A democracia brasileira não corre risco de ser varrida do mapa. A afirmação foi feita pelo ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto nesta terça-feira (9/6) em entrevista ao CB.Poder — uma parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília, cuja íntegra pode ser conferida no fim desta reportagem. Segundo ele, atualmente, quando se fala em ataques à democracia, é comum que muitos pensem nessa possibilidade concretizada pelas Forças Armadas. Isso, no entanto, seria um equívoco, uma vez que elas têm demonstrado que são democráticas.
"Chega a ser uma ofensa supor um ataque à democracia pelas Forças Armadas. Fazemos delas, as instituições que compõem as Forças Armadas, ferramentas à serviço da democracia. Venho insistindo nessa resposta porque as próprias Forças Armadas sabem, corretamente, que não são constitutivas de um Poder moderador nem instância estatal extrema, no plano decisório. Numa República Presidencial como a nossa, não há Poder Moderador. E instância estatal extrema nesse plano decisório é unicamente o STF", pontuou.
Britto, que em abril afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia sofrer impeachment, também comentou sobre a polêmica mudança na divulgação de dados do Ministério da Saúde sobre mortos e infectados por covid-19. Os boletins têm sido divulgados mais tarde e informações sobre o número acumulado de mortes foram ocultadas. "Se de fato está ocorrendo subnotificação, sobretudo intencional, pode estar ocorrendo fuga do princípio da publicidade, que é prevista pela Constituição. Além de tal comportamento ofender a publicidade, pode comprometer a eficiência da gestão administrativa e a moralidade. A observância das normas éticas que passam pelo decoro, boa fé, fidedignidade aos fatos. O presidente, pelo cargo que ocupa, se expõe a esse tipo de controle do seu comportamento", disse o ex-ministro.
Ayres Britto, comentou também sobre a necessidade de uma legislação específica para criminalizar as fake news. No fim de abril, Britto foi vítima de notícias falsas. Na ocasião, uma carta com acusações sérias ao ex-ministro Sergio Moro foi atribuída a ele e circulou pelas redes sociais. "Estou acompanhando a distância, mais à luz do que a imprensa divulga. O que espero é uma conclusão que todos esperam: uma criminalização das fake news. Acho que uma lei monotemática, exclusiva sobre fake news, se faz necessária. É preciso debater mesmo. É preciso discutir e ter um pouco de tempo para entender as coisas. A passagem do tempo cumpre essa função de trazer clareza sobre o tema", avaliou.
Ele ainda afirmou que não considera as fake news um abuso da liberdade de expressão, pois o ato não se enquadra nem mesmo no uso deste direito. "Liberdade de expressão vem de exteriorizar, botar para fora. A expressão tem quatro conteúdos para esta atividade: intelectual, científica, artística e de comunicação genérica, no sentido de diálogo. Fake news não é debate, é monólogo. Seu uso não é válido, pois se trata de uma inverdade sabida e, mesmo assim, propagandeada", acrescentou.
Estagiáriodo CB sob a supervisão de Fernando Jordão/(foto: Reprodução/TV Brasília)