Para Humberto, adiar reajuste de servidores é inconstitucional

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

 
thumbnail 35803717123 1c38cd5be1 zA decisão do governo de Michel Temer (PMDB) de adiar o reajuste concedido aos servidores civis do Executivo foi considerada inconstitucional pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), para quem a medida é maldosa com o funcionalismo. 
Segundo o parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou um caso idêntico, de âmbito estadual, que tratava de reajuste de salário aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins e derrubado pelo governo do Estado. Na ocasião, o aumento salarial iria viger no ano seguinte à aprovação da medida no Legislativo, mas o Executivo local revogou a mudança por meio de lei.
“Os ministros do Supremo decidiram que aqueles servidores contemplados pelo reajuste já tinham direito adquirido porque a lei já estava em vigor, não importando quando o aumento seria concedido – no caso, só no ano seguinte. É a mesma situação que ocorre agora no governo federal”, observou.
O reajuste para as categorias foi aprovado em votação pelas duas Casas do Congresso Nacional.
“Isso não pode ser mudado porque já foi aprovado e está vigendo. Estamos diante de mais uma demonstração clara de que esse governo está sempre buscando, nas costas dos trabalhadores, encontrar as soluções para a crise que não sabe administrar. E, agora, atenta contra uma decisão do próprio Supremo Tribunal Federal”, registrou.
Humberto também criticou a decisão do governo de diminuir o salário mínimo. Em junho, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que estipulava R$ 979 de salário mínimo. Ontem, a equipe econômica de Temer anunciou uma redução de R$ 10, em função da revisão da meta fiscal. 
“Estamos diante de mais uma demonstração clara de que esse governo está sempre buscando, nas costas dos trabalhadores, encontrar as soluções para a crise que não sabe administrar. No caminho absolutamente contrário, os governos Lula e Dilma implantaram uma política de valorização real do salário mínimo, algo inédito para o país”, disse.
O senador lembrou que, durante as gestões petistas, boa parte do crescimento econômico e do consumo e da diminuição das desigualdades sociais do país ocorreu porque a mínimo passou a ter esse aumento real garantido por lei – e não apenas baseado na inflação.
“Temer precisa procurar outro caminho e não pode punir os mais pobres. Se não poderia dar o reajuste, que não desse. Agora, conceder o reajuste, criar expectativa nos trabalhadores e dizer que não vai ser dado mais o aumento mostra o bate cabeça desse governo inconsequente”, finalizou. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

 

Natália Kozmhinsky

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