O novo marco legal das ferrovias será votado nesta terça-feira (5) no Senado federal, conforme anúncio do presidente da casa, Rodrigo Pacheco.
A matéria, que teve votação adiada na quarta-feira (29), tem texto original assinado pelo senador licenciado José Serra (PSDB) e é relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O texto trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, com participação mínima do Estado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal, e contém ainda definições técnicas para harmonizar a legislação do setor.
Para o senador Jean Paul Prates, trata-se de um marco seguro e moderno. Ele disse que a iniciativa de Serra é digna de louvor, por propor a renovação de um setor logístico estratégico e estruturante.
A matéria traz inovações para o setor, como o estabelecimento de princípios da política setorial e diretrizes para a expansão do setor ferroviário. Uma inovação que vem do projeto original, segundo destacou o relator, é a possibilidade de o poder público instituir contribuição de melhoria decorrente da implantação da ferrovia. Essa receita será arrecadada junto aos moradores de imóveis lindeiros ao projeto e comporá as fontes de financiamento do empreendimento, de forma a reduzir os custos de implantação e, consequentemente, os preços que virão a ser cobrados dos usuários.
O Projeto ganhou 51 emendas ,uma delas de autoria do senador petrolinense Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no senado, que deixa claro que o marco legal terá alcance em todo o país, inclusive nas iniciativas de estados, do Distrito Federal e municípios.
Informações e foto Senado Federal