Raquel Dodge diz que reunião com Temer teve motivo institucional

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

20170813200104261172eEm meio a críticas recebidas antes mesmo de assumir o comando do Ministério Público Federal, a procuradora Raquel Dodge, que assumirá o cargo em setembro, divulgou nota, neste domingo (13/8), para esclarecer o encontro polêmico fora da agenda do Planalto com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu. No comunicado oficial, só redigido cinco dias depois da visita ocorrida dia 8, ela disse que a audiência constou de sua agenda pública e que teve por objetivo discutir a posse no cargo, quando substituirá Rodrigo Janot, prevista para 18 de setembro. "Os fatos que motivaram a reunião são institucionais", afirmou no comunicado.
 
Procurada pela imprensa após um cinegrafista revelar a sua chegada ao Jaburu, Raquel Dodge tentou minimizar as críticas por falta de transparência. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada no dia 9, ela também tinha afirmado que esteve no Jaburu para acertar detalhes de sua posse. As declarações da procuradora, no entanto, não aplacaram as críticas sobre o caráter sigiloso da visita. 
 
Na nota deste domingo, ela repetiu declarações dadas ao jornal e disse que foi à residência oficial para alertar Temer sobre a possibilidade de o cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República ficar vago caso o presidente não lhe desse posse antes da viagem que ele fará aos Estados Unidos, dia 19. Logo, a posse tinha que ser dia 18, pois o mandato de Janot termina um dia antes. "O mandato do atual PGR terminará no dia 17 de setembro. Com isso, caso a posse ocorresse apenas após a viagem presidencial, o Ministério Público da União ficaria sem titular para o exercício de funções institucionais junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Nacional do Ministério Público, a partir do dia 18", ressaltou a nota.
 
Os encontros noturnos fora da agenda de Temer no Jaburu têm causado polêmicas. Na noite de 7 de março, ele recebeu o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, que o gravou. Depois, noite do dia 6 deste mês, o presidente recebeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O encontro de Batista veio a público quando o empresário entregou a gravação da conversa com Temer para o Ministério Público, provocando a maior crise do atual governo. Assim como ocorreu no caso da visita de Raquel Dodge, a reunião de Temer com Mendes foi revelada por um cinegrafista que fazia plantão do lado de fora do palácio.
 
Agência Estado/Foto: Divulgação

Temer e Democratas tentam atrair Doria para a disputa de 2018.

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

DoriaTemer disse ao prefeito que "as portas do PMDB estão abertas" para o tucano disputar a Presidência da República no ano que vem.
 
A disputa interna do PSDB pela vaga de candidato à Presidência em 2018 chegou a partidos aliados dos tucanos. DEM e PMDB, que integram a núcleo duro de apoio ao governo Michel Temer, se aproximaram do prefeito João Doria e sinalizaram com a possibilidade de lançá-lo candidato ao Planalto. A abordagem peemedebista foi feita pelo próprio presidente Michel Temer (PMDB). Ele disse ao prefeito que "as portas do PMDB estão abertas" para o tucano disputar a Presidência da República no ano que vem. 
 
O "convite" foi feito durante uma conversa entre eles na segunda-feira na Prefeitura, pouco antes de um evento no qual o presidente distribuiu publicamente afagos a Doria, segundo relatos de quem estava no local. Procurada, a assessoria do Planalto negou o convite. 
 
O DEM também sondou Doria sobre a disputa presidencial tendo no horizonte uma dobradinha entre ele e um quadro do partido em 2018. No limite, o DEM também está de portas abertas a Doria caso ele não consiga se candidatar a presidente pelo PSDB em 2018. Os nomes citados para compor a chapa são o prefeito de Salvador, ACM Neto, e o ministro da Educação, Mendonça Filho. 
 
Tucanos ligados ao prefeito avaliam que a chapa com um deles teria força no Nordeste. Em contrapartida, Doria apoiaria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na disputa pelo governo do Rio, e o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) para o governo de Goiás. 
 
Questionado sobre a aproximação, o senador José Agripino (RN), presidente do DEM, também negou que o partido tenha convidado Doria. Assim como Temer, a cúpula do DEM quer evitar desgaste com o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Por isso, as negativas públicas e os convites em privado.
 
O prefeito tem dito que não vai entrar na disputa se Alckmin, que é seu padrinho político, se colocar como candidato. Porém, cada vez mais ele tem adotado discursos e agendas de quem pretende concorrer.
 
A possibilidade de deixar o PSDB também é rechaçada por Doria. Nesta quinta-feira, 10, durante evento em São Paulo, o prefeito voltou a descartar a saída do partido, mas admitiu o interesse do PMDB e do DEM. "Não tenho intenção de deixar o PSDB. É o meu partido. As portas (do PMDB e do DEM) foram abertas, o que me deixa muito feliz. PMDB e DEM são parte da nossa base em São Paulo", disse.

Apoios

Para aliados de Doria, a mudança de sigla, porém, pode ocorrer caso o governador não se apresente como candidato e, mesmo assim, a cúpula tucana vete uma candidatura do prefeito. São cada vez mais fortes, no entanto, as pressões para que Alckmin desista de concorrer e indique Doria, que trabalha para reunir apoios externos e crescer nas pesquisas. 
 
O nome do prefeito, contudo, enfrenta resistência entre setores tucanos. Presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE), conforme apurou a reportagem, disse em reunião interna que Alckmin "tem preferência" na fila na escolha do candidato.
 
O grupo dos "tucanos históricos" de São Paulo, do qual fazem parte o ex-governador Alberto Goldman e José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela, também não aceita a opção Doria. Presidente licenciado do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), que mantém influência na sigla, é outro que entrou em rota de colisão com o prefeito após Doria defender publicamente seu afastamento do comando do PSDB. 

Reação

O assédio a Doria e a deferência de Temer ao prefeito desagradaram a aliados de Alckmin, que está no quarto mandato no governo paulista e se articula para ocupar a vaga do PSDB na disputa pelo Planalto. Tucanos com trânsito no Bandeirantes reclamam dos movimentos do prefeito e fazem críticas à gestão Doria.
 
"Não mudou nada. Seguimos amigos e unidos", disse o prefeito. A avaliação no entorno de Alckmin, no entanto, é de que Doria está decidido a disputar a Presidência, dentro ou fora do PSDB. Para não perder espaço, o governador vai intensificar a agenda de viagens pelo Brasil e as conversas partidárias. 
 

 

 

Entenda o que muda na reforma política

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

LucioTexto controverso da reforma política é aprovado por comissão. Entre os pontos criticados está o sistema que acaba com o voto proporcional, garantindo a vitória dos mais votados.
 
Os integrantes da comissão especial que votaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) transformaram a reforma política em um puxadinho. Pouco do que seria inovador para a sociedade — e econômico para os cofres públicos — foi mantido no documento, que será discutido em nova sessão, na próxima terça-feira, antes de seguir para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal — onde serão precisos 308 votos para ser aprovada. A PEC no 77/2003 deve tramitar até 7 de outubro para ter vigência nas próximas eleições.
Entre as questões analisadas pelo colegiado, com base no relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), estavam mudanças no sistema eleitoral e no modelo de financiamento de campanhas. A principal delas é a implementação do “distritão” (leia quadro), que, caso seja validado para as eleições de 2018, poderá atrapalhar a entrada de novos políticos. “É uma ação desesperada dos deputados para se manter no poder. O único critério é ser conhecido, o que vai beneficiar quem está no Congresso e já tem nome consolidado. Criou-se quase uma barreira invisível para os novos entrantes. É um sistema injusto, não representativo e tendencioso”, criticou o cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília (UnB).
O “distritão” impede que os deputados com mais votos usem as “sobras” para puxar correligionários – o quociente eleitoral –, causando o fim das coligações. Entram os mais votados, apenas. A medida causou tanto desconforto que foi criticada até pela base aliada. Os partidos menores, com deputados do baixo-clero, também chiaram. “Estamos impedindo o rejuvenescimento dos parlamentares, que precisam ser trocados de tempos em tempos. O nosso sistema precisa melhorar, mas esse não é o caminho”, acredita o vice-líder do governo, Marcelo Aro (PHS-MG). Quando foi votada no plenário, na gestão de Eduardo Cunha, a proposta do distritão saiu derrotada de forma fragorosa. E pode ser que isso se repita, segundo alguns especialistas.

“Menos ruim”

Embora concorde que a proposta não é a mais sustentável, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) pontuou que é “menos pior que o sistema atual”. Ele lembrou que o nominal proporcional, como é hoje, só existe no Brasil. O cientista político Murillo de Aragão, da Arko Advice, concorda que a solução escolhida pelos deputados é a melhor alternativa para uma transição ao modelo distrital misto, que será implementado em 2022. “É uma espécie de meritocracia do voto. O sistema proporcional causa muitas injustiças”, ponderou. Ele citou como exemplo Tiririca (PR-SP), que, ao ser eleito com 1,5 milhão de votos, levou outros cinco deputados para o Congresso “de carona”. “O sistema atual não favorece os deputados que já estão lá porque dois terços deles não tiveram votos para se eleger. Com o distritão, vai ter renovação, mas o sentido é a transição para um sistema misto”, defendeu o especialista. O modelo mistura os sistemas majoritário e proporcional.
Aragão lembrou que, em São Paulo, ao mesmo tempo que deputados com 22 mil votos conseguiram uma cadeira na Câmara nas últimas eleições, cinco tiveram 80 mil votos e, mesmo assim, não se elegeram. De acordo com levantamento do cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com o distritão, 13 partidos perderão assentos na Casa, oito ganharão e sete não terão representação alterada.
Entre os temas aceitos pela maioria dos parlamentares estão o financiamento público, que prevê a criação de um fundo exclusivo para as despesas com campanhas eleitorais, cujo orçamento para 2018 deve ser de R$ 3,9 bilhões — o dobro do previsto no documento inicial da PEC elaborada pelo relator. “Coloquei aqui muitos dos meus sonhos e não propus nenhuma inovação difícil de ser compreendida. Peço que os colegas sejam razoáveis”, afirmou Vicente Cândido.
Também foi bastante elogiada a ideia de colocar tempo no mandato dos membros dos tribunais superiores, cargos vitalícios da Justiça brasileira. Embora o texto-base da reforma política tenha sido aprovado nesta semana, o assunto só será resolvido na próxima terça-feira, quando os últimos destaque serão votados na comissão especial. Trata-se da possibilidade de um candidato a prefeito, por exemplo, concorrer, na mesma eleição, como vereador. Todos esses pontos ainda podem mudar no plenário.

Cinco perguntas para Antônio de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)

Como a sociedade vai se beneficiar com a reforma?
Do ponto de vista do relatório, facilita muito o sistema eleitoral, porque as pessoas vão compreender melhor as coisas. Fica bem claro em quem se vota, e a sociedade fica sabendo se o candidato dele entra no poder ou não. Quem não entende de política poderá se aproximar dela.
O que faltou?
Faltou criar medidas de combate à corrupção. Também não existe equilíbrio na disputa eleitoral, embora exista a possibilidade de os partidos investirem mais em figuras que estejam de bem com a opinião pública, sem pendências na Justiça. Os parlamentares desesperados em manter mandatos e o foro privilegiado vão deixar que nomes éticos e com grande visibilidade possam concorrer com eles?
E sobre o financiamento das campanhas com dinheiro público?
Existem dois aspectos. Primeiro, estamos em uma crise fiscal monumental e a receita líquida corrente do país destinada às campanhas políticas deve criar resistência na sociedade. Por outro lado, considerando que não há financiamento empresarial e o financiamento pessoal não é disseminado aqui, quem vai pagar as campanhas? O crime organizado ou as igrejas com alto poder aquisitivo. É melhor que o Estado, mesmo em crise, pague isso e garanta, em tese, idoneidade.
Cogitou-se instituir mandatos a membros dos tribunais superiores...
É uma experiência que quer se adotar no Brasil em função da crítica que se faz ao modelo atual, vitalício. Mas o juiz precisa ter independência para julgar e salário compatível, para não se corromper. O período de 10 anos não é suficiente para ele se aposentar, via de regra. Assim, não sei se será estímulo ou janela para terem comportamento que não teriam no caso da vitalicidade. Com o caráter provisório da magistratura, como nos mandatos, a influência da política será muito maior do que é hoje.
A ideia de excluir os vices, embora seja econômica, foi rejeitada. O que o senhor acha disso?
A exclusão dos vices é uma ideia razoável, mas precisa ser mais esclarecida. Você precisa ter reservas para substituir na hipótese do impedimento do titular. Não é algo que se possa abrir mão com facilidade, especialmente sob o fundamento de que todo vice vai conspirar. Sugiro que se volte ao tempo em que o senador e seu suplente, por exemplo, eram eleitos. Faz mais sentido, porque os dois têm legitimidade. É mais barato manter a estrutura dos vices do que fazer uma nova eleição.
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Correiobraziliense/Foto: Divulgação

Corte de gastos atinge benefícios de servidor público

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

4728664Além de baixar os salários de início de carreira e adiar reajustes, o governo quer reduzir ou extinguir vantagens concedidas a funcionários, como auxílio-moradia e ajuda de custo para mudança, e agilizar projeto que limita remunerações no serviço público.

governo prepara uma série de medidas que afetarão a vida de concurseiros e de servidores da ativa. Além de adiar de 2018 para 2019 reajustes salariais para diversas categorias e definir os salários iniciais para as carreiras de nível médio e superior, vários benefícios serão revisados para gerar economia aos cofres públicos.

As propostas, que serão anunciadas amanhã, se limitarão ao Poder Executivo. Entretanto, a ideia é de que o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União adotem normas semelhantes, já que 80% dos orçamentos se destinam à folha de pessoal. 

O assunto foi discutido ontem em reunião do presidente Michel Temer com ministros, no Palácio do Planalto. Técnicos ainda estudam se as propostas serão encaminhadas ao Congresso por meio de projetos de lei ou por medida provisória, que teria eficácia imediata. O adiamento dos reajustes no próximo ano resultará em economia de R$ 9,7 bilhões. As demais medidas têm potencial para reduzir os gastos públicos em R$ 70 bilhões.

A primeira delas é fixar remuneração de entrada no serviço público de R$ 2,8 mil para cargos de nível médio e de R$ 5 mil para postos que exigem ensino superior. A ideia do Executivo é de que as carreiras passem a ter 30 níveis e revisões salariais anuais. Com isso, o servidor chegaria ao topo ao longo de 30 anos. “A regra valerá para os novos concursos em 2018. Os editais publicados não serão afetados”, disse um auxiliar de Temer.

Discrepâncias

Estudos da equipe econômica indicam que o nível de remuneração das carreiras federais está acima dos valores de mercado. Em média, um servidor de nível fundamental ganha 3,5 vezes mais do que um trabalhador do setor privado com a mesma escolaridade. Os de nível médio têm salário 2,8 vezes maior e os de nível superior, 2,1 vezes. Em alguns casos, as discrepâncias são ainda mais gritantes.

Um advogado recém-formado recebe, em média, R$ 4,4 mil no setor privado. Já um advogado da União inicia a carreira com salário de R$ 19,2 mil, 4,3 vezes superior. As diferenças também são semelhantes nas carreiras que compõem o ciclo de gestão. Os economistas, que no setor privado ganham R$ 6,4 mil, os administradores, que têm salário  de R$ 4,6 mil, e os contadores, de R$ 4,2 mil, garantem, no setor público, contracheque de R$ 16,9 mil. “Os mais jovens não têm motivação para progredir, não querem assumir cargos e se comprometer”, explica um técnico do Executivo.

Outro problema é a baixa amplitude para a progressão funcional. Muitos servidores chegam aos níveis mais altos da carreira em até 15 anos de trabalho. No caso da Advocacia-Geral da União (AGU), a progressão se dá em até seis anos de serviço e o salário chega a R$ 24,9 mil. Técnicos da equipe econômica argumentam que, mesmo com a fixação de um salário inicial de R$ 5 mil, trabalhadores com essa faixa de renda se enquadram entre os 10% mais ricos da população, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As mudanças não param por aí. O auxílio-moradia, que chega a engordar os contracheques em até R$ 4,3 mil, será pago por, no máximo, quatro anos, e o valor, reduzido anualmente em 25%, até zerar. Outra regalia que será revisada é a ajuda de custo para mudança. Quando é transferido para outra cidade, o servidor recebe até três salários cheios, sem incidência de Imposto de Renda, tanto na ida quanto na volta. Pela proposta do Executivo, somente um salário será pago quando o servidor se mudar e outro, quando voltar para a cidade em que tem domicílio próprio.

Além dessas medidas, o governo quer desbloquear a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, que regulamenta o teto constitucional para todos os Poderes. A proposta, já aprovada pelo Senado, está engavetada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e aguarda designação de relator. Pelo texto, os rendimentos não poderão exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal,  de R$ 33,7 mil.

Efeitos

O limite será aplicado ao somatório das verbas recebidas pelo servidor, ainda que tenham origem em mais de um cargo, aposentadoria ou pensão, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas. O projeto de lei determina que integram o teto os vencimentos, salários e soldos ou subsídios, verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios e adicionais, entre outros. No extrateto estão as parcelas de indenização, previstas em lei, não sujeitas aos limites de rendimento e que não se incorporam à remuneração. É o caso da ajuda de custo na mudança de sede e das diárias em viagens.

O especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria, Fábio Klein, avalia que parte das medidas é positiva, mas avisa que os efeitos só virão a médio e longo prazos. Para ele, o ideal é que, além de reduzir salários iniciais, nem todas as vagas abertas sejam repostas. “Estão propondo um tratamento mais próximo ao do setor privado. Mas, adiar o reajuste dos servidores é empurrar uma despesa permanente. Não entendo como querem postergar as revisões e elevar a previsão de deficit. Isso precisa ser melhor detalhado”, destacou.

Temer define ajuste fiscal  

A pressão dos partidos do centrão sobre o presidente Michel  Temer após bancarem o arquivamento da denúncia contra ele no mês passado, na Câmara dos Deputados, resultará em uma série de trocas de cargos no segundo escalão do governo a partir de amanhã. O Diário Oficial da União deve anunciar demissões como forma de retaliação aos partidos infiéis, como o PSDB, que se dividiu na votação. Os demitidos serão substituídos por integrantes do Centrão, como PP, PR e PSD, que exigem mais espaço no governo após a demonstração de fidelidade.

O assunto foi discutido ontem no Palácio do Planalto, onde, durante a tarde, Temer se encontrou com a equipe econômica para afinar o discurso de revisão da meta fiscal, que também pode ser anunciada nesta segunda-feira. O presidente passou a tarde com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, responsável pela articulação política do governo. Mais cedo, o chefe do Executivo esteve com os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen.

A expectativa de rombo para este ano deve aumentar em R$ 20 bilhões, dos R$ 139 bilhões previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para R$ 159 bilhões, como propõe a Fazenda. A meta para 2018, de R$ 129 bilhões, também deve ser atualizada. A possibilidade de flexibilização tem sido criticada por parte da base política do governo, que se reuniu na semana passada com a equipe econômica. Outra medida discutida é a postergação, para 2019, do reajuste dos salários dos servidores federais. 

 Foto: Divulgação

 

“Não vou morrer antes de voltar a governar...

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

11ago2017 lula discursa durante evento na ufrj 1502500666479 615x300...o País”, diz Lula durante evento no Rio de Janeiro.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de um evento na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde revelou que se voltar à Presidência da República, fará a regulação legal dos órgãos de imprensa.

O ex-presidente ainda aproveitou a ocasião para fazer críticas à Operação Lava Jato, ao juiz Sérgio Moro e disse que não irá “morrer antes de voltar a governar o País”.

“Eles têm que saber que têm que trabalhar muito para não deixar que eu volte a ser candidato. Se eu for candidato, vou ganhar e fazer a regulação dos órgãos de imprensa”, disse o ex-presidente ao lado da presidente cassada Dilma Rousseff.

Com informações do Estadão/Foto: Divulgação