O setor de cultura do país terá R$3 bilhões para auxílio emergencial por três meses devido à pandemia após aprovação do projeto de lei (1075/2020) na Câmara Federal nesta terça-feira (26). A peça teve voto a favor do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que defendeu a medida de autoria da parlamentar Benedita da Silva (PT-RJ). “Esta Casa faz justiça com a aprovação desse auxílio emergencial para a cultura, setor de fundamental importância da sociedade e que precisa de apoio, pois foi muito afetado com a crise sanitária causada pela covid-19. Os palcos, os picadeiros e as ruas estão vazios, os artistas estão recolhidos, cumprindo o isolamento. O governo Bolsonaro não se importa com a cultura, não é prioridade para ele, por isso essa decisão da Câmara é de suma importância”, frisa Assunção.
A ‘Lei de Emergência Cultural’, aprovada no Congresso, recebeu o nome de Aldir Blanc, em homenagem aos artistas que morreram durante essa pandemia. Valmir salienta que o valor de R$3 bilhões será aplicado pelos governos locais no setor para descentralizar os recursos. Ele ainda frisa que os projetos em andamento no governo federal sejam prorrogados por mais um ano devido ao período de hiato dos profissionais e técnicos. “Os artistas informais também terão acesso a auxílio no valor fixo de R$600, além de dilação do prazo de quitação de dívidas do setor cultural. Infelizmente foi retirada a garantia aos estabelecimentos que não tenham o fornecimento de água, luz e telecomunicação, inclusive internet, cortados. Tudo isso com recursos que já estão aprovados em projetos e programas”, descreve o petista baiano. O projeto agora segue para o Senado
Entre os pontos mais contundentes da nova lei aprovada estão o repasse dos recursos, que serão descentralizados em sua integralidade aos estados, municípios e distrito federal e a renda básica emergencial de R$600 para a concessão aos trabalhadores do setor cultural. Amplia prazos para execução e prestação de contas de projetos e cria financiamentos com condições compatíveis com a realidade econômica após o final do estado de calamidade pública. Tem ainda subsídios para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias e o prazo de 15 dias para que o governo federal providencie o repasse do recurso aos entes federados para as despesas da Lei de Emergência à Cultura.
Ascom/Vitor Fernandes (DRT-243