O auxílio emergencial — destinado a desempregados e informais de baixa renda — voltou a ser motivo de debate entre o Legislativo e o Executivo. O presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, que o governo deve pagar as duas novas parcelas da ajuda no valor de R$ 300 mensais. Ele ressaltou, no entanto, que pode aumentar o valor se deputados e senadores aceitarem reduzir os próprios salários, como compensação. Em resposta à declaração do chefe do Executivo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que está disposto a fazer um corte no contracheque — desde que o sacrifício também seja adotado pelos demais Poderes da República.
O presidente lembrou que para assegurar valores mais altos do auxílio emergencial, será preciso dizer “de onde vem o recurso”. “Não podemos nos endividar. Se os governadores resolveram mudar os protocolos (de isolamento social), ajuda a recuperar a economia, e agora não podemos deixar esse pessoal sem emprego e sem auxílio emergencial. E auxílio emergencial tem limite”, declarou.
Na reunião ministerial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também falou sobre a prorrogação do auxílio. Ele chamou a redução, de R$ 600 para R$ 300, de “aterrissagem”.
Mas a proposta do governo tem dificuldades legais. A lei que garante a ajuda não autoriza o governo a diminuir o valor do benefício, alertou Rodrigo Maia em entrevista coletiva.
“O governo tem autorização para renovar a renda emergencial pelo mesmo valor. A lei não permite outro valor. Se for reduzir o valor da renda emergencial, precisa encaminhar ao Congresso uma proposta a ser votada com urgência”, alertou. O parlamentar tinha dito que existe consenso entre deputados sobre a manutenção do auxílio em R$ 600.
Sobre a redução do salário de parlamentares para bancar o benefício no montante atual, ele sugeriu um corte linear nos rendimentos de membros dos três poderes. “Se todos os poderes topassem cortar um valor que seja por seis mese, 10%, ou um percentual maior por menos tempo, para garantir os R$ 600, eu tenho certeza de que o Parlamento vai participar e vai defender. Não tem nenhum problema”, afirmou.
Renda Brasil
Maia também comentou sobre o Renda Brasil, que o governo pretende lançar para unificar programas sociais. O assunto foi abordado novamente por Guedes na reunião de ontem. “Não foi apresentado nada concreto. Utilizar os atuais programas sociais e de emprego para construir um programa de renda mínima, isso não sai da noite para o dia”, criticou o parlamentar. “Precisa de legislação, pode precisar de emenda constitucional. O debate vai continuar depois da pandemia, vai ter um debate no Parlamento, que é onde se constrói a solução para esse tema. Um debate sobre a construção de uma renda permanente vai demorar muito.”
Correios recebem pedidos
Os brasileiros que precisam do auxílio emergencial, mas ainda não conseguiram pedir o benefício por falta de acesso à internet agora podem fazer essa solicitação por meio dos Correios. Esse atendimento nas agências é gratuito. Segundo a empresa, os cidadãos poderão fazer a solicitação no auxílio emergencial e também acompanhar a análise do pedido com a ajuda dos funcionários. Para isso, basta voltar depois de 10 dias do cadastramento, com o comprovante do atendimento e o CPF. Quem não tem conta bancária e tiver o cadastro aprovado pelo governo ainda vai poder abrir uma Conta Social Digital da Caixa para o recebimento do benefício nos Correios. Vale lembrar que os pedidos só podem ser feitos até 3 de julho. Para evitar aglomerações, o atendimento será escalonado. Nas segundas-feiras, podem procurar as agências apenas os nascidos em janeiro e fevereiro; nas terças, os de março e abril; nas quartas, os de maio e junho; nas quintas, os de julho, agosto e setembro; e nas sextas, os de outubro, novembro e dezembro.
Os brasileiros que precisam do auxílio emergencial, mas ainda não conseguiram pedir o benefício por falta de acesso à internet agora podem fazer essa solicitação por meio dos Correios. Esse atendimento nas agências é gratuito. Segundo a empresa, os cidadãos poderão fazer a solicitação no auxílio emergencial e também acompanhar a análise do pedido com a ajuda dos funcionários. Para isso, basta voltar depois de 10 dias do cadastramento, com o comprovante do atendimento e o CPF. Quem não tem conta bancária e tiver o cadastro aprovado pelo governo ainda vai poder abrir uma Conta Social Digital da Caixa para o recebimento do benefício nos Correios. Vale lembrar que os pedidos só podem ser feitos até 3 de julho. Para evitar aglomerações, o atendimento será escalonado. Nas segundas-feiras, podem procurar as agências apenas os nascidos em janeiro e fevereiro; nas terças, os de março e abril; nas quartas, os de maio e junho; nas quintas, os de julho, agosto e setembro; e nas sextas, os de outubro, novembro e dezembro.
(Com Agência Estado/(foto: Maryanna Oliveira/Camara dos Deputados)