Corregedoria do TRE-BA determina correição nas zonas eleitorais da Bahia

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Outras cidades

bandeiiiraTrabalho acontecerá durante o mês de agosto e atingirá todas as 204 zonas eleitorais do Estado.

A Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia (CRE-BA) determinou a realização de correição extraordinária em todas as zonas eleitorais do Estado. O trabalho, iniciado em 1º de agosto, deverá ser concluído até a quarta-feira (31/8). A medida tem o objetivo de regularizar os processos em tramitação na primeira instância da Justiça Eleitoral baiana.

Conforme o Provimento Nº 06/2017, da CRE-BA, os trabalhos de correição deverão ser realizados pelos servidores e/ou requisitados lotados nos cartórios eleitorais, sob a coordenação do juiz eleitoral (titular ou substituto). Dentre as orientações listadas no documento, há determinação de que sejam comparados o acervo físico e o registro informatizado, bem como identificados e arquivados os processos com perda de objeto.

Acesse o Provimento Nº 06/20177

A realização de correição nas zonas eleitorais baianas considera também as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o Judiciário Nacional em 2017, em especial as de número 01 e 02, que, respectivamente, orientam: “Julgar mais processos que os distribuídos” e “Julgar processos mais antigos”.

De acordo com o Provimento Nº 06/2017, os trabalhos habituais das zonas eleitorais não devem ser interrompidos durante a realização da correição.

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Assistência Militar do TJBA recolhe...

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Outras cidades

recolhimento armas fogo 090817...11,5 mil armas de fogo para destruição.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) recolheu exatas 11.597 armas de fogo nas sedes das comarcas do Estado entre fevereiro de 2016 e julho de 2017.

Também foram recolhidos 50.370 cartuchos e 3.342 armas brancas.

Os números são resultado da Operação de Recolhimento de Armas, realizada pela Assistência Militar, cujo objetivo é inspecionar e retirar material bélico dos fóruns.

As armas foram inutilizadas pela 6ª Região Militar do Exército Brasileiro e serão completamente incineradas em um forno siderúrgico posteriormente. Todas serviam de prova em processos judiciais e foram periciadas.

A medida procura garantir a segurança nos prédios do Poder Judiciário de acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), e com o Decreto Judiciário nº 508, de 8 de maio de 2012.

A Assistência Militar da Presidência integra o Sistema de Segurança do TJBA, coordenado pela Comissão de Segurança, órgão criado por iniciativa da Presidência do TJBA, e presidido pelo desembargador Gesivaldo Brito.

Ascom TJBA

Rui se reúne com produtores em Bom Jesus da Lapa

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Foto Mateus Pereira GOVBA 4Após entregar obras em Serra do Ramalho, na manhã deste sábado (5), o governador Rui Costa seguiu para o município de Bom Jesus da Lapa, onde visitou o Projeto Formoso, que tornou a cidade um polo de cultivo de banana e levou à formação do Distrito de Irrigação Formoso (DIF), associação de produtores da região. O local abriga a maior produção de banana do país.

Os produtores aproveitaram a visita do governador Rui Costa e de outras autoridades para colocar as reivindicações dos produtores em pauta. De acordo com Rui Costa, a visita é uma extensão da sua gestão, em que tem buscado ouvir a população do estado, na capital e no interior.

"O que nos leva a continuar trabalhando para investir na qualidade de vida do povo baiano é ouvir as pessoas. E minhas relações com o povo são muito verdadeiras, e, por isso, eu vim aqui ouvir o que vocês precisam. Meu trabalho é escutar as necessidades e tomar decisões, porque o momento que vivemos economicamente me impede de fazer tudo o que eu gostaria. Levarei essas demandas para as pastas da minha gestão e tentaremos fazer um planejamento para atendê-las. Além disso, estamos licitando o projeto do sistema de abastecimento já em agosto", adiantou o governador.

O projeto de irrigação montado pelo governo federal tem 19.100 hectares, sendo 7 mil desses de área de reservas. “São 12 mil empregos diretos e 18 mil indiretos, na produção de banana, laranja, melancia, maracujá e outras frutas. Do projeto, em 2015, saíram 181 toneladas de alimentos”, explicou o presidente do Conselho do Distrito Irrigado Formoso, Antônio Márcio.

Para o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures , esse sábado é um dia histórico para a população da região. "Esse é o primeiro governador que vem aqui ouvir o povo, ouvir as demandas dos trabalhadores. O projeto Formoso é uma cidade dentro de Bom Jesus da Lapa, com 16 mil habitantes e precisamos dar uma atenção especial para esses moradores que precisam de água tratada em algumas vilas, ruas asfaltadas e uma delegacia. 

Movimentando a economia de toda a região, esse projeto é mais que geração de 30 mil empregos, é negócio social e econômico ", afirmou.

O governador Rui Costa dará continuidade à agenda em Bom Jesus da Lapa, neste domingo (6), para acompanhar a festa do padroeiro da cidade, além de autorizar obras.  

 

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

 

No aniversário de Una...,

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thumbnail Foto Mateus Pereira GOVBA 4...Rui entrega obras e autoriza licitação para recuperação de rodovia

O governador Rui Costa visitou, nesta quarta-feira (2), o município de Una, no sul do estado, onde participou da comemoração dos 93 anos de emancipação política da cidade, junto com a população unense. Na ocasião, Rui inaugurou novos equipamentos para a saúde da região, entregou caminhonetes para produtores rurais e assinou convênios do Bahia Produtiva. O governador ainda foi homenageado com a Comenda de Honra ao Mérito, oferecida pelo município a pessoas que contribuem com o desenvolvimento local.

"Hoje, estamos assinando mais um contrato para beneficiar a agricultura familiar, publicando a nova licitação da estrada, e também providenciando a licitação para operação profissionalizada do aeroporto aqui da região, na Ilha de Comandatuba. Com isso, vamos intensificar o turismo e aumentar a geração de empregos em Una. Além disso, tive o privilégio e a oportunidade de acompanhar a entrega de veículos agrícolas e equipamentos para o hospital da cidade", destacou Rui.

A visita começou com uma missa na Paróquia São José, onde o governador recebeu a comenda. Em seguida, Rui participou da inauguração do Núcleo de Apoio à Associações e Pequenos Produtores (NAAP) do município, da entrega das obras de revitalização da Praça Dr. Manoel Pereira de Almeida e da reinauguração da Escola Municipal Carmosina Rocha.

Rui Costa também se encontrou com alunos do colégio Estadual Menandro Minahim, para o qual anunciou obras de reforma, e ainda autorizou o novo processo licitatório para pavimentação da rodovia que dá acesso à Ilha de Comandatuba, no trecho do entroncamento com a BA-001. Com extensão de três quilômetros, a obra tem um investimento de mais de R$ 2,5 milhões e irá beneficiar cerca de 22 mil moradores dos municípios de Ilhéus, Itabuna e Una, por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). O governador também participou da inauguração da sede da Samu, no município.

Bahia Produtiva

Ainda em Una, Rui autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a celebrar o convênio do Programa Bahia Produtiva com a Associação dos Indígenas Tupinambá Rural, moradores da Serra das Trempes II, selecionada no edital de cultivo de cacau. O investimento de R$ 224 mil vai beneficiar diretamente 20 famílias, com a implantação de uma unidade de beneficiamento e secagem de cacau e um kit de transporte de matéria prima com caminhão tracionado para os produtores.

 

Fotos: Mateus Pereira/GOVBA

Adoção: experiência em Mata de São João...

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juiza elbia souza 010817...é referência para workshop Infância e Juventude.

João Vitor, cinco anos, sujo e com fome, vivia perambulando madrugada adentro pelas ruas, àquela altura, já desertas da Praia do Forte, sempre acompanhado por um desconhecido.

O fato não era novidade para o Conselho Tutelar. A mãe, Jéssica, usuária de drogas, já o havia deixado, no mesmo local, com uma mulher, quando ele tinha apenas dois anos de idade.

Uma ação providencial do Ministério Público, de pronto atendida pela juíza Elbia Araújo, de Mata de São João, vai transformar a vida da criança. Hoje, João está devidamente inserido no Cadastro Nacional de Adoção e aguarda, na Associação São Lourenço, na comarca vizinha de Catu, uma nova família para crescer com carinho e atenção.

“Restou constatado que Jéssica, que faz uso de substâncias ilícitas, após ter levado o filho João Vitor de volta para casa, mais uma vez o abandonou pelas ruas, onde passava a madrugada em companhia de um estranho, bêbado”, diz a magistrada, em um trecho da sentença.

O processo prevê a destituição do Poder Familiar. Analisa-se a situação dos pais biológicos para, em seguida, tentar uma colocação na família extensa – tios e avós, por exemplo. Só então é providenciada a inserção no cadastro. Antes disso, porém, como medida de proteção, é feita a chamada institucionalização, ou seja, pôr a criança ou o adolescente em instituições de acolhimento, os antigos abrigos.

“No caso de João Vítor, eu destituí a mãe do Poder Familiar há mais ou menos um mês. E ele não era registrado pelo pai”, explica a juíza, que se emociona ao falar do caso.

E tem mais: Samara, de três anos, irmã de João, também acaba de ser institucionalizada na São Lourenço. O Ministério Público providencia uma nova ação para destituí-la do Poder Familiar. “Tem um genitor na certidão de nascimento, mas ele alega não ser o pai. Disse que a mãe já estava grávida quando conheceu e que não tem condição de ficar com Samara”, conta a juíza. “Também há denúncia de ser usuário de droga e ser envolvido em criminalidade”, completa.

Dilema - Não foi fácil. Ou melhor, não está sendo fácil solucionar casos assim. A juíza é titular da Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, onde também tramitam os processos de competência da Infância e Juventude.

E ali mora o dilema. A alta criminalidade da região força a unidade judicial a priorizar as demandas do Ministério Público e dos advogados, por conta de réus presos e dos pedidos de revisão de prisão preventiva, dentre outras. São 4,4 mil feitos na área criminal, contra 98 da unidade da Infância.

Como fazer? Elbia Araújo montou uma escala de trabalho que segue à risca durante a semana. “Terça é o dia da Infância. Analiso processos de ato infracional, guarda, adoção e também da Lei Maria da Penha, aproveitando a promotora de Justiça, que cuida dos processos de violência contra a mulher”, explica.

Segunda, quarta, quinta e sexta-feira são os dias destinados a audiências de réu solto, de réus presos, cartas precatórias e audiências dos juizados especiais.

Workshop - A juíza Elbia é uma das magistradas inscritas para o workshop “Infância e Juventude: adoção nacional e internacional, apadrinhamento e acolhimento familiar”, que será realizado em 25 de agosto, no Auditório do Tribunal de Justiça.

As inscrições para o evento, destinado aos juízes da capital e do interior, técnicos que trabalham nas varas especializadas da infância e juventude, promotores de Justiça e defensores públicos, continuam abertas até 18 de agosto.

Inscrição: Magistrados e Servidores | Público Externo

A iniciativa integra a campanha Não se esqueça de mim, da Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com a Corregedoria das Comarcas do Interior e da Coordenação da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça da Bahia e tem como objetivo evitar o prolongamento da permanência de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento.

Estão confirmadas as palestras do juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, da comarca do Rio de Janeiro; do desembargador Salomão Resedá, coordenador da Infância e Juventude, do juiz Walter Ribeiro Júnior, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador; e da juíza assessora da Corregedora Geral da Justiça e presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai-BA), Andréa Paula Miranda.

Foto: Divulgação