O Tribunal de Contas dos Municípios retoma as sessões plenárias nesta terça-feira (14/04) para análise e julgamento de processos administrativos envolvendo as administrações públicas municipais. A novidade é que as sessões, a partir de agora, serão realizadas no turno da manhã, com início previsto para as 10 horas, e por meio eletrônico. A mudança deverá perdurar pelo menos enquanto estiverem em vigor das medidas de isolamento social impostas pelas autoridades de saúde para o controle da pandemia de Covid-19.
Importante: as sessões poderão ser acompanhadas pelos envolvidos nos processos e pelo público em geral, de qualquer local, pela internet. Para isto basta acessar o link:
Os conselheiros voltam a se reunir em sessões ordinárias todas as terças, quartas e quintas-feiras. As pautas de processos a serem analisados na próxima semana foram publicadas na edição do dia 09/04 do Diário Oficial Eletrônico do TCM. Ao todo são 35 processos. Os conselheiros priorizaram aqueles referentes a denúncias com pedido de concessão de medidas cautelares para sustar processos licitatórios, que eventualmente podem causar danos irreparáveis ao erário.
Quatro deles são prestações de contas relativas ao exercício de 2018, sendo uma da Prefeitura de Várzea do Poço e as demais das câmaras de vereadores de Salinas da Margarida, Correntina e Conde. Também serão relatados processos referentes a denúncias que tramitam sem pedidos de medida liminar e termos de ocorrência.
As sessões por meio eletrônico para apreciação, discussão e votação de processos no âmbito do TCM foram instituídas após aprovação da Resolução nº1399/2020 – ocorrida em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (07/04) –, levando em consideração a determinação de isolamento social imposta pelas autoridades de saúde diante da pandemia do Covid-19. Na mesma sessão foi estabelecida a retomada dos trabalhos nos colegiados formados pelas duas Câmaras do TCM, que devem ocorrer na penúltima semana de abril.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia