Considerando o agravamento diário da situação emergencial em saúde, em decorrência da pandemia do Coronavírus, a Prefeitura de Campo Formoso publicou um decreto em que diz que realizará convênio com Hospital São Francisco para ajudar no combate a COVID-19. O intuito é adquirir mais insumos e maior quantidade de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) aos profissionais da saúde.
Vale lembrar que a Unidade Hospitalar São Francisco é a única Instituição de saúde alocada do município. Veja o que diz o decreto:
- Fica declarado Estado de Calamidade Pública para todos os fins de direito no Município de Campo Formoso, que se estenderá até 31 de dezembro de 2020.
- Ficam mantidas as disposições contidas na Declaração de Situação de Emergência de que trata o Decreto Municipal nº 045/2020, de 20 de março de 2020.
- O poder Executivo solicitará, por meio de mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, reconhecimento do Estado de Calamidade Pública para o fim disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, 04 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Fica permitida a realização de convênio de subvenção social, em caráter emergencial, com a UHSF (União Hospitalar São Francisco), mediante transferências correntes destinadas a cobrir despesas de custeio da referida instituição na aquisição de EPI’s, medicamentos, Kits de Diagnósticos e Respiradores Mecânicos, dentre outros para enfretamento do Coronavírus.
Este decreto foi validado diante da surpreendente velocidade de disseminação do coronavírus, gerando pacientes graves em curto período de tempo, na iminência, portanto, de ocasionar um colapso do sistema de saúde municipal, o que inevitavelmente demandará intervenções pela Gestão, aumentando assim os efeitos já devastadores na economia do município.
Ascom/Prefeitura de Campo Formoso