Curtas e Boas 10/08

Publicado em Curtas & Boas

Casa Nova, localizado na região norte da Bahia, despencou da 91ª para a 4.137ª posição em um ranking de municípios com melhor situação fiscal no Brasil, divulgado nesta quinta-feira (10) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A cidade baiana foi a que teve maior queda em todo o país, de 2015 para 2016.

Nesta edição, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) faz referência ao ano de 2016. O índice é construído com base nos resultados fiscais declarados pelas próprias prefeituras, informações oficiais disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O IFGF é composto por cinco indicadores: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida. A pontuação dos municípios varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próxima de 1, melhor a situação fiscal do município no ano em observação.

Em 2016, Casa Nova obteve um índice de 0,2845. Conforme a Firjan, a queda se deu porque, em 2015, o município baiano viveu cenário de recebimento de indenização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e, em 2016, essa receita extraordinária não foi disponibilizada.

Com isso, segundo a Firjan, o município descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos gastos com pessoal e, além disso, terminou o último mandato com mais restos a pagar do que recursos em caixa.

O Fundef foi criado garantir uma subvinculação dos recursos da educação para o Ensino Fundamental, bem como para assegurar melhor distribuição desses recursos. Com este fundo de natureza contábil, cada Estado e cada município recebe o equivalente ao número de alunos matriculados na sua rede pública do Ensino Fundamental.

A disponoiblização dessa receita extraordinária, segundo a FIRJAN, contribuiu para o aumento na receita corrente líquida (RCL) das prefeituras. Os municípios, assim, apresentaram avanço no IFGF Receita Própria, e os precatórios entraram na conta como receita de indenização. Desta forma, com o aumento da RCL, menor percentual do orçamento ficou comprometido com despesas de pessoal, o que elevou o IFGF Gastos com Pessoal. No mesmo sentido, essas prefeituras tiveram mais espaço para cobrir os restos a pagar, com isso o IFGF Liquidez também aumentou.

No entanto, segundo a Fundação, em momentos de queda da receita, como o atual, há pouca margem de manobra para adequar as despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas públicas extremamente expostas à conjuntura econômica. Nos municípios, esse quadro é agravado pela dependência crônica por transferências dos estados e da União.

A atual gestão da prefeitura de Casa Nova culpa administração anterior pela queda no ranking. Diz, em nota, que houve desperdício dos recursos públicos e, como resultado, perda da capacidade produtiva tradicional, na redução continuada das receitas próprias e de repasses e no processo rápido de perda de importância política no cenário baiano e nacional.

O atual prefeito do município, Wilker Torres (PSB) disse que, ainda nesta semana, deve enviar à Câmara municipal um novo código tributário, estabelecendo descontos e até isenção para multas e juros e redução de alíquotas. O G1 não conseguiu contato com a admistração anteirior do município.

Apesar de Casa Nova ter apresentado a maior queda entre os municípios no ranking, outras cidades baianas aparecem em pior situação no levantamento. O município de Rio Real, a cerca de 200 km de Salvador, é a cidade do estado que aparece com o pior índice entre as que disponibilziaram os dados -- está na 4491ª posição, com 0,1657. Itapebi aparece na 4453ª posição, com índice 0,1987. Já São Félix do Coribe é melhor colocada no ranking entre as cidades baianas. No ranking nacional, aparece na 24ª posição, com índice 0,7770.

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Estudo da Firjan traz uma radiografia da crise fiscal nos municípios brasileiros. O estudo aponta que 86% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 13 das 4.544 prefeituras avaliadas obtiveram o grau de excelência na gestão dos recursos públicos.

Por lei, os municípios devem encaminhar suas contas referentes ao exercício anterior até 30 de abril de cada ano para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A STN, então, tem 60 dias para disponibilizá-las ao público.

As prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados.

Conforme a Firjan, no entanto, até o dia 3 de julho de 2017, os dados de 1.024 municípios não estavam disponíveis ou apresentavam inconsistências que impediram a análise. Isso significa que 18,4% das 5.5684 prefeituras brasileiras não deram transparência à gestão dos recursos que administram. Sendo assim, com dados de 2016, foram avaliadas as contas de 4.544 municípios, onde vivem 177,8 milhões de pessoas, 87,5% da população brasileira. Na Bahia, 125 municípios (30% do total de cidades) estavam sem dados disponíveis até a data limite.

Dos 4.544 municípios analisados em todo o Brasil, 3.905 (85,9%) apresentaram situação fiscal difícil ou crítica, apenas 626 (13,8%) boa situação fiscal e somente 13 (0,3%) excelente situação fiscal. Assim, 2016 foi o ano com o maior percentual de prefeituras em situação fiscal difícil e com o menor número em situação excelente de toda a série do IFGF, iniciada em 2006.

A Firjan destaca que p problema fiscal brasileiro é estrutural e comum aos três níveis de governo, está relacionado ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios, notadamente despesas de pessoal.

Salvador

As capitais, conforme constatação do levantamento, têm menor dependência das transferências dos estados e da União, melhor gestão dos restos a pagar, bem como comprometem menos o orçamento com gastos de pessoal. As capitais concentram 22,7% da população brasileira (46 milhões de pessoas, em 2016) e administram 28,1% dos recursos em posse das prefeituras.

Salvador aparece na 105ª posição no ranking, com índice 0,7100. Conforme a FIRJAN, a cidade apresentou boa situação fiscal graças ao bom desempenho obtido no IFGF Receita Própria e no IFGF Liquidez.

A maior capital do Nordeste, ainda segundo o levantamento, dispõe de elevada capacidade de arrecadação, com receita própria suficiente para pagar toda a folha dos servidores municipais. Além disso, os recursos em caixa descontados os restos a pagar representam 17,0% da RCL. A capital baiana, conforme a FIRJAN, só não atingiu o topo do ranking das capitais devido ao baixo volume de investimentos (5,6% da RCL, Conceito D no IFGF Investimentos).

Fonte: G1 Bahia Foto da Internet