O valor dos Livros

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Escritor LuizHoje, falando de livros, mencionamos de novo que o brasileiro lê pouco, que o livro é caro e outros clichês sobre os quais acabamos martelando, inconformados. Minha amiga Norma, escritora que faz a crônica da sua terra, a capital catarinense, e o faz muito bem, com a sua prosa poética, pediu a palavra para dizer que não, que o livro não é caro. E explicou: compramos uma pizza, pagamos setenta, oitenta reais e num instante a consumimos. O livro, no entanto, pode sair menos que isso e dura muito, dura infinitamente. E um mesmo exemplar é lido por muitas pessoas.

Eu quase interrompi, dizendo que não, mas ela continuou embasando sua afirmativa e eu a   deixei terminar, pois é importante que possamos pesar pontos de vistas diferentes e não é elegante ficar interrompendo o fio de pensamento. Mas não terminei o que queria dizer. Eu ia dizer que acho que o livro é caro, sim, mas não para mim ou para Norma. Concordo com ela, pois já comprei livros tão bons que o preço que paguei por eles pareceu nada. Mas o problema é que para a maioria da população o livro é caro, pois eles não têm dinheiro para comprá-lo. Pior: eles não tem educação para gostar de lê-lo. Se estivéssemos num país onde a educação – e, conforme o dicionário, incluo na educação o ensino  – não fosse sucateada, destruída pelo próprio Estado que devia zelar por ela, fazê-la melhor, teríamos cidadão com mais cultura e mais conhecimento, que produziriam mais, teriam melhores trabalhos e melhores salários, uma vida melhor e mais digna e conseguiriam comprar livros, além de gostar de ler.

E se todos tivéssemos uma melhor educação, teríamos uma parcela muito maior da população que gostaria de ler, que teria o hábito de ler, e as edições seriam muito, muito maiores, consequentemente o livro seria bem mais barato. Pois quanto maior a edição de um livro, menor o preço unitário.

Se o Brasil pudesse oferecer um melhor ensino às suas crianças, teríamos melhore escolas, com conteúdos programáticos que possibilitassem mais tempo para aulas de leitura e literatura, espaço que hoje em dia quase não existe. É claro que existem alguns professores de português dedicados e abnegados que ignoram os conteúdos programáticos e conseguem incutir o gosto pela leitura em seus alunos, ao invés de obrigá-los a ler, o que causa aversão pelo livro, não raro. São poucos esses professores ou professoras, mas eles existem. Que levam a obra do autor da sua terra e da terra dos alunos para a sala de aula, estudam-na e depois trazem os autores para interagir com os alunos. Professoras como Mariza, Luciane, Edna. Aqui em Santa Catarina e em Minas e em outros pontos do país.

E infelizmente não sei até aonde podemos afirmar que um mesmo livro que compramos é lido por muitas pessoas,infelizmente. Queria que um mesmo livro, comprado por um cidadão comum fosse lido por toda a família, por dezenas de pessoas.  Infelizmente, a família da pessoa que comprou o livro pode ser grande, mas quem lê pode ser apenas o comprador, na maioria das vezes.  É claro que há excecões, porque aqui em casa, quando a filharada estava em casa, um mesmo livro era lido, às vezes, por todos os moradores. Quando o gênero coincidia com o gosto de todos, é claro. E é uma pena constatar, mas as pessoas têm receio de emprestar o livro, porque dificilmente ele é devolvido. Se ele fosse passado adiante, tudo bem. Mas isso nem sempre acontece, ele fica preso em uma gaveta ou prateleira qualquer. Então, pelo que tenho percebido em conversa com diversas pessoas que compram livros, é preferível doar, que os livros podem vir a ser lidos, oxalá, por mais pessoas. Para escolas, para programas que colocam o livro em lugares públicos para as pessoas lerem e devolver ao local de origem para que outras pessoas o levem. Mas como tenho visto, os livros saem das estantes, mas não voltam, porque esbarramos de novo na educação duvidosa que temos.

Queria ser mais otimista e ver de maneira diferente, mas a realidade bate de frente com a gente. Reafirmo, mesmo, que Norma tem razão: o livro não é caro. As pessoas é que não têm as condições intelectuais e financeiras para adquiri-los. O Estado é que não dá, para todos, a instrução e cultura suficientes para que os cidadãos saibam o valor da leitura. Mas podemos insistir em mudar isso, indo às escolas, nós, escritores, para divulgar a literatura. Isso pode começar uma revolução. Ou não. Depende de nós.

 Por Luiz Carlos Amorim – Escritor, editor e revisor – Fundador e presidente do Grupo Literário A ILHA, que completa 37 anos de literatura neste ano de 2017. Cadeira 19 da Academia Sulbrasileira de Letras. 

A internauta militante

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Percival PugginaA moça tem um cortejo de seguidores e funciona, naquele grupo, como uma professora de História do Brasil que preferisse o Paleolítico. Ataca as Grandes Navegações, as usinas hidrelétricas, o  capitalismo e o "brutal bloqueio" norte-americano a Cuba. Ela descobriu que os coxinhas tiraram a Dilma para "botar o Temer lá" porque ele é o chefe da quadrilha e a Dilma ia estourar o ponto. A cada frase dessas, a galera esgota o estoque daquelas figurinhas "emojis" com palmas, socos, braços musculosos, polegares erguidos, sorrisos e corações. Juro que vi até um burrinho, mas foi coisa de alguém que clicou errado.

Na opinião dela, o Temer tem que sair. É um imperativo moral. Tão imperativo moral quanto a prisão de Sérgio Moro, a absolvição imediata de Lula em todos os processos, a execução de Eduardo Cunha, a volta de Dilma, a proscrição da Rede Globo e a capitalização da Carta Capital em joint venture com o BNDES. Posta diante da questão - "Tirar o Temer para pôr quem?" - ela estufa o democrático busto e pede eleições gerais.

Grande ideia! Para funcionar, há que: 1º) mudar a Constituição; 2º) alterar todos os prazos já definidos; 3º) redigir e aprovar as leis complementares necessárias para regrar o pleito; 4º) feito isso, esperar que o TSE redefina as muitas questões que lhe cabe normatizar a cada eleição; 5º) obter do governo a liberação dos tais R$ 3,6 bi ditos imprescindíveis ao financiamento público da campanha. Sobre o fulano que vai presidir a República durante esse tempo eu só sei que se não for "companheiro" a tal internauta estará na rua com um cartaz "Fora fulano".

Se o Congresso Nacional abraçar a solução proposta pelo elevado discernimento político da moça, é certo que a eleição fora de prazo vai acontecer realmente fora de prazo, lá por 2020. Fica a dica para Maduro, que está muito a fim de evitar uma eleição direta censitária.

Por falar nisso, ela é fã do Maduro. Encanta-se com aquele jeito de Mussolini de opereta e com o vocabulário "bolivariano" de 500 palavras. E está indignada (deve ter ouvido orientações de Gleisi Hoffmann) com as críticas que os coxinhas fazem ao camarada ditador da Venezuela sem terem ido lá para ver o que "realmente está acontecendo". No post seguinte, de modo coerente, recomendou ler o que se escreve lá fora sobre o Brasil.

Tentei explicar que a Câmara dos Deputados não julgou e menos ainda absolveu Michel Temer; esclareci que cabia àquela Casa apenas definir se convinha ou não ao país que o presidente viesse a ser julgado pelo STF naquele momento. E afirmei que novos fatos ou diferentes circunstâncias poderão, no futuro, recomendar decisão diferente. Foi a conta! Recebi um página inteira de emojis malcheirosos e fui bloqueado. Não consegui dizer que em 2005 e 2006, quando estourou o mensalão e a Orcrim se tornou conhecida, 33 pedidos de impeachment de Lula foram protocolados e arquivados na Câmara dos Deputados. Nenhum de parlamentar. Por quê? Os políticos sabiam que havendo eleição logo adiante, um processo de impeachment complicaria a cena eleitoral, administrativa e econômica. As responsabilidades criminais seriam tratadas na Ação Penal 470, no devido tempo e no foro adequado. O que de fato aconteceu. Quem quer  o circo pegando fogo está noutro lugar e com a vida ganha.

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Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+

Silvio Costa: A Câmara precisa ouvir o País

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img201402241141354209547MEDO Brasil está diante de um momento histórico. A Câmara dos Deputados, hoje, está diante do espelho, indagando-se como quer ser vista pela história, e sob o olhar esperançoso e julgador dos brasileiros. Em 127 anos de República, pela primeira vez um presidente da República, no exercício do cargo, foi denunciado por corrução passiva - denúncia com base em provas robustas e lícitas - e de forma inédita a Câmara dos Deputados irá votar a autorização para que seja investigado pela suprema corte do País, o STF.
A votação do pedido de investigação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB), marcada para este 2 de agosto, vai significar a restauração da independência e do poder constitucional da Câmara dos Deputados - a representação do povo brasileiro - ou a morte da sua credibilidade. Os 513 deputados, diante do espelho, indagam-se como querem passar para a história. A Câmara tem a oportunidade de retomar o diálogo com o Brasil. O povo brasileiro quer a saída e a investigação de Michel Temer.
Nós, parlamentares, temos o dever de  permitir que as investigações sobre o presidente Temer sejam realizadas, a bem da integridade ética e moral da Presidência da República, um dos símbolos do País. Não é bom para o Parlamento Brasileiro impedir que Michel Temer seja investigado. O País não pode conviver, por mais 17 meses, sob o "sangramento" moral da dúvida, nem a Presidência pode ser maculada por uma ocupação do cargo que pode - no futuro - ser confirmada como amoral, imoral e ilegítima.
Os áudios e vídeos de flagrantes e delações que compõem as provas da denúncia da Procuradoria Geral da República são extremamente graves para permitir que a dúvida permaneça sobre a vida do País, estendendo e aprofundando uma crise política que já aflige, divide e radicaliza os brasileiros há dois anos. Mais que resguardar a autoridade e o poder exclusivo de permissão, a Câmara tem a oportunidade de mostrar aos brasileiros - os quais representa - que acima das composições políticas e ideológicas e das formulações de bancadas de governo e oposição está o seu compromisso com a Constituição e o País.
 
Sílvio Costa (PTdoB) é deputado e vice-líder da oposição na Câmara Federal.
 
Foto: divulgação.

Conhecendo as medidas provisórias

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josemar3O uso constante de Medidas Provisórias (MPs) pelo governo federal tornou esse instrumento, que deveria ser usado apenas em situações de relevância e urgência, muito banalizado.

Trata-se de um ato unipessoal do presidente da República e tem força imediata de lei, mesmo sem a participação do Poder Legislativo, que somente é chamado para apreciá-la e discuti-la posteriormente.

As Medidas Provisórias estão disciplinadas no artigo 62 da Constituição Federal  e são importantes instrumentos de intervenção rápida em assuntos de interesse presidencial, sendo importante entender a função política que exercem.

São, evidentemente, medidas excepcionais, já que, não são incumbência típica do Poder Executivo, nos termos estabelecidos pela sistemática tradicional da divisão de poderes da República brasileira.

Segundo o jurista Bandeira de Mello, de acordo com a nova redação do artigo 62 dada pela Emenda Constitucional 32/2001, medidas provisórias são "providências (como o próprio nome diz, provisórias) que o Presidente da República poderá expedir, com ressalva de certas matérias nas quais não são admitidas, em caso de relevância e urgência, e que terão força de lei, cuja eficácia, entretanto, será eliminada desde o início se o Congresso Nacional, a quem serão imediatamente submetidas, não as converter em lei dentro do prazo - que não correrá durante o recesso parlamentar - de 60 dias contados a partir de sua publicação prorrogável por igual período nos termos do Art.62 §7º CRFB".

Observe-se que mesmo tendo “força de lei”, as Medidas Provisórias não são, verdadeiramente, leis, porque não são antecedidas de processo legislativo, isto é, não são propostas ao Congresso Nacional antes de serem editadas, ocorrendo a análise e votação no Congresso após as suas edições.

Elas substituem os antigos Decretos-Leis do período dos governos militares brasileiros e somente deveriam ser utilizadas nos casos considerados de relevância e urgência como forma de possibilitar agilidade nas decisões políticas.

Por isso mesmo, as Medidas Provisórias devem ser apreciadas pelo Congresso Nacional no prazo de 45 dias após a sua publicação e, se isso não ocorre, entram em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senador Federal), passando a trancar a pauta nas duas casas (nada pode ser votado até que sejam apreciadas pelo Poder Legislativo), vigorando por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, vindo a perder a sua validade, mantendo, entretanto, a validade de seus atos praticados durante o período em que esteve em vigor.

As Medidas Provisórias não são exclusividade do Brasil, tendo aplicação em muitos países democráticos contemporâneos, a exemplo do México, Uruguai, Argentina, Suíça, Espanha, França, Alemanha, Estados Unido, dentre muitos outros, segundo revelam estudos realizados por Kátia de Carvalho (Medidas Provisórias no âmbito do direito comparado. Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados: Centro de Documentação e Informação, 2000) e em 2012 por Leon Fredja Szklarowsky (Medidas Provisórias:instrumento de governabilidade. Disponível em http://www.kplus.com.br/materia.asp?co=126&rv=Diireito . Acesso em 27jul.2017.).

Sabe-se, entretanto, que as Medidas Provisórias, aqui no Brasil, nem sempre ganham amadurecimento nas suas discussões, porque os 45 dias de tramitação no Congresso dão celeridade que não permitem debates aprofundados entre os parlamentares, o que leva a base de apoio ao Poder Executivo (sempre majoritária) agir em bloco na aprovação delas, desprezando os questionamentos políticos minoritários.

É por essa razão que o Supremo Tribunal Federal (STF) é provocado por muitos atores legitimados, conforme estabelece o artigo 103 da Constituição Federal, com o objetivo de adentrar nessa relação entre Poderes, no intuito de resolver as questões controversas acerca da constitucionalidade das Medidas Provisórias e dar posicionamento definitivo sobre a validade dos atos normativos por elas produzidos, funcionando, muitas vezes, como instrumentos de uso das minorias desfavorecidas nos debates políticos, sufocadas pelo poderio da base parlamentar de apoio ao Poder Executivo.

Para tanto, o remédio jurídico utilizado para conter essa atuação sufocante das minorias é a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE contra as Medidas Provisórias, nos termos previstos no artigo 102 da Constituição Federal, cuja regulamentação está disciplinada na Lei Federal nº 9.868/1999, que dispõe sobre o processamento e julgamento desse tipo de ação no STF.

As Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) ajuizadas contra Medidas Provisórias que tratem de assuntos vedados no Parágrafo 1º, do artigo 62 da Constituição Federal obtém êxito, ocorrendo posicionamento maleável do STF quando os assuntos ajuizados em ADIs são sustentados em posições de ordem política, posicionando-se a Corte Suprema de modo conciliatório entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Não há, entretanto, posicionamento maleável do STF, quando os assuntos ajuizados por meio de ADIs são os dispostos no Parágrafo 1º, do artigo 62, da Constituição de 1988, a seguir reproduzidos, introduzidos pela Emenda Constitucional nº 32 de 2001, como segue:

CF/1988

“Art. 62. (...).

§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

I – relativa a:

a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;

b) direito penal, processual penal e processual civil;

c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;

d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º;

II – que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro;

III – reservada a lei complementar;

IV – já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.”

 

Josemar Santana é jornalista e advogado, especializado em Direito Público com Habilitação para o Ensino Superior de Direito, integrante do Escritório SANTANA ADVOCACIA, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba), Salvador 9Ba) e Brasília (DF). E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – Site: www.santana adv.com

 

O Poder judiciário fadado à crise institucional!

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thumbnail FB IMG 1497396447318Quando Eliana Calmon, ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça, em 2011, resolveu, declarar em alto e bom som que ‘havia bandidos escondidos atrás da toga’, não foi, evidentemente, uma ação tresloucada, obra de rompante ou mera indignação. Foi, isto sim, parte de uma estratégia bem urdida para tentar deter o avanço das ações contra a competência originária do CNJ para iniciar e conduzir investigações disciplinares de magistrados em geral.

Comecemos pelo fundamental, ao lembrar que o Poder Judiciário, como está estruturado em nosso país, é uma projeção monárquica em Estado republicano, pois a República é incompatível com a vitaliciedade, a irresponsabilidade (no estrito sentido jurídico-político), a sucessão hereditária e o nepotismo, que muitas vezes orientam a constituição de nossas Cortes e a composição dos gabinetes de nossos julgadores.

As causas da “crise”, entretanto, resultam de uma conjugação de fatores. Longe de querer isentá-lo, o Poder Judiciário não é o único culpado, ao contrário, tem-se transformado em “bode expiatório” das falhas do sistema judicial. O Relatório 32.789-BR, do Banco Mundial, sob o título “Brasil — Fazendo com que a Justiça Conte”, provou que existem outros atores que contribuem tanto ou mais, para a ineficiência do sistema judicial. Essas revelações já eram conhecidas dos magistrados.

A quantidade de processos em trâmite, considerada exagerada pelo Banco Mundial, tem papel relevante na crise. No ano de referência para a pesquisa foram ajuizadas ou sentenciadas, em média, 1.857 ações para cada juiz federal, trabalhista ou estadual do país. No mesmo período, a demanda foi de 875 ações para os juízes argentinos e de 377 para os venezuelanos.

A maioria das demandas cuida de questões do governo, em especial impostos e pensões. Assim, o excessivo ajuizamento de ações envolvendo o Executivo e o seu deliberado retardamento amplia a crise.

Se em vez de retardar o processo, recorrendo a uma taxa de recursos alta e crescente, o governo revisse a forma de prestação de seus serviços ou buscasse outra via de solução, a crise reduziria. Parece-nos necessário ainda rever a legislação, que prevê privilégios aos órgãos públicos (prazos em quádruplo para contestar, em dobro para recorrer, direito a reexame necessário nas hipóteses cabíveis, etc.).

Num país cuja Justiça não julga, e no qual os juízes, inclusive os dos tribunais superiores, se dizem abarrotados de processos, o poder judiciário se declara em ‘férias coletivas’ que consomem parte de dezembro e todo o mês de janeiro, privilégio negado aos comuns mortais ao qual se somam as justas férias individuais, as licenças-prêmio e mais isso e mais aquilo.

O mau exemplo vem de cima, pois o STF (como os demais tribunais superiores) não se reúne, no ano, mais do que durante nove meses, pois seus membros gozam de férias coletivas entre 2 e 31 de janeiro (a que se soma o ‘recesso de Natal’ que normalmente começa no dia 15 de dezembro) e entre 2 e 31 de julho. E durante o ano judiciário sobrante os ministros ainda viajam, participam de congressos e palestras no país e no exterior, sem serem

substituídos, prejudicando, além do julgamento dos processos ao encargo de cada um, as reuniões do Pleno. Aliás, uma das características dos nossos tribunais é a ausência, nos julgamentos, da apreciação do direito, isto é, do mérito das questões. O debate é puramente adjetivo. A crise institucional vem do judiciário?

Por Victória Angelo Bacon