Retrocessos do Governo Temer

Ligado . Publicado em Artigos

herkenhoff2O Governo Temer decretou uma Guerra contra a História.

         Outros governantes decretaram guerras parciais – guerra contra o Federalismo, contra o Abolicionismo,  contra a Educação Pública gratuita, contra os direitos da mulher etc.

            Temer optou por uma guerra global, ou seja, guerra contra tudo que representa avanço social, contra tudo que venha das bases da sociedade. Sua coragem anti-cívica é realmente impressionante.

            Que um ditador pretendesse girar os ponteiros da vida brasileira na direção do atraso seria compreensível. Mas, neste nosso Brasil, onde a luta do povo conquistou a Liberdade, a audácia desse Michel é impressionante.

            Temer é o anti JK. Juscelino estabeleceu como lema de seu governo – 50 anos de progresso num mandato de 5 anos. Temer inverteu o lema de  Juscelino – para cada ano de governo dez anos de retrocesso. Felizmente não ficará muito tempo no poder para cumprir essa fatídica multiplicação por dez.

            No campo do Direito do Trabalho a desfaçatez envergonha. Uma das características do Direito do Trabalho, no Brasil e no mundo, é o avanço de direitos do trabalhador. A reforma trabalhista, urdida pelos laborcidas, cassa direitos alcançados com muita luta. Líderes oparários foram presos e assassinados na conquista dos avanços que esse governo (com g minúsculo) pretende surrupiar.

A empresa que contratar a prestação de serviço de outra empresa não terá qualquer responsabilidade em relação à garantia de direitos trabalhistas da contratada. Isto favorece a contratação indireta por grandes empresas de trabalhadores superexplorados, em condições de escravidão.

Tradicionalmente nunca se permitiu a celebração de acordos entre patrões e empregados, em fraude à lei. Em determinadas situações, os trabalhadores podem aceitar acordos altamente lesivos a seus interesses para salvar o emprego. A lei, que é uma norma geral, de aplicação coletiva, salvaguarda o esmagamento do operário pelo patrão onipotente e escravagista. O governo opressor quer acabar com essa garantia.

            Em recente assalto a uma residência no Rio de Janeiro, os bandidos interromperam o ato criminoso para conduzir ao hospital uma grávida que estava entrando em trabalho de parto.

            A ética do atual Governo, nesta matéria, é inferior à ética dos bandidos. Foi liberado o trabalho de grávidas em ambientes insalubres. O atrevimento do governo nem a sagrada maternidade respeita.

            É pretensão do governo antipopular esmagar a Justiça do Trabalho, ramo do Poder Judiciário do qual com muita honra fiz parte, antes de prestar concurso para ingresso na magistratura do Espírito Santo. A magistratura trabalhista está unida para impedir sua liquidação. Felizmente não haverá fuzilamento de juízes porque a pena de morte é inconstitucional.

 

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES) e escritor.  E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

As associações de magistrados e o aprimoramento da Justiça

Ligado . Publicado em Artigos

herkenhoff2A AMAGES foi das primeiras associações de magistrados criadas no Brasil. Serviu de exemplo e modelo para associações semelhantes em todo o território nacional.
Ocorreu no Espírito Santo, por iniciativa da AMAGES, o primeiro congresso nacional de magistrados.
Se a AMAGES fosse uma instituição circunscrita aos integrantes da magistratura, fechada na defesa da classe, este artigo deveria ser inserido apenas na revista editada pela associação.
Entretanto, a realidade não é esta. A AMAGES contribuiu, de maneira significativa, para o aprimoramento da Justiça capixaba, especialmente através de cursos de preparação para ingresso na magistratura, cursos de reciclagem de magistrados e congressos voltados para o debate de temas de grande importância e atualidade. Foi sempre preocupação da AMAGES a democratização do Poder Judiciário e a construção de uma Justiça a serviço do povo.
Não se poderá escrever a História da Justiça do Espírito Santo omitindo-se a participação da AMAGES nessa História.
A AMAGES inspirou outras associações de magistrados criadas em todo o território nacional. Essas associações, seguindo o exemplo da entidademater, também atuaram no sentido do aprimoramento do Judiciário de cada Estado da Federação. Como consequência, as associações de magistrados, como um bloco, exerceram papel decisivo no avanço da Justiça brasileira.
Neste momento de Brasil, em que se trava uma grande discussão sobre o futuro do país, tem sido colocada em pauta a necessidade de contarmos com uma Justiça mais ágil.
Temos de nos livrar do anátema de Monteiro Lobato: ”move-se a traquitana da Justiça”. Lobato fez o Curso de Direito mas não se interessou pelo mundo das leis.
Meu ingresso na magistratura, em 1966, coincidiu com a fundação da AMAGES, o que me possibilitou participar de sua implantação. Não sou assim um estranho no ninho, mas alguém que viveu os primeiros sonhos da instituição.
Sou hoje um Juiz aposentado. Não tenho de comparecer ao fórum, não levo pilhas de processos para casa, não recebo jurisdicionados em minha residência. Desfruto do ócio sem culpa, a que se referiu o pedagogo tcheco Comenius: “No ócio, paramos para pensar. Paramos externamente para correr no labirinto do autoconhecimento. Não se trata de perder o tempo, mas de penetrar no tempo para mergulhar no essencial.”
João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), palestrante e escritor. Tem proferido palestras e ministrado Cursos de Hermenêutica Jurídica e de Direitos Humanos, de curta duração, no Espírito Santo e fora do Estado.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Trabalhadores já começam a sentir os efeitos da reforma, diz Humberto

Ligado . Publicado em Artigos

thumbnail Foto Roberto Stuckert FilhoAo entrar em vigor neste sábado, a Reforma Trabalhista terá um efeito devastador para as relações de trabalho. A avaliação é do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Algumas empresas e sindicatos patronais anunciaram alterações na contratação de profissionais, como a ampliação dos terceirizados, redução do horário de almoço e revisão da jornada de trabalho nos sábados, domingos e feriados.

“Já estamos sentindo os efeitos cruéis desta reforma, que é extremamente perversa para os trabalhadores e praticamente acaba com os direitos laborais dos brasileiros. A reforma beneficiou os mais ricos, os patrões e deixou os trabalhadores praticamente reféns dos empregadores.  Vivemos um dos períodos mais duros da nossa história, sem dúvida, o mais danoso para o povo desde a revogação da Lei Áurea”, afirmou.
No total, foram alterados mais de 100 dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Entre as alterações mais polêmicas está a relacionada com o trabalho intermitente, ou seja, o emprego baseado em remuneração por hora. Alguns estabelecimentos já estão anunciando a contratação de trabalhadores por R$ 4,45 a hora.
“Do jeito que as coisas estão, as pessoas vão ter que pagar para trabalhar. Talvez pedindo esmola na rua, as pessoas consigam ganhar mais dinheiro do que neste tipo de trabalho. Não podemos permitir que a força de trabalho brasileira se desvalorize, se precarize tanto. Isto é inaceitável. Vamos  reforçar as mobilizações em todo país para denunciar o desmonte da CLT”, disse o senador.
 
Ascom

As associações de magistrados e o aprimoramento da Justiça

Ligado . Publicado em Artigos

A AMAGES foi das primeiras associações de magistrados criadas no Brasil. Serviu de exemplo e modelo para associações semelhantes em todo o território nacional.
Ocorreu no Espírito Santo, por iniciativa da AMAGES, o primeiro congresso nacional de magistrados.
Se a AMAGES fosse uma instituição circunscrita aos integrantes da magistratura, fechada na defesa da classe, este artigo deveria ser inserido apenas na revista editada pela associação.
Entretanto, a realidade não é esta. A AMAGES contribuiu, de maneira significativa, para o aprimoramento da Justiça capixaba, especialmente através de cursos de preparação para ingresso na magistratura, cursos de reciclagem de magistrados e congressos voltados para o debate de temas de grande importância e atualidade. Foi sempre preocupação da AMAGES a democratização do Poder Judiciário e a construção de uma Justiça a serviço do povo. 
Não se poderá escrever a História da Justiça do Espírito Santo omitindo-se a participação da AMAGES nessa História.
A AMAGES inspirou outras associações de magistrados criadas em todo o território nacional. Essas associações, seguindo o exemplo da entidade mater, também atuaram no sentido do aprimoramento do Judiciário de cada Estado da Federação. Como consequência, as associações de magistrados, como um bloco, exerceram papel decisivo no avanço da Justiça brasileira.
Neste momento de Brasil, em que se trava uma grande discussão sobre o futuro do país, tem sido colocada em pauta a necessidade de contarmos com uma Justiça mais ágil.
Temos de nos livrar do anátema de Monteiro Lobato: ”move-se a traquitana da Justiça”. Lobato fez o Curso de Direito mas não se interessou pelo mundo das leis.
Meu ingresso na magistratura, em 1966, coincidiu com a fundação da AMAGES, o que me possibilitou participar de sua implantação. Não sou assim um estranho no ninho, mas alguém que viveu os primeiros sonhos da instituição.
Sou hoje um Juiz aposentado. Não tenho de comparecer ao fórum, não levo pilhas de processos para casa, não recebo jurisdicionados em minha residência. Desfruto do ócio sem culpa, a que se referiu o pedagogo tcheco Comenius: “No ócio, paramos para pensar. Paramos externamente para correr no labirinto do autoconhecimento. Não se trata de perder o tempo, mas de penetrar no tempo para mergulhar no essencial.”
João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), palestrante e escritor. Tem proferido palestras e ministrado Cursos de Hermenêutica Jurídica e de Direitos Humanos, de curta duração, no Espírito Santo e fora do Estado.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Professores de todo o Brasil têm mais de R$ 54 bilhões em diferenças do Fundef para receber!

Ligado . Publicado em Artigos

Montante é superior a R$ 90 bilhões. Professores ficam com 60% do total. Os outros 40% são para a área administrativa. Gestores só podem usar os recursos no setor da Educação,

geovane minProfessores de todo o País receberão diferenças relativas ao antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental). Segundo o Dr. Geovane Brito, advogado do Sinte-Pi, direito se refere à correção de repasses desse fundo relativos aos anos de 1998 a 2006. O montante é superior a R$ 90 bilhões. 60% desse valor (cerca de R$ 54 bilhões) é para serem gastos com os professores, tal como determina o atual Fundeb. Os outros 40% é para a área administrativa.

De acordo também com o Dr. Geovani Brito, apenas os estados do Piauí e Maranhão têm direito a mais de R$ 7 bilhões. A prefeitura de Teresina receberá acima de R$ 200 milhões. Ganho para a educação e em particular para os professores é resultado de ações judiciais, como uma feita em São Paulo, que serve para todo o Brasil.

Como o dinheiro será dividido

Há uma polêmica sobre a divisão do dinheiro, que deverá ser equacionada na justiça. Na compreensão de várias autoridades, os recursos destinados aos professores (60% - cerca de R$ 54 bilhões) devem ser repartidos com todos os docentes que estiverem nos quadros atuais das redes públicas de ensino. Um outro pensamento, porém, diz que o direito é apenas dos que já estavam no setor na época em que os repasses do Fundef foram feitos de forma errada, ou seja, de 1998 a 2006.

Exclusividade para a Educação

Gestores, como de costume, pediram aos tribunais de conta permissão para usar o dinheiro de forma geral, ou seja, sem a obrigatoriedade de gastar apenas com a Educação. Na prática, querem desviar os recursos.

O entendimento de conselheiros desses tribunais, no entanto, é de que, por se tratar de verba específica para a Educação, o dinheiro só poderá ser usado nesse setor, ou seja, é exclusivo dessa área.

O TCE do Piauí, por exemplo, determinou que o prefeito de Teresina Firmino Filho, do PSDB, gaste os mais de R$ 200 milhões apenas com a Secretaria Municipal de Educação dessa capital. Tal prefeito tucano tem feito uma série de manobras políticas para que o dinheiro seja liberado e ele possa gastar como quiser.

Tão logo os impasses sejam resolvidos, o dinheiro começará a ser pago aos profissionais do magistério. Para maiores esclarecimentos, procure a assessoria jurídica do seu sindicato.

 

http://www.deverdeclasse.org/

Dr. Geovane Brito, advogado do Sinte-Pi / Arquivos Dever de Classe