Projeto de Prevenção da Violência Doméstica vai garantir orientação de mulheres em situação de risco

Publicado em Petrolina

vereadoraCrsA Lei no. 2.995 de Janeiro de 2018 publicada no Diário Oficial  do Município na edição desta quinta-feira (11), institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica. A autora da lei é a Vereadora Cristina Costa do Partido dos Trabalhadores, única mulher parlamentar em exercício na Câmara Municipal de Petrolina.

De acordo com a Lei  sancionada pelo prefeito Miguel Coelho  a mesma  prevê combater as violências físicas, psicológicas, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, promover serviços que garantam a proteção e a responsabilização dos agressores, acolhimento humanizado e orientação de mulheres em situação de violência por agentes comunitários de saúde capacitados.

O Poder Executivo definirá qual os   órgãos  que  assumirão as funções de coordenação,  implementação e monitoramento do projeto que será executado com as seguintes ações:

– capacitação dos agentes comunitários de saúde, impressão e distribuição da Cartilha “Mulher, vire a página”, e outros materiais relacionados ao enfrentamento da violência doméstica ; visitas domiciliares para difusão de informações sobre a Lei Maria da Penha e os direitos por ela assegurados; orientações sobre a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica; realização de estudos e diagnóstico para acúmulo de informações destinadas ao aperfeiçoamento de políticas  de segurança que busquem a prevenção e o combate à violência contra as mulheres.

A Lei entrou em vigor e a Vereadora Cristina Costa comemora a sanção dessa ferramenta que fortalece a prevenção e violência contra as mulheres. “ É importante  essa lei porque é uma articulação maior, e os agentes de saúde convivem diretamente com os lares petrolinense, eles podem perceber a  violência doméstica e reforçar as ações da rede de proteção dos direitos da mulher”, afirmou Cristina.

Ascom

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar