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Coletivo homenageia vítimas da covid-19 e pede saída de Bolsonaro

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O Coletivo Resistência e Ação realizou, na manhã deste domingo (28/6), ato para homenagear vítimas da covid-19 no Brasil e reprovar ação de combate à doença pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Nosso objetivo é explicitar a dor das famílias enlutadas pelas perdas das vidas em decorrência da política genocida do Bolsonaro”, explica uma das organizadoras da iniciativa. 

Para a ação, o gramado da Alameda dos Estados, em frente ao Ministério da Justiça recebeu a instalação de mil cruzes. A número representa o registro de mais de mil mortes no Brasil por coronavírus em um único dia, nesse sábado (27/6). O país já atingiu a marca de  57.070 mortes.
 
"Quando eu vi as duas caminhonetes carregadas com as mil cruzes, eu pensei: nossa, são mil vidas. Imagina o que são mais de 50 mil. Perdidas por uma coisa tao antiga que é o negacionismo, o desprezo pela ciência, o desrespeito à vida", lamenta Cleide Martins, servidora pública e uma das integrantes do Resistência e Ação.
 
Cerca de 30 pessoas participaram da instação das cruzes, neste domingo (28/6), mas mais pessoas estiveram envolvidas no projeto. É que os mais velhos e os que pertencem a grupos de risco estão em isolamento social. Mais de sessenta pessoas fizeram alguma contribuição financeira e todas as cruzes foram feitas à mão pelo coletivo.
 
Movimento #stopbolsonaromundial 
 
Além das cruzes, foram colocadas no local faixas com os dizeres "Bolsonaro, pare de negar", " 50 mil mortes", entre outros. A hashtag #stopbolsonaromundial se repetia em várias. Trata-se de um evento que deve ocorrer ao longo deste domingo (28) em diversas cidades do mundo. 
 
Correio/(foto: Renato Cortez)

Além da doença, infectados pelo coronavírus precisam combater preconceito

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Família covid. Foi assim que Mariene Silva Moreno, 28 anos; o marido, Ricardo Bento da Silva, 31; e os filhos, Davi, de um mês; Pedro, de 3 anos; e Nicole, de 5, começaram a ser chamados e rotulados na vizinhança desde que a mulher contraiu o novo coronavírus. Mariene foi a primeira gestante com diagnóstico positivo para a covid-19 a dar à luz no Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Há pouco mais de um mês em casa, após passar pelo difícil período de isolamento social, a família de Planaltina ainda é ameaçada pela invisibilidade da doença — mesmo depois de todos terem refeito os testes e de os resultados darem negativo.

“Até hoje passo por isso. Amigos que não querem pegar algo que estava na minha mão, porque dizem que está contaminada; pessoas dizendo que todos nós estamos com coronavírus. Ficam comentando e contando para os outros. Dentro da minha própria família, isso aconteceu. Gente que não quis conhecer o bebê, porque falou que ele estava infectado”, desabafa Mariene. Os impactos do preconceito e da estigmatização social são inúmeros — do psicológico ao financeiro.

Autônoma e revendedora de itens de beleza, a mulher relata que as vendas caíram muito, porque as clientes pensam que o vírus estará nos produtos. “Para algumas pessoas, eu tento explicar. Falo que refiz o teste, que deu negativo, que tomo todos os cuidados, assim como todos estão tomando. Mas tem muita gente que não entende. E as palavras de algumas pessoas doem, você observa que é por maldade”, conta.

Depois de enfrentar uma árdua e, muitas vezes, solitária batalha contra o vírus, essa é a realidade encontrada por pacientes recuperados da doença. Não à toa, entre os mais de 27 mil curados da covid-19 no DF, é difícil dar nome, rosto e personalidade aos números. “No começo, não queria falar com ninguém. Foi um processo doloroso. Primeiro, estava isolada em um período da maternidade no qual precisamos de ajuda. Não podia estar com o Davi, sentir o cheiro dele. Não podia estar com a minha família. E tinha sofrido no hospital, pensava que ia piorar a qualquer momento.”

E, quando parece que tudo isso foi superado, vem o preconceito. “Isso afeta, porque a gente precisa de apoio e não de crítica. Entendo o medo das pessoas, mas o vírus não dura para sempre, não vai ficar o resto da minha vida. É uma fase que termina, tem um ponto final”, argumenta Mariene. Apesar da dor e do sofrimento, é na companhia dos filhos e do marido que ela tem encontrado forças. “É por eles que não desanimo, e luto todos os dias.”

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a estigmatização social é a associação negativa entre uma pessoa ou um grupo de pessoas que compartilham certas características e uma doença específica. E se torna mais forte durante um surto ou uma pandemia. Isso pode significar que esses indivíduos são rotulados, estereotipados ou discriminados, recebem tratamento diferenciado ou experimentam uma perda de status devido à percepção de um vínculo entre eles e a doença. O tratamento negativo pode, ainda, afetar pessoas próximas, como cuidadores e familiares.}

Medo do desconhecido

Para a covid-19, a organização lançou, em março, um guia contra o estigma social (leia Para saber mais). Nele, a OMS pontua que o nível de estigmatização social associado à nova doença é baseado em três fatores principais: a covid-19 é uma enfermidade nova e, em grande parte, desconhecida; frequentemente, a sociedade tem medo do desconhecido; e é fácil associar o medo com “o outro”. “É compreensível que haja confusão, ansiedade e medo entre o público em geral. Infelizmente, esses fatores também estão alimentando estereótipos prejudiciais”, descreve o documento.

Na avaliação do psicólogo e logoterapeuta Sam Cyrous, é na sensação de medo que está a raiz do comportamento. “Quando não compreendemos algo, temos medo e, na natureza humana, a gente vê isso repetidas vezes. Os desafios que a covid traz são vários. Os cientistas estão aprendendo. As falas, como as da própria OMS, nem sempre são compreendidas corretamente, e a população observa tudo isso. O vírus é invisível. Graças a Deus, não tem uma estrela de Davi para colocar nas pessoas, como a Alemanha nazista fazia. Ele ataca qualquer um, a qualquer momento, de qualquer forma. O que chega a ser irônico, porque o novo coronavírus está nos ensinando que todos somos iguais. O vírus comprova que não há melhores ou piores, mas nós, seres humanos, por causa desse medo, reagimos de forma equivocada”, contextualiza.

Ao temer o desconhecido, nós colocamo-nos diante do estigma, da manifestação brutal contra uma pessoa recuperada da doença. Contudo, o psicólogo pondera que essa é uma situação conhecida, por exemplo, por diferentes gerações da população negra, desde que foi trazida para o Brasil. “Espero que a gente aprenda e rejeite esse comportamento de que é permitido estigmatizar. Na verdade, é um ato de coragem aceitar outra pessoa que é diferente de mim. Nós, seres humanos, temos a capacidade de pensar sobre as coisas e fazer deste momento um período de solidariedade, de aceitação, de cuidado, de acolhimento ao próximo. É importante perceber que a pessoa tem uma vida antes daquele encontro com o meu preconceito, com o meu medo”, avalia

Para o profissional, todos temos nossas cautelas, mas não podemos deixar que elas nos controlem. “Isso pode provocar situações adversas, como quem tem a doença não procurar ajuda ou quem não tem, mas apresenta algum sintoma parecido, ganhar um olhar torto na rua.”

Sobrecarga psicológica

Como se o resultado positivo para o exame já não envolvesse incertezas e angústias suficientes, o paciente ainda precisa enfrentar os olhares e tratamentos sociais atravessados. Assintomática, a relações-públicas Camila Rocha, 39, fez o teste no começo de junho, porque tinha marcado, mas não chegou a ter contato com pessoas contaminadas. “Na hora em que peguei o resultado, quase caí da cadeira. Nunca na minha cabeça pensei que daria positivo. Postei no grupo da família e minha mãe logo falou: não conta para ninguém, o que as pessoas vão achar? O que vão pensar?”, relembra.

Mesmo saudável, com um bom histórico, sem comorbidades, Camila pensou no pior. “Cheguei a telefonar para uma amiga médica e perguntar se tinha leito no hospital. A gente vê muita coisa ruim. E realmente tem. Então, mexe muito com o psicológico”, detalha. Durante o período de tratamento e de isolamento, a relações-públicas vivenciou constrangimentos e situações desagradáveis por conta do diagnóstico. “É muito triste”, descreve.

A impressão de Camila é que a sociedade passa a lhe vigiar, e você precisa prestar contas de tudo. Agora, mesmo recuperada, as preocupações não terminam. “Não sei se vou me contaminar de novo. Vai que, quando tem de novo, o contágio é pior? Enquanto não tiver nada para tratar, é óbvio que dá medo.” A sensação é compartilhada por Mariene, cujos últimos exames deram negativo: “Tenho muito medo mesmo. De pegar, de passar para os meus filhos. Limpo a casa com água sanitária, borrifamos álcool no ar, como se fosse um spray, limpamos as superfícies de três a quatro vezes”.

O clínico-geral e coordenador do pronto-socorro do Hospital Santa Lúcia, Luciano Lourenço, explica que a literatura mostra dois quadros diferentes de comportamento do novo coronavírus em relação ao ciclo de vida. “Pacientes que tiveram casos leves, que trataram sintomas leves, que não precisaram de internação hospitalar. Catorze dias após o início dos sintomas, esse indivíduo não tem mais carga viral capaz de contaminar outra pessoa. Há, também, os pacientes com quadro grave, que precisaram de internação hospitalar, por vezes, de ventilação ou intubação. Esses, a gente precisa de, pelo menos, 21 dias para que não seja mais capaz de infectar outro indivíduo”, detalha.

Tanto Lourenço quanto o psicólogo Cyrous elencam a informação correta como ferramenta fundamental contra o preconceito. “O que um paciente que foi infectado com uma carga grave mais precisa, depois de 21 dias de tratamento, é de carinho e de atenção. Além de não transmitir mais, ele não se infecta mais. Ele pode voltar às suas atividades de forma muito tranquila. Esse pânico que uma grande epidemia causa tem que ser desmanchado com informações corretas”, conclui o médico.

Ações educativas

Ainda assim, Elaine Bida, diretora de Serviços de Saúde Mental do GDF, percebe situações de pessoas se solidarizando. “Principalmente porque aqui muitas pessoas moram só, sem família ou com parentes em outras cidades. Esse é um lado positivo.” Para trabalhar com o estigma e outras questões relacionadas à covid-19, a Secretaria de Saúde do DF desenvolve ações educativas voltadas tanto para a população quanto para os profissionais. “Foram criados canais para minimizar, com esclarecimentos, tirando dúvidas, disponibilizando cursos, dicas de manejos e outras ações em psicoeducação. Temos, por exemplo, o canal Matriciamento e Por mais saúde mental, no YouTube, os quais tratam dessas questões”, exemplifica.

Para a diretora e também psiquiatra, cada um tem uma experiência que vivenciou e que se mistura com a estrutura psíquica, os mecanismos de defesa, que é muito individual. Já estamos isolados fisicamente, precisamos diminuir essa barreira do medo, pois, com apoio, seja de um profissional, seja de pessoas próximas, passar por esse momento se torna menos doloroso.”
  • Quer ajudar?

    Impactada pela pandemia do novo coronavírus, família de Mariene tem recebido auxílio. Para ajudá-los, ligue 9 8174-4951.

  • Para saber mais Guia contra o preconceito

    O material A estigmatização social associada à covid-19. Guia para prevenir e abordar a estigmatização social foi desenvolvido pela OMS com a Cruz Vermelha e o Fundo das Nações Unidas para Infância. Nele, vários aspectos são elencados para lidar e tratar com o estigma, as palavras que usamos, as informações que disseminamos, entre outros. Confira alguns deles:

    As repercussões da estigmatização social

    » Ela pode minar a coesão social e levar ao isolamento social de grupos da população, o que poderia contribuir para aumentar a probabilidade de disseminação do vírus. Isso pode provocar problemas de saúde mais graves e dificuldades em controlar o surto da doença.
    » Pode levar a pessoa a esconder a doença com medo da discriminação.
    » Desencorajar a pessoa a procurar atendimento médico imediatamente.
    » Desencorajar o indivíduo a adotar comportamentos saudáveis.

    A abordagem da estigmatização social

    Os dados demonstram claramente que a estigmatização e o medo em torno das enfermidades transmissíveis dificultam a resposta. O que funciona é reforçar a confiança nos serviços sanitários; demonstrar empatia com as pessoas infectadas; entender a doença e adotar medidas eficazes e práticas para que as pessoas possam contribuir para a sua segurança e a de seus entes queridos. A maneira como as informações sobre a covid são comunicadas é fundamental para ajudar as pessoas a adotarem medidas eficazes para ajudar a combater a doença e evitar alimentar o medo e o estigma. É preciso criar um ambiente no qual se possa discutir e abordar a doença e suas repercussões de maneira aberta, honesta e eficaz.

Quatro perguntas para

Jaqueline Brizola, doutoranda em estudos históricos da ciência, medicina e comunicação científica da Universidade de Valência e investigadora residente no Instituto de História da Medicina e da Ciência Lopez Piñero

Por que, em situações como a da pandemia do novo coronavírus, retorna a estigmatização social?

Há muitos fatores: o medo, a ignorância dos meios de contágio e, sobretudo, o preconceito. Em outros eventos epidêmicos, ao longo da história, esse comportamento pode ser facilmente verificado. Diante da peste bubônica que assolou a Europa, no século 14, o célebre escritor Giovane Bocácio afirmou em seu livro Decameron que a doença havia começado no Oriente. Em sua visão, os culpados por tamanha tragédia não eram ocidentais nem, tampouco, os ratos europeus, que carregavam as pulgas transmissoras da doença. Nesse caso, os sujeitos que enfrentaram a grande peste não possuíam conhecimento sobre o agente etiológico, mas a ideia de encontrar os culpados permaneceu no imaginário de outros sujeitos, que enfrentaram outras enfermidades. No caso da varíola, que era endêmica no Brasil desde a chegada dos portugueses, no século 16, a cada brote epidêmico, os escravos, sobretudo aqueles recém-chegados da África, eram rapidamente responsabilizados. Mesmo após o fim do tráfico de escravos e da própria escravidão, autores brasileiros, como Otávio de Freitas, advogavam a tese de que os cativos foram responsáveis pela maioria das doenças que se desenvolveram no Brasil. Logicamente, essa premissa parte de um preconceito sistêmico contra os negros. Seus costumes e modos de vida foram considerados perniciosos à saúde por distintos agentes do poder ao longo do período republicano. Em cidades como o Rio de Janeiro, os cortiços, habitados em grande medida pelos descendentes dos escravos, eram vistos como focos de enfermidades, como demonstrou o historiador Sidney Chalhoub, em seu livro Cidade febril. Com o coronavírus e a crise que ele provoca, vemos mais uma vez a busca pelos culpados. Muitos se apressaram em apontar o dedo para os chineses, elaborando, inclusive, teorias conspiratórias de que a China lançou a doença para dominar o mundo, mas, se perguntarmos para esses mesmos sujeitos que elaboraram essas ideias, como o vírus atua e se propaga, certamente não saberão responder. Neste caso, falta informação e sobram ignorância e preconceito.

O impacto da estigmatização social pode ser maior do que o do próprio vírus a longo prazo?
Sem dúvidas. Os vírus que provocam as doenças levam mais ou menos tempo para serem combatidos, mas a tendência é de que sejam eliminados na maioria dos países, pelos cuidados higiênicos ou pela vacina, já o estigma permanece por décadas. Os países mais afetados, ou aquele em que, supostamente, começou a doença, tendem a ser malvistos, pois representam o perigo, além da memória de momentos difíceis. No caso da crise que vivemos, essa situação ainda é mais emblemática, pois, pela primeira vez, populações inteiras de alguns países foram submetidas à quarentena, como a Espanha. Depois de passar por um duro isolamento, é muito pouco provável que os governantes desse país, ou sua população, não vejam com bons olhos a entrada de estrangeiros que partam de lugares onde a doença está descontrolada. A tendência em muitos países europeus, neste momento, é proibir a entrada de brasileiros, por exemplo, pois as notícias que cruzam o oceano são aterrorizantes. O Brasil não está testando em massa nem realizou qualquer medida mais efetiva de isolamento e controle da doença — até outro dia, o presidente referia-se à pandemia como uma “gripezinha”. Evidentemente que esse comportamento gera desconfiança e medo. Neste caso, o estigma não ocorre em função da aparição da doença, mas pela negligência em relação aos seus efeitos. Todos os brasileiros, independentemente de estarem de acordo com a postura do presidente, serão vistos como “aqueles que não controlam a transmissão do coronavírus.” Os resultados disso são imprevisíveis.

Pelo que a senhora apresentou, o quadro não é novo. Por que não conseguimos mudar esse padrão? Há algo diferente da estigmatização social do novo coronavírus para o que foi identificado, por exemplo, no caso da varíola?

Cada situação histórica carrega sua peculiaridade. A varíola foi uma doença endêmica em todo o mundo. Como as pessoas desconheciam o agente etiológico e, em muitos casos, as formas de contágio, pode-se dizer que a doença fazia sua própria história. Já a covid-19 ocorre em outro cenário, completamente diferente. Hoje, sabemos exatamente como o vírus se propaga, temos tecnologia para fabricar uma vacina, e informações para nos mantermos minimamente seguros. O estigma em relação à varíola, no caso das epidemias que venho estudando, dava-se pelo preconceito com as populações mais pobres e vulneráveis e pelo racismo praticado contra os africanos e seus descendentes, que eram culpabilizados por supostamente virem de lugares onde a doença não dava tréguas, o que não correspondia à realidade. Hoje, sabemos que a varíola era recorrente na Europa até a introdução da vacina, entre o fim do século 18 e o início do 19, mas os europeus desembarcavam na América sem maiores problemas, não eram malvistos ou, pelo menos, não tanto quanto os africanos. A nova pandemia que vivemos em tempo real poderá gerar uma visão negativa das populações que vivem em países onde não há um controle efetivo da doença, como é o caso do Brasil.

Como enfrentar a estigmatização social?

Esse é um tema difícil porque envolve muitos fatores. Em primeiro lugar, há que se gerar conhecimento. É ilusório pensar que combateremos os problemas decorrentes de uma pandemia apenas produzindo uma vacina ou um remédio eficaz. Precisamos entender que nosso inimigo é o vírus e não as pessoas que padecem de enfermidades, mas, ao longo da história, temos visto que a atitude mais recorrente é afastar os indivíduos perigosos, isolá-los, estigmatizá-los. Esse comportamento em nada ajuda a enfrentarmos os graves problemas que decorrem dos eventos epidêmicos, porque geram medo e, claro, mais preconceito. Em segundo lugar, é preciso afastar a ideia dos “culpados”. Os micro-organismos existem na natureza e não escolhem um indivíduo preferencial ao se manifestar. O descontrole das doenças tem a ver com nosso modo de vida, com a forma despreocupada que encaramos a fome, a miséria, a falta de higiene e de recursos básicos nos países mais pobres, mas, enquanto não somos afetados, o problema é dos outros. Mais do que nunca, o coronavírus tem nos mostrado que os germes invisíveis matam os pobres, mas também fazem estragos consideráveis entre os ricos, que nossas atitudes de descaso com a saúde pública e com as péssimas condições de vida que muitas pessoas atravessam têm consequências para todos. Se, em vez de elegermos os culpados, pudéssemos buscar soluções para os reais problemas que levam ao desenvolvimento de pandemias, talvez pudéssemos garantir mais segurança em relação a esse tema. É preciso substituir o estigma pela solidariedade, pelo respeito ao próximo, pela garantia de direitos. Temos um longo caminho a percorrer. 

 
Correio Braziliense
 

Bolsonaro baixa o tom com o Congresso e o Judiciário para salvar mandato

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Aconselhado por militares, que montaram uma operação de guerra para salvar o mandato presidencial, Jair Bolsonaro distanciou-se daquela figura explosiva, tida a criar conflitos e criticar outras instituições, dando lugar a um comportamento mais discreto, equilibrado e moderado nos últimos dias. Preocupado com o futuro político do governo, o mandatário voltou a falar em um “entendimento” com Legislativo e Judiciário, na última quinta-feira, após semanas de ataques. Diante da mudança de postura, a expectativa do Palácio do Planalto é de que o Executivo possa, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, avançar em agendas mais propositivas.

Outros movimentos de Bolsonaro contribuíram para a mudança de ares no alto escalão — desde fatos mais simples, como a redução de conversas matinais com apoiadores no Palácio da Alvorada, que lhe passaram a fazer cobranças mais duras, o que o irritou com facilidade, até decisões mais importantes, como o não atendimento ao apelo da ala ideológica para manter no Ministério da Educação algum “aluno” de Olavo de Carvalho, optando por um nome indicado por militares para substituir Abraham Weintraub.

Paralela à transformação do presidente, o governo teve “vitórias” fora do Palácio do Planalto que foram avaliadas como um ponto de inflexão para Bolsonaro: a aprovação do novo marco legal do saneamento básico no Senado — que está pronto para a sanção presidencial — e a inauguração de um dos trechos do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Ao concluir obra que presidentes passados não conseguiram, Bolsonaro animou aliados e ganhou pontos com a população de mais baixa renda, que será a principal beneficiada com as medidas.

No meio político, fica a dúvida de até quando o presidente manterá esse perfil mais sereno. O temor é de que tudo vá por água abaixo devido ao julgamento da próxima terça-feira, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de duas ações que pedem a cassação da chapa presidencial, formada por Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, em 2018. O chefe do Executivo declarou publicamente a insatisfação com o assunto e chegou a sugerir que as Forças Armadas não aceitariam que ele perdesse o mandato por motivações políticas.

Independentemente do que acontecer, o entendimento entre parlamentares é de que Bolsonaro precisa deixar as intrigas de lado. “Ele é o presidente do país, foi eleito presidente da República, então, que ele volte as energias para o governo, para a governança. Que ele governe o seu governo e que governe o Brasil. É isso que o Brasil espera do presidente”, comenta o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Para o congressista, Bolsonaro “tem de ser mais proativo” e “deveria brigar menos, tendo mais resolutividade”. “Mais respostas é o que a sociedade espera, e menos brigas. Eu sei que o presidente tem um monte de problemas pessoais e também com familiares, mas, nesta hora, ele tem de olhar para o Brasil, para os brasileiros, e não cuidar dos problemas de família. Ele tem de cuidar dos problemas da família Brasil”, defende.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) acrescenta que o caminho a ser seguido por Bolsonaro deve ser o “da boa conversa e do bom entendimento”. “Precisamos de uma interlocução harmoniosa entre os Poderes. Todos nós buscamos, com certeza, uma tranquilidade para o país, particularmente para a sociedade, que espera um bom exemplo daqueles que são os dirigentes maiores do Brasil”, diz.

“Dá para perceber que o presidente está mais ponderado. Essa sensatez é importante. Precisamos de pessoas com espírito de estadista e compete a todos nós, homens públicos, termos essa visão, sobretudo diante de um momento de crise. Temos de estar unidos. Espero que o presidente se comporte bem neste momento”, acrescenta.

Alteração tardia de comportamento 

O cientista político Murillo de Aragão, da Arko Advice, afirma que a mudança de postura demorou. “Creio que Bolsonaro muda o gesto um pouco atrasado. Com o início da pandemia, o governo teria de se reinventar pela dificuldade que encontrava no Congresso. Começou a mudar há cerca de 40 dias, quando iniciou conversas com partidos e abriu espaço político. Também ocorreram vários atritos, abriu-se um front judiciário para ele”, destaca.O especialista analisa que o chefe do Executivo aprofunda o figurino de entendimento civilizado com os Poderes e que o modelo do “novo Bolsonaro” deve durar por algum tempo. “Ainda que tenham os desentendimentos comuns, não vejo uma ruptura dramática do relacionamento a curto prazo. A tendência é de que o presidente tenha um relacionamento estável com os outros Poderes”, afirma. “Com essa nova postura, ele poderá colher melhores resultados e gerar uma relação melhor na Esplanada. Acredito nessa manutenção”, completa.

A advogada Vera Chemim, mestre em direito público administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), aposta que Bolsonaro deve seguir ouvindo os militares e controlando o contato da ala ideológica, que mais contribui para as dissidências e derrotas políticas do presidente. “O único braço do governo prudente e cauteloso é representado pela ala militar, cuja finalidade nos últimos tempos tem sido a de apagar os incêndios provocados pelo chefe do Executivo, especialmente os relacionados ao desprezo pela pandemia”, lembra. “A fala de Bolsonaro dirigida aos outros Poderes, com um tom completamente diferente do habitual, acena para um ambiente de pacificação institucional e aparentemente livre de matizes político-ideológicas extremadas, próprias da ala radical de direita”, complementa.

Segundo Chemin, “a menos que Bolsonaro se deixe levar novamente pela ala radical ou perca o bom senso em razão de problemas judiciais dos filhos, pode ser que ele se enquadre na realidade sócio-política e se comporte, de fato, como um mandatário da República”. “É o que se espera, embora haja muitas dúvidas a esse respeito”, finaliza.  

CorreioBraziliense/Foto: Divulgação

Quina de São João: confira os números sorteados neste sábado

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Cinco apostas acertaram as dezenas sorteadas e vão dividir o prêmio. Os bilhetes ganhadores foram registrados em Fortaleza (CE), Conceição das Alagoas (MG), Belém (PA), Cambe (PR) e Cotias (SP). Todos são de bolões, e cada um vai levar R$ 30,5 milhões.

A Caixa Econômica Federal sorteou neste sábado, dia 27, o concurso 5.299 da Quina, em São Paulo. A Quina de São João tem prêmio principal de R$ 152,5 milhões.

Os números sorteados foram: 07, 17, 29, 55 e 78.

Justiça brasileira se adapta ao trabalho remoto imposto pela pandemia

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As restrições impostas pela pandemia da Covid-19 alterou a forma como as pessoas trabalham, estudam e se divertem. O Judiciário brasileiro não ficou de fora das mudanças repentinas que as restrições do novo coronavírus trouxeram e está realizando sessões plenárias e audiências judiciais pela internet. No estado de Minas Gerais, por exemplo, presos em custódia e adolescentes em conflito com a lei participam de audiências com juízes por meio de videoconferências em salas montadas no interior dos estabelecimentos prisionais e das unidades socioeducativas. 

O governo de Minas Gerais afirma que investiu R$ 2,5 milhões com a compra de computadores, modems e webcams que estão sendo distribuídos a presídios, penitenciárias e centros socioeducativos do estado. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em média, são realizadas diariamente 25 audiências virtuais em todas as regiões de Minas. 

No entanto, órgãos judiciais em boa parte do país ainda contam com processos judiciais em meio físico. Segundo a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, esse é o principal gargalo a ser superado na justiça brasileira. “As plataformas digitais e os processos eletrônicos são importantes que sejam melhorados e implementados em todos os tribunais do país. Sabemos que em alguns estados ainda há muitos processos físicos, são 22 milhões segundo levantamento da AMB”, disse. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que, em todo o Brasil, foram realizadas 166.911 audiências, sessões plenárias e reuniões em órgãos judiciais desde o início da pandemia. No início de junho, o colegiado publicou uma portaria que orienta tribunais de justiça que queiram voltar a oferecer o atendimento presencial. 

O corregedor de Justiça, ministro Humberto Martins, alega que uma sondagem do CNJ comprovou que a maioria dos tribunais de justiça brasileiros aderiu a audiências e sessões online e que, mesmo após o fim da pandemia, essa modalidade de trabalho deve continuar. “Praticamente todos os Tribunais do Brasil estão atendendo os jurisdicionados de forma não presencial. O atendimento presencial [durante a pandemia] só ocorre em plantões extraordinários.”

Regras

Entre outras coisas, a portaria do CNJ estabelece que antes de autorizar o retorno das atividades presenciais, os presidentes dos tribunais de Justiça “deverão consultar e se ampararem de informações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as Secretarias Estaduais de Saúde, bem como do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública”.

 Além disso, o documento estabelece que ao decidirem retomar as atividades presenciais, os tribunais têm até 10 dias para editar atos normativos com as justificativas e com as medidas de segurança que serão adotadas nesses locais.

 

Brasil61

Proposta de adiamento das eleições deste ano altera datas do calendário eleitoral

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 2020, aprovada nesta semana no Senado, também altera as datas do calendário eleitoral. Entre as mudanças estabelecidas na proposta está o adiamento, de 30 de junho para 11 de agosto, da proibição de veiculação de programas de televisão que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos. Outra mudança trazida pela PEC se refere à data limite de registros de candidaturas, que passa de 14 de agosto para 26 de setembro

Vale ressaltar que a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, onde também pode ser alterada. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que a apreciação deve ocorrer na próxima semana. O relator do projeto no Senado, senador Weverton Rocha (PDT-MA), afirma que os candidatos das eleições deste ano não serão prejudicados com a alteração das datas das obrigações junto à Justiça Eleitoral. Segundo ele, as mudanças ocorrem de forma proporcional à data da eleição, conforme o que já estava estabelecido no calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Se eu empurrei 42 dias as eleições para frente, então empurra-se as convenções, o prazo de vedação para prefeito poder assinar convênio, poder participar de inauguração de obras, para início e começo de campanha.”

Pelo calendário do TSE, o primeiro e o segundo turno das eleições estão marcados, respectivamente, para os dias 4 e 25 de outubro. O texto aprovado pelos senadores prorroga essas datas para 15 e 29 de novembro. Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (25), Maia afirmou ser favorável ao adiamento do pleito, mas alegou que prefeitos têm pressionado o Legislativo para a manutenção das eleições para outubro.

De acordo com Maia, esse tipo de cobrança é “incoerente”, pois ocorre ao mesmo tempo em que os gestores locais cobram mais recursos para conter a crise financeira ocasionada pela pandemia da Covid-19. “É incoerente o prefeito dizer que ainda tem crise, que precisa de mais recursos para Saúde, para o funcionamento da prefeitura e, ao mesmo tempo, uma boa parte desses prefeitos defendem a manutenção das eleições para outubro”, disse. 

O texto aprovado no Senado também autoriza o TSE a promover ajustes no cronograma eleitoral conforme a incidência do novo coronavírus em cada município. A corte pode inclusive, caso julgue necessário, adiar o pleito até o dia 27 de dezembro deste ano. A posse dos novos prefeitos segue inalterada com a proposta aprovada e continuará ocorrendo em 1º de janeiro. 


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Ministério da Saúde anuncia parceria para desenvolvimento e produção da vacina de Oxford para Covid-19 no Brasil

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O Ministério da Saúde anunciou neste sábado (27), uma parceria para a pesquisa e produção nacional da vacina contra a Covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, do Reino Unido, e a farmacêutica britânica AstraZeneca.

Em um comunicado, a pasta informou que governo federal aceitou uma proposta feita pela embaixada Britânica e a farmacêutica para a cooperação no desenvolvimento tecnológico e acesso do Brasil à vacina para ChAdOx1.

O acordo prevê a compra de lotes da vacina e da transferência de tecnologia. Se demonstrada eficácia, serão 100 milhões de doses à disposição da população brasileira – durante a pesquisa, serão 30 milhões entregues em dois lotes: 15 milhões de doses em dezembro de 2020 e 15 em janeiro de 2021.

No Brasil, a tecnologia será desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Acordo em duas etapas

O acordo tem duas etapas, diz o ministério. A primeira, consiste na encomenda de frascos da imunização e também que o país assuma os custos de parte da pesquisa. O país se compromete a pagar pela tecnologia, ainda que não tenham se encerrado os estudos clínicos finais.

Em uma segunda fase, caso a vacina se mostre eficaz e segura, sera´ ampliada a compra. Se a vacina for licenciada, a pasta estima a compra de mais 70 milhões de doses, no valor estimado de US$ 2,30 (cerca de R$12,60) por dose.

"Nessa fase inicial, de risco assumido, serão 30,4 milhões de doses da vacina, no valor total de U$ 127 milhões, incluídos os custos de transferência da tecnologia e do processo produtivo da Fiocruz, estimados em U$ 30 milhões. Os dois lotes a serem disponibilizados à Fiocruz, de 15,2 milhões de doses cada, deverão ser entregues em dezembro de 2020 e janeiro de 2021", diz o comunicado.

Vacina de Oxford

Na sexta-feira (26), uma cientista da Organização Mundial da Saúde (OMS), disse que a vacina testada no Brasil contra a Covid-19, que é feita pela Universidade de Oxford e pela AstraZeneca, é a mais adiantada no mundo e a mais avançada em termos de desenvolvimento.

Soumya Swaminathan disse também que uma outra vacina em fase de testes – idealizada pela empresa Moderna – "não está muito atrás" da potencial imunização da AstraZeneca. Os dois projetos estão entre as mais de 200 vacinas candidatas contra a Covid-19, das quais 15 já entraram na fase de testes clínicos, em humanos.

A vacina ChAdOx1está na fase 3 de desenvolvimento – última fase antes da aprovação e distribuição – e começou a ser testada nesta semana em voluntários brasileiros, em um estudo liderado no país pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Com informações do G1

Governo Federal quer incentivar municípios a promover ações voltadas para a família

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A partir de 1º de julho, prefeituras de todo o país poderão se inscrever no Programa Município Amigo da Família (PMAF). A iniciativa é promovida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e visa incentivar ações de implementação de políticas públicas familiares. 

Os municípios que desejam aderir ao programa devem comprovar que promovem, no mínimo, seis das onze iniciativas para a valorização da família indicadas pelo Governo Federal. Essas iniciativas estão divididas em quatro áreas de atuação: planejamento de políticas familiares; apoio à maternidade e paternidade; promoção de vidas saudáveis e desporto e lazer para a família. 

Em entrevista ao Brasil 61, a secretária Nacional da Família, Angela Gandra, afirmou que investir na família é positivo para o crescimento do país. “Nós queremos criar essa cultura de família visando o verdadeiro desenvolvimento econômico e social e, se nós fortalecemos a base, o alicerce da sociedade, nós vamos ter, efetivamente, uma nação que vai florescer a partir da sua unidade”, destacou. 

Áreas de incentivo

Angela Gandra afirma que entre as áreas de atuação indicadas na portaria, há o planejamento de políticas familiares. Ela destaca iniciativas esperadas pelo órgão: a criação de um plano municipal de políticas familiares, com foco no fortalecimento de vínculos conjugais e intergeracionais e uma outra mais ousada. “Nós gostaríamos que em cada município tivesse uma Secretaria Municipal da Família”, afirma. 

Ela cita o exemplo de Blumenau (SC), que criou a pasta com foco na família. “Quando o objetivo é a família, como esse governo focou a partir de um órgão concreto, tudo vai se voltar para família, a economia e o turismo. Nós queremos criar esse olhar”, destaca. 

Outra área de atuação prevista pelo programa é a da saúde, com foco na prevenção ao suicídio e a automutilação entre jovens e adolescentes no município. O tema, aliás, tem sido bastante destacado pela pasta comandada pela ministra, Damares Alves.  

“É preciso ter um olhar especial para essa tragédia e criar um plano de prevenção. Percebemos que desde o ano passado, quando começamos essa campanha para conscientizar os pais, como eles podem perceber as manifestações suicidas ou de automutilação”, avalia a secretária. 

Apoio Federal

Os municípios que aderirem ao programa vão ter apoio técnico para que possam adotar, implementar e aprimorar as políticas públicas familiares. Além disso, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai fornecer um guia metodológico com orientação para os gestores. 

Questionada sobre uma possível dificuldade de implementar iniciativas em municípios com tamanhos e realidade tão diferentes, Angela Gandra, se mostrou confiante. “O que estamos propondo é algo natural e é a vertente que mais deveria estar protegida. Desde que lançamos o programa vários municípios nos procuraram”, complementou. 

Selo “Amigo da Família”

Os municípios devem encaminhar a documentação que comprova as ações voltadas para a família para o e-mail //Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.">Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Um Comitê Gestor do próprio ministério vai avaliar as iniciativas apresentadas pelas prefeituras. A localidade que cumprir os requisitos vai receber um certificado de adesão ao programa em cerimônia na capital federal. Como forma de incentivo aos municípios, a portaria também prevê um Selo de Boas Práticas em Políticas Familiares Municipais. 

BRasil61

Sento-Sé entrega máscaras de tecido para a população da sede e interior do município

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o texto-base da Medida Provisória 944/20, que cria linha de crédito para pequenas e médias empresas pagarem os salários de funcionários durante a crise do coronavírus. Antes de ir ao Senado, serão analisados, na próxima semana, os destaques que podem modificar o texto com a inclusão de emendas ou retirada de trechos.

Pelo relatório aprovado em Plenário, o empréstimo poderá financiar folha salarial e verbas trabalhistas por quatro meses, o dobro do tempo previsto no texto original. O prazo para as operações de financiamento também foi estendido, passou de 30 de junho para 31 de outubro.

Outra mudança em relação à proposta inicial estabelece que o empréstimo poderá ser usado para pagar apenas parte da folha de salários da empresa – o Executivo exigia quitação de 100%. 

“As empresas não sabem qual vai ser o tamanho do seu negócio após essa crise. Pode tomar até 100% de recursos para a folha de pagamento, mas se ela quiser pode pegar recurso para pagar 80% da sua folha. Se compromete, por exemplo, a manter 80% dos funcionários. Se ela pegar recurso para pagar 50% da sua folha de pagamento, ela se compromete a manter 50% dos seus funcionários”, exemplifica o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).

A nova redação também ampliou os tipos de pessoas jurídicas que poderão ter acesso ao empréstimo subsidiado. Além de empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, exceto as de crédito, e empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas) têm direito ao benefício. 

Para pedir o empréstimo, o interessado deve ter obtido, em 2019, receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 50 milhões. O texto original fixava o limite superior em R$ 10 milhões.

Para o professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) de São Paulo, Cristiano Correa, a iniciativa é mais uma forma de ajudar quem depende do próprio negócio pra sobreviver.

“O governo tem condições de suportar isso. Se a pessoa já fez o desligamento, se ele prevê que a retomada vai ser mais lenta e precisa de um número de funcionários menor para não perder mais gente, você ter uma outra linha para financiar o remanescente faz sentido”, avalia.

Subsídio

Chamado de Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o mecanismo funcionará com repasse de R$ 34 bilhões da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será o agente financeiro do governo.

O programa prevê a participação de instituições financeiras privadas na concessão do empréstimo, que entrarão com 15% dos recursos emprestados ao tomador final. Os outros 85% virão desse valor colocado no BNDES, que repassará aos bancos e receberá os reembolsos das parcelas ou cobranças, devolvendo os recursos à União. O pedido de empréstimo poderá ser feito no valor equivalente a dois salários mínimos por empregado (R$ 2.090).

A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas.

Segundo o Banco Central, cerca de 107 mil empresas contrataram esse empréstimo até 22 de junho em um valor global de R$ 4 bilhões, beneficiando cerca de 1,8 milhão de trabalhadores. A estimativa do governo é atingir 12 milhões de funcionários em 1,4 milhão de empresas.

Brasil61

Texto base é aprovado e alterações do Código de Trânsito Brasileiro serão votadas pelo Senado

thumbnail DetranDF CNH Pedro Ventura AgênciaBrasil

O texto base do Projeto de Lei 3267/209 foi aprovado na última terça-feira (23 de junho) na Câmara dos Deputados. A proposta traz inúmeras alterações nas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as principais mudanças estão: aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade das infrações, alterações nos procedimentos de exames médicos, entre outras. O Projeto de Lei precisa também ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.

            Um dos temas mais debatidos durantes as discussões é o aumento do prazo da validade da CNH. A proposta aprovada determinada que as novas CNHs terão validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

            Outra novidade diz respeito à renovação, que hoje deve acontecer a cada três anos para aqueles com 65 anos ou mais, e passará a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. Os condutores que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) deverão renovar a cada cinco anos.

            Alteração também quanto ao exame médico. Este ponto foi bastante criticado por especialistas, entidades e associações. O texto substitutivo aprovado acaba com a necessidade de os profissionais (médicos e psicólogos) serem credenciados perante os órgãos de trânsito estaduais, introduzindo na lei a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de que eles tenham titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Assim, os profissionais da saúde terão três anos, a partir da publicação da futura lei, para obterem essa especialização. O Projeto de Lei cria ainda um processo de avaliação do serviço, tanto por parte dos examinados quanto por parte dos órgãos de trânsito em cooperação com os conselhos regionais de medicina e de psicologia.

O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Antonio Meira Júnior, diz que é preciso colocar na balança que “qualquer flexibilização das Leis de Trânsito (como as aprovadas no texto base) pode aumentar o número de acidentes e, por consequência, a ocupação de leitos, que, neste momento, são indispensáveis à recuperação dos infectados pelo novo coronavírus”, comenta.

Segundo alertam a Abramet e a Abrapsit (Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego), a flexibilização do ato pericial, aprovado pela Câmara Federal, pode causar impacto negativo nos indicadores de acidentes no País. “Trata-se de profissionais que possuem o conhecimento, as competências e as habilidades necessárias à correta avaliação dos candidatos à CNH”, afirmam as entidades, ressaltando que esse posicionamento tem o respaldo do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Conselho Federal de Psicologia (CFP), que também se manifestaram sobre a importância da atuação criteriosa desses especialistas para a redução de acidentes.

Novas regras para condutores com habilitação suspensa

            Para aqueles condutores cujo direito de dirigir for suspenso, que sejam condenados judicialmente por delito de trânsito e que tenham sido enquadrados em casos definidos pelo Contran como risco à segurança do trânsito, deverão ser submetidos à avaliação psicológica além do curso de reciclagem de acordo com as medidas aprovadas. Atualmente, para regularizar a CNH suspensa é preciso, antes de tudo, aguardar o prazo de suspensão, que pode ser de até dois anos.

Na penalidade por conduzir em velocidade 50% superior à permitida na via, o deputado Juscelino Filho, relator do Projeto de Lei, retirou a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir. Esta suspensão passará a depender de processo administrativo. Outro ponto polêmico, o uso da cadeirinha ou assento elevado por crianças, foi incorporado ao CTB, que já prevê multa gravíssima ao condutor que não observa essa norma de segurança da lei. O relator acrescentou o limite de altura de 1,45m à idade de dez anos. Atualmente, o Código apenas especifica que as crianças devem ir no banco traseiro, e é uma resolução do Contran que obriga o uso da cadeirinha.

Julyver Modesto de Araujo, mestre em Direito, consultor e professor de legislação de trânsito e comentarista do CTB Digital, diz que, em média, o CTB é alterado por duas Leis ao ano, mas 2019 e 2020 mostram-se atípicos. “De 1998 até 2019 o CTB passou por alterações de 38 leis, sendo que quatro delas em 2019; portanto, apesar de 2019 representar um número baixo de artigos alterados, em número de leis aprovadas foi superior aos demais anos. Em 2020, esta seria a primeira, mas com muitas alterações no CTB, o que se compara apenas à Lei 13.281, de 2016, tão extensa quanto”, relata o comentarista.

Para Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons, um trânsito seguro passa pela conscientização. “Nosso trabalho envolve promover e democratizar informação de trânsito. Acreditamos que aproximar as pessoas e gerar interesse pelo tema, aumentando a abrangência das discussões sobre o assunto, é um caminho eficaz para transformar o coletivo. Assim, é de suma importância que todos conheçam as mudanças que estão sendo propostas e promovidas, e participem ativamente para que não se dê nenhum passo atrás nas melhorias já conquistadas”, destaca.

Lide Multimídia - Paula Batista

Partidos políticos devem enviar prestação de contas até 30 de junho

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Os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem entregar as prestações de contas do exercício financeiro de 2019 à Justiça Eleitoral até o dia 30 de junho, próxima terça-feira. O prazo, segundo o órgão, vale para todos os diretórios nacionais, estaduais, distritais, municipais e zonais. 

Caso a declaração não seja entregue nesse prazo, a Justiça pode aplicar sanções aos partidos, como a suspensão de repasses das cotas do Fundo Partidário. 

A entrega da declaração é prevista na Constituição Federal e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), que teve o prazo alterado – antes, a entrega deveria ser feita até o dia 30 de abril do ano seguinte. 

As agremiações terão que utilizar dois sistemas diferentes para enviar as informações: o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), para a elaboração da prestação de contas do exercício financeiro; e o Processo Judicial Eletrônico (PJe), para a autuação manual de todos os documentos e peças exigidos por resolução do TSE  (Resolução nº 23.604/2019).

A Justiça Eleitoral espera receber quase 100 mil relatórios até a data estipulada. O órgão garante que tomará todas ações preparatórias, preventivas e de monitoramento para receber o grande volume de informações. 


brasil61