A advogada Diana Câmara especialista em Direito Eleitoral, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, não descarta uma possibilidade real de alteração da data a ser realizada as próximas eleições por conta dos desdobramentos e consequências da pandemia coronavírus no Brasil. "Isto é fato", escreveu Diana em artigo.
"Para isto, o Congresso Nacional, único ente competente para tratar sobre as regras das eleições, precisaria, em caráter excepcionalíssimo, legislar neste sentido. Contudo, apesar de a cada dia observarmos mais vozes, de diferentes esferas, apontarem como essencial este adiamento, até o momento, nada mudou no calendário eleitoral e, portanto, deve ser cumprido pelos pré-candidatos, partidos políticos e Judiciário", declarou Diana.
De acordo com a advogada em tempos de coronavírus, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), e os demais órgãos do Judiciário, não está realizando atendimento ao público a fim de respeitar o preceito de isolamento social priorizando a saúde dos eleitores e servidores. Para não causar prejuízos, todos os cartórios eleitorais do estado estão em atividade atendendo virtualmente ou por telefone.
"Por exemplo, no caso de um político querer trocar o domicílio eleitoral, dentro do prazo que se aproxima, basta ligar e agendar dia e hora para comparecer no cartório tirar seu novo título de eleitor na cidade onde deseja concorrer. E, igualmente, os servidores estão trabalhando remotamente na análise das prestações de contas dos partidos para autorizar sua regularização antes do prazo de abril", declarou.
O ex-senador Armando Monteiro Neto (PTB) comentou a discussão que já acontece no Congresso Nacional sobre o possível adiamento das eleições municipais de outubro próximo. A discussão surgiu por sugestão do ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, em reunião por videoconferência com prefeitos das capitais. Mandetta acredita que as eleições em outubro seriam uma tragédia pois haveria uma politização do combate à doença.
Para Armando Monteiro Neto essa é uma questão que está colocada no debate e não há como evitá-la. “É muito provável que não consigamos manter o calendário eleitoral porque todas as atividades inerentes ao processo eleitoral ficam, por assim dizer, prejudicadas e devem ser até secundarizadas, diante da crise e da mobilização que a sociedade tem que fazer”.
Mas o ex-senador alerta que é preciso ter muito cuidado para não consagrar algumas teses que são rigorosamente antidemocráticas, como por exemplo a de adiar as eleições de prefeitos e vereadores para coincidir com a de Governador e presidente, em 2022. Para Monteiro Neto prorrogar o mandato dos atuais gestores em dois anos não é razoável de maneira nenhuma.
“Eu acho que essa discussão tem que ser de forma equilibrada para não ferir alguns princípios do processo democrático, como a questão da temporalidade dos mandatos e, portanto, é preciso que o congresso examine isso tudo de forma muito equilibrada. Pode haver eventualmente a necessidade de se fazer um ajuste no calendário, mas não imaginar que se possa adotar essa tese de estender os mandatos atuais até 2022”, finalizou.
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O pior é que o número de pretendentes que tá fora, querendo entrar, é maior do que o que ta dentro e não quer sair. Complicado!