Câmara adia votação do distritão e fundo eleitoral

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

Câmara denúncia temerSem consenso e diante de muita polêmica, o plenário da Câmara dos Deputados adiou na noite desta quarta-feira (16) a votação do texto-base de parte da reforma política. Não há entendimento em torno dos principais pontos, que são a criação de mais um fundo público de campanha, a instituição do chamado “distritão” para as eleições legislativas e o estabelecimento de um mandato de dez anos para os futuros ministros de tribunais superiores.

A reforma deve voltar a ser analisada na próxima semana. O resultado desta quarta, porém, é um indicativo de risco de que nada seja aprovado pelo Congresso até setembro, tempo limite para valer nas eleições de 2018. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão pouco após as 22h ao avaliar que o número de deputados presentes era insuficiente para aprovar a medida.

O novo fundo eleitoral reservaria R$ 3,6 bilhões para as eleições de 2018. Diante da repercussão negativa, houve acordo para não haver valor pré-definido. O Congresso irá deliberar sobre isso adiante, podendo inclusive aprovar uma quantia maior.

O “distritão” é o modelo que os mais votados para a Câmara são eleitos. Hoje as cadeiras são distribuídas com base em um cálculo que leva em conta o voto na legenda e em todos os candidatos, eleitos e não eleitos.

Já o mandato para ministros das altas cortes foi uma medida que permaneceu durante a tramitação, embora não diga respeito à reforma política. Hoje ministros como os do Supremo Tribunal Federal podem ficar em suas funções até a aposentadoria obrigatória, aos 75 anos.

Há ainda outras partes da reforma em análise em comissões da Câmara, entre elas o fim das coligações para eleições legislativas e regras para barrar a proliferação de partidos. Nesta quarta, o relator, Vicente Cândido (PT-SP), recuou e desistiu de tornar ocultos os nomes de quem doar recursos aos candidatos.

Fonte FolhaPE/Foto: Divulgação

Servidores compram 140 carros em 30 dias de campanha promocional

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

Novo Chevrolet Onix 2017 11Foram emitidas 770 cartas-bônus do benefício que é fruto de nova parceria da montadora com o Clube de Desconto do Servidor.

A nova parceria entre a Chevrolet e o Clube de Desconto do Servidor continua rendendo bons frutos. Em 30 dias de vigor da promoção, que oferece até R$ 4 mil de desconto para o servidor na compra de veículos novos, já foram vendidos 140 carros. O mais vendido é o Onix LT 1.0 com 37 unidades. A campanha iniciou dia 13 de julho e, no período, foram emitidas 770 cartas-bônus, que podem ser utilizadas em até um ano. A compra, que pode ser feita em qualquer concessionária Chevrolet no Brasil, é realizada através da emissão online de uma carta-bônus.

Para ter acesso ao desconto, os servidores devem fazer um cadastro no site do Programa Amigos Chevrolet ( www.amigoschevrolet.com.br ), informar o login SAEB e a senha Saeb@17. Após o cadastro é necessário imprimir o documento que, apresentado junto com o último contracheque e a carteira de identidade, garante o benefício ao servidor no ato do pagamento do veículo. Vale ressaltar que os descontos sofrem variações a cada mês.

A dica para utilizar bem o desconto é negociar com o vendedor da concessionária o menor valor possível do veículo do seu interesse e, só após o fechamento do preço, apresentar a carta-bônus impressa. Vale ressaltar que o benefício pode ser utilizado por parentes de primeiro grau do servidor e cônjuges, porém, vinculado ao CPF do servidor. Os descontos podem variar mensalmente e de acordo com o modelo do carro. A tabela com os valores válidos para o mês de julho está disponível no site www.amigoschevrolet.com.br.

O Clube de Desconto do Servidor é uma iniciativa da Secretaria da Administração (Saeb), regulamentada pelo Decreto nº 11.568, que concede abatimentos especiais em produtos e serviços junto a empresas parceiras. A relação completa está disponível no Portal do Servidor ( www.portaldoservidor.ba.gov.br ). Mais informações pelo telefone (71) 3116-9523.

Curta, acompanhe e compartilhe: facebook.com/saeb.govba

Twitter: twitter.com/saebgovba

Assessoria de Comunicação Social

Para Humberto, adiar reajuste de servidores é inconstitucional

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

 
thumbnail 35803717123 1c38cd5be1 zA decisão do governo de Michel Temer (PMDB) de adiar o reajuste concedido aos servidores civis do Executivo foi considerada inconstitucional pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), para quem a medida é maldosa com o funcionalismo. 
Segundo o parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou um caso idêntico, de âmbito estadual, que tratava de reajuste de salário aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins e derrubado pelo governo do Estado. Na ocasião, o aumento salarial iria viger no ano seguinte à aprovação da medida no Legislativo, mas o Executivo local revogou a mudança por meio de lei.
“Os ministros do Supremo decidiram que aqueles servidores contemplados pelo reajuste já tinham direito adquirido porque a lei já estava em vigor, não importando quando o aumento seria concedido – no caso, só no ano seguinte. É a mesma situação que ocorre agora no governo federal”, observou.
O reajuste para as categorias foi aprovado em votação pelas duas Casas do Congresso Nacional.
“Isso não pode ser mudado porque já foi aprovado e está vigendo. Estamos diante de mais uma demonstração clara de que esse governo está sempre buscando, nas costas dos trabalhadores, encontrar as soluções para a crise que não sabe administrar. E, agora, atenta contra uma decisão do próprio Supremo Tribunal Federal”, registrou.
Humberto também criticou a decisão do governo de diminuir o salário mínimo. Em junho, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que estipulava R$ 979 de salário mínimo. Ontem, a equipe econômica de Temer anunciou uma redução de R$ 10, em função da revisão da meta fiscal. 
“Estamos diante de mais uma demonstração clara de que esse governo está sempre buscando, nas costas dos trabalhadores, encontrar as soluções para a crise que não sabe administrar. No caminho absolutamente contrário, os governos Lula e Dilma implantaram uma política de valorização real do salário mínimo, algo inédito para o país”, disse.
O senador lembrou que, durante as gestões petistas, boa parte do crescimento econômico e do consumo e da diminuição das desigualdades sociais do país ocorreu porque a mínimo passou a ter esse aumento real garantido por lei – e não apenas baseado na inflação.
“Temer precisa procurar outro caminho e não pode punir os mais pobres. Se não poderia dar o reajuste, que não desse. Agora, conceder o reajuste, criar expectativa nos trabalhadores e dizer que não vai ser dado mais o aumento mostra o bate cabeça desse governo inconsequente”, finalizou. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

 

Natália Kozmhinsky

Humberto apoia quilombolas em Brasília e cobra celeridade do Supremo

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

 
thumbnail 36471810541 4730c1f620 zEm defesa do povo quilombola, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi, nesta quarta-feira (16), até a frente do Supremo Tribunal Federal (STF) se unir à manifestação dos remanescentes de escravos que cobram uma definição da Corte sobre uma ação movida pelo DEM que vai prejudicar toda a comunidade. O partido contesta um decreto do presidente Lula, de 2003, que demarcou as terras ocupadas por quilombolas.
O julgamento sobre a constitucionalidade do decreto, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, estava marcado para a tarde de hoje, mas foi adiado. Não há data para ser retomado.
“Lamentavelmente, o Supremo adiou a análise do caso por conta da audiência de um dos ministros. Quilombolas de todo o país estão aqui na capital para mostrar que não estão satisfeitos com o que está acontecendo. Estamos cobrando que o mais rapidamente possível se tome uma decisão. E que ela seja favorável ao lado mais fraco dessa briga”, afirmou Humberto.
Segundo ele, o decreto de Lula define e reconhece explicitamente aquelas terras de remanescente de quilombolas e garante a titulação e a entrega aos seus habitantes. Se for declarado inconstitucional, a iniciativa deixa de valer e todas as terras demarcadas estarão em risco. Hoje, existem mais de três mil comunidades vivas que lutam pela preservação de sua cultura. 
“Vamos continuar nessa luta, unidos, com os movimentos quilombolas e também dos povos indígenas para que tenhamos no Brasil, de fato, o reconhecimento de direitos históricos dessas comunidades, que, ao longo do tempo, foram escorraçadas e retiradas das suas terras para dar lugar ao grande empresariado agrícola”, declarou o senador.  
O líder da comunidade quilombola de Conceição das Crioulas, em Pernambuco, Adalmir José, reiterou, ao lado de Humberto, que a situação está complicada, pois o território é fundamental para a existência e a sobrevivência da população da comunidade. “Retirar os direitos do território é retirar o direito de milhões de quilombolas, que vivem em situação de muita fragilidade”, alertou. 
Apesar de sem data marcada, o julgamento será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli. O relator do processo, ministro Cezar Peluso, que já se aposentou, julgou procedente a ação movida pelo DEM. Porém a ministra Rosa Weber divergiu ao votar pela improcedência da ação, entendendo pela constitucionalidade do decreto presidencial.
 
Natália Kozmhinsky

Bahia investe R$ 1,03 bilhão no primeiro...

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

Bahia...semestre e fica atrás apenas de São Paulo.

O Governo do Estado investiu R$ 1,03 bilhão no primeiro semestre de 2017, mantendo a segunda posição entre os estados brasileiros no que diz respeito ao valor total gasto com obras e ações estruturantes, atrás apenas de São Paulo. As posições são as mesmas registradas no período de janeiro a abril, mas é importante lembrar que o investimento baiano é mais significativo que o paulista, que somou R$ 2,29 bilhões, em termos de proporção dos respectivos orçamentos estaduais.

São exemplos de investimentos do Estado no período as obras de expansão do metrô de Salvador, que deve chegar até setembro à estação Mussurunga na Avenida Paralela, as vias estruturantes como as avenidas 29 de março e Gal Costa, os novos hospitais regionais da Chapada e do Cacau, a rede de policlínicas no interior, a construção e a recuperação de estradas, a construção de barragens e outras obras de segurança hídrica, a construção e a recuperação de escolas.

“Quando o governo decide enfrentar os problemas com seriedade e trabalho, o resultado aparece. E é isso que estamos fazendo aqui na Bahia, buscando equilibrar as despesas, ampliar a arrecadação com ações eficientes, e investir cada vez mais em obras que tragam qualidade de vida para a população e amplie a oferta de empregos. Estamos, com isso, gerando um ambiente propício ao investimento privado”, afirmou o governador Rui Costa.

Em 2016, a Bahia já havia sido responsável pelo maior investimento do país como proporção da despesa, lembra o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele observa que essa capacidade para investir, conseguida graças ao equilíbrio das contas públicas, constitui um forte estímulo para a economia baiana no atual cenário de crise econômica prolongada. “A manutenção do ritmo de investimentos contribui para o enfrentamento da crise ao promover a geração de emprego e renda na capital e no interior”, afirma.

O equilíbrio fiscal, explica Vitório, é fruto da contenção de gastos e do esforço do fisco estadual para incrementar a arrecadação própria, e vem permitindo também que o Estado continue pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando os compromissos com fornecedores e mantendo a dívida sob controle.

Endividamento melhorou

A relação entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) vem melhorando: estava em 0,56 em dezembro de 2016, e terminou o primeiro semestre em 0,51. A Bahia segue, assim, com um perfil de endividamento bem mais ajustado que o dos grandes estados brasileiros. As dívidas de Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro estão acima de duas vezes a receita, ultrapassando o limite fixado na legislação, e São Paulo e Minas Gerais permanecem próximos deste patamar.

Os investimentos públicos do Estado, explicou o secretário, têm sido realizados justamente com recursos de operações de crédito, incluindo superávits de operações contratadas em exercícios anteriores, e ainda com receitas próprias. “Temos conduzido uma política responsável de endividamento e a nossa dívida é uma das mais baixas do país, equivalente à metade da receita corrente líquida, o que nos proporciona margem de crédito para dar continuidade ao programa de investimentos”, afirma.

Arrecadação e transferências

A receita proveniente da arrecadação tributária fechou o semestre com alta de 5,98%, pouco acima da inflação do período, mas mantendo a boa performance das receitas próprias nos últimos anos. O secretário Manoel Vitório ressalta o contraste deste indicador com as transferências da União: enquanto a arrecadação dos impostos estaduais permaneceu, ao longo de 2016, próxima da inflação, o que ajudou o Estado a manter as contas em dia no auge da crise, as transferências da União tiveram suas previsões frustradas ao longo de quase todo o ano, só voltando a se recuperar nos meses finais graças às receitas extraordinárias provenientes da repatriação de recursos do exterior.

A Bahia já havia deixado de receber cerca de R$ 1,05 bilhão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) entre 2012 e 2015. O valor equivale ao que teria sido repassado se o crescimento do FPE no período tivesse mantido ritmo similar ao da arrecadação própria do Estado.

Secom