Entrou Cinelli numa livraria do Rio de Janeiro e ficou a manusear os volumes que estavam na prateleira. Uma determinada obra despertou seu especial interesse. Viu o preço anotado a lápis. Não dava para comprar. Nisto um senhor que parecia ser o gerente, indagou:
“Por que você recolocou na prateleira aquele livro que você estava lendo?”
 “Deixei onde estava, senhor. Meu dinheiro não é suficiente.”
“Deixe-me ver essas notas que você contou e recontou. Veja só. Contou errado. Esse dinheiro basta. Vá lá e pegue o livro.”
“Senhor, já que vai me vender o livro por menos da metade do preço peço-lhe que o autografe. Nunca tive um livro autografado por um livreiro.”
          E o livreiro então lançou o autógrafo:
“A este menino curioso, que será um grande escritor, ou um grande livreiro, com um abraço do Monteiro Lobato.”
 

João Baptista Herkenhoff

Lei do feminicídio é inconstitucional

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Pedro Cardoso Nossa sociedade vive de onda. Quando foi aprovada a Lei Maria da Penha começou uma daquelas ondas de onde apareciam especialistas de tudo a dizer os pontos positivos, as mudanças, a evolução.

À época apontei vários pontos que tornavam a lei específica mais branda do que os dispositivos do Código Penal. Poucos anos depois, comprovou-se que nada mudou e que a violência contra a mulher cresceu e a matança continua. Isso foi comprovado por um estudo do IPEA chamado “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, de 2011, mostra que, apenas em 2007, logo  no início da vigência da lei, houve uma leve redução nos crimes contra a mulher.

Uma das medidas mais enaltecidas naquela lei era a possibilidade de afastamento do agressor, as chamadas medidas protetivas. A Justiça define um espaço determinado que não pode ser ultrapassado pelo agressor. Todo dia a televisão mostra assassinatos de mulheres protegidas por essa medida.

Não precisa ser muito inteligente para saber que não basta um magistrado dizer que a pessoa está impedida de se aproximar da outra. Se não houver outros instrumentos eficazes de proteção. Por exemplo, as prefeituras e os estados poderiam construir casas, colônias, albergues para acolhimento de mulheres em risco iminente, pelo prazo que ela julgar necessário para sua segurança. Até que outras circunstâncias surjam que afastem o risco.

Esses abrigos teriam que ter segurança 24 horas para dificultar a possibilidade de invasões por parte dos agressores.

Essa lei do feminicídio exagera no simplismo e na perspectiva de combater a violência apenas no papel. Já disseram - e é verdade - que papel aceita tudo.

Não se descobriu uma maneira de ressuscitar alguém pelo tipo de morte ou dependendo de quem foi o autor do assassinato. Não existe diferença para quem vai morrer se o assassino é parente, companheiro, amante ou desconhecido.

Tornar hediondo o assassinato apenas pelo parentesco da vítima com o assassino ou pelo gênero dissemina-se a ideia de que existe assassinato simples, e todos são hediondos.

Suponha-se que hoje um homem sofra uma tentativa de homicídio por seu companheiro, aí se inicia o processo contra ele. Dois meses depois a vítima faz uma cirurgia de mudança de sexo e sofre nova tentativa de homicídio nas mesmas circunstâncias e pelas mesmas razões. O mesmo agente, o mesmo crime e as mesmas razões, mas penas diferentes. Claro que viola o Princípio Constitucional da Igualdade.

Salvo para proteger a própria vida ou a de outra pessoa, quem se dispuser a matar alguém, intrinsecamente estaria abrindo mão da própria vida ou da sua liberdade de ir e vir eternamente. Nos países em que a vida de uma pessoa não tiver essa correspondência de valor não haverá freio no número de assassinatos. Por ser um bem único e irremediável se perdido, a vida tem que ter valor por igual para todos.

 

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito