Adolfo Viana critica veto de Rui a projeto que previa publicação de gastos com eventos culturais

Publicado em Casa Nova

thumbnail IMG 20171127 WA0016O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) criticou o veto do governador Rui Costa ao projeto de lei que obrigava o estado da Bahia a publicar gastos com eventos culturais.

A matéria de autoria do tucano foi aprovada pelos deputados estaduais, mas foi barrada integralmente pelo chefe do Executivo, que considerou o texto inconstitucional.

"Em outros Estados, o controle social funciona bem. Aqui, o governador insiste em não permitir a transparência no controle dos gastos públicos pela sociedade. Inconstitucional não foi a lei aprovada pelos representantes do povo. Inconstitucional é esta postura do atual governador", disse Viana.

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O governador Rui Costa vetou um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia que obrigava o estado a divulgar os gastos públicos com eventos culturais. 

A proposta era do deputado estadual oposicionista Adolfo Viana (PSDB). Em seu despacho, o governador petista justifica o veto integral. "Assim procedi, porque o conteúdo do projeto de lei se imiscui em competência privativa do governador do Estado, pois dispõe sobre organização administrativa e serviços públicos que impliquem aumento ou redução de despesas nos termos do inciso VII do art. 77 da Constituição Estadual", aponta.

"Em face do exposto, não me restou alternativa senão vetar, integralmente, a  mencionada proposição por inconstitucionalidade, devolvendo o assunto ao oportuno reexame dessa ilustre Assembleia Legislativa", diz o documento.

Foto: Divulgação

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