Relator da reforma trabalhista pretende mudar mais de 100 artigos

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carteiraA reforma trabalhista, segundo Marinho, não será uma "minirreforma", mas uma reforma robusta da CLT.
 
O relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), garantiu que mudará mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no parecer, que apresentará quarta-feira à comissão especial que trata do tema na Casa. Criada em 1943, a CLT tem 922 artigos, muitos deles considerados obsoletos pelos idealizadores da reforma. 
Com o objetivo de proteger os trabalhadores, o relator afirmou que incluirá no parecer uma quarentena de 18 meses para demitir um funcionário e contratá-lo como terceirizado. Além disso, Marinho garantiu que o trabalhador terceirizado terá as mesmas condições do trabalhador da tomadora no ambiente de trabalho. 
  
No relatório, o deputado ainda retirará a contribuição obrigatória aos sindicatos, que passará a ser opcional. "O governo não vai fechar conosco nesse assunto, mas vou levar para o parlamento. O modelo sindical do Brasil é muito distorcido", criticou Marinho, citando que o país tem mais de 11 mil sindicatos, enquanto a Argentina, por exemplo, tem 100. "Na Alemanha, só existem oito grandes sindicatos."
O deputado também prometeu que haverá, no parecer, propostas para diminuir a judicialização trabalhista, por meio de filtros para instituição de jurisprudências e súmulas. "Haverá um mecanismo de graduação para a edição de súmulas sobre o assunto. Além dos artigos da CLT, existem mil jurisprudências e mais de 500 súmulas, que têm força de lei, tratando do tema", criticou. Isso é um problema porque esses dispositivos se sobrepõem à função legislativa, disse. 
A reforma trabalhista, segundo Marinho, não será uma "minirreforma", mas uma reforma robusta, a maior desde que foi criada a Constituição Federal, em 1988. As 844 emendas protocoladas, na opinião dele, mostram a "demanda reprimida" sobre o assunto. A reforma trabalhista foi o terceiro projeto mais emendado na Câmara em 14 anos.
 
Fonte: Braziliense/Foto: Divulgação

Bahia registra crescimento de 70% da...

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...indústria de cosméticos em dez anos.

 

thumbnail 1491481106Boticrio Eli Corra GOVBA 10Tradicionalmente um segmento competitivo, dinâmico e com pouca depreciação, o mercado da beleza segue como um dos principais pilares da economia baiana. A indústria de cosméticos na Bahia registrou um crescimento expressivo de 70% nos últimos dez anos. Segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a expectativa é que até o final de 2017 o setor cresça mais 4%, apesar do momento de instabilidade econômica do país.

No Nordeste, a Bahia ocupa a primeira posição no setor de cosméticos, onde concentra 43,7% dos estabelecimentos e 47,6% dos empregos da região, segundo dados do Relatório Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho (Rais). Ainda conforme o Rais, 83 estabelecimentos fabricantes de produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos funcionam em solo baiano e geram 1.435 empregos espalhados em 19 municípios. O emprego formal no setor teve crescimento médio de 10,5% ao ano na Bahia, no período 2007-2015, enquanto que o Brasil cresceu 1,95% e o Nordeste 4,77%. 

 

"A expectativa para o setor é de crescimento de 3 a 4% em 2017. Mas é um setor que já cresceu muito no estado. O percentual de crescimento ainda é modesto, mas o potencial ainda é muito grande. A Bahia no segmento de perfumaria é a número um do Nordeste. A região Nordeste é um mercado muito amplo e pode ser ainda mais explorado com o equilíbrio da economia”, afirma o analista da SEI e mestre em economia, Luiz Mário Vieira.

 

Os bons números do setor no estado estão associados ao crescimento constante de empresas, como acontece com o Grupo Boticário. Com fábrica instalada no Complexo Industrial de Camaçari, a empresa foi atraída por um conjunto de benefícios oferecidos pelo Governo do Estado.

 

“Desde que nós decidimos pela construção de uma nova fábrica, iniciamos uma conversa com o Governo da Bahia. O governo garantiu a facilitação para a compra dos terrenos, o contato com empresas locais e fornecedores, além de garantir incentivos fiscais. A localização também foi um fator decisivo para colocarmos uma fábrica em Camaçari e um Centro de Distribuição em São Gonçalo dos Campos. A localização da Bahia é super relevante, O CD, por exemplo, está no entroncamento da BR 101 com a BR 116, facilitando a logística”, explica Leandro Balena, gerente industrial da Boticário Camaçari.

 

De acordo com o superintendente de Promoção de Investimentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, Paulo Guimarães, a Bahia está preparada para garantir as melhores condições de instalação para empresas do setor. “O governo oferece apoio consistente para as empresas, desde a venda de terrenos com melhores condições de pagamento, desconto em impostos como o ICMS, além de contribuir na tentativa de montar uma cadeia produtiva trabalhando na busca pela interação das empresas de cada setor”, destacou.

Em Camaçari, a fábrica do Grupo Boticário foi projetada para produzir 150 milhões de itens por ano, em 21 linhas de perfumaria e cuidados pessoais. A unidade, que contou com investimento de R$ 491 milhões, emprega 610 funcionários.

 

Já o Centro de Distribuição de São Gonçalo dos Campos, foi planejado para atender a rede franqueada. Desde que iniciou a operação, já proporcionou redução média de quatro dias no tempo de entrega de produtos para franqueados. O CD tem capacidade de armazenar 16 mil posições-pallet, separar 42,3 mil itens/hora (fracionados) e 28 mil itens/ hora (caixas fechadas). A capacidade de expedição é de até 1.800 caixas/hora, mais do que suficiente para suprir toda a demanda de franqueados da região.

 

A empresa também investe na qualificação da mão-de-obra baiana, inclusive, entregou em outubro de 2016 o novo campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), em Camaçari, que oferece cursos gratuitos de nível técnico na área de estética. A unidade é o primeiro centro de referência em estética e beleza do nordeste do país.

 

A chegada do Grupo Boticário motivou a vinda de outra empresa para a Bahia. A Vitro vai fornecer embalagens de vidro para o Boticário, em terreno vizinho. Como matéria-prima, a organização mexicana utilizará areia considerada pura de uma mina, localizada próxima ao município de Belmonte. “A empresa decidiu pela instalação na Bahia em virtude dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado, por estar perto de clientes e por ter matéria-prima de boa qualidade. Serão investidos 100 milhões de dólares na fábrica e gerados 400 empregos”, ressalta o diretor executivo da Vitro no Brasil, Oscar Viveros. A expectativa é que a fábrica de frascos para cosméticos esteja em funcionamento já em 2018.

 

Secom/Foto: Elói Corrêa/GOVBA

Mudança na Previdência já foi tentada, mas não deu resultado, diz especialistas

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20170409003320336259oModificar as regras de aposentadorias - tanto do serviço público quanto da iniciativa privada - é uma tarefa que tem sido tentada por vários governos, como Fernando Henrique, Lula e Dilma.

A base consolidada que ajudou o presidente Michel Temer a substituir a petista Dilma Rousseff após um processo de impeachment, no ano passado, pode não ser suficiente para aprovar a principal reforma que o peemedebista pretende deixar como legado da gestão: a previdenciária. Às vésperas de colocar em votação a Emenda Constitucional na comissão especial, o governo vê diante de si o mesmo quadro enfrentado pelos antecessores: a dificuldade em fazer mudanças concretas, efetivas e duradouras nas regras de aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

Por que, historicamente, os governos têm tantas dificuldades para mexer na Previdência? “Por duas razões essenciais. A primeira é que os brasileiros só aceitam mudanças que representem aumento de remuneração ou diminuição de trabalho. A reforma da Previdência conseguiu, de uma vez só, ser o oposto das duas coisas”, afirma o analista político da XP Investimentos Richard Back. “A segunda é que os políticos só agem em tempos de crise. Se eles fossem capazes de se planejar em tempos de bonança, as reformas poderiam ser bem mais suaves”, completa.

A regra vale para todos os presidentes empossados ao longo dos últimos 22 anos. Eleito embalado pelo Plano Real, que terminou com a hiperinflação que assustava os brasileiros, Fernando Henrique Cardoso conseguiu avançar um pouco em relação aos aposentados do Regime Geral de Previdência, mas quase nada quanto às regras do funcionalismo público. Acabou sendo sufocado pelo PT e os sindicatos, que elevaram o tom do “Fora FHC” até que a gestão do tucano derretesse ao fim do segundo mandato.

Quando o PT chegou ao poder, percebeu que o discurso não podia ser igual às ações de governo. E Lula acabou propondo também uma reforma da Previdência. De efetivo, só a taxação dos inativos em 11% e a aprovação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais (Funpresp) — que só seria regulamentado em 2012, na administração de Dilma Rousseff. O presidente brincou, à época, com o ministro responsável pela pasta, Ricardo Berzoini. “Se você aprovar o que precisa, jamais será reeleito. Se não aprovar, também não será, porque eu não deixarei o PT dar legenda para você”, provocou.

Dilma, que acabou expurgada do Planalto pelo impeachment, implementou o Funpresp e definiu que quem entrasse no serviço público e quisesse manter a aposentadoria teria de contribuir para um fundo de previdência privada — o governo só garantiria o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, a batuta está nas mãos do presidente Michel Temer. “Romero Jucá (líder do governo no Senado) repete sempre que Temer poderá fazer a reforma justamente por ser impopular. Presidentes populares se recusam a arranhar a própria imagem com medidas desgastantes”, afirma o cientista político Paulo Kramer. “FHC conseguiu quebrar o monopólio da Petrobras, privatizar a telefonia, mas mexeu pouco na Previdência. Ainda assim, fez mais do que Lula”, prossegue.

Benefícios

Para o economista e sócio da Corretora OpenInvest Cesar Bergo, os sucessivos governos fazem questão de camuflar os benefícios e o real tamanho do rombo na Previdência. “É como se fosse uma caixa de energia, ninguém quer colocar o dedo para não levar choque.” Para o especialista em contas públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, o medo de perder a próxima eleição assusta os políticos. “É como se o governo estivesse mexendo em uma casa de marimbondo”, resume.

Para Matias-Pereira, é fundamental se pensar a longo prazo. “É preciso, por exemplo, investir em educação e saúde por três ou quatro gerações. O Brasil, do ponto de vista das contas públicas, depois que o PT deixou o governo, se parece com um país que passou por uma guerra. E perdeu”, completa. O cientista político da Arko Advice Cristiano Noronha lembra que o discurso das corporações de que a reforma da Previdência afeta os mais pobres também pressiona o cotidiano dos parlamentares.

“Quando você chega em Brasília, você vê aquele monte de gente buzinando, batendo tambor, gritando. Não são pobres que estão lá. Mas eles conseguem vender o discurso de que a reforma promove uma injustiça social”, frisa.

O Planalto trabalha com o discurso eleitoral, mas pela lógica inversa. Expõe aos aliados um estudo mostrando que, se a reforma não for aprovada, a bolsa de valores retorna aos 50 mil pontos e o país pode perder até 1,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, o apelo feito é para que os aliados aprovem a reforma. Caso contrário, não serão eles que serão beneficiados, mas a atual oposição, que fará o discurso de terra arrasada.

Renan Filho ao lado de Temer

Enquanto o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ganhou o noticiário ao elevar o tom das críticas contra o governo Michel Temer, o governador de Alagoas, Renan Filho, primogênito do cacique peemedebista, viajava a Brasília e tentava evitar que a crise envolvendo o pai respinguasse nos repasses federais ao Estado. A mudança de postura do líder do PMDB em relação a Temer, ao menos até agora, não ganhou adesão da família. “O governo do Estado não pode prescindir de investimentos do governo federal. Por que eu deveria abrir mão de duplicar estradas, receber o Minha 

Casa, Minha Vida? Só pelo fato de o senador expressar pontos de vista?”, questionou Renan Filho. 

Análise da notícia

Denise Rothenburg

Se tem algo que parece padrão, ao longo da história dos últimos governos, é a redução do tamanho das bases quando o assunto é reforma da Previdência. Ninguém saiu com mais apoio político depois de tratar desse tema. O presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, pensou em colocar a Previdência como uma das primeiras da fila. Não conseguiu. Foi mais fácil quebrar o monopólio do petróleo, das comunicações e da navegação de cabotagem do que mexer nas aposentadorias e pensões, uma reforma que terminou pela metade. O desgaste foi tal que o governo não teve condições de seguir no mesmo ritmo e deixou para trás a reforma do Estado.

Depois veio Lula. Ao encarar a continuidade da agenda previdenciária, o presidente perdeu uma parcela do PT. Contrários à reforma e acusando o então presidente de trair o partido, Heloísa Helena, Babá e Luciana Genro terminaram expulsos do PT e fundaram o PSol. Lula só não se desgastou mais com esse projeto graças ao próprio talento político e ao timing. Fez tudo no primeiro ano de governo, com uma popularidade tal qual perfume de união nacional. Jogou primeiro a Previdência e depois foi cuidar do resto.

De todos os presidentes que apostaram na reforma, Lula é visto como o único que saiu do período de votação maior do que entrou. No caso dele, embora o PT tenha ficado um pouco menor ao perder parte da esquerda, o governo ganhou simpatias ao centro. Dilma, entretanto, não teve a mesma sorte. Abriu janeiro de 2016 falando em um café da manhã com jornalistas que o país teria de encarar a reforma da Previdência. Não teve tempo sequer de contar os votos. Com o impeachment, esse trabalho ficou para o vice Michel Temer. Num ponto, ninguém dúvida: entre Temer e Dilma, o antigo vice é quem hoje tem mais condições de levar o Congresso a aprovar a reforma. Resta saber se, num tema tão difícil, ele conseguirá a proeza de, passado o período de apreciação do projeto, ter uma aprovação maior do que a dos antecessores.

Pesquisa mostra que proposta do governo teria apoio só de 186 deputados

 

Paulo de Tarso Lyra /Correio Braziliense Vera Batista/Foto: Divulgação

Corpo de bebê de oito meses é encontrado boiando no Lago Paranoá

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Criança estava nas imediações da Península dos Ministros; polícia investiga o caso.

Um bebê com idade aproximada de oito meses foi encontrado morto, boiando no Lago Paranoá. O corpo da criança estava nas imediações da Península dos Ministros, à altura da QL 12 do Lago Sul.
 
O Corpo de Bombeiros foi acionado, e constatou a veracidade da ocorrência comunicada por pessoas que estavam no local. Um piloto de jet ski foi quem avistou a criança, um menino, que trajava uma calça de moletom amarelo e uma regata com desenhos de barcos na estampa.
A lancha do CBMDF transportou o corpo até o Ponto Avançado do Corpo de Bombeiros (Setor de Clubes Esportivos Sul). O corpo foi recolhido ao IML. A 10ª DP está apurando a ocorrência. 


A causa da morte ainda gera dúvidas. A 10ª DP já trabalha com a hipótese de crime, mas o Corpo de Bombeiros não descarta que o bebê tenha sido vítima junto de um adulto. É o que avalia o major Lourival Correia, do Centro de Comunicações. "Não tem nenhum registro com relação ao sumiço. Por isso, imaginamos que, possivelmente, a criança tenha sido vítima juntamente com um adulto que estaria acompanhando", disse.

Por esse motivo, os bombeiros farão uma nova busca amanhã para tentar identificar se há algum corpo adulto boiando. "A criança se afogou e, por isso, imaginamos que alguém possa ter pulado para tentar salvá-la", ponderou Correia.

 

Ricardo Daehn , Rodolfo Costa/Foto: Divulgação

Ratinho disse que seus seguranças podem "atirar para matar".

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ratinho diz que seu programa e a mistura de nada 439825Na última terça-feira o apresentador Ratinho afirmou ao vivo, em seu programa no canal SBT, que seus seguranças estão autorizados a ‘atirar para matar’ em caso de tentativas de assalto contra ele. Ratinho disse também que já sofreu duas tentativas de assalto e que da próxima vez vai “meter fogo” nos assaltantes.
Em tom raivoso durante um “recado” para o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Ratinho reclamou da violência urbana do Estado. O apresentador também disse que se acontecer uma tentativa de assalto e ele matar os assaltantes, não quer ninguém criticando sua atitude em rede nacional, “Porque eu vou pro pau”. 
Abuso 
De acordo com as leis brasileiras, o direito à liberdade de expressão não exclui a possibilidade de punição em casos de abuso no exercício desse direito em programas de rádio e televisão, por exemplo.
A atitude de Ratinho é polêmica e pode ser interpretada como abuso de acordo com o artigo 53 da Lei nº 4.117 de 27 de Agosto de 1962 que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações e afirma que “Constitui abuso, no exercício de liberdade da radiodifusão, o emprego desse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no País, inclusive: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 236, de 1968): a) incitar a desobediência às leis ou decisões judiciárias; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 236, de 1968) (...) l) colaborar na prática de rebeldia desordens ou manifestações proibidas. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 236, de 1968)”.
 
 
Foto: Divulgação