Curtas & Boas 27/11

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Nacional

De aliados a desafetos no curso de uma eleição – entre 2006 e 2010 -, Jaques Wagner (PT) e Geddel Vieira Lima (PMDB) não são exatamente próximos. Publicamente, ambos tentam ser polidos e evitam críticas pessoais.

Neste domingo (27), o ex-governador Jaques Wagner manteve a linha e evitou falar sobre as denúncias de tráfico de influência feitas pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, contra Geddel. “Não quero para os outros o que eu não quero para mim. O estilo dele, a forma como ele deve ter abordado o ministro da Cultura foi o que acabou produzindo isso tudo. Ele foi fazer um pedido, mas deve ter feito o pedido num formato que...”, divagou Wagner, que teve o peemedebista como aliado no primeiro mandato à frente do governo da Bahia.

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Homem de confiança da ex-presidente Dilma Rousseff durante o processo de impeachment, o ex-ministro Jaques Wagner criticou o eventual uso do instituto do impeachment com o atual presidente Michel Temer, o que coloca “sobre o Brasil um manto de insegurança jurídica”. “Esse foi um processo que a violência já ocorreu. Não acho que, para uma violência, vão propor uma outra violência. Ele vai terminar o mandato dele sempre com essa marca da ilegitimidade”, afirmou Wagner neste domingo (27), durante o hasteamento da Bandeira Azul na Ilha dos Frades.

“Quando você pega um instrumento tão nobre quanto o impeachment, os deputados e senadores tirarem o mandato de alguém que chegou lá pelo voto popular, quando se banaliza isso. Então amanhã o cara não gosta do prefeito, não gosta do governador, vamos fazer o impeachment. Se brincou com uma ferramenta nobre”, sugeriu o ex-governador baiano, citando que pode haver a extensão do instrumento para os níveis estadual e municipal.

Wagner, todavia, frisou que, apesar de discordar “de uma nova agressão”, “a crítica tem que continuar sendo feita”. "Se não fizer reforma política, a democracia brasileira está fadada ao fracasso", concluiu o ex-ministro.

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O ex-governador Jaques Wagner minimizou neste domingo (27) a eventual votação da anistia ao caixa 2 de campanha, cuja articulação envolveu a Câmara dos Deputados ao longo da semana e foi descartada em entrevista coletiva pelos presidente da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), e da República, Michel Temer (veja aqui).

“O nome que se dá de caixa 2 dá a impressão que o cara está numa falcatrua. Não, o cara pegou aquele dinheiro e foi fazer campanha. O sistema era esse, todo mundo operou nesse sistema. Não é nem anistia, porque não foi condenado”, apontou Wagner, que assumiu recentemente a coordenação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes) na Bahia.

“Eu quero contribuição de campanha, se a contribuição puder ser oficial, é sempre melhor. Aí o empresário diz: ‘Ah, eu não quero dar para que meu nome não apareça. E o cara está precisando. O sistema é esse. O cara que está fazendo a campanha dele vai dizer ‘Não quero’?. Falta uma semana para a campanha, o cara diz ‘Tenho R$ 100 mil aqui’, mas não quero que meu nome fique aí. Você vai dizer ‘não quero, muito obrigado’? E o vizinho vai pegar? O sistema é indutor disso”, explicou Wagner, admitindo que todos os interlocutores políticos sobreviveram nesse “sistema”. “O sistema político brasileiro é indutor disso que você está enxergando. As pessoas acham que financiamento público é um absurdo, o privado está demonstrado aí que sai muito mais caro para as contas públicas”, completou o ex-ministro.

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Garotinho detona

A edição deste domingo (27) do programa "Conexão Repórter", apresentado pelo jornalista Roberto Cabrini, no SBT, traz uma entrevista exclusiva com o ex-Governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. "Sou um homem-bomba e posso derrubar muita gente poderosa", ameaçou o político. De acordo com informações do colunista do portal Uol, Flávio Ricco, Garotinho também declarou que não pretende fazer julgamento do juiz que decretou sua prisão, mas que acrescentou que “ele vai responder pelo que fez” e que  sabe quem está por trás do pedido. Essa é a primeira entrevista do ex-governador após nove dias na prisão, suspeito de usar o programa social Cheque Cidadão para comprar votos nas eleições de Campos dos Goytacazes (entenda).

 

Curtas & Curtas 25/11

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Juazeiro

Sindicato dos Bancários de Juazeiro participa da paralisação geral desta sexta (25)

Em protesto contra a PEC 55, o sindicato dos Bancários de Juazeiro e demais centrais sindicais,  participaram nesta sexta-feira (25), da paralisação geral. As atividades fazem parte de uma mobilização nacional. A passeata teve inicio no INSS até a Orla de Juazeiro.

O movimento saiu em defesa da saúde e da educação públicas e de qualidade; contra a PEC 55 e a reforma do ensino médio que foram impostas de maneira arbitrária pelo atual governo, sem ouvir os profissionais e demais setores que atuam na educação; contra o projeto da escola sem partido; em defesa da aposentadoria e dos direitos dos trabalhadores; contra a reforma da Previdência e a reforma trabalhista; em defesa do emprego e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

Mesmo as agências de Juazeiro não terem parado as atividades de hoje, o diretor do Sindicato, Eleandro Damas, marcou presença no movimento e disse que o sindicato é contra a PEC 241/55. “Não podemos aceitar que os direitos conquistados dos trabalhadores sejam retirados. Somos contra esse governo golpista que vem colocando projetos contra o cidadão trabalhador e estudantes. Acredito que é preciso investir mais e necessariamente congelar gastos na saúde e na educação do país”.

Ainda assim, ele falou que o sindicato repudiou o plano de reestruturação do Banco do Brasil, divulgado na última segunda-feira (21), que levará o fechamento de 402 agências em todo País. “Nós do sindicato dos bancários de Juazeiro e região repudiamos esse plano de reestruturação do Banco do Brasil. Com o fechamento de locais de atendimento e redução do quadro das agências, a população sofrerá ainda mais com as filas e péssimas condições de atendimento e os funcionários terão uma sobrecarga ainda maior de trabalho. Reafirmamos a luta por um banco público, com compromisso com o desenvolvimento social e a retomada econômica do Brasil. Defendemos a bandeira da valorização do trabalho, proteção ao emprego e qualidade de vida e dizemos não à exploração do sistema financeiro. Essa reestruturação do BB vai na contramão do que o Brasil precisa”.

O Dia Nacional de Paralisação e Mobilizações é organizado pelas centrais sindicais do Brasil e pelos sindicados representantes das instituições de ensino público, sejam Institutos Federais, Universidades e demais instituições de ensino, além de outras categorias representadas pelas diversas centrais sindicais que já confirmaram a participação em todo o país, como metroviários, rodoviários, bancários, trabalhadores e servidores públicos da segurança, dentre outros.

Salvador

Os presidentes dos sindicatos bancários da Bahia e Sergipe se reuniram nesta sexta-feira (25), no Hotel Porto Bello, em Salvador para fazer uma avaliação da campanha salarial, assim como a reestruturação dos bancos, os encaminhamentos para luta contra o Projeto de Lei do Senado PEC/55, entre outros. 
 
A reunião foi convocada pela Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe.  O encontro serviu também para fazer um pré-planejamento para o próximo ano, com a definição de ações prioritárias na luta pela conquista de mais direitos para os bancários. 
 
De acordo com o presidente dos bancários de Juazeiro, Maribaldes da Purificação a reunião foi de suma importância para discutir avanços da categoria. “É muito importante termos estes encontros, são através deles que decidimos melhorias para os nossos bancários”, ressaltou o presidente dos Bancários de Juazeiro.

 (Ascom/Seeb Juazeiro)

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Nacional

“A aprovação da PEC 55 vai definir o futuro do Brasil”, diz Humberto em ocupação da UPE

Para uma plateia formada por professores, estudantes e profissionais da área de saúde, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, alertou para as implicações de uma possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Senado, nessa quinta-feira (24), na Universidade de Pernambuco (UPE). Segundo Humberto, a PEC pode ampliar as desigualdades e penalizar os trabalhadores.

“A PEC 55 não é apenas uma emenda constitucional. Ela vai demarcar o que vai ser o futuro do Brasil, vai dizer qual o Brasil que a gente quer. Vamos querer investir nos jovens e no desenvolvimento de pesquisas na ciência? Ou vamos construir um Brasil de privilégios, governado por poucos e para poucos?”, questionou o senador que visitou a ocupação de estudantes da UPE.

Humberto também lembrou que a medida vai na contramão do que países da Europa e até mesmo os Estados Unidos estão fazendo para sair da crise mundial. “O que Obama fez? O que a Europa está fazendo agora? Todos estão defendendo a ampliação de investimentos. Essa proposta de Temer congela em 20 anos os recursos em saúde e educação. Em vez de fazer o Brasil crescer, vai aumentar a recessão. E toda a conta vai ser jogada para os mais pobres”, afirmou.

O senador disse, ainda, que é favorável às ocupações e que a mobilização é fundamental para tentar barrar a PEC. “É fundamental ocupar todos os espaços. Temos que nos unir para tentar barrar essa proposta e criar um movimento forte. A PEC é a ponta do iceberg. Tem muita coisa para acontecer”, previu o senador.

AGENDA – Além da visita à ocupação, Humberto também participou de encontro do Conselho Municipal de Saúde também para debater a PEC. Na ocasião, o próprio Conselho publicou uma nota contra a proposta. “O governo faz uma opção política de não aumentar o tributo dos mais ricos e economizar com os pobres com a PEC55”, diz o texto. Nesta sexta-feira (25), Humberto participa de mais um ato contra a Proposta de Emenda Constitucional no Recife. O Dia Nacional de Luta reunirá militantes políticos, movimentos sociais e representantes de diversos partidos políticos, na praça do Derby, a partir das 15h, para protestar contra a PEC e denunciar a violência contra a mulher.  (Natália Kozmhinsky)

 

Curtas & Boas 24/11

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Nacional

Moro adverte que anistiar corrupção ameaça Lava Jato e futuro do país.

O juiz federal Sérgio Moro divulgou nota pública nesta quinta-feira (24) alertando para os riscos que a eventual anistia dos crimes eleitorais de corrupção e de lavagem de dinheiro pode trazer à Operação Lava Jato e ao 'futuro do país'.

Deputados tramam aprovar na Câmara projeto anticorrupção que deve incluir perdão ao caixa 2 e punição a juízes e procuradores por crime de responsabilidade. "Toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança", adverte Moro, o juiz da Lava Jato.

É a primeira manifestação pública de Moro contra as articulações dos parlamentares. Para o magistrado, a anistia "deve ser prévia e amplamente discutida com a população e deve ser objeto de intensa deliberação parlamentar". "Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não", diz o texto.

"Anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do país. Tem-se a esperança de que nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades, não aprovarão medida dessa natureza", completa.

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O governador Rui Costa defendeu nesta quinta-feira (24) que é preciso “superar diferenças e buscar aquilo que nos une, o melhor para o País” para retomar o ritmo de desenvolvimento econômico do país. “A crise brasileira não se resolve com medidas econômicas isoladas, porque o país não aguenta atravessar mais um ano no atual ritmo da economia brasileira. Precisamos de uma agenda comum para o Brasil e deixarmos de lado os embates partidários”, afirmou Rui, durante encontro com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).

O governador destacou que a Bahia avançou muito nos últimos anos, reduzindo a extrema pobreza de 19,5%, registrada em 2001, para apenas 4% em 2014. Além disso, o governador destacou que foram investidos grandes recursos em obras de infraestrutura, que atualmente estão em plena execução. Só na área de mobilidade urbana, lembrou, estão sendo aplicados R$ 9,2 bilhões desde 2008 em projetos que se estenderão até 2018. “Se o Brasil não sair da crise, a Bahia não sairá sozinha”, finalizou Rui.

Rui sugeriu ainda que reduziu 2 mil cargos antes de assumir o governo sem retirar serviços à população. “Conseguimos melhorar a eficiência do gasto público e manter investimento”, finalizou.

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O ex-ministro Marcelo Calero prestou depoimento à Polícia Federal acusando o presidente Michel Temer de também o pressionar para liberar a construção do La Vue, no bairro da Barra.

De acordo com a Folha de S. Paulo, ele disse em audiência que Temer o "enquadrou" para encontrar uma "saída" para a obra de interesse do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. 

O depoimento à PF já foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Calero relatou que foi chamado por Temer para uma reunião no Palácio do Planalto na última quinta-feira (17).

"O presidente disse ao depoente que a decisão do Iphan havia criado 'dificuldades operacionais' em seu gabinete, posto que o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado; que então o presidente disse ao depoente para que construísse uma saída para que o processo fosse encaminhado à AGU [Advocacia-Geral da União], porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução", descreve o documento. 

No mesmo encontro, Temer teria dito que "que a política tinha dessas coisas, esse tipo de pressão". Calero disse na audiência que se sentiu "decepcionado" pelo fato do presidente tê-lo "enquadrado".

 Por causa da polêmica, a oposição já articula um pedido de impeachment do presidente Temer.

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O deputado estadual do Rio de Janeiro Pedro Fernandes (PMDB) sugeriu que as pessoas comam uma vez a cada dois dias para evitar o fechamento de restaurantes populares no estado.

Um áudio divulgado pelo Extra aponta que ele propôs o aumento de R$ 2 para R$ 5 no preço da refeição. "Não se pode cruzar os braços e deixar as pessoas com fome. Se não dá para chegar ao ideal de manter os R$ 2, coloca um valor que pelo menos... nem que comam de dois em dois dias...", disse o parlamentar durante uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (21).

"Não sei se é absurdo o que estou dizendo, mas temos que pensar. Se alguém tiver uma sugestão melhor, peço que fale. Mas confesso que não vejo nada melhor do que isso (aumento no preço), nesse momento", completou. Em entrevista ao Extra, Pedro afirmou que a declaração foi infeliz, mas que ele tem a intenção de evitar a extinção dos restaurantes populares.

Curtas & Boas 23/11

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Petrolina

Após as informações que o prefeito eleito de Petrolina (PE), Miguel Coelho (PSB) teria tido as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral, o deputado estadual socialista, se manifestou através de assessoria de imprensa que não irá se pronunciar até a notificação oficial. De acordo com Miguel, qualquer outra posição, não representa o político.

Em relação às contas da campanha eleitoral 2016, o prefeito eleito de Petrolina respeita as instituições jurídicas mas só irá se pronunciar após a decisão da Justiça Eleitoral. Qualquer outra posição acerca do assunto não corresponde à opinião do prefeito nem de sua equipe jurídica.

Nacional

Após intenso debate, foi encerrada a fase de discussão do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sobre o Projeto de Lei 4,850/16 que trata das dez medidas de combate à corrupção. Antes de levar o texto à votação, Lorenzoni pediu ao presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), um intervalo para fazer ajustes no texto.

O texto trabalhado hoje (23) tem por base o relatório apresentado na noite de ontem (22), que reduziu as medidas de 17 para 12. O texto foi fechado depois de Lorenzoni ter ouvido as sugestões de diversas bancadas partidárias, que pressionaram por mudanças, e de ter se reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo o relato, a intenção é formatar o texto e entregá-lo após as 18h para que os deputados possam votar o parecer. Caso seja aprovado, o texto estará pronto para ser votado no plenário.

Se o texto for rejeitado, caberá ao presidente da comissão designar novo relator, preferencialmente que tenha manifestado posição contrária ao relatório de Lorenzoni, para que o projeto seja novamente submetido à nova votação.

Na reunião que começou às 9h40, mais de 20 deputados estavam inscritos para falar a favor da proposta e 14 contra, em discursos que alternam os dois posicionamentos.

Entre os pontos criticados está a retirada do trecho que previa crime de responsabilidade para juízes e promotores que cometerem irregularidade. O relator tirou o artigo na segunda versão do texto depois de conversar com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal.

Depois de elogiar o parecer, Fausto Pinato (PP-SP), que foi autor de um dos votos em separado para que o dispositivo fosse incluído novamente, afirmou que não há maioria na comissão para a inclusão e pediu para que outros parlamentares que defendem a proposta apenas aprovem o texto se o artigo voltar a integrar as medidas. “Estamos vendo uma imposição do Ministério Público, mas quem vota e vê o tempo necessário somos nós, parlamentares. Quem não deve não teme. Promotor e juiz têm que ter medo de bandido”, afirmou.

Lorenzoni tentou minimizar as críticas, reconhecendo que o assunto precisa ser tratado, mas em outro momento. Ele se comprometeu a formular uma nova proposta já na próxima semana. Segundo o parlamentar, há um estudo para identificar em que legislação a tipificação de crimes e penas atribuídas a juízes e promotores deveria ser incluída. “Podemos concluir as dez medidas e, logo depois, abrir uma comissão especial para tratar deste ponto e chamar representantes de promotores e magistrados”, afirmou.

Outro ponto bastante criticado foi a previsão de realização dos chamados testes de integridade para o funcionalismo público. Pelo projeto, as categorias do funcionalismo público serão submetidas a este mecanismo, mas o resultado terá apenas impactos administrativos e não mais penais, como inicialmente constava no projeto.

“A demissão não pode ocorrer com base apenas no teste. E [antes de ele ser aplicado]os servidores ou agentes públicos têm que ser primeiro treinados para depois fazerem o teste de integridade. Ele vai ser parte integrante da formação de funcionários públicos”, disse Lorenzoni.

A criminalização do caixa 2 foi mantida. De acordo com a proposta, passa a ser considerado crime de caixa 2 arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

As penas serão aplicadas em dobro se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral. Incorre na mesma pena o doador de campanha. Os dirigentes partidários  poderão ser responsabilizados pela prática.

O relator também manteve o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados e o fim da prescrição retroativa das ações penais.

Outro ponto que sofreu alteração foi o do uso de provas ilícitas nos processos. A proposta excluiu o uso desse tipo de prova. Para tanto, determinou que os advogados terão que alegar “a nulidade das provas na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Ainda assim, a parte pode requerer que o juiz, a despeito da preclusão, anule e repita o ato alegadamente defeituoso.”

Após sugestões dos parlamentares – entre eles, os deputados Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Fausto Pinato (PP-SP), que apresentou voto em separado com a medida –, Lorenzoni recuou e voltou a dizer que iria inserir no relatório o reforço das prerrogativas dos advogados, que havia sido retirado do substitutivo apresentado ontem (22).

O reforço foi cobrado por vários parlamentares como maneira de compensar o que eles classificam de fortalecimento da acusação no processo penal, presente nas chamadas Dez Medidas Contra a Corrupção. “Além dessas, vamos trazer de volta a ação popular, criminalização da atividade ilícita da advocacia e também o nível de posicionamento da defesa e da acusação, para tirar aquela prerrogativa de a promotoria de estar ao lado do juiz”, disse Lorenzoni.

A existência, no projeto, da figura do reportante também gerou debates. Pelo texto, o reportante seria a pessoa ou grupo de pessoas que relatasse a ocorrência de práticas criminosas em órgãos públicos. Segundo o texto, os relatos podem ser feitos mediante a proteção da identidade, evitando-se, portanto, o indesejável anonimato.

O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) criticou a medida que chamou de incentivo à formação do “corretor de corrupção”. Para o deputado, as pessoas serão incentivadas a “oficializar o dedo duro”, uma vez que o projeto prevê que, dependendo da situação, o reportante receba um percentual de 10% a 20% dos valores ressarcidos ao Erário.

“Como cidadão, estou indignado com este Artigo 57: o relator começa criando um corretor de corrupção. Pois a pessoa vai ser incentivada a viver de reportar corrupção”, disse.

Curtas & Boas 18/11

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Juazeiro

Diversas entidades sociais, além do governo municipal de Juazeiro, estiveram lançando neste sábado (18), às 10h, na Praça da Misericórdia, a Campanha Natal Solidário que tem o objetivo de arrecadar alimentos não perecíveis para doar às famílias carentes de Juazeiro.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Juazeiro (SEDETUR), Carlos Neiva, em entrevista ao programa Geraldo José desta sexta-feira (18), equipes que integram a organização da campanha irão percorrer bairros de Juazeiro e também irão abordar empresas e escolas da região na tentativa de adquirir o maior número de doações.

“Nós iremos doar os alimentos arrecadados para instituições que realizam durante todo o ano um trabalho social em Juazeiro”, ressaltou Neiva.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Juazeiro, Paulo Henrique Andrade, também participou da entrevista e frisou que a comunidade também pode fazer a doação dos alimentos na sede da CDL, Sindlojas e SEDETUR.

“Com o pouquinho de cada um conseguiremos formar milhões de quilos de alimentos. Estamos pedindo que Juazeiro em peso abrace essa campanha e nos ajude a amenizar a fome no nosso município”, disse Paulo Henrique.

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Casa Nova

É grande a expectativa da população de Casa Nova, para saber logo quem serão os secretários do governo que será instalado a partir de 1º de janeiro.

Falam-se nos bastidores em alguns nomes que poderão ser secretários como o Viliney, para secretária de obras; Solon Neto, para saúde; Dagmar Nogueira, como diretora do SAAE; César de Dona Edésia, na secretaria de finanças; como também o secretário da agricultura que será um agricultor.

O que realmente precisaria já ter começado era a transição do governo, prevista para ser iniciada só no final de novembro.

Quanto a eleição para a presidência da Câmara, fala-se que o nome mais cotado no momento é o do vereador eleito, Luiz Claudio Cacado/PSB. Muitas águas ainda vão rolar daqui pra lá