Luciano Ribeiro se posiciona sobre o TCM

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

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Sobre a atual questão referente a extinção do TCM, o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) entende que as posições do governador, Rui Costa, e do presidente da Assembleia Legislativa, Dep. Ângelo Coronel, se resumem em uma análise simplória sobre um tema complexo. “Os municípios não podem viver sem um instrumento de controle externo, hipótese que faz cair por terra o argumento de falta de recurso,defendidapelo governador. Por sua vez, entendo que o TCM deva sim, ser aperfeiçoado para garantir a ampla defesa e o contraditório; ser adaptado ao Código do Processo Civil; além de criar uma jurisprudência uniforme a fim de evitar surpresas aos prefeitos”, defende o deputado. Neste sentido, existe em tramitação na ALBA, desde 2016, um Projeto de Lei de autoria de Luciano Ribeiro tratando de tais matérias.

A falta de segurança pública na Bahia

Sempre preocupado com o bem-estar da população do interior, o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), durante seu pronunciamento em 04 de dezembro, na tribuna da Assembleia Legislativa, abordou sobre a questão da violência que vem atingindo o Estado da Bahia, inclusive nas cidades pequenas, que eram consideradas pacatas. “Estamos a assistir em cidades pequenas, pacatas, uma violência assustadora. As pessoas que saem do sudoeste em direção à capital já sabem qual é o trecho que comumente tem assaltos, e viajam temerosos”, ressaltou,reafirmando que o governo nada faz diante da triste realidade. “O desgoverno do PT, na questão da segurança pública, nada soluciona. É triste presenciar as pequenas cidades serem vítimas de assaltos, assaltos elitizados, de homicídios, de todo tipo de violência possível. Os baianos andam assustados, esperamos que o governador se sensibilize e tome uma atitude efetiva”, salientou.

 

ASCOM - Assessoria de Comunicação - Dep. Luciano Ribeiro (DEM)

 

Exército Brasileiro poderá executar obras de engenharia sem licitação pública

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, nesta terça-feira (05), Projeto de Lei Complementar (PLC nº 453/2017) que pode atribuir ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública. A PLC sugerida pelo parlamentar altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e especifica quais projetos poderão ser tocados pelos militares sem que haja processo licitatório.

São eles: obras com orçamento acima de R$ 15 milhões paralisadas, abandonadas ou em atraso superior a um ano; obras de infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária, hidroviária, portos e aeroportos – orçados acima de R$ 15 milhões; obras de geração e transmissão de energia, incluindo  – mas não limitado – a hidroelétricas, termelétricas, termonucleares, usinas eólicas e fotovoltaicas, acima de R$ 15 milhões; e quaisquer obras públicas acima de R$150 milhões.

Na justificativa da PLC, Gonzaga Patriota argumenta que a Operação Lava-Jato demonstrou claramente como o “cartel das grandes empreiteiras” se tornou o principal entrave ao desenvolvimento do Brasil, impedindo a construção de uma infraestrutura nacional básica.

“Aliada à corrupção em larga escala, ao superfaturamento de obras públicas e a tática do atraso para exigir reajustes e aditivos absurdos, esse cartel se locupletou com o dinheiro público às custas da miséria de toda uma Nação. Desvendado o esquema, ao invés de extingui-lo, o Poder Público continua repassando as grandes obras públicas as mesmas empreiteiras, afirmando que não há outra opção. Não se pode fazer a mesma coisa repetidamente e esperar resultados diferentes”, disse o deputado.

Gonzaga diz estar ciente de que a principal missão constitucional do Exército é defender a pátria, e que a cooperação com o desenvolvimento nacional por meio da execução de obras e serviços de engenharia é a apenas uma ação subsidiária. Porém alega que a Força Armada possui grande experiência em construção, ampliação, reforma, adaptação, reestruturação e conservação de obras em todo o território nacional, empregando as mais avançadas tecnologias da área de infraestrutura.

A história da engenharia do Exército remonta ao século XVIII, quando foi inaugurada a primeira escola de engenharia das Américas e a terceira do mundo: a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho; berço do Instituto Militar de Engenharia (IME) e demais escolas politécnicas, faculdades e institutos tecnológicos. No século seguinte, o batalhão de engenheiros já era empregado na construção de estradas de ferro, linhas telegráficas e outras obras consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional.

Exército entregando obra no Aeroporto de Guarulhos | Foto: EB

“Nos dias de hoje, há inúmeros exemplos em que o Exército assume uma obra paralisada pelas empreiteiras, termina antes do prazo e ainda devolve dinheiro aos cofres públicos, como ocorreu na ampliação do aeroporto de Guarulhos. Na verdade, o Exército hoje já é uma das maiores empreiteiras do país”, relembrou Patriota.

Entre as obras com assinatura militar, estão mais de 745 quilômetros de rodovias federais – como a duplicação da BR-101 no Nordeste; a pavimentação da BR-163 no Pará e da BR-319 no Amazonas; aeroportos, como o de São Gonçalo e de Guarulhos; gasodutos e até a transposição do Rio São Francisco. São, no total, 80 grandes obras, a maioria do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – do Governo Federal. Foram mais de R$ 2 bilhões nos últimos três anos para executar obras prioritárias que estavam tendo problemas para serem tocadas pela iniciativa privada.

Ainda de acordo com o legislador, há de se considerar, ainda,  duas características marcantes da atuação da Força Armada. “O Exército possui caráter profissionalizante e social. No auge das obras, 12 mil soldados atuaram na construção civil para o governo. São pedreiros, carpinteiros, serralheiros, vidraceiros, pintores e etc que aprenderam seus ofícios dentro da corporação. Essa é a possibilidade de milhares de jovens cidadãos incorporados ao Exército de saírem da corporação já com uma profissão e, assim, aumentarem suas chances de emprego no mercado de trabalho privado. E, ainda, de atenderem às necessidades do Estado e da sociedade brasileira”, defendeu.

 
Lidiane Souza
Assessoria de imprensa

Liderança isolada de Lula nas pesquisas explica perseguição a Lula

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), comemorou os números da pesquisa Datafolha, divulgada neste fim de semana, na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece em primeiro lugar isolado, em todos os cenários analisados. De acordo com o levantamento, aumentaram as chances de Lula vencer a disputa, ainda no primeiro turno.
“Já fizeram de quase tudo para tentar tirar Lula da disputa eleitoral do ano que vem. Até condenar por posse de um triplex, onde ele sequer passou uma noite, já fizeram. Mas o que a gente percebe é que, mesmo com toda a perseguição que Lula vem sofrendo, o que segue crescendo é o sentimento na população de que o ex-presidente deve voltar e assumir o posto, colocando o País novamente no rumo certo”, afirmou Humberto.
De acordo com o levantamento, Lula oscila entre 34 e 37% dos votos no primeiro turno, o dobro do segundo colocado, Jair Bolsonaro (PSC).  A pesquisa mostra também o crescimento do ex-presidente no segundo turno, onde ele também ganha em todos os cenários. Na comparação com o levantamento feito em setembro, Lula ampliou em quatro pontos percentuais sua vantagem no confronto com Alckmin (52% a 30%), Marina (48% a 35%) e Bolsonaro (51% a 33%).
“Já entenderam que o povo quer Lula presidente de novo. Por isso, estão tentando de todas as formas tira-lo do processo no tapetão. Mas não vamos permitir que isso aconteça. Agora, mais do que nunca, fica evidente o porquê da perseguição a Lula”, disse o senador. 
Para o levantamento, o Datafolha fez 2.765 entrevistas entre 29 e 30 de novembro, em 192 cidades. A margem de erro é de dois pontos, para mais ou menos.

 

 

Natália Kozmhinsky 

Terminou o brasileirão 2017

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

diego flamengo1O Campeonato Brasileiro de 2017 chegou ao fim neste domingo (3), com a sua 38ª, emocionante e última rodada. O Coritiba perdeu para a Chapecoense e terminou a competição na 17ª colocação, rebaixado à Série B. Já o Avaí empatou com o Santos, ficou na 18ª posição e também caiu para a segundona do ano que vem. Ponte Preta e Atlético-GO, que completam o Z4, já entraram em campo rebaixados. Esses foram os quatro times do Z4.

Na parte de cima da tabela, o Flamengo foi o destaque. O Rubro-Negro carioca venceu o Vitória por 2 a 1, em Salvador, e se garantiu na Libertadores do ano que vem, ocupando a última posição do G6.

Completam o G6 da Libertadores o Corinthians, que conquistou o título do Brasileiro por antecipação, o Palmeiras (2º), Santos (3º), Grêmio (4º) e Cruzeiro (5º).

Vasco e Chapecoense, que venceram Ponte Preta e Coritiba, respectivamente, se garantiram na pré-Libertadores.

A artilharia ficou com Henrique Dourado, do Fluminense, e Jô, do Corinthians. Eles marcaram 18 gols cada um. André, do Sport, ficou na segunda posição, com 16 gols, e Lucca, da Ponte, ficou em terceiro, com 13 tentos.

Confira os resultados da última rodada do Brasileirão:

Botafogo 2 x 2 Cruzeiro

Vasco 2 x 1 Ponte Preta

Santos 1 x 1 Avaí

São Paulo 1 x 1 Bahia

Atlético-MG 4 x 3 Grêmio

Atlético-PR 3 x 0 Palmeiras

Sport 1 x 0 Corinthians

Vitória 1 x 2 Flamengo

Atlético-GO 1 x 1 Fluminense

Chapecoense 2 x 1 Coritiba

Fonte: NMB

Raquel Dodge pediu ao STF para arquivar 24 inquéritos

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

naom 59c0e460b70a9Em pouco mais de dois meses no cargo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para arquivar 24 inquéritos sobre políticos com foro, a maioria por falta de provas e prescrição. Nas manifestações, Dodge apontou lentidão ou ineficiência nas investigações tocadas por seu antecessor, Rodrigo Janot. 

A nova gestão na PGR tem sinalizado que quer passar um pente-fino nas investigações logo de início para descartar as que não levarão ao oferecimento de denúncia ao STF, em nome da eficiência no sistema de administração da Justiça. De 18 de setembro a 23 de novembro, período do levantamento feito pela PGR a pedido da reportagen, nenhum dos pedidos de arquivamento teve relação com a Lava Jato.

Em 10 dos 24 casos, Dodge entendeu não haver razão para prosseguir as apurações –por falta de provas ou porque a conduta do investigado não configurou o suposto crime. Quatro prescreveram. Em um desses casos, a prescrição se deu porque o alvo, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral), tem mais de 70 anos, "o que reduz o prazo de prescrição [do suposto crime] a oito anos". Tratava-se de uma apuração sobre uso indevido de passagens aéreas da Câmara entre 2007 e 2009, quando ele era deputado.

Há seis inquéritos em sigilo e não é possível saber os motivos dos arquivamentos. Em um deles, nem mesmo o nome do político suspeito está disponível. Por fim, em outros quatro casos as manifestações pelo arquivamento ainda não foram divulgadas, impossibilitando a consulta.

Como comparação, um levantamento da Folha de S.Paulo publicado em novembro de 2014 mostrou que Janot, em seus primeiros 13 meses na PGR (de setembro de 2013 a outubro do ano seguinte), pediu para arquivar 82 inquéritos e ações penais –proporcionalmente a metade de Dodge em seus dois meses iniciais.

PEDIDOS CRÍTICOS

"Lamentavelmente, a instrução da investigação foi muito lenta e redundou na perda de interesse estatal na promoção da denúncia", escreveu a procuradora-geral ao pedir para encerrar um inquérito sobre o deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).

Ele era suspeito de desacatar "com palavras de baixo calão" uma funcionária dos Correios em novembro de 2013. Desde fevereiro de 2015, a Polícia Federal tentava ouvi-lo, sem sucesso. Em novembro, o crime prescreveu.

"Por economia processual, promove-se o arquivamento desta investigação [...] com fundamento em prescrição da pretensão punitiva estatal", escreveu Dodge em outro inquérito, sobre o deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), suspeito de dar outro destino a R$ 16.454 que deveriam ir para merenda escolar, quando prefeito de Arcoverde (PE).

"É que o inquérito policial foi instaurado em 2012 e não foram produzidos elementos de prova suficientes", sustentou Dodge.

Teve o mesmo fim um inquérito sobre Lindomar Garçon (PRB-GO) aberto em 2015 para apurar suposto crime eleitoral na campanha do deputado.

Já em um caso que apurava suposto uso da máquina administrativa para beneficiar eleitoralmente o deputado Bacelar (PODE-BA), iniciado a partir de denúncia anônima, Dodge considerou que as informações eram "demasiadamente genéricas" para levar a investigação adiante.

Também o senador Ivo Cassol (PP-RO) livrou-se de um inquérito por falta de indícios mínimos de sua participação nos supostos crimes –falsidade documental e peculato, na época em que era governador de Rondônia.

Suspeitava-se da confecção de cadernos suplementares do "Diário Oficial" do Estado não correspondentes à listagem oficial e de subtração de papéis do estoque da imprensa oficial de Rondônia.

Todos esses inquéritos foram abertos no STF a pedido de Janot, que comandou a PGR de 2013 até setembro.

Segundo ministros do STF, o tribunal tem hoje cerca de 500 inquéritos e ações penais contra políticos, incluindo os da Lava Jato. Ao todo, os arquivamentos pedidos por Dodge livram de investigação dois ministros, três senadores e 18 deputados federais. Nenhum pedido de arquivamento foi negado pelo Supremo.

Com informações da Folhapress.