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Escolas particulares querem volta às aulas antes das públicas

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Donos de escolas particulares têm pressionado governos estaduais e municipais para receber permissão para retomar as aulas presenciais antes da rede pública. Eles defendem ter mais recursos e condições de adotar protocolos de higiene e saúde mais rapidamente.

“A escola pública já tem diversos problemas, uma série de questões que foram acumuladas ao longo dos anos. Não podemos ser colocados na mesma situação e esperar que elas tenham condições para que nós possamos reabrir”, disse Ademar Pereira, presidente da Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep).

Em diversas regiões do país, os sindicatos e entidades representativas do setor pressionam governadores e prefeitos. Eles pedem desde apenas a liberação para o funcionamento da educação infantil, o retorno de um percentual reduzido dos alunos ou apenas dos que estão no 3º ano do ensino médio e vão prestar os vestibulares e Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Para especialistas da área, a liberação para que as redes particulares retomem as atividades presenciais antes aprofundará ainda mais as desigualdades educacionais no país.

Folha de S.Paulo

Covid-19 pode adiar eleições municipais? Conheça as opções em discussão

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Uma reunião entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, tornou mais próxima a possibilidade de que as eleições municipais deste ano sejam adiadas. Isso porque depois desse encontro, que ocorreu na semana passada (08/06) não só o ministro Barroso, mas também Maia se pronunciou publicamente a favor do adiamento do pleito.

Em uma série de entrevistas, o presidente da Câmara defendeu o adiamento por 30 ou 60 dias e a adaptação do processo eleitoral para que todos os candidatos tenham igual visibilidade. “É muito difícil, no meu ponto de vista, que até setembro você tenha todas as regiões do Brasil com a curva de contaminação em queda. Então, na minha avaliação pessoal, e acho que dos médicos também, haverá a necessidade de um adiamento por 30, 40 ou 60 dias. Mas isso depende de Emenda Constitucional”, defendeu Maia em entrevista a uma emissora de rádio.

Depois da reunião, o ministro do TSE Luís Roberto Barroso também veio a público defender o adiamento das eleições. Segundo ele, nesta terça-feira (16) o TSE vai promover uma reunião entre parlamentares e médicos para discutir o assunto. “Para que todos possamos ter as mesmas informações, sem nenhum tipo de assimetria, a pedido dos presidentes da Câmara e do Senado, vou organizar uma videoconferência com todos os médicos sanitaristas e infectologistas com os quais me aconselhei, para uma reunião com os líderes partidários”, anunciou.

Um processo difícil

A data em que ocorrem as eleições está na Constituição Federal: as votações sempre são realizadas no primeiro e no último domingo de outubro. Por isso, alterar a norma não é tarefa fácil: depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Diferente de projetos de leis comuns, que precisam de maioria simples, PECs precisam do voto positivo de 3/5 dos deputados em dois turnos. No Senado, é preciso aprovação de 60%. São 308 deputados e 49 senadores a serem convencidos, no mínimo. Grande parte deles bastante ligados aos interesses de seus municípios de origem. Diferente do proposto por Maia, prefeitos defendem que as votações fiquem para o ano que vem ou até para 2022, juntamente com as eleições para cargos nacionais.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroudi, argumenta que o resultado das eleições pode ser afetado pela impossibilidade de candidatos menos conhecidos terem contato com o eleitor. “Fazer campanha política no Brasil está na cultura do candidato e do eleitor. Nos pequenos e médios municípios do país, a campanha nasce nas visitas, nas residência das pessoas. Você fazendo eleições em setembro, outubro ou novembro, nós vamos colocar em risco a saúde da população brasileira “, defende.

Propostas de adiamento já tramitam no Congresso. PECs com esse teor chegaram a ser apresentadas pelo senador Major Olimpio (PSL-SP) e pelo senador Elmano Ferrer (Podemos-PI). 

Já a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) acredita que uma possível prorrogação das eleições para o ano que vem ou depois pode ser prejudicial para a democracia. “Imagina que você é um eleitor de um município, que está vendo que a gestão do prefeito não está adequada, você está aguardando a eleição para que tenha uma alternância no poder, e que de repente o Congresso diga que não vai ser agora, e sim daqui a 2 anos. Isso retira o poder do eleitor, que é o soberano, de escolher quem vai conduzir o município nos próximos dois anos”, argumenta Gabriela Rollemberg de Alencar, secretária geral da ABRADEP.

“Ao mesmo tempo é um precedente perigoso. Porque, se você pode prorrogar mandato de prefeitos, porque não pode prorrogar mandato de presidente da república, de deputado ou de senador? Nunca na história de nossa República houve prorrogação de mandato”, pontua.

Assim como a ABRADEP, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também defende que as eleições sejam adiadas somente por um período curto de tempo.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) é outra instituição que se posicionou a favor de manter a data prevista para as eleições. Em ofício enviado aos presidentes da Câmara e do Senado, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes defende que em outubro o número de casos de covid-19 já vai ter caído e que é possível manter as datas de 4 e 25 de outubro. Mas também destaca que se a mudança for inevitável, que o adiamento não passe de 30 dias.
 

Unicef alerta sobre o aumento do trabalho infantil durante pandemia

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No dia em que se lembra o combate mundial ao trabalho infantil (12), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alertou sobre os riscos de aumento do trabalho de crianças e adolescentes durante a pandemia do novo coronavírus. Com escolas fechadas e a pobreza cada vez mais evidente, muitas crianças vão para as ruas na tentativa equivocada de ajudar as famílias. 

De acordo com dados do IBGE de 2016, quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. Destes, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho ou estudo. O problema afeta, em especial, meninas e meninos negros. Do total em trabalho infantil no Brasil em 2016, 64% eram negros. 

Segundo o Unicef, esse tipo de trabalho pode trazer impactos no desenvolvimento físico e emocional das crianças e pode impedir a continuidade da educação, reproduzindo ciclos de pobreza nas famílias, além de ser porta de entrada para a violência sexual, por exemplo. 

A Constituição Federal proíbe trabalho a menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A entidade sugere que uma das formas de impedir o trabalho infantil é oferecer opções de aprendizagem e trabalho protegido aos adolescentes, dentro da lei, e monitoramento claro da situação do trabalho infantil no Brasil, entre outros. 

Brasil61/Foto: Divulgação

Governo inicia testes com nitazoxanida em pacientes assintomáticos de covid-19

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O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, anunciou, na última semana (9), que foram iniciados testes com vermífugo em pacientes infectados pelo novo coronavírus. A substância nitazoxanida também será testada em pacientes assintomáticos, bastando a confirmação positiva do exame. 

O primeiro protocolo de testes vai trabalhar com pessoas com febre e início de pneumonia. Segundo o governo federal, estes testes são importantes para medir a evolução do vírus no organismo.

O ministro destacou, ainda, que o remédio pode ser mais uma “arma" efetiva no combate à doença. Nesta segunda fase de testes, serão cadastrados 300 voluntários.

Para se cadastrar, o interessado deve preencher um formulário na página do ministério ou se encaminhar a um dos 17 hospitais ao redor do País onde estão sendo realizados os experimentos com a nitazoxanida. 

Brasil61

 

Elba Ramalho regrava Forró Pesado, autoria de Assisão e diz que cultura não para, só muda de palco

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Próximo à meia-noite, em meio a fogos de artifício, os versos de Luiz Gonzaga e José Fernandes recitados por Elba Ramalho decretam a abertura oficial da maior festa da cultura brasileira.

Sob os acordes da sanfona e em uníssono com a multidão do Pátio do Forró em Caruaru, todos os olhos literalmente se voltam para o alto a contemplar “o balão multicor que lá no céu vai sumindo” e no “país” Pernambuco os trinta dias que se seguem é (seria) de arrasta-pé, xote e baião.

Mas neste 2020 as “ruas enfeitadas, o velho carregando bacamarte e os mais de vinte palhoções” não vão ser vistos em Caruaru, tampouco a cantora e compositora paraibana vai subir ao palco na “Capital do Forró”, quebrando uma tradição de mais de três décadas.

Diante da pandemia do novo coronavírus, a não realização dos festejos juninos pelas bandas de cá é mais um dos efeitos trazidos pela doença que alterou padrões e reinventou realidades. “O sentimento é de tristeza por mais esta consequência da doença, mas não havia outra alternativa”, pontua Elba, em conversa com a Folha.

Ao menos quinze shows estavam marcados para o ciclo, um deles em mais uma abertura no São João na cidade do Agreste do Estado e em Campina Grande (PB). Mas Elba se mantém resignada e encara o fato de não ter a festa como “situação excepcional e necessária”, enaltecendo que, no momento, os lamentos devem se voltar aos enfermos e às vidas perdidas.

“Desde o primeiro dia do isolamento estou rezando o terço da misericórdia e pedindo saúde a todos. O mundo mudou, nós mudamos e a festa também. Há mais de 40 anos, junho é um período de trabalho intenso e já cheguei a fazer 25 shows na temporada", conta.

Adepta das lives, que para o período é opção para forrozar, Elba não acredita que tão logo surja, por exemplo, uma vacina para o vírus, o fole da sanfona tem que voltar a roncar nas ruas. “É uma alternativa e representam um papel importante. O meu canto vai chegar mais longe e alcançar multidões maiores, mas assim que surgir uma vacina o povo vai querer dançar bem agarradinho no meio da praça”, profetiza ela, que neste Santo Antonio, fez sua estreia nas transmissões ao vivo e volta nos dias 19 e 23 através do seu canal no YouTube, sugerindo que “as famílias abram espaço na sala, afastem os móveis e caiam no forró" junto com ela.

“Antes de tudo nordestino é um forte”, gaba-se Elba, 68 anos, ao falar do momento atual e dedicar em mensagem ao povo pernambucano que tudo isso “vai passar e vamos crescer e nos fortalecer”.  Mas enquanto não passa, haja produção desta nordestina da música e que nesta quarentena tem sido especialmente “da casa e da família”.

Artisticamente, a paraibana tem adiantado o próximo disco em estúdio que mantém em casa e recentemente lançou nas plataformas o primeiro single de um disco que vai trazer o show realizado por ela, ao vivo do São João de Campina Grande em 2019.

“Forró Pesado” (Assisão e Lindolfo Barbosa, 1975) e “É Proibido Cochilar” (Antonio Barros, 1970) abrem a produção, que tem a gravadora Deck à frente. “Me Diz Amor” (Accioly Neto) e “De Mala e Cuia” (Flávio Leandro) são outras entre as dezenas que vão compor o cancioneiro cantado na festa na Paraíba.

Mas entre uma parada e outra, em seu estúdio particular, Elba também tem se dedicado a explorar sua própria casa, descrita por ela como “muito confortável e que ajuda a passar este momento com muita calma”. “Eu a redescobri e o meu jardim também. Estou valorizando muito mais o meu espaço, sempre agradecendo”, ressalta ela que, há pouco mais de um mês, ganhou a primeira neta, Esmeralda. 

“A chegada no meio da pandemia foi uma bênção! É a vida que se renova, é o milagre de Deus. Estou integrada a um novo dia a dia, curtindo minhas filhas, rezando, trabalhando, assistindo lives e aprendendo”.

Folha Pernambuco/Germana Macambira

Ministro de Bolsonaro, Jorge Oliveira condena ataques com fogos de artifício contra o STF

48103447738 87b159e7cd k 900x615O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, condenou os ataques feitos ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite deste sábado (13).

Manifestante lançaram fogos de artifícios em direção ao STF, em um vídeo é possível ouvir um homem xingando e ameaçando os ministros.

“Ataque ao STF ou a qualquer instituição de Estado é contrário à nossa democracia, prejudica nosso país, e deve ser repudiado. Atitudes e pensamentos individuais não são mais importantes que nossos ideais”, escreveu em seu Twitter.

 

Foto: Marcos Corrêa/PR

Procurado por roubo no Paraná é detido na BR 101, em Igarassu

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Homem informou nome falso para tentar enganar policiais.

Um foragido da justiça pelo crime de roubo foi detido na noite de sexta-feira (12), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 101, em Igarassu, no Grande Recife. O homem, de 24 anos, era procurado desde maio do ano passado, a partir de um mandado expedido pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Policiais realizavam uma fiscalização no quilômetro 29 da rodovia, quando abordaram um carro ocupado por três pessoas. Ao conversar com um dos passageiros, o homem disse que não portava documentos e informou apenas o primeiro nome.

Após perceber contradições nas informações prestadas pelo passageiro, a equipe conseguiu descobrir a verdadeira identidade dele. O homem foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Cruz de Rebouças, em Igarassu, para a adoção dos procedimentos legais.

Ascom PRF

Guedes prepara programa que perdoa empréstimo em caso de pagamento de imposto

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O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que prepara um programa que, na prática, vai perdoar débitos de empréstimos captados por pequenas empresas durante a pandemia do coronavírus.

Em videoconferência com representantes dos setores de comércio e serviços nesta sexta-feira (12), o ministro afirmou que vale a pena salvar uma companhia que tem potencial para gerar retorno de impostos ao governo. A Folha obteve o áudio da reunião.

Questionado pelo presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, sobre possível redução de impostos para aliviar o setor, Guedes disse que não falaria exatamente de corte de tributos, mas ponderou que sua equipe prepara um projeto que pode ajudar o setor.

De acordo com o ministro, se uma empresa captar um financiamento emergencial neste ano, reabrir, conseguir sobreviver e, no ano que vem recolher valor equivalente de tributos acrescido de juros, ela estará automaticamente perdoada do empréstimo.

Ele usou como exemplo um restaurante que faz um financiamento de R$ 200 mil neste ano. Se no ano que vem esse negócio recolher R$ 220 mil em tributos, o que corresponderia ao valor da operação mais juros, não precisaria mais pagar o empréstimo.

“Se, em um ano, você é capaz de pagar tudo que eu te emprestei mais o juro, você está perdoado, você tem um bônus de adimplência. Eu esqueço o empréstimo. Vale a pena eu salvar um negócio que me paga por ano. O cara todo ano me paga R$ 200 mil. Por que eu não posso pagar R$ 200 mil na hora que ele estava morto? Eu te dei R$ 200 mil e todo ano você me paga R$ 200 mil [de imposto]”, disse.

O ministro não deu mais detalhes sobre o programa. Não informou, por exemplo, se a fonte desses financiamentos será o cofre do governo ou se a União entraria inicialmente como garantidora.

Guedes também não deu informações sobre limites de valor das operações, taxas de juros ou porte das empresas e segmentos que poderiam ser atendidos.​

Folha de S. Paulo/Foto: Marcos Corrêa/PR

Candidatos ao Enem poderão votar para escolher a data de realização das provas

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Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão votar para escolher a data de realização das provas. O Instituto Anísio Texeira Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo exame, fez uma enquete com os participantes para que eles possam dar a sua opinião sobe a questão.

O objetivo é dar oportunidade aos interessados de sugerirem o melhor período para a realização das provas e garantir transparência no processo. As votações podem ser feitas entre os dias 20 e 30 de junho.

Os inscritos deverão acessar a Página do Participante - enem.inep.gov.br - com CPF e senha utilizados no cadastro do portal único do governo federal, o gov.br, e escolher um dos períodos sugeridos. 

A prorrogação nas datas de realização do Enem deste ano foi determinado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep. O motivo para o adiamento foi o impacto da pandemia do novo coronavírus. O Enem impresso estava previsto para os dias 1º e 8 de novembro, e o digital, para 22 e 29 do mesmo mês.

Brasil 61

Em decisão judicial, Fux, do STF, diz que Forças Armadas não são poder moderador

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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu esclarecer que a interpretação correta da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas não permite intervenção do Exército sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dá aos militares a atribuição de poder moderador.

Em resposta à ação apresentada pelo PDT contra “eventual intervenção militar”, o magistrado deu uma decisão liminar (provisória) para estabelecer que a prerrogativa do presidente da República de autorizar emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os outros dois Poderes.

“A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao Presidente da República”, ressaltou o ministro.

A decisão representa mais uma reação do STF a movimentos ligados ao presidente Jair Bolsonaro que pedem o fechamento da corte e do Congresso.

Os apoiadores do chefe do Executivo alegam que o artigo 142 da Constituição prevê a intervenção militar.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a afirmar em uma entrevista que as Forças Armadas podem agir se “um poder invade a competência de outro”. Segundo ele, quando isso ocorre, o poder que invadiu “não merece proteção desse garante da Constituição”.

Depois, Aras soltou uma nota em que afirmou ter sido mal interpretado.

O PDT, então, resolveu acionar o STF contra o dispositivo constitucional. Na ação, também contesta trecho da Lei 97/1997, que disciplina as Forças Armadas e repete o trecho da Constituição.

Ambos os textos preveem que as Forças Armadas estão sob “autoridade suprema do Presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

No despacho, Fux aponta qual é a interpretação correta para a Constituição e submete a decisão ao plenário da corte.

“O emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem”, embora não se limite às hipóteses de intervenção federal, de estados de defesa e de estado sítio, presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, mediante a atuação colaborativa das instituições estatais e sujeita ao controle permanente dos demais poderes, na forma da Constituição e da lei”, diz.

A decisão de Fux está alinhada com o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que criticou o argumento de bolsonaristas sobre o artigo 142 da Constituição.

“Não há lugar para quarto poder, para artigo 142 da Constituição. Forças Armadas sabem muito bem que o artigo 142 não lhes dá [classificação] de poder moderador. Tenho certeza de que as Forças Armadas são instituições de estado, que servem o povo brasileiro, não são instituições de governo”, afirmou Toffoli no último dia 9.

Folhapress

Barroso já têm datas favoritas para realização das eleições municipais, diz coluna

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, já tem suas datas favoritas para a realização das eleições municipais deste ano.

Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, as datas preferidas do ministro são o dia 29 de novembro, para a realização do primeiro turno, e o dia 13 de dezembro para o segundo turno.

No entanto, conforme a publicação, Barroso não ofereceria resistência se o Congresso escolhesse 15 de novembro para l primeiro turno e 6 de dezembro para o segundo turno.

Foram essas as datas sugeridas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).

Foto: Gabriela Biló/Estadão/Arquivo