O Exército Brasileiro deverá pedir explicações ao ex-ministro da Saúde e general da ativa Eduardo Pazuello por sua participação em uma manifestação com o presidente Jair Bolsonaro na manhã deste domingo (23) no Rio de Janeiro.
Pazuello, de acordo com fontes das Forças Armadas, não pediu autorização ao Comando do Exército para ir ao ato. A avaliação na força é de que sua participação fere o Regulamento Disciplinar do Exército, que prevê punição caso para quem "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária".
Ele também poderia se enquadrar em outras transgressões como "desrespeitar, retardar ou prejudicar medidas de cumprimento ou ações de ordem judicial, administrativa ou policial, ou para isso concorrer", "portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura"; "frequentar lugares incompatíveis com o decoro da sociedade ou da classe" e "desrespeitar, em público, as convenções sociais".
Um decreto em vigor no Rio estabelece o uso obrigatório de máscara em todos os locais públicos.
O artigo 24 do Regimento prevê seis tipos de punição:
"I - a advertência;
II - o impedimento disciplinar;
III - a repreensão;
IV - a detenção disciplinar;
V - a prisão disciplinar; e
VI - o licenciamento e a exclusão a bem da disciplina."
Fonte: CNN Brasil