Em sessão ordinária na quinta-feira (11/03), a Câmara de Vereadores de Sobradinho, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que assegura aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate de Endemias do município, o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.550,00.
O PL 0001/2021, que entrou em vigor na mesma data da aprovação, será sancionado pelo Prefeito Cleivynho, e determina que as despesas decorrentes do aumento dos salários de Agentes de Saúde e de Endemias sejam custeadas com recursos previstos na lei orçamentária anual.
“Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias são profissionais que sempre fizeram uma importante ligação entre a população e à Secretaria de Saúde. Caminhando de casa em casa, eles sempre servem a comunidade, e no momento que a pandemia do novo coronavírus se apresentou como uma realidade nas nossas vidas, foram eles que continuaram nas ruas zelando e orientando os moradores. Sendo assim, nada mais correto do que nesse momento, tornar efetiva a lei reajustando o salário desses profissionais que tanto merecem o nosso reconhecimento. Agradeço aos Vereadores por terem aprovado, por unanimidade, este projeto tão importante.”, declarou o gestor municipal.
O reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias foi realizado em obediência ao artigo 9º-A, § 1º, III, da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2016, na redação dada pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
Ascom PMS