Fórum debate maioridade penal

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

Evento em Salvador debate maioridade penal e socioeducação

ImageProxyO Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad) acontece, nestas quinta e sexta-feira (9 e 10 de julho), em Salvador, com o propósito de qualificar o atendimento socioeducativo e enriquecer os debates sobre a maioridade penal.

Com abertura nesta quinta-feira (9), às 9h, o evento é realizado pela Fundação da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia (Fundac), vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). O local do encontro é o Salão principal do Sol Barra Hotel, na Avenida Sete de Setembro, 3577, Porto da Barra, e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Gestores que atuam no atendimento socioeducativo de todo o País vão discutir o fortalecimento das ações voltadas para a defesa dos direitos humanos dos jovens, que são atendidos pelo sistema socioeducativo nacional. Segundo a gerente de Atendimento Socioeducativo da Fundac, Marília Dantas, o Fonacriad foi planejado para ser um marco no desenvolvimento de políticas públicas e na troca de experiência entre os gestores de todo o País.

Participantes 

No primeiro dia do evento acontece um ato público contra a redução da maioridade penal, com a participação de representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, além de representantes do movimento social organizado, a exemplo do Conselho de Entidades Negras (CEN). 

Durante o encontro, organizado para o debate em mesas-redondas sobre socioeducação e qualificação profissional do atendimento socioeducativo, haverá reuniões com os gestores e palestra do professor Alfredo Gomes da Costa. 

Também está confirmada a presença da Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, do titular da SJDHDS, Geraldo Reis, da diretora-geral da Fundac, Regina Affonso de Carvalho, e do criminologista e professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Ricardo Cappi, entre outras autoridades. 

 

Secom 

Lula entra com queixa-crime contra Caiado

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AAcIYYhLula entra com queixa-crime contra Caiado após ser chamado de 'bandido'

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido de queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

A defesa do ex-presidente pede a condenação do senador pelos crimes de "calúnia, injúria e difamação".

Em fevereiro, o senador escreveu em sua conta no Twitter uma mensagem chamando o ex-presidente de "bandido".

"Lula tem postura de bandido. E bandido frouxo! Igual à época que instigava metalúrgicos a protestar e ia dormir na sala do delegado Tuma", escreveu Caiado na rede social.

Para a defesa, a postagem pode ser configurada como crime de calúnia e difamação.

No documento, os advogados argumentam ainda que o tipo de afirmação feita por Caiado extrapola a imunidade parlamentar e configurou uma grave ofensa ao ex-presidente.

Essa última afirmação foi feita para evitar que o senador alegue imunidade parlamentar para se eximir de culpabilidade pela postagem.

O pedido foi protocolado nesta quarta-feira, 8, e ainda aguarda distribuição para um ministro relator.

Com informações do Estadão Conteúdo/© Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Lançada na Bahia Campanha contra o tráfico

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Campanha contra o tráfico de pessoas é lançada na Bahia
 
143637112308072015EC 82 SITEDas 355 denúncias de tráfico de pessoas registradas em 2014 no Brasil, 54 ocorreram na Bahia. Para evitar este tipo de crime, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) lançou, na manhã desta quarta-feira (8), a campanha Coração Azul. 
 
A ação reafirma o compromisso da Bahia com a Organização das Nações Unidas (ONU), idealizadora internacional da iniciativa. O lançamento foi realizado na sede do Ministério Público do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a participação de autoridades e personalidades, como o cantor e compositor Tatau e o titular da SJDHDS, Geraldo Reis. 
 
Segundo o secretário, diversas atividades começaram a ser desenvolvidas na Bahia com o intuito de chamar a atenção para o tema. “A secretaria [SJDHDS], juntamente com outras instituições, estará promovendo uma série de eventos, palestras, seminários e filmes, enfim, um longo processo de conscientização durante este mês”.
 
Mobilização 
 
Ainda de acordo com Geraldo Reis, os principais monumentos e prédios públicos da capital e do interior vão receber uma iluminação azul. “O Elevador Lacerda já está na cor azul. É uma forma de simbolizar este processo de conscientização da sociedade, das autoridades, nesta batalha de enfrentamento ao tráfico de pessoas, que não é um crime qualquer, é um dos piores da contemporaneidade”.
 
A campanha Coração Azul também está em redes sociais como Facebook e Twitter. A cantora Ivete Sangalo é a madrinha nacional da campanha, e Tatau é o padrinho da mobilização na Bahia. Durante o lançamento, Tatau destacou o papel dos pais e responsáveis na prevenção a crimes desta natureza. “É algo muito triste, mas ainda contundente no nosso país. Participam também [da mobilização] outros grandes artistas, usando o seu poder e a sua imagem para esclarecer a população sobre as ações que a gente pode desenvolver para coibir este tipo de crime”. 
 
Qualquer denúncia contra o tráfico de pessoas pode ser feita, de forma anônima, pelo disque 100 ou pelo 180. Para coibir este tipo de crime, dar suporte e orientar familiares e vítimas foi criado, em 2011, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Netp), da SJDHDS. O Netp dispõe de uma equipe multidisciplinar formada por um bacharel em Direito, assistente social e psicóloga. 
 
O Netp funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h. Para mais informações sobre os atendimentos realizados no local, os interessados podem ligar para o número (71) 3266-0131 ou procurar a sede do núcleo, localizada na Rua Frei Vicente, nº 10, no Pelourinho.

Fotos: Elói Corrêa/GOVBA

Pacto pela Vida tem participação de religiosos

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Pacto pela Vida tem participação inédita de líderes religiosos

3131049498A reunião do Pacto pela Vida desta quarta-feira (8) terá, pela primeira vez, a presença de lideranças religiosas. No encontro com o governador Rui Costa, que tem início às 9h no auditório do Ministério Público da Bahia, no CAB, serão discutidos, entre outros assuntos, a educação e o papel da família e da sociedade no combate ao uso de drogas.

“É muito importante que os nossos jovens tenham uma orientação religiosa, que pode se transformar em uma valiosa ferramenta na luta contra as drogas”, afirma o governador. Na ocasião, ele pedirá o envolvimento permanente dos 14 líderes religiosos presentes no programa Pacto pela Vida. Entre os participantes da reunião estão José de Ribamar, presidente da Sociedade Cruz Santa do Ilê Axê Opô Afonjá; José de Arimatéia, pastor da Igreja Universal do Reino de Deus; e André Luiz Peixinho, presidente da Federação Espírita da Bahia.

O encontro acontece na semana em que o Governo do Estado dá início à campanha “Mais família, menos drogas”. “A gente briga, a gente se reta, mas família é família. E posso garantir: o melhor conselho é o exemplo”, diz a campanha, que tem como objetivo envolver toda a sociedade num grande mutirão pela paz. 

Foto: Divulgação 

PSDB deve parar de mentir

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Golpista, PSDB deve parar de mentir sobre PT e Governo, diz Humberto
Humberto Costa 2 1Em resposta aos “ataques à normalidade democrática desferidos pelo candidato derrotado nas eleições Aécio Neves, presidente do PSDB, e o pequeno grupo de parlamentares que ainda o segue", o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), leu, no começo da noite desta terça-feira (7), no plenário da Casa, nota da bancada do partido. 
A avaliação de Humberto e dos 12 senadores do PT é de que os tucanos querem aplicar um golpe sobre a presidenta democraticamente eleita pelo povo brasileiro, Dilma Rousseff, mas que não irão conseguir porque o "Estado Democrático de Direito não admite o uso cínico, hipócrita e oportunista da moral de ocasião". O senador Aécio, que estava no plenário durante a leitura da nota do PT, subiu à tribuna para tentar defender seus atos.
"A bancada do PT no Senado considera que o PSDB deveria parar de falar mentiras contra o PT e o Governo. E começar a falar verdades sobre si”, afirmou Humberto. Segundo ele, querer criminalizar o partido e o Governo Federal no Tribunal de Contas da União (TCU) por ações contábeis normais que também foram feitas em administrações tucanas é, sim, um golpe.   
“Se o PSDB quer criminalizar doações legais e transparentes de campanhas feitas ao PT, quando se sabe que aquele partido oposicionista recebeu, em valores maiores, doações feitas pelas mesmas empresas, isso é golpe, sim”, disse. 
Para o senador, o Estado Democrático de Direito não admite a utilização despudorada dos “dois pesos e duas medidas”, como aconteceu no caso do mensalão do PSDB, em que nenhum envolvido até hoje foi punido pela Justiça. 
“O PT nunca classificou a imprescindível luta contra a corrupção como golpe. Até mesmo porque foi o PT, e não o PSDB, que criou as condições políticas, jurídicas e administrativas para que a Polícia Federal, o Ministério Público, o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) pudessem atuar com desembaraço no combate aos desvios”, declarou.
Humberto ressaltou ainda que foi o PT, e não o PSDB, que deu transparência à administração pública no Brasil, com a criação do Portal da Transparência e com a sanção da Lei de Acesso à Informação. Segundo ele, os tucanos parecem desconhecer que o país não está mais nos tempos prevaricadores do “engavetador-geral”, quando até mesmo votos em emendas constitucionais podiam ser comprados com a certeza da impunidade.
“O presidente do PSDB também desconhece que o Brasil não é mais uma ‘república de bananas’, que dá ensejo a golpes com base em pretextos jurídicos canhestros e no ressentimento dos derrotados nas urnas”, disparou. 
O líder do PT acredita que Aécio Neves parece estar cada vez mais inspirado pelo espírito golpista da UDN de Carlos Lacerda e deveria parar de falar mentiras contra o PT e o Governo. “O presidente do PSDB deveria se inspirar mais na figura democrática e visceralmente antigolpista de seu avô, Tancredo Neves”, registrou. 
No fim do discurso, Humberto lembrou que Aécio teve razão em um ponto numa fala de hoje: em ato falho significativo, que talvez Freud explique, afirmou que "o PSDB é o maior partido de oposição ao (e não "do") Brasil". “Por sua busca frenética no quanto pior melhor, na ingovernabilidade e no golpismo, disse uma grande verdade sobre o seu partido. Aí sim, Aécio tem razão”, finalizou o líder do PT.
Nota, na íntegra, sobre o PSDB e o golpe:
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, divulgou Nota, na qual afirma que o PT e seu governo querem inibir a ação das instituições e da imprensa brasileiras, ao classificar suas ações investigativas como tentativas de golpe.
Ora, se o PSDB, em conluio com a imprensa que se autodenomina um partido de oposição, quer criminalizar o PT e seu governo no TCU por ações contábeis normais que sempre foram feitas em suas administrações, isso é golpe, sim!
Se o PSDB quer criminalizar doações legais e transparentes de campanhas feitas ao PT, quando se sabe que aquele partido oposicionista recebeu, em valores maiores, doações feitas pelas mesmas empresas, isso é golpe, sim!
O Estado Democrático de Direito não admite o uso cínico, hipócrita e oportunista da moral de ocasião e a utilização despudorada dos “dois pesos e duas medidas”, como aconteceu no caso do mensalão do PSDB.
O PT nunca classificou a imprescindível luta contra a corrupção como golpe. Até mesmo porque foi o PT, e não o PSDB, que criou as condições políticas, jurídicas e administrativas para que a Polícia Federal, o Ministério Público, o TCU e a CGU pudessem atuar com desembaraço no combate aos desvios. Foi o PT, não o PSDB, que deu transparência à administração pública no Brasil, com o Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação.
O PSDB parece desconhecer que não vivemos mais nos tempos prevaricadores do engavetador-geral, quando até mesmo votos em emendas constitucionais podiam ser comprados com a certeza da impunidade.
O PSDB parece também desconhecer que o Brasil não é mais uma “república de bananas”, que dá ensejo a golpes com base em pretextos jurídicos canhestros e no ressentimento dos derrotados nas urnas.
Aécio Neves, que parece cada vez mais inspirado pelo espírito golpista da UDN de Carlos Lacerda, deveria se inspirar mais na figura democrática e visceralmente antigolpista de seu avô, Tancredo Neves.
De qualquer forma, a bancada do PT no Senado considera que o PSDB deveria parar de falar mentiras contra o PT e seu governo. E começar a falar verdades sobre si.
Como fez seu presidente. Hoje, Aécio Neves, em ato falho significativo, afirmou que “o PSDB é o maior partido de oposição ao Brasil”.
Reconhecemos que, nesse ponto, Aécio tem razão. Por sua busca frenética no quanto pior melhor, na ingovernabilidade e no golpismo, aí está, despudorada, a grande verdade sobre o PSDB.
 

 

Késia Souza 
Giuliana Sato/Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT