Delegados temem interferência na PF com mudança de ministros

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

20170528232416860430oTemer coloca Torquato Jardim à frente da Justiça, no lugar de Osmar Serraglio, que vai assumir a pasta da Transparência.

O presidente Michel Temer decidiu, ontem à tarde, realizar mudanças em dois ministérios para reforçar a defesa dele no Judiciário. O peemedebista trocou de lugar os titulares da Justiça e Segurança Pública e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Torquato Jardim substituirá Osmar Serraglio, e vice-versa. A mudança foi anunciada um dia após uma série de reuniões de Temer com aliados, como o ex-presidente José Sarney, e ministros no Palácio do Jaburu.

No Supremo Tribunal Federal, Temer é alvo de um inquérito por corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa. Por isso, a avaliação no Planalto é de que o presidente precisa de alguém com capacidade para levar suas ponderações sobre o tema diretamente aos ministros da Corte. Temer também pode ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que marcou para o próximo dia 6 o início do julgamento do processo contra a chapa dele como vice da ex-presidente Dilma Rousseff. No fim da manhã, Torquato foi chamado ao Jaburu e aceitou o convite. O novo ministro da Justiça, cuja posse ainda não foi marcada oficialmente, embarcou com Temer no avião presidencial por volta das 15h rumo a Alagoas, para um sobrevoo das áreas alagadas de Maceió 

A viagem, inclusive, fez com que o presidente cancelasse uma reunião com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) e o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello de Castro, marcada para o mesmo horário na residência da vice-presidência. Castro, inclusive, foi escolhido às pressas por Temer, na sexta-feira, para assumir o lugar de Maria Silvia Bastos Marques, no comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para evitar mais desgaste em meio à crise política estourada com a delação premiada dos donos da JBS.

Torquato Jardim ocupará o lugar do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) no comando da Justiça. Temer convidou o parlamentar para assumir o Ministério da Transparência, no lugar de Jardim. Mas, até o fechamento desta edição, o deputado não havia respondido o convite, o que não preocupa o Planalto, já que a avaliação é de que Serraglio vai aceitar.

Repercussão

Na avaliação de especialistas e aliados de Temer, a ida de Jardim para Justiça fortalece a pasta, pois ele tem um bom trânsito no Poder Judiciário. O novo ministro é respeitadíssimo pelos pares e tem vasta experiência na Justiça Eleitoral, cerca de 40 anos, sendo oito deles no TSE. Em entrevista exclusiva publicada ontem pelo Correio, Jardim afirmou que a lealdade dele a Temer "é inequívoca", e não descartou a possibilidade de um pedido de vista no processo da chapa Dilma-Temer no TSE. Disse que é algo "normal". Mas garantiu que a decisão do Tribunal deverá sair ainda em junho, "dentro de duas ou três semanas", após o início do julgamento.

O cientista político David Fleisher, professor da Universidade de Brasília (UnB), elogiou a nomeação de Jardim para a Justiça, pois acredita que a pasta ganhará com a vasta experiência do novo ministro. "Temer está tentando mostrar que continua governando e ele acha que conseguirá aprovar as reformas no Congresso", disse Fleischer. Em artigo publicado ontem no jornal Folha de S.Paulo, Temer afirmou que só sairá em 2019.

Mas nem todos elogiaram a troca. Em nota, a Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF) informou que demonstra "preocupação" com a mudança e possíveis interferências no trabalho realizado pela corporação. Por meio de sua assessoria, Jardim avisou que "tudo será refletido e estudado" com o presidente Temer.

Trechos da entrevista

O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, concedeu uma entrevista exclusiva ao Correio na sexta-feira, que foi publicada ontem pelo jornal, onde ele comentou sobre vários assuntos, como o encontro do presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista, da JBS, e o julgamento da chapa Dilma-Temer, marcado para o próximo dia 6, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Reveja alguns trechos:

Encontro com Joesley
» "O presidente é um parlamentar há 24 anos e tem uma conduta de informalidade que é própria de quem é do Congresso. Ele tem uma descontração ao encontrar as pessoas, doadores de campanha, empresários... Nesse âmbito é que eu compreendo ele ter recebido o empresário."

Julgamento da chapa
» "Nunca vi tantos especialistas em TSE, sem entender nada. Noventa por cento (do que dizem) são chute. O juiz decide como que está nos autos, o julgamento é jurídico. (...) Os fatos que estão na lide (espaço entre a acusação e a defesa) são poucos. Tem a ver com o início da investigação da Lava-Jato, de três anos atrás. Tudo o que veio depois, que a imprensa acrescentou e que o Ministério Público colocou nos autos, não faz parte da lide. É isso o que o tribunal vai decidir. No mais, é especulação."


Eventual pedido de vista no TSE
» "A coisa mais natural que existe, em um processo de 6 mil páginas, 1.250 páginas de relatório e um voto que terá de 400 a 600 páginas, é que um juiz peça vista. Acontece isso em qualquer julgamento. (...) É normal fazer isso."

» "Acho difícil resolver em uma semana, mas, em até três semanas, resolve."

Relação com Temer
» "E que fique registrado: minha lealdade ao presidente é inequívoca. (...) Eu saio com o presidente."


Perfil

TORQUATO JARDIM
Atuação na área eleitoral

Novo ministro da Justiça, o carioca Torquato Jardim é considerado um dos grandes especialistas em direito eleitoral do país. Assumiu a pasta da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União em 2016 e foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante oito anos (1988 a 1996). Em Brasília, foi professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB) por quase 20 anos, entre 1977 e 1995.

Em sua trajetória, também são registradas passagens pelas universidades de Michigan e de Georgetown, ambas localizadas nos Estados Unidos, e pelo Instituto Internacional de Direitos do Homem, na França. Entre 1980 e 1981, Jardim também exerceu o cargo de advogado do governo brasileiro na Comissão de Empresas Transnacionais das Nações Unidas em Nova Iorque e Genebra, na década de 1980, além de realizar conferências sobre direito, política e economia brasileira em diversos países, entre os quais, Canadá, Chile, Israel, México e África do Sul.

Com experiência de 40 anos na Justiça Eleitoral, o jurista é autor de publicações em artigos especializados e do livro Direito eleitoral positivo, cujo objetivo é debater referências jurídicas pela consolidação da democracia no Brasil.

 

 Rosana Hessel braziliense/Foto: Divulgação

Morre aos 82 anos em Olinda o intérprete dos frevos

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

hqdefaultNeste sábado (27) o cantor potiguar radicado em Pernambuco, Expedito Baracho, 82 anos, morreu em Olinda. O velório está marcado para as 9h deste domingo, no Cemitério de Santo Amaro, na área central do Recife. O sepultamento ocorre às 11h.

Expedito Baracho é conhecido como seresteiro e intérprete de frevos, o artista teve longa carreira iniciada ainda na chamada época de ouro do rádio. De acordo com a filha Edja Baracho, o cantor passou mal na manhã deste sábado e foi socorrido para o Hospital Esperança de Olinda, quando teve uma parada cardíaca. Após os primeiros atendimentos, foi encaminhado para fazer exames. “Na entrada da sala de exames ele teve outra parada”, contou Edja. Expedito não resistiu e faleceu por volta do meio-dia.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, divulgou uma nota de pesar sobre o artista: “Perdemos uma das maiores vozes da música popular brasileira com a morte de Expedito Baracho. Pernambucano por adoção, o potiguar teve uma longa e produtiva produção artística, seja interpretando clássicos do frevo ou músicas românticas. Baracho foi referência para várias gerações de músicos pernambucanos. Meus sinceros sentimentos solidariedade aos seus familiares e amigos”.

Com informações do FolhaPE

Governo Temer segue derrubando a economia

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

Humberto Costa 2 1Importante setor da economia brasileira, a construção civil registrou forte queda no mês de maio. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, divulgados nesta sexta-feira (26), o Índice de Confiança da Construção (ICST) do Brasil recuou 2,5 pontos depois de ganhos discretos e retornou ao mesmo nível de oito meses atrás. Em setembro de 2016, a confiança foi de 74 pontos.

O líder da Oposição, Humberto Costa (PT), avalia que a nova queda no setor foi provocada pelo cenário de instabilidade política que vive o País e pela falta de incentivo à área de construção civil por parte do governo de Michel Temer (PMDB).  Para ele, a queda na confiança também pode gerar um efeito cascata em outros setores da economia. 

“Há um ano resolveram tirar, através de golpe, uma presidente eleita e para isso a acusaram de um crime que ela não cometeu. Disseram que isso salvaria a economia e muita gente acreditou. Mas, de lá para cá, o que a gente vê é uma economia em frangalhos e o Brasil afundando cada vez mais em denúncias de corrupção. Para completar, o governo Temer paralisou milhares de obras e não tem nenhum projeto para incentivar a economia brasileira. Faltam políticas para incentivar o crescimento e fazer a roda voltar a girar novamente”, afirmou o senador.  

De acordo com o levantamento, a forte queda do ICST em maio se deve principalmente à baixa perspectiva das empresas quanto ao futuro do País. O Índice de Expectativa (IE) teve queda e chegou aos 84,6 pontos, um recuo de 3 pontos em comparação ao levantamento anterior.  Também mereceu destaque o Nível de Utilização da Capacidade (NUCI) da construção civil, que caiu 0,7 ponto percentual em maio, alcançando 62,1%, menor valor da série histórica.

Segundo o senador Humberto Costa, a economia brasileira só deve ser retomada com a saída de Temer e as eleições diretas. “O cenário econômico no país é muito ruim. Só a escolha de um presidente legitimamente eleito poderá trazer de volta a confiança que o Brasil precisa para fazer a economia voltar aos trilhos”, afirmou. 

 Natália Kozmhinsky

PSB Bahia defende Diretas Já e reafirma posição contra reformas de Temer

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

thumbnail reuniaoO Partido Socialista Brasileiro realizou, neste sábado (27), Encontro Estadual para defender a realização de Eleições Diretas para presidente da República. O evento realizado na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB) reuniu representantes do partido em 40 municípios como a senadora Lídice da Mata, os deputados Bebeto Galvão (federal), Ângelo Almeida e Fabiola Mansur (estaduais), alem de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e líderes comunitários, sindicais e de juventude. 

Para a presidente estadual do PSB, senadora Lídice da Mata, há um grande temor na base aliada do presidente Michel Temer quando se fala em Diretas Já. "O que se vê é a construção de um acordo para que eles rirem do Congresso um nome de consenso. 
A socialista defende que haja um movimento amplo, com grande apoio da sociedade, para viabilização das eleições diretas. "O novo presidente deve retomar o controle da Nação e pacificar o País", completou. 
*Parlamentares* - O deputado federal Bebeto Galvão reforçou que o Governo Temer e seus aliados não têm mais condições de liderar projetos e reformas. "As eleições indiretas não irá resolver o problema. Se não for eleito por uma eleição direta será mais um governo ilegítimo e o PSB não vai participar", ressalta.
Já os deputados estaduais, Angelo Almeida e Fabiola Mansur, reiteraram a necessidade de queda do atual governo e da realização de eleições para que a população não continue sendo penalizadas com a perda de direitos, sobretudo trabalhistas. "Esses deputados e senadores não terão o que dizer em suas bases e dificilmente serão aprovados nas urnas", disse Ângelo que também alertou para a necessidade de renovação no Congresso. 
Fabíola Mansur reforçou em seu discurso que o Brasil vive um novo momento, onde a sociedade não está unificada e a maioria dos parlamentares é contra as novas eleições. "A saída é a ocupação pacífica das ruas. O PSB precisa liderar esse movimento por Diretas por direitos; Diretas por uma reforma política, legitimando o voto popular", afirmou.
O ex-deputado federal Domingos Leonelli chamou de renascimento a decisão do PSB Nacional em fechar questão contra as reformas Trabalhista e da Previdência. Para ele, o atual movimento de Diretas Já é diferente daquele realizado nos anos 1980. "Aquela era uma saída para o fim da Ditadura e agora temos uma emergência política e social", disse. 
Para o vereador de Salvador, Sílvio Humberto, "essa é uma das crises mais complexas que estamos enfrentando com o retrocesso marcado nas reformas. Para ele, a saída passa pelas Diretas Já, "mas a gente precisa envolver a população como em um jogo de futebol. Vamos precisar de esperança. A camisa das Diretas Já precisa ser a nossa segunda pele".
Fernando Schimidt ressaltou a importância da resistência do PSB da Bahia. "Os que não representam os ideais do partido é que devem sair em busca de uma nova sigla e não nós", disse. 
Militância - Jaziel Carvalho, do PSB de Santaluz, município localizado na Região Sisaleira, defendeu que os integrantes do partido entreguem os cargos no governo Temer.

Assessoria

TJBA inaugura novo Cejusc em parceria com Faculdade Dom Pedro II

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

inauguracao cejusc comercio 2 260517Encontrar uma resolução pacífica para os conflitos, sem a necessidade de ingressar com processos judiciais.

A inauguração do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) - Balcão de Justiça e Cidadania, nesta sexta-feira (26), no bairro do Comércio, em Salvador, é mais um passo do Tribunal de Justiça da Bahia em busca da chamada paz social.

A unidade funcionará de segunda a sexta, sempre das 13h às 18h, graças a uma parceria firmada com Faculdade Dom Pedro II, que irá gerir o estabelecimento com o objetivo de atuar na mediação e conciliação pré-processuais, Justiça Restaurativa e Cidadania.

A população receberá serviço de orientação jurídica gratuita, além de poder submeter ações judiciais aos processos de conciliação e mediação de conflitos relativos às questões cíveis.

Os serviços prestados no Cejusc quanto à realização de audiências de conciliação e mediação serão realizados através de uma integração com o Tribunal de Justiça via sistema processual eletrônico.

A medida busca atender à Política Nacional Judiciária de tratamento dos conflitos de interesses estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo TJBA.

A Lei de Mediação e o novo Código de Processo Civil determinam que os tribunais de todo o País criem os Cejuscs. Segundo a lei, “os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição”.

Representando a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, durante a cerimônia de inauguração, a coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau (Nupemec), desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus agradeceu à Presidência do TJBA pelo empenho e atenção que vem sendo dado ao tema da Justiça Restaurativa na atual gestão.

A coordenadora do Nupemec destacou a importância de se incluir a Justiça Restaurativa no âmbito do ensino.

"Esse Cejusc que está sendo criado hoje nesse viés da Justiça Restaurativa trará à população um outro encarte social. A população vai se sentir acolhida de uma maneira diferente. Teremos uma melhora na cidadania", afirmou.

inauguracao cejusc comercio 3 260517A desembargadora ainda destacou a importância dos servidores buscarem capacitação para tornarem-se mediadores e conciliadores com atuação técnica através dos cursos oferecidos pelo núcleo de Justiça Restaurativa da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp)."O conhecimento não cai do céu. Ele é aprendido, e nós estamos inserindo cursos, congressos, seminários e palestras dentro da Unicorp com esse objetivo", concluiu.

Já a assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Marielza Brandão Franco, destacou que a unidade inaugurada na tarde desta sexta surge para fortalecer o processo de mediação processual e conciliação, e também da Justiça Restaurativa, que classificou como "um instrumento que precisa ser fomentado e discutido" também nas áreas penal e familiar."Espero que possamos com esse núcleo fazer com que haja uma melhor integração entre o tribunal de justiças e as faculdades", disse.

"Nós temos interesse ao que se refere a uma parceria de forma a atender as demandas dos colaboradores, dos funcionários do Tribunal de Justiça. Nós temos ferramentas para levar cursos de extensão, de especialização, de modo a capacitar esses colaboradores do tribunal, dando a eles condições de pleitear até uma posição melhor em seu local de trabalho", afirmou o presidente do Grupo Unidom, Professor Luiz Brandão.

A coordenadora da unidade inaugurada, professora Adriana Santos, ainda salientou que a prestação desses serviços a comunidade não seriam possíveis sem o apoio de outras entidades parceiras como a Defensoria Pública e a Ouvidoria do estado. "Esse termo é importante para nós e um grande serviço de relevância", disse.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto