Em novo depoimento prestado na quinta-feira, o ex-assessor Fabrício Queiroz afirmou ao Ministério Público Federal que “esperava” ser nomeado para trabalhar no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Senado no fim de 2018, antes de vir a público o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou movimentações atípicas no valor de R$ 1,2 milhão nas suas contas.

Esse foi o segundo depoimento prestado por Queiroz desde que foi preso na Operação Anjo, deflagrada no último dia 18 de junho – ele foi preso em um imóvel pertencente a Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. Na segunda, ele também foi ouvido pela Polícia Federal e deu declarações de teor semelhante.

Ele foi ouvido pelo procurador Eduardo Benones, do Ministério Público Federal, na condição de testemunha, que não lhe dá o direito de permanecer em silêncio. A investigação do MPF apura suspeitas de vazamento na Operação Furna da Onça – o empresário Paulo Marinho disse que a equipe de Flávio Bolsonaro recebeu um vazamento da Polícia Federal do Rio avisando que foram detectadas movimentações financeiras atípicas de Queiroz e que ele foi demitido do seu cargo por isso.

Neste depoimento, o ex-assessor afirmou que tinha a expectativa de ser nomeado por Flávio para seu gabinete no Senado, cargo ao qual o filho do presidente foi eleito no fim de 2018. Essa nomeação, entretanto, não ocorreu e Queiroz se tornou a peça central na investigação sobre rachadinha.

O ex-assessor disse que não chegou a conversar com Flávio sobre uma possível nomeação ao Senado. “Apenas esperava que isso viesse a ocorrer devido aos bons serviços que prestou durante a candidatura”, afirmou.

Queiroz voltou a dizer que não teve conhecimento desse vazamento e que sua saída do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa no Rio se deu a pedido dele próprio, como havia dito em depoimento à Polícia Federal na última segunda-feira. Também afirmou que tomou conhecimento apenas pela imprensa, no início de dezembro, do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou que movimentação de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017 em suas contas.

Foi por causa da expectativa de ir para Brasília que Queiroz pediu demissão, ainda em outubro, do seu cargo no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e deu entrada em seu pedido de aposentadoria na Polícia Militar do Rio. A expectativa, porém, não se concretizou. Em seu primeiro depoimento, Queiroz afirmou à PF como justificativa para seu pedido demissão, que estava “cansado” de trabalhar como assessor político e que iria cuidar de problemas de saúde.

O ex-assessor também disse que se encontrou com Flávio logo após ter vindo a público o relatório do Coaf, no fim de 2018, e que depois disso não manteve mais contato com o senador. Afirmou ainda que também cortou contato com o presidente Jair Bolsonaro desde então.

O senador Flávio Bolsonaro já foi intimado pelo MPF para também prestar depoimento nesta investigação. Uma data ainda será agendada. Caso haja necessidade ao curso da investigação, Queiroz pode ter que ser ouvido novamente pelos investigadores. Também devem ser ouvidos nos próximos dias outros personagens citados no caso.

Queiroz ainda não prestou depoimento na investigação da rachadinha, conduzida pelo Ministério Público Estadual. Desde que seu nome ficou sob suspeita, o ex-assessor passou a se esquivar de apresentar explicações. Sua defesa apresentou informações por escrito, mas Queiroz nunca chegou a prestar depoimento ao MP do Rio. Agora que está preso, ele deve também ser ouvido pelos promotores sobre o esquema de rachadinha. Neste caso, como é investigado, ele tem o direito de ficar em silêncio.

As informações são do jornal O Globo.

Presidente do Fundo Social de São Paulo, a primeira-dama Bia Doria recebeu Val Marchiori no Palácio dos Bandeirantes para uma entrevista publicada nas redes sociais da socialite nesta quinta-feira (2).

Na conversa, a mulher do governador João Doria (PSDB) diz que não se deve dar marmita para os moradores de rua porque eles precisam saber que têm que sair da rua, um local que hoje, segundo ela, é confortável para eles.

“Falando dos projetos sociais, algo muito importante. As pessoas que estão na rua… Não é correto você chegar lá na rua e dar marmita, porque a pessoa tem que se conscientizar de que ela tem que sair da rua. A rua hoje é um atrativo, a pessoa gosta de ficar na rua”, diz Bia Doria.

Em nota à coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, a primeira-dama diz que suas falas foram tiradas de contexto.

“Você estava me explicando e eu fiquei passada”, responde Val na entrevista. “Eles não querem sair da rua porque no abrigo eles têm horário para entrar, têm responsabilidades, limpeza, e eles não querem, né, Bia?”, pergunta.

“Não querem. A pessoa quer receber comida, roupa, uma ajuda, e não quer nenhuma responsabilidade. Isso está muito errado. Se a gente quer viver em um país…”, diz Bia Doria, que é interrompida por Val, que diz “todo mundo tem suas responsabilidades”. A socialite tornou-se conhecida a partir de sua participação no reality show Mulheres Ricas, na Band.

Bia responde “nós temos. Se a gente não pagar nossas contas…”, ao que Val replica “a gente vai para o cartório, querida, hello. E o povo fala”.

“O povo fala e nós namora [sic]”, responde Bia Doria, rindo, citando refrão de música sertaneja.

Sentadas lado a lado, elas usam máscaras durante parte da conversa, mas depois tiram. No início do encontro, brincam ao dizer que não as usar é passível de multa em São Paulo.

Presidido por Bia Doria, o Fundo Social de São Paulo foi criado em 1968 e tem como objetivo instituir programas sociais destinados a atender pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Em nota, Bia afirma que “errou ao tirar a máscara para a entrevista, mesmo estando em uma ala residencial e privada”.

Em relação aos comentários sobre pessoas em situação de rua, ela diz que “sua fala foi tirada de contexto”, e afirma que sua intenção “é que as pessoas em situação de rua tenham acesso aos abrigos públicos, onde terão alimentação de qualidade dentro das normas de higiene da Vigilância Sanitária, e uma condição de vida mais digna. Ou mesmo nos restaurantes Bom Prato, que recentemente decretaram gratuidade aos moradores de rua”.

Por fim, ela acrescenta que desenvolve “uma série de ações em benefício dos mais necessitados” à frente do Fundo Social, “participando ativamente na execução das ações em campo, como a campanha Inverno Solidário, que já distribuiu milhares de cobertores, e a distribuição de cestas básicas em comunidades carentes”.

Folhapress

Em entrevista coletiva na noite desta quinta-feira (02), o Ministério da Saúde divulgou os resultados do EPICOVID19-BR, o maior estudo epidemiológico do país sobre o coronavírus. Dividida em três fases, com início em maio e término no final de junho, a pesquisa analisou 89.397 pessoas de todas as regiões do país e foi conduzida pela Universidade Federal de Pelotas, no Rio Grande do Sul.

A pesquisa utilizou como base geográfica as 133 cidades de regiões intermediárias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - agrupamentos de locais que são articulados através da influência de uma metrópole, capital regional ou centro urbano.

Entre os resultados, pesquisadores levantaram que os sintomas mais frequentes das pessoas infectadas pelo coronavírus incluem alteração do olfato/paladar, dor de cabeça, febre e tosse. Dentre as pessoas que participaram do estudo, 91% apresentaram sintomas e 9% eram assintomáticas. 

“É claro que esse número tem que ser considerado com o devido cuidado. Não estamos querendo dizer que 91% das pessoas vão precisar de atendimento hospitalar. Estamos dizendo que os sintomas da Covid-19 aparecem e isso é uma boa notícia para a secretaria de Vigilância da Saúde para desenvolver protocolos para tentar identificar pessoas sintomáticas e com isso, impedir a disseminação da doença”, avaliou o coordenador do estudo epidemiológico, Pedro Hallal.

Letalidade

O estudo da Universidade Federal de Pelotas apontou também a estimativa da letalidade da infecção por coronavírus. Os resultados mostram taxa de letalidade de 1,15%, o que significa que a cada 100 pessoas infectadas pelo vírus, uma vai a óbito. 

“Tem uma alteração grande por faixa etária. Pode ter variação por aglomeração na casa, tem uma série de variáveis que nós discutimos com o Ministério da Saúde para análises futuras, mas, em geral, na população o número que temos para apresentar é 1,15%. É um dado consistente, baseado em fatos reais e não em projeções matemáticas”, destacou Pedro Hallal. 

Outros resultados

A pesquisa levantou informações sobre distanciamento social. Da primeira fase até a última, no final de junho, o percentual de pessoas que saem de casa diariamente subiu de 20,2% para 26,2%. A estatística de pessoas quem saem só para atividades essenciais diminuiu – passou de 56,8% em meados de maio para 54,8% no final do mês passado.

O coordenador do estudo, Pedro Hallal, também chamou atenção para a infecção por crianças e adolescentes. “Também pegam o vírus na mesma proporção que adulto. Claro que o quadro clínico das crianças é menos grave, mas pegam também. No início da pandemia foi sugerido que crianças não pegavam”, avaliou. 

O estudo mostrou ainda que os 20% mais pobres da população brasileira tem o dobro da infecção do que os 20% mais ricos da população. “Uma explicação é a questão da aglomeração, da quantidade de cômodos, quantidade de moradores. Vamos explorar isso ao longo dos próximos meses”, destacou Hallal. 

Brasil61

Com a aprovação do cronograma eleitoral, as atenções do Congresso Nacional devem se voltar para a agenda de reformas que o Brasil precisa. Essa é a posição do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos). Defensor da retomada do crescimento econômico e da manutenção do emprego e da renda para a população, o parlamentar destaca que o Brasil tinha uma expectativa de crescer em 2020 mais de 2,5%, segundo o mercado, e tinha uma previsão de déficit na ordem de R$125 bilhões, além de um conjunto de ações previstas, como a retomada do investimento público. Porém, a pandemia provocada pelo novo coronavírus, colocou o Brasil em uma crise sanitária e uma grave crise econômica, maior que as crises de 1929 e 2015.

“Por conta desse momento, o que estamos observando, infelizmente, é que podemos terminar o ano com um déficit de mais de R$ 600 bilhões e uma queda de mais de 6,5% no Produto Interno Bruto, além de ter mais de 13 milhões de pessoas desempregadas. Por isso, precisamos focar na agenda das reformas que o Brasil precisa, tendo em vista que este é o Congresso mais reformista da história. Já avançamos na reforma da previdência, diferente de alguns países que tentam há mais de três anos, a exemplo da França e da Suíça. É hora de unidade para ajudar o Brasil. Temos que avançar na reforma tributária,  na reforma administrativa e no novo pacto federativo. Essas medidas são fundamentais para retomar o crescimento econômico e gerar emprego e renda para a população”, pontuou Silvio.

O parlamentar lembra que o Governo Federal já destinou para economia, durante a pandemia, mais de R$ 340 bilhões e que esses recursos serão ampliados. Além disso, destaca que o presidente do Banco Central, Roberto Campos,  garantiu que existe em todo o mundo mais de R$12 trilhões em recursos disponíveis para investir em infraestrutura, a exemplo de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, saneamento básico, entre outros. “Sou um defensor dos programas sociais, mas o maior programa social tem que ser o emprego e a renda para população. Precisamos focar na agenda do emprego. É fundamental avançar na agenda Brasil. É importante que o presidente Bolsonaro tenha a compreensão que ele precisa, cada vez mais, dialogar com as instituições para que o Brasil avance”, frisou.

Ascom

Cenário internacional

Um dos setores mais afetados pela pandemia, o setor aéreo passa por uma grave crise. Na Europa, a gigante Airbus, fabricante de aeronaves, anunciou que vai demitir 15 mil funcionários. A Ryanair, com sede na Irlanda, anunciou corte de 3,5 mil postos de trabalho. Já na América Latina, a Aeroméxico se junta à Avianca e à Latam e entra com pedido de recuperação judicial.

Braziliense/Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.

Calendário eleitoral

Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

A reprovação do desempenho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na crise do novo coronavírus é elevada mesmo entre os brasileiros que recebem o auxílio emergencial, de acordo com pesquisa Datafolha.

A atuação de Bolsonaro é rejeitada por quase metade dos entrevistados, independentemente de terem recebido o benefício ou nem terem solicitado o pagamento.

De acordo com os dados do Datafolha, entre os que pediram e já receberam pelo menos uma parcela do auxílio financeiro, 49% consideram o trabalho do presidente na crise da Covid-19 ruim ou péssimo.

Para a população que não fez o pedido do benefício, a atuação é considerada ruim ou péssima por 51%. No grupo que recebeu o auxílio, 26% avaliam o desempenho como ótimo ou bom, e 24%, como regular.

Cenário similar foi verificado entre os que nem sequer pediram o benefício: 27% classificaram como ótimo ou bom, e 22%, como regular.

O auxílio emergencial, que começou a ser pago em abril, foi criado para atenuar a perda de renda de trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais), autônomos e desempregados afetados pelas medidas de isolamento social adotadas para tentar conter a transmissão do novo coronavírus.

Inicialmente, o governo propôs um valor de R$ 200 por parcela (três, no total).

Diante de articulação no Congresso para elevar o pagamento, Bolsonaro, então, decidiu que a ajuda seria de R$ 600 mensais, podendo chegar a R$ 1.200 para mãe chefe de família. O benefício foi definido em três parcelas.

Elaborado às pressas pelas áreas econômica e social do governo, o programa estimulou o debate para ampliação das ações de transferência de renda no país, reformulando o Bolsa Família e atendendo também a trabalhadores informais.

Com o avanço da pandemia no Brasil, o governo anunciou nesta terça-feira (30) a prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses, mantendo o valor de R$ 600 mensais.

Até o balanço mais recente divulgado pela Caixa, na sexta-feira (26), 64,1 milhões de brasileiros já haviam recebido o auxílio emergencial.

O Datafolha ouviu 2.016 pessoas por telefone na terça (23) e na quarta (24), às vésperas do início do pagamento da terceira parcela do benefício. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A maioria do grupo que já recebeu pelo menos uma parcela do auxílio (61%) considera que Bolsonaro mais atrapalha do que ajuda no combate ao coronavírus. Essa também foi a avaliação de 61% dos entrevistados que não pediram a ajuda financeira.

Há novamente uma grande proximidade na proporção daqueles que acham que o presidente mais ajuda do que atrapalha na luta contra a Covid-19. Essa foi a opinião de 33% entre os que receberam o benefício emergencial e de 34% entre os que não pediram o pagamento.

Com ou sem acesso ao benefício, a avaliação medida pelo Datafolha sobre a atuação do Ministério da Economia também se assemelha.

Dos que receberam o auxílio ao menos uma vez, 32% disseram que a operação da pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) durante a pandemia é ótima ou boa. No grupo que não pediu o dinheiro, essa foi a resposta de 34%.

O trabalho do Ministério da Economia foi considerado ruim ou péssimo por 25% daqueles beneficiados pelo programa emergencial. Entre os que não tentaram acessar o auxílio, o índice foi de 26%.

Até sexta-feira, foram liberados e pagos pela Caixa R$ 90,8 bilhões. A expectativa é que, nas três primeiras parcelas, o total desembolsado pelo governo seja de aproximadamente R$ 151,5 bilhões.

Em meio à discussão sobre a prorrogação do auxílio emergencial, a equipe econômica chegou a defender mais duas parcelas do benefício, no valor de R$ 300 cada uma.

O próprio Jair Bolsonaro chegou a dizer que vetaria qualquer proposta para aumentar o repasse. Depois, no entanto, o governo cedeu.

A cobertura do auxílio emergencial atende majoritariamente à população mais pobre. De acordo com a pesquisa do Datafolha, 80% dos que dizem ter recebido ao menos uma parcela têm renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.090).

O benefício é pago principalmente à fatia da população mais vulnerável e com renda mais instável.

Por exemplo: 24% não têm trabalho fixo (fazem bico e serviços esporádicos); 17% são desempregados; 17% são donas de casa; e 15% são autônomos.

Em relação à distribuição do benefício no território nacional, o programa segue a linha da divisão da população no país.

A maioria (61%) que teve acesso ao auxílio mora no interior. Além disso, 40% dos que receberam o recurso moram na região Sudeste, e 33%, no Nordeste.

Folha de S.Paulo/Foto: Marcos Corrêa/PR

Além da indefinição da data da eleição municipal, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enfrenta uma série de incertezas no planejamento da disputa deste ano.

A corte já estuda descartar o uso da identificação por biometria, e a ampliação do horário de votação e a divisão de eleitores por faixa etária são decisões pendentes. O TSE busca formas de acelerar o processo de votação a fim de evitar aglomerações durante a pandemia do novo coronavírus.

Uma das principais dificuldades para o tribunal, porém, pode ser resolvida nesta quarta-feira (30), quando a Câmara deverá votar o adiamento da eleição de outubro para novembro.

Após uma semana de impasse, avançou a negociação de líderes do Congresso com prefeitos que queriam manter a data de 4 de outubro.

A mudança do primeiro turno da eleição para 15 de novembro deverá ser respaldada pelos três quintos necessários (308 votos de 513) para aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição), em votação em dois turnos.

Assim, o TSE terá mais facilidade para planejar a logística de certificação e distribuição das mais de 500 mil urnas pelo país, além de ter clareza sobre prazos para definições importantes, como uso da biometria.

A identificação biométrica representa um dos principais esforços da Justiça Eleitoral nos últimos anos, que teve de promover o cadastro de milhões de eleitores pelo Brasil para adequar a ferramenta usada no combate a fraudes e dirimir críticas sobre a suspeita das urnas eletrônicas.

Na tentativa de tornar o processo de votação mais rápido e reduzir aglomerações, a corte estuda abrir mão até da identificação biométrica. A medida é cogitada porque o uso da biometria é mais demorado e pode gerar filas e aglomerações.

A retomada da assinatura do eleitor ao se identificar, porém, criaria dificuldade relacionada à higienização da caneta. As áreas técnica e sanitária do TSE estão debruçadas sobre o tema e a ideia da corte é ter uma definição a respeito até julho.

Nas eleições de 2018, 87,3 milhões de eleitores já votaram com identificação biométrica —uso do dedo—, equivalente a 59,31% do eleitorado, em 2.793 municípios, quase metade das cidades brasileiras.

Para 2020, 119,7 milhões estão aptos a votar com biometria. Estados como Sergipe, com 99,33%, e Piauí, com 99,21%, por exemplo, já estão avançados no cadastramento dos eleitores.

Já grandes estados como São Paulo (70,39%) e Rio de Janeiro (59,3%) estão mais atrás.

Outra medida estudada pelo TSE é ampliar o horário de votação, que atualmente é das 8h às 17h, para 12 ou 13 horas de votação.

Uma dificuldade para isso seria a necessidade de aumentar a carga horária dos mesários, abrindo a possibilidade de ser feito um revezamento entre eles, o que poderia gerar mais filas.

Ainda na tentativa de diminuir a circulação de eleitores por colégio, surgiu a ideia de criar horários específicos para cada faixa etária. O temor, nesse caso, seria com o aumento de abstenção, caso um eleitor vá até a seção eleitoral, seja vetado e não queira mais voltar.

A medida impediria famílias de votarem em conjunto e, muitas vezes, pais e filhos não poderiam ir juntos votar.

Em meio às discussões no TSE, os deputados apararam nesta terça-feira (30) as últimas arestas para votar a PEC que adia as eleições municipais.

O texto, aprovado no Senado no último dia 23, enfrentava resistência na Câmara, principalmente como reflexo da pressão de prefeitos que buscam a reeleição.

Como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, descartaram a prorrogação de mandatos, líderes de partidos do chamado centrão inicialmente eram contrários a mudanças no calendário.

O centrão é formado por legendas como PP, PL e Republicanos que, juntos, representam a maioria da Câmara e que têm oferecido apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em troca de cargos.

Essas siglas têm o controle de boa parte das prefeituras e avaliavam que uma campanha eleitoral mais curta elevaria a chance de reeleição. Sem o apoio das siglas, dificilmente a PEC seria bem-sucedida.

Para viabilizar a votação, Maia e líderes partidários costuraram um acordo que envolve a prorrogação da transferência de recursos da União para municípios.

Uma medida provisória garantiu que, de março a junho, prefeituras e governos estaduais não tivessem perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no FPE (Fundo de Participação dos Estados).

A MP reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses. Com as três primeiras parcelas, foram usados cerca de R$ 6 bilhões. A expectativa é que, com a última parcela, sobrem recursos.

A prorrogação da transferência foi uma contrapartida oferecida a prefeitos que buscam a reeleição. Congressistas defendem que não haveria custo adicional para prorrogar a medida até o fim do ano.

Nesta terça-feira, Maia negou que a transferência faça parte de qualquer negociação para votar a PEC.

“A discussão da [MP] 938 já estava sendo feita independentemente disso. O governo já estava negociando conosco qual a melhor forma de aplicação desses quase R$ 6 bilhões”, disse.

Segundo o deputado, a MP só não foi votada antes por falta de tempo. Maia também negou que o projeto no Senado que retoma a propaganda partidária gratuita faça parte de qualquer negociação da PEC.

O presidente da Câmara afirmou que não há pressa para votar o projeto, do senador Jorginho Mello (PL-SC). “Isso só vai valer, se for aprovado for e se for sancionado, no próximo ano”, afirmou. “Essa é uma demanda antiga de partidos.”

Líderes partidários afirmam que a discussão do projeto é secundária, embora seja uma demanda do centrão, que também tenta emplacar na negociação um abrandamento do texto do Senado que envolve a responsabilização de plataformas pela disseminação de fake news.

O projeto é criticado pelo governo, por redes bolsonaristas e por especialistas, que veem prejuízo à liberdade de expressão. A intenção do centrão seria amenizar o texto na Câmara, como forma de agradar ao Planalto.

Folha de S.Paulo/Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou estar “bem encaminhado o diálogo” para que os deputados votem nesta quarta-feira (1º) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais de outubro para novembro.

A PEC, aprovada pelo Senado na última terça-feira (23), adia para 15 e 29 de novembro o primeiro e o segundo turnos da disputa municipal -as datas oficiais são 4 e 25 de outubro.

Em entrevista nesta terça (30), Maia afirmou que deve haver uma definição sobre o assunto nesta quarta. “Acho que está bem encaminhado o diálogo para que a gente possa votar amanhã [quarta]”, afirmou.

Após um impasse com o chamado centrão, a Câmara chegou a um acordo para votar a PEC que adia as eleições municipais deste ano para novembro. A negociação envolve a prorrogação da medida provisória que transfere recursos da União a municípios e estados.

Maia negou que a MP faça parte de qualquer negociação. “A discussão da 938 já estava sendo feita independente disso. O governo já estava negociando conosco qual a melhor forma de aplicação desses quase R$ 6 bilhões”, disse.

“Então, não vejo isso como uma troca, não sei de onde saiu isso e acho um erro tentar vincular uma coisa à outra já que não existe nenhuma necessidade, já que o próprio governo, há duas semanas com o secretário [adjunto da Fazenda] Esteves [Colnago], já tinha me procurado dizendo que a projeção era essa diferença e que ela precisava ser organizada nessa Medida Provisória 938”, afirmou.

Segundo ele, a MP só não foi votada por falta de tempo. Outro ponto que faria parte do acordo, o projeto no Senado que prevê o retorno da propaganda partidária gratuita, também foi minimizado pelo presidente da Câmara.

“É um debate que acho que precisa ser feito, não necessariamente deve ser vinculado à nenhuma votação de adiamento de eleição”, afirmou. “Até porque não tem nenhuma pressa desse tema ser votado essa semana, isso só vai valer, se for aprovado for e se for sancionado, no próximo ano.”

Para atrair o apoio do centrão, Maia costurou acordo que envolve a prorrogação da MP 938. A medida provisória garantiu que, de março a junho, prefeituras e governos estaduais não tivessem perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no FPE (Fundo de Participação dos Estados), mesmo com a forte queda na arrecadação federal.

A MP reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE nesses quatro meses.
Com as três primeiras parcelas, foram usados cerca de R$ 6 bilhões. A expectativa é que, com a última parcela, sobrem cerca de R$ 5 bilhões.

Por isso, parlamentares defendem que não haveria custo adicional para prorrogar essa medida até o fim do ano, já que os recursos seriam suficientes para atender aos estados e municípios além dos quatro meses estipulados pela MP.

A prorrogação foi uma das contrapartidas oferecidas a prefeitos que buscam a reeleição.

Parte do acordo costurado por Maia para atrair o centrão também envolve a aprovação de um projeto, no Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita. A negociação foi feita em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Folhapress/Foto: Divulgação