Juízes divergentes

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Um grande esforço é realizado pela Justiça no sentido de alcançar a convergência. Neste sentido, procura-se a uniformização dos julgados. Com este objetivo são estabelecidas, por exemplo, súmulas da jurisprudência dominante. Alguns tribunais adotam, como critério para a promoção dos juízes de grau inferior, verificar o número de suas sentenças confirmadas e reformadas. Alcançar um bom índice de decisões mantidas pelo superior instância seria prova de mérito. Num certo aspecto a sintonia jurisprudencial é útil porque contribui para a segurança do Direito. É aconselhável que os cidadãos, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas saibam se um determinado ato, uma determinada conduta, um determinado contrato coere ou não com as normas vigentes. Sob um outro ângulo a fidelidade a princípios rígidos atenta contra o bom Direito. Uma coisa é a norma abstrata. Outra coisa é a situação concreta. Quando nos deparamos com a norma abstrata cabe seguir o conselho latino: dura lex, sed lex (a lei é dura, mas é lei). À face, entretanto, da dramaticidade da vida, o princípio do “dura lex” pode conduzir à injustiça. Se devesse sempre prevalecer o brocardo “a lei é dura, mas é lei”, seria mais econômico substituir os magistrados por computadores. Todos aqueles que um dia foram juízes, promotores, advogados, ou frequentaram os fóruns, saberão recapitular casos em que, para fazer imperar o Direito, foi necessário abandonar a hermenêutica literal. Como condenar uma mulher que registrou filho alheio como próprio, ofendendo um artigo do Código Penal, sem considerar que se tratava de uma pessoa ignorante que agiu com nobreza de intenção, sem prejudicar quem quer que seja! Como condenar aquela mocinha que, estuprada, praticou o aborto, sem procurar entender o sofrimento que a atormentava? Como não desprezar a solenidade das salas de audiência e chorar (sim, o juiz é humano, o juiz chora), como deixar de chorar quando um ex-preso entrega ao magistrado a medalha de Honra ao Mérito, conquistada na empresa onde trabalhava, declarando: “doutor, esta medalha é sua; se naquela tarde eu tivesse permanecido na prisão eu seria hoje um bandido.” Como deixar de lado o aspecto existencial do encontro das partes em geral com o juiz e reduzir esse encontro a um ato meramente burocrático, mecânico, frio. Como recusar o aperto de mão, a aproximação física, o olhar, todas as formas de expressão de humanidade para, em sentido contrário, colocar um biombo, uma barreira, uma proibição, separando o comum dos mortais da divindade que veste toga! João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor. Acaba de publicar: A Fé e os Direitos Humanos (Porto de Ideias Editora, São Paulo). Tem ministrado Cursos de Hermenêutica Jurídica e de Direitos Humanos, de curta duração, no Espírito Santo e fora do Estado. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Site: www.palestrantededireito.com.br

O Supremo Tribunal Federal está menor

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163699 1395806314303 3447304 nNo Brasil atual duas situações são impossíveis de acontecer: o ex-presidente Lula da Silva ver um microfone e não falar lorotas e um ministro do Supremo Tribunal Federal ver uma câmera de televisão e resistir a uma entrevista. 

Qualquer primeiranista de Direito sabe que uma liminar judicial se sustenta em dois pilares inarredáveis: fumus bonis iuris e periculum in mora. Expressões consagradas em latim, isto quer dizer, fumaça do bom direito e perigo na demora.

Irresistível aos holofotes, o ministro Marco Aurélio Mello, ao apreciar um pedido do partido político Rede Sustentabilidade, que não tinha nenhuma urgência, resolveu sozinho, monocraticamente, afastar de sua função, o presidente do Senado Federal, chefe do Poder Legislativo.

Sabe-se que no dia da liminar, ao senhor Renan Calheiros restavam tão-somente nove dias para exercer a presidência do Senado, porque vem aí o recesso legislativo - que os parlamentares não trabalham - e no primeiro dia do retorno, em primeiro de fevereiro de 2017, acontecerá eleição para o novo presidente do Senado Federal.

Não se sabe onde o ministro Marco Aurélio vislumbrou o perigo da demora, para amparar a concessão da liminar, mesmo que a fumaça do bom direito fosse razoável.

Resultado: o senhor Renan Calheiros se rebelou, recusou-se a receber o Oficial de Justiça, descumpriu a ordem judicial expedida pelo ministro Marco Aurélio, com o que a mesa do Senado concordou.

Para evitar uma crise de grandes proporções entre os poderes da República, o Supremo Tribunal Federal viu-se obrigado a reunir o plenário às pressas e costurar um acordo para manter o senhor Renan em sua cadeira de presidente.

Não parece razoável que um ministro, isoladamente, determine o afastamento do chefe do Poder Legislativo Federal de suas funções. No mínimo, caberia consultar o plenário do Tribunal. Aí nasceu o quiproquó.

Por outro lado, qualquer acadêmico de Direito também sabe que a Justiça é imparcial ou, pelo menos, deve ser. Na imparcialidade do juiz reside a independência do Poder Judiciário.

Agora o Supremo Tribunal Federal demonstrou que não é bem assim.

A imprensa publica, hoje, que a votação do Supremo para manter o senhor Renan Calheiros na presidência do Senado fez parte de um acordo entre ministros do STF e alguns políticos peso-pesado.

O STF resolveu, então, numa votação de araque, beneficiar o senador alagoano. A liminar do ministro Marco Aurélio foi revogada e Renan Calheiros mantém-se impoluto na presidência. Renan se comprometeu a retirar da pauta de votação o projeto de abuso de poder, que estava assustando os juízes e fica o dito pelo não dito.

Neste episódio lamentável, o STF ficou sabendo que não pode tudo. Apequenou-se. Ficou menor. Os políticos podem mais.

E o Supremo Tribunal Federal acaba de decretar, por tabela, duas situações esdrúxulas e impensáveis: descumprir ordem judicial passa ser normal e imparcialidade de Juiz só existe na doutrina e leis processuais.   

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De Alma Lavada!

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Terminou agorinha mesmo um interessante debate, no Senado, sobre a Lei Anticorrupção e de Abuso de Autoridade.


alma lavadaNa mesa, o Juiz Federal Silvio Rocha; Gilmar Mendes, Ministro do STF e Presidente do TSE; Renan Calheiros, presidente do Senado; Roberto Requião, Senador, relator do PL sobre o assunto e o Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, do Paraná.

Silvio Rocha, progressista, muito preocupado com o abuso de autoridade nos bairros pobres.

Se eu não conhecesse o histórico de Gilmar Mendes, a sua biografia e os seus feitos golpistas, diria que é de esquerda, tal as posições externadas, muito pelas diferenças que tem com Moro.

Renan Calheiros, embora conservador, corrupto e oportunista, nesta questão em pauta, tem posição progressista, até por advocacia própria.

Roberto Requião, sem comentários, um corajoso e independente Senador.

E Moro... Coitado.

Espertamente, pela ordem, Renan deu a palavra, primeiro, ao Silvio, depois ao Gilmar, que sentaram o cacete em Moro, vermelho como camarão na sauna.

Passada a palavra ao Führer de Curitiba, o sujeito não tinha o que dizer, com todo o seu arrazoado desmontado pelos dois que o antecederam.

Seguiu-se Requião, que sentou a porrada no autoritarismo, no abuso de autoridade, chegando a dizer que era fascismo.

Abriu-se para os debates, para as perguntas, e pensando que Moro iria passear, como faz em Curitiba, o primeiro que estava inscrito era o seu amigo pessoal Álvaro Dias, sem condições de defendê-lo, limitando-se a pedir mo adiamento da votação do PL.

Caiado tentou balbuciar qualquer coisa antipetista, mas só conseguiu também pedir o adiamento da votação do PL.

O momento alto ficou por conta de Lindbergh Farias, que cobrou, um a um, os abusos de autoridade cometidos contra Lula, com dados: circunstâncias, horários, depoimentos de juristas (citou até Rui Barbosa), despachos pesados de instâncias superiores contra Moro, em outros processos, inclusive de Gilmar, o chamando de irresponsável e dono da justiça, culminando com a afirmação “o senhor cita muito os Estados Unidos. O senhor consegue imaginar um juiz de primeira instância, lá do Texas (fez cara de pouco caso, sacaneando Curitiba, no sentido de poder político) gravando uma conversa telefônica entre Bill Clinton e Obama? O senhor gravou conversas da dona Marisa com os filhos, com a nora, conversas íntimas, de família, e jogou na mídia. Isto não é abuso de autoridade, covardia? O senhor gravou telefonemas entre advogados e clientes, o que é inadmissível em qualquer país do mundo. O Presidente Lula vive da sua imagem internacional, que o senhor conspurcou e não provou nada. Como compensar isso, como indenizar isso?”... Com Moro cabisbaixo, mais vermelho que a camisa do Internacional (houve um momento em que pensei que ele fosse chorar).

Para lacrar, Renan devolveu a palavra a Gilmar, que contou um encontro seu com um amigo, um dos maiores juristas do mundo, português, que se mostrou surpreendido com a legislação brasileira, que permite o vazamento de telefonemas grampeados e depoimentos que ocorrem em segredo de justiça, com Gilmar respondendo a ele: “a legislação não permite isso. Isso é coisa de um juiz brasileiro.”

Devolvida a palavra a Moro, mais constrangido que virgem na noite de núpcias, peladinha, ele alegou que “tudo isso é uma questão de interpretação da lei, não se pode punir um juiz por questão de interpretação da lei”. 

Seguiu-se o Senador Humberto Costa: “se está escrito que a prisão preventiva é de dez dias, o juiz pode até transformar esses dez dias em horas, mas somando-se todas as horas o resultado será dez dias, não é uma questão de interpretação mas de cumprimento puro e simples. Se a lei diz que a condução coercitiva só pode se dar quando um intimado não comparece diante do juiz, sem um motivo relevante, é a mesma coisa, questão de cumprimento, não de interpretação. Isso é abuso de autoridade”, e Moro com carinha de fundo de bacia, mais vermelho que absorvente usado.

Terminado o debate, Moro ficou isolado, de pé, sem saber o que fazer, desnorteado, até que Requião coraçãozão foi até ele, apertou-lhe a mão e o levou para fora do recinto.

Em quase meio século de magistério nunca dei um esporro tão bonito num aluno safado.

Estou com a alma lavada.

Francisco Costa
Rio, 01/12/2016.

WILKER juntou todo mundo para mudar Casa Nova

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Z7 NynZVx7gUns meses atrás nascia de um projeto jovem e com foco na mudança de CASA NOVA Aqui na vizinha Bahia e cerca de 500 quilômetros de Salvador e apenas 63 quilômetros de Petrolina, o nome do prefeito eleito Wilker Torres. Com um programa de GOVERNO em mãos e adesões que foram silenciosamente se desenhando e torno de uma nova força política que até então era só uma incógnita. Também dentro do cenário que se apresentava uma WILKER DO POSTO era a terceira opção no comentário de boca nos setores da política dessa cidade e seus 72 mil habitantes, um contexto difícil da esperada eleição. Na fase preliminar, WILKER juntava seus 38 anos de idade, sua personalidade forte e espírito casanovense. Trazia seu nome pelo PSB e somou consigo, PTB, PT , PR e no meio da campanha, o DEM.

Tinha consigo o aprendizado e gosto pela política em eleições passadas na condição de líder bato e coordenador de campanha. Arrojado e também seu histórico empreendedor e sua formação acadêmica em Ciências Contábeis na FACAPE em Petrolina, Pernambuco. Formou seu nome ao do vice prefeito, o advogado Carlos Gomes, um nome venuíno da cidade e honrado por sua atividade pública. A vida lhe protegia nessa primeira fase e chegava em sua campanha, o ex-prefeito ORLANDO XAVIER, juntando experiência e arregimentação de lideranças que formavam seu elenco. Dentro da sua estratégia muito própria e de seu gosto vê finamente pessoal, o corpo a corpo caatingueiro. 

WILKER fez uma particular e silenciosa revolução no dia a dia da campa já em busca da zona rural. O voto matuto e decisivo para somar a canção que multiplicava desejo de novo jeito para governar a cidade. Um município com muitas carências e destacando a necessidade de ações que mudem a saúde preventiva e incremento social a qualificação escolar e profissional e o acesso confortável à Universidade. A conquista agrícola somada ao setor privado na criação de mais empregos e sua estratégia hídrica e da fruticultura irrigada num processo para MUDAR CASA NOVA.

WILKER nos dias de campanha enfrentou nomes já sedimentados no sertão baiano como Wilson Cota que liderava as pesquisas informais e DAGMAR NOGUEIRA cujo candidatura posteriormente foi indeferida e disso a alternativa de manter seu prestígio de mulher forte na concepção pública e política. WILKER numa antevisão não poupou esforço e buscou esse apoio estratégico da ex-prefeitura em habilidosa e delicada costura que reunia mais oposição e mais gente com o slogan e jingle embalando na boca e sentimento da cidade, o que "deu liga" e resumia um sentimento de "JUNTOS, VAMOS MUDAR CASA NOVA".

Essa jornada que havia começado como terceira força ganhou musculatura na reta final de campanha e mudava a cada caminhada e comício, a atitude da população em sua maioria e escolha política. Um porcentual expressivo de votos, consumava no último dia 02 de outubro deste calorento 2016, a vitória de um nome da terra. Nos últimos dias às primeira viagens de serviço e conversa política, também a formulação de sua equipe de governo, incluindo agora a transição de gestão. De uma mobilização que surgiu com simplicidade e espalhando seu nome WILKER DO POSTO, com rotina e moradia na cidade. E ao seu redor a esposa e filhos, a base familiar e seu irmão TUM TORRES. Que lhe ornamenou a geografia do voto, e foi nos bastidores um nome de coesão e respostas rápidas na corrida eleitoral. Deu certo a sua presença.

 

Escrevi, Marcelo Damasceno.

É repórter político.

Intolerância religiosa

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Janguiê Diniz Por Armando Artoni 8Há algum tempo escrevi alguns artigos sobre intolerância religiosa. Não surpreendido, o assunto voltou ao debate sendo assunto na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2016 ao solicitar dos estudantes “Os caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”.

A intolerância religiosa é, certamente, um dos sentimentos mais nauseabundo em nosso planeta. Esta discussão  conduz a verdadeiras guerras, em nome, supostamente, de uma  religião, como se fosse possível estabelecer qual delas "estaria com a razão",  haja vista que  o fanatismo religioso  está entranhado em milhões de pessoas. Cada religião tem suas diferenças quanto a alguns aspectos, porém a grande maioria se assemelha em acreditar em algo ou alguém do plano superior e na vida após a morte. 

Quantas religiões temos no Brasil? Inúmeras. Segundo o IBGE, dos 208 milhões de brasileiros, 123,2 milhões declararam no último censo que são católicos; 42,1 milhões são evangélicos ou pentecostais; 4,0 milhões disseram que são espíritas kardecistas, 15,1 milhões não possuem religião e 1,4 milhão indicaram as mais variadas religiões. As diversas religiões também têm ganhado espaço na política nacional. Embora a maioria dos congressistas se declarem católicos, os evangélicos já são 75 deputados e senadores, ou seja, cerca de 13% dos religiosos do Congresso. 

O Brasil é um estado Laico, ou seja, imparcial, quando se trata do assunto religião, e as liberdades de expressão e de culto são asseguradas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal. Então, qual é o genuíno direito do cidadão de repudiar, agredir e ir contra qualquer  religião que não faz parte de sua “fé”?

O direito de criticar dogmas e encaminhamentos é assegurado como liberdade de expressão, mas atitudes agressivas, ofensas e tratamento diferenciado a alguém em função de crença ou de não ter religião são crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Podemos citar a falta de bom senso e de respeito mínimo à diversidade como fatores que criam e fortalecem as situações de caos e violência vistas em todo canto do mundo, inclusive em nosso país.

Vale ressaltar que crítica não é o mesmo que intolerância. Todos nós temos o direito de criticar encaminhamentos e dogmas de uma religião, desde que isso seja feito sem desrespeito ou ódio. Entretanto, no acesso ao trabalho, à escola, à moradia, a órgãos públicos ou privados, não se admite tratamento diferente em função da crença ou religião.

Sobre a redação do Enem e os caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil, acredito que a resposta seja, em primeiro lugar, o respeito. A grande questão não é a qual a religião correta a seguir, mas sim, o respeito que deve existir entre os adeptos de cada crença. É preciso respeitar as diferenças, seja em ambiente doméstico ou escolar. É preciso respeitar as escolhas do outro individuo, seja ela semelhante ou diferente da sua. Respeitar o próximo, independente de atitude, opinião ou crença.

Por Janguiê Diniz

Mestre e Doutor em Direito – Reitor da UNINASSAU