O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), informou na noite de sábado (22) por meio de nota oficial que as regras da instrução normativa, de 2011, que exige autorização do instituto para a exportação de produtos e subprodutos foi reestabelecida.
A norma estava suspensa desde fevereiro de 2020 pelo então presidente do Ibama, Eduardo Bim, afastado do cargo, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Brasília (22/05/2021) - Ficam restabelecidos, por força de decisão judicial, os dispositivos contidos na Instrução Normativa Ibama nº 15, de 6 de dezembro de 2011, para todas as cargas de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas destinadas à exportação", diz a nota.
A decisão de Bim foi responsável por facilitar a remessa de madeira brasileira para o exterior, e está no alvo da operação da Polícia Federal que investiga o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Deflagrada no dia 19 de maio, data do afastamento de Eduardo Bim do Ibama, a operação investiga o esquema de facilitação e contrabando de madeiras extraídas ilegalmente.
A operação Akuanduba, destinada a apurar crimes contra a Administração Pública praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro, tem o envolvimento de 160 policiais federais, cumprindo 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Pará.
O ministro Ricardo Salles é um dos alvos da operação, e além da busca e apreensão, teve quebrado o sigilo bancário e fiscal.
O aliado do presidente Jair Bolsonaro afirma que a operação é "exagerada, desnecessária".
BNqFoto: Reprodução / Exército Brasileiro