O general Luiz Eduardo Ramos, ministro chefe da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), descartou a possibilidade de uma intervenção militar. Em entrevista à revista Veja, ele criticou as acusações de fascismo feitas à administração, mas alertou a oposição: não “estica a corda”.

Ramos é próximo de vários comandantes de unidades do Exército por ter sido instrutor da academia de cadetes. O ministro disse que a ideia de golpe não é ventilada entre os oficiais. “Eles têm tropas nas mãos. Para eles, é ultrajante e ofensivo dizer que as Forças Armadas, em particular o Exército, vão dar o golpe, que as Forças Armadas vão quebrar o regime democrático”, disse o ministro.

Embora Bolsonaro tenha frequentado atos antidemocráticos, o general reforçou a ideia de que o presidente não fez campanha pelo golpe. “O próprio presidente nunca pregou o golpe. Agora, o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda”, declarou.

Questionado sobre o que queria dizer, o ministro criticou as comparações entre Bolsonaro e o líder nazista Adolf Hitler. “O Hitler exterminou 6 milhões de judeus. Fora as outras desgraças. Comparar o presidente a Hitler é passar do ponto, e muito. Não contribui com nada para serenar os ânimos”, disse.

Ele também criticou o julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que analisa uma denúncia de abuso de poder da chapa formada por Jair Bolsonaro (ex-PSL) e o general Hamilton Mourão (PRTB) na eleição de 2018. ”

Também não é plausível achar que um julgamento casuístico pode tirar um presidente que foi eleito com 57 milhões de votos”, afirmou.

“Dizem que havia muitas provas na chapa de Dilma (PT) e Temer (MDB). Mesmo assim, os ministros consideraram que a chapa era legítima. Não estou questionando a decisão do TSE. Mas, querendo ou não, ela tem viés político”, disse.

O general minimizou o risco de impeachment, afirmando que “Rodrigo Maia (presidente da Câmara) disse que não vai pôr para votar os pedidos contra Bolsonaro”, e pediu que o TSE assuma postura semelhante.

“Se o Congresso, que historicamente já fez dois impeachments, da Dilma e do Collor, não cogita essa possibilidade, é o TSE que vai julgar a chapa irregular? Não é uma hipótese plausível”, concluiu.

PEDIDO PARA IR PARA A RESERVA
Na entrevista, Ramos revelou que se infiltrou em uma manifestação contra o governo Bolsonaro apenas “observando o pessoal”. Ele disse que os protestos não o preocupam, mas que discorda de os manifestantes usarem roupas pretas.

Para o ministro, “eles não usavam vermelho para não pegar mal. Mas me pareceu que eram petistas”. O general ainda afirmou que pedirá para ser transferido para a reserva do Exército, para que suas decisões como ministro não sejam associadas às Forças Armadas.

Ele citou a vez em que acompanhou o presidente em um ato favorável ao governo e que atacava o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal).

“Fui muito criticado no dia seguinte, inclusive pelos meus companheiros de farda. Não me sinto bem. Não tenho direito de estar aqui como ministro e haver qualquer leitura equivocada de que estou aqui como Exército ou como general.”

“Por isso, já conversei com o ministro da Defesa e com o comandante do Exército. Devo pedir para ir para a reserva. Estou tomando essa decisão porque acredito que o governo deu certo e vai dar certo. O meu coração e o sentimento querem que eu esteja aqui com o presidente”, disse Ramos.

A ida de Ramos à reserva, segundo o general disse à Folha, foi porque ele quer se sentir “um cidadão”. “Eu vi a coisa do general americano, faz todo o sentido”, disse, em referência ao pedido de desculpa do chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas dos EUA, Mark Milley.

O militar pediu desculpa por ter participado de uma caminhada com o presidente Donald Trump, um ato político contra os manifestantes antirracismo em Washington. “Eu também estava sem lugar para voltar ao Exército agora. A janela seria em julho, ir para o Rio, mas não é o caso”, afirmou o general.

A reflexão de Ramos vai de encontro a um desconforto grande no serviço ativo das Forças com a excessiva identificação entre os militares e o governo Bolsonaro.

Agora, sobra em cargo de primeiro escalão o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello.

Ele vive uma situação inusitada: é hierarquicamente superior no governo ao comandante do Exército, Edson Leal Pujol, mas seu subordinado –é um general de três estrelas, enquanto Ramos ostenta as quatro que simbolizam o topo da carreira.

Os incômodos na ativa são conhecidos, e pioraram quando Bolsonaro cogitou trocar Pujol por Ramos, algo que o ministro nega ter acontecido.

O secretário de Governo acaba de perder poder, com a retirada da área de propaganda institucional de sua pasta para o recriado Ministério das Comunicações.

Ramos minimiza isso. “Esquece, falei hoje com o presidente. A relação com ele continua sólida como sempre. Sempre que o presidente demonstra apreço por mim aparecem esses boatos”, disse.

Folha

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve devolver a Medida Provisória que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolher reitores da universidades federais durante a pandemia. O anúncio foi feito pelo próprio senador no Twitter.

“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, postou.

A divulgação nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral dos valores oficiais do fundo eleitoral para este ano confirmou que os antagonistas PT e PSL terão as maiores fatias, quase R$ 400 milhões, juntos. Mas o dado oficial também trouxe alento à “parte de baixo da tabela”. Dez partidos com baixíssimo desempenho nas urnas terão um naco de R$ 43 milhões, somados.

Nos últimos anos, o Congresso se movimentou em algumas frentes nas questões eleitorais, sendo que duas delas podem ser consideradas contraditórias.

Na primeira, criou em 2017 o fundo eleitoral para injeção de dinheiro público nas campanhas, uma reação à proibição pelo Supremo Tribunal Federal, dois anos antes, do financiamentos empresarial aos candidatos. Em 2020, o fundo distribuirá R$ 2,035 bilhões aos 33 partidos existentes no país.

Em outra frente, o Congresso aprovou a chamada cláusula de barreira, com o objetivo de extinguir legendas de aluguel ou que tenham desempenho irrisório nas urnas. As metas a serem atingidas pelas siglas começaram em 2018 e serão endurecidas nas eleições seguintes.

Já no primeiro teste, 14 siglas não atingiram o desempenho mínimo —a obtenção de ao menos 1,5% dos votos nacionais para deputado federal, entre outras exigências—, entre elas o PC do B e a Rede.

Os comunistas conseguiram escapar da degola incorporando o PPL, mesma ação feita por outras legendas. Já a Rede, da candidata a presidente Marina Silva, não passou nesse teste. Com isso, a legislação retirou dela e de outras nove siglas o acesso à propaganda partidária na TV e o dinheiro do Fundo Partidário, que é, ao lado do fundo eleitoral, a principal fonte de recursos dos partidos.

Apesar dessa punição, os partidos “sem voto” continuaram a ter direito ao fundo eleitoral, por decisão do Congresso.

Especialistas ouvidos pela Folha defendem a decisão dos parlamentares, argumentando que a lógica partidária se difere da lógica eleitoral.

“São duas coisas diferentes. O Fundo Partidário é para manutenção e subsistência dos partidos políticos, então eles recebem dinheiro público para se manter.”

“O fundo especial de financiamento de campanha [fundo eleitoral] tem outro pressuposto, é o de poder fazer campanha eleitoral. Aí, mesmo que a pessoa seja pequena, ela tem que ter o mínimo de chance de fazer a campanha eleitoral. Por isso que são duas divisões diferentes”, afirma o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves.

A advogada Fátima Miranda, membro consultora da Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, também diz haver lógicas distintas.

“O Fundo Especial de Financiamento das Campanhas nasceu como uma alternativa à decisão do STF de considerar inconstitucional o uso de recursos de empresas nas eleições, além das diversas medidas restritivas às doações de pessoas físicas.”

“Seguindo essa linha de entendimento, esse recurso seria vital para a manutenção mínima da atividade eleitoral. Nesse sentido, se os partido pequenos atendem os critérios dispostos na lei, não há empecilho que recebam os valores do fundo eleitoral”, afirma Fátima.

Para a advogada, a cláusula de barreira visa “criar condições para que ocorra uma diminuição da quantidade de agremiações em longo prazo, não sendo esse um objetivo para essa ou a próxima eleição”.

Os dez partidos que receberão as menores fatias do fundo são Rede, PMN, PTC, DC, PRTB (do vice-presidente Hamilton Mourão), PSTU, PCB, PCO, PMB e UP.

Destas, a Rede terá acesso à maior fatia do fundão e receberá R$ 20,4 milhões. O PMN vem logo atrás, com R$ 5,8 milhões, seguido do PTC, com R$ 5,6 milhões, e do DC, com R$ 4 milhões. As outras cinco legendas receberão R$ 1,23 milhão.

Os campeões da verba, que obtiveram os melhores desempenhos nas eleições para a Câmara em 2018, são PT (R$ 200,9 milhões) e PSL (R$ 193,7 milhões), partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu.

Tanto o valor do fundo partidário quanto o valor do fundo eleitoral são decididos pelo Congresso, em negociação com o governo.

Como estabelece a lei, o que for aprovado por deputados e senadores para o Orçamento do ano que vem pode ser vetado pelo presidente. Esse veto pode, posteriormente, ser derrubado pelo Congresso, que tem a palavra final.

Até 2015, a principal fonte de recursos de partidos e das campanhas políticas vinha de grandes empresas, como bancos e empreiteiras. Só a JBS, a campeã de doações a políticos em 2014, destinou quase R$ 400 milhões naquele ano.

Essas doações entraram no olho do furacão por causa da operação Lava Jato. A JBS, por exemplo, foi o pivô da pior crise política do governo de Michel Temer (2016-2018). Executivos da gigante das carnes afirmaram, em delação a investigadores, que pagaram propina travestidas como doações eleitorais, registradas ou não, a quase 2.000 políticos.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu proibir o financiamento empresarial, sob o argumento de que o poderio econômico afeta o desejado equilíbrio de armas entre os candidatos. Em reação a isso, o Congresso aprovou em 2017 a criação do fundo eleitoral (até então só existia o partidário).

Além dos dois fundos, outra fonte pública de financiamento dos candidatos é a renúncia fiscal dada a rádios e TVs para a veiculação da propaganda eleitoral.

Fora dos cofres públicos, partidos e candidatos podem receber dinheiro de pessoas físicas, limitado a 10% da renda da pessoa no ano anterior. Por fim, candidatos podem financiar as próprias campanhas até o limite permitido para o cargo disputado —R$ 2,5 milhões no caso de deputado federal, por exemplo.

O autofinanciamento é uma das brechas que ainda beneficiam os candidatos mais ricos. Outra é a burla à proibição da doação empresarial que se dá por meio de financiamento que vem não mais da empresa, mas de seus executivos, como pessoa física.

Em 2018, por exemplo, a Folha identificou que ao menos 40 companhias tiveram mais de um executivo financiando partidos ou candidatos, o que ajudou a eleição de 53 congressistas.

Folha de S.Paulo

Em entrevista exclusiva ao Brasil 61, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroudi, afirmou que as eleições municipais previstas para ocorrerem este ano não é uma boa ideia. De acordo com ele, o Brasil ainda não estará totalmente livre dos efeitos causados pelo novo coronavírus, sobretudo em relação à saúde da população. Com a exposição de milhares de brasileiros que podem ir às urnas, mesmo que no mês de dezembro, pode haver o desencadeamento de uma nova onda de elevação de casos da Covid-19 no País.

“146 milhões de brasileiros deverão ir às urnas este ano. Nós temos mais de cinco milhões de pessoas que vão trabalhar no dia da eleição. O TRE liberou as convenções por videoconferência, só que mais de mil municípios no Brasil não possuem sinal de internet e em outros tantos o sinal é ruim. Então, quem propõe convenções ou eleições virtuais no Brasil, me perdoe, mas está desconectado com a vida real”, avalia Aroldi.

Em discussão no Congresso Nacional, o Novo Marco do Saneamento também foi comentado pelo presidente da CNM, que defende urgência na aprovação do PL 4162/2019. Para Glademir Aroldi, a universalização dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto, por exemplo, não será atingida se continuarem sendo oferecidos, em sua grande maioria, pelo poder público.

“A situação não pode permanecer como está. O Brasil está atrasado nesse sentido e precisa de investimento nessa área. O entendimento é de que recursos públicos não são suficientes, esperamos que a participação da iniciativa privada possa melhorar as condições no Brasil. A ONU tem dito que, para cada real investido em saneamento, economiza-se até R$ 5 em saúde”, aponta.

Além do problema financeiro, Glademir também falou sobre outros impactos da pandemia causados aos municípios. A principal preocupação da CNM, segundo o presidente da instituição, é com os municípios pequenos, que não têm boa cobertura de saúde e a população é mais vulnerável aos efeitos dos sintomas mais graves da Covid-19.

“A necessidade de criar as condições mínimas para atender a saúde das pessoas, a preocupação com leitos, principalmente nos pequenos municípios, que não têm um hospital, ou se tem um hospital é de pequeno porte e não possui leito de UTI. Então, há uma preocupação constante de quando houver a necessidade de transferir um paciente para uma referência que tenha ao menos condições mínimas de receber o paciente transferido”, afirma.

Sobre o auxílio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios, o qual a primeira parcela de R$ 15,036 bilhões foi repassada nesta semana, Glademir Aroldi afirma que o dinheiro pode ajudar, mas ainda não é suficiente para recuperar as perdas que estados e municípios sofreram com a pandemia. Ele criticou o fato de o Governo Federal reduzir o valor que seria repassado inicialmente, antes de o projeto ser analisado pelo Senado Federal.

“Primeiro, o valor é importante e nós agradecemos ao governo e ao Congresso Nacional, mas ele não será suficiente. R$ 74 bi será a queda e nós estamos recompondo R$ 23 bi, apenas 30% desse valor. Em segundo lugar, o projeto 149 estava propondo a recomposição do ICMS e do ISS até o final do ano. Aprovou na Câmara, mas quando chegou no Senado mudou a proposta. O governo interferiu dizendo que não teria esse valor para estados e municípios e que precisaria mudar a proposta”, critica.

Segundo o Tesouro Nacional, sobre esse repasse, a ideia é que sejam destinados R$ 9,25 bilhões para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal.

Os valores serão creditados nas contas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. Ao todo, foram aprovados pelo Congresso Nacional R$ 60 bilhões. A quantia será dividida em quatro parcelas mensais. As próximas parcelas desse auxílio serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.

brasil61

A primeira parcela do socorro do Governo Federal a estados, municípios e o Distrito Federal foi depositada nesta semana. Desse total, R$ 9,25 bilhões serão repassados para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal.

O projeto que concede ajuda financeira de R$ 60 bilhões foi sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro no final de maio, sendo que R$ 50 bilhões serão repassados para compensar perdas arrecadatórias dos entes federativos e R$ 10 bilhões para ações de Saúde e Assistência Social. Os repasses ocorrerão em quatro parcelas e seguem até setembro.

Para Alexandre Rocha, economista e professor de Finanças do Ibmec/DF, o Poder Executivo e gestores públicos de todo o país já enfrentavam uma situação financeira delicada antes mesmo da pandemia da Covid-19. Ele alega que o aumento de gastos neste momento é inevitável. 

“Não é uma situação confortável para nenhum gestor público. O desafio é grande e a conta a ser paga a sociedade brasileira nos próximos anos é enorme. Não tem como fugir desse ônus que estamos criando para as futuras gerações.”

A proposta também suspende as dívidas dos entes federativos com a União, o que inclui parcelas de débitos previdenciários que venceriam até o final do ano. No entanto, Bolsonaro, vetou trecho da proposta que abria brecha para o reajuste de servidores estaduais e municipais até o fim de 2021.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirma que a área mais demandada durante a disseminação do novo coronavírus é a Assistência Social. “O Brasil já tinha um número significativo de pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade e este número aumentou por conta da pandemia”, disse. 

A lei de socorro financeiro estabeleceu também que, para terem acesso aos recursos, estados e municípios devem desistir de ações judiciais relacionadas à pandemia e que foram movidas contra a União. 

brasil61

Principal nome do PDT, o ex-ministro Ciro Gomes, 62, diz que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prepara uma milícia armada para se manter no poder e que o ex-presidente Lula (PT) só se movimenta se ele próprio for a estrela central.

Em entrevista à Folha, o ex-presidenciável defende o impeachment de Bolsonaro e afirma que “a parte jurídica está dada, mas a política ainda não”. Ele faz coro com seu partido ao desestimular protestos de rua agora, durante a pandemia. “Mas a hora chegará.”

Ciro está lançando o livro “Projeto Nacional: O Dever da Esperança” (ed. LeYa Brasil, 274 págs., R$ 49,90), no qual expõe e analisa algumas das propostas que levou ao eleitorado em 2018. Ele ficou em terceiro lugar, com 12,4% dos votos válidos.

De casa, em Fortaleza (CE), ele tem feito lives (transmissões ao vivo na internet), dado entrevistas a jornalistas e influenciadores digitais e postado em redes sociais durante a quarentena. Falou com a Folha por telefone, na quarta-feira (10).

Leia a entrevista completa aqui.

Folha de S.Paulo/Foto: Política Livre

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (11) a produção e testes de vacina contra o coronavírus.

Em post em suas redes sociais, ele dá poucos detalhes sobre o projeto. Doria afirmou que há um acordo do Instituto Butantan com um laboratório chinês e a terceira fase de testes para a vacina contra o coronavírus.

Foto: Ravena Rosa/Agência Brasil/Folhapress

O futuro ministro das Comunicações, o deputado Fábio Faria (PSD-RN), foi alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de recebimento de caixa dois eleitoral e crimes eleitorais, como o uso de uma aeronave do governo do Rio Grande Norte para fazer campanha.

Apenas uma investigação segue na Justiça Eleitoral. As demais foram arquivadas.

Fábio Faria, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a recriada pasta das Comunicações, foi citado em delação por executivos da J&F e da Odebrecht por supostos repasses ilegais feitos a ele e ao seu pai, o ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD), em troca de favorecimento ilegal em atividades das empresas no estado.

Em todas as acusações, Fábio Faria negou ter cometido irregularidades.

As investigações da J&F, holding controladora do grupo JBS, apontam que eles teriam sido beneficiários do repasse de R$ 10 milhões em troca da privatização da companhia de água estadual. Os valores teriam sido pagos, em parte, através de escritórios de advocacia.

O caso chegou a ser arquivado por falta de prova, mas, em junho do ano passado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a reabertura de uma investigação contra o deputado com base na delação premiada de Ricardo Saud, ex-executivo do grupo J&F.

O pedido teve com base provas obtidas com a quebra de sigilo telemático de um dos advogados envolvidos no caso, denunciado no início do ano pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem dinheiro por suspeita de participação em um esquema de compra de sentenças na Justiça Eleitoral.

Os documentos acabaram sendo considerados ilegais, a PGR voltou atrás da decisão e manteve o pedido de arquivamento da investigação contra Faria.

As apurações sobre os repasses ao pai do futuro ministro, contudo, seguem no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

À época, Fábio Faria negou irregularidades e afirmou em nota que o conteúdo das provas obtidas “claramente não se refere à minha campanha de deputado federal”.

O parlamentar também foi investigado por supostamente receber recursos da Odebrecht Ambiental via caixa 2 para abastecer sua campanha eleitoral em 2010.

O inquérito foi aberto com base nas delações de Alexandre José Lopes Barradas, ex-diretor da empresa, Fernando Luiz Ayres da Cunha Reis, ex-presidente e fundador da Odebrecht Ambiental, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o “BJ”, ex-presidente da Odebrecht, Ariel Parente, ex-executivo da Odebrecht em Alagoas, e João Antônio Pacífico Ferreira, ex-diretor da empresa.

Segundo eles, a Odebrecht Ambiental destinou R$ 100 mil à campanha de Faria a deputado federal em recursos não contabilizados.

Os delatores dizem que os repasses foram feitos porque a Odebrecht Ambiental tinha interesse em participar de parcerias público-privadas nas áreas de saneamento básico no Rio Grande do Norte.

Em fevereiro de 2019, a ministra Rosa Weber arquivou a investigação da PGR por falta de provas que corroborassem as acusações dos delatores.

​O futuro ministro também foi investigado por suposta utilização, para fins eleitorais de aeronave do governo do Rio Grande do Norte em viagem realizada para o município de Pau dos Ferros (RN), no dia 7 de julho de 2006.

A investigação ficou parada e, em 2011, o ministro do STF Gilmar Mendes arquivou afirmando que os mandatos dos acusados relativos às acusações haviem terminados e não haveria mais possibilidade de condenação.

Folha

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, elogiou o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pela legalidade do inquérito das fakenews, ao participar na manhã desta quinta-feira de webinário promovido pelo Instituto de Garantias Penais.

“O voto do ministro Fachin ontem foi um voto muito importante”, declarou, acrescentando que foi um voto duro, apesar de expectativas no contrário. “Chega uma hora que tem um limite.” Para Maia, foi “uma reação clara dos ministros do Supremo a matérias falsas.”

Segundo Maia, é preciso compreender o movimento de fake news, quem o financia e por quê. “Não é normal que um empresário, como existem suspeitas, possa estar patrocinando uma matéria falsa contra um ministro do Supremo e o presidente da Câmara, um empresário formal, alguns que a gente sabe, pelas investigações da CPI e pelo que a gente vê no jornal em relação ao inquérito do Supremo. Esse tema das fake news tem um impacto grande nas instituições democráticas.”

politicalivre/Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Mais de 16 mil árvores nativas foram entregues em ação de reciclagem e reflorestamento realizada por UPL e Coplacana.

O desenvolvimento sustentável e a proteção ao meio ambiente são dois dos principais pilares da UPL. Por isso, desde 2012, a empresa, uma das cinco maiores do setor de produtos agrícolas no mundo, apoia um importante programa de reciclagem e reflorestamento no Estado de São Paulo.

Em oito anos, o projeto "2Rs – Reciclar e Reflorestar", da Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo (Coplacana) e apoio financeiro da UPL, já recolheu 200 toneladas de embalagens de defensivos agrícolas.

"Esse programa começou com o objetivo de fazer o recolhimento itinerante as embalagens de soluções agrícolas, com foco nos pequenos produtores, que têm dificuldade para transportar esses materiais até centrais de reciclagem", explica Sérgio Duarte, representante técnico de vendas da UPL Brasil.

Ao longo dos anos, o "2Rs" já atendeu 2.200 agricultores. Para cada entrega de embalagens vazias, os produtores ganham uma muda de árvore nativa ou frutífera. Ao todo, 16 mil plantas já foram distribuídas no estado – média de uma a cada 125 quilos de plástico recolhidos.

"Costumamos fazer as coletas em 12 locais, sendo uma por mês, de janeiro a dezembro", conta a gerente de stewardship da UPL Brasil, Cláudia Barreto. "Na média, em cada ano recolhemos 25 toneladas de recipientes. Por causa da pandemia, interrompemos o recolhimento. Contudo, pretendemos restabelecê-lo assim que a situação se normalizar. A nossa expectativa para 2020 é superar a marca de 30 mil toneladas", informa Cláudia.

O projeto 2Rs atende 13 cidades: Araras, Charqueada, Cosmópolis, Descalvado, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Laranjal Paulista, Leme, Piracicaba, Rio Claro, Sumaré e Tietê. Juntos, esses munícipios produzem mais de 15 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por ano.

Descarte correto preserva o meio ambiente

Os produtores rurais precisam estar atentos às orientações de segurança não só em relação à aplicação dos defensivos agrícolas, mas também quanto ao descarte das embalagens. Afinal, a utilização incorreta desses recursos compromete a produtividade das lavouras e é prejudicial ao meio ambiente.

"As embalagens vazias precisam ser descartadas em até um ano após a data da compra. A devolução dos recipientes vazios, com as respectivas tampas, é obrigatória", alerta o coordenador de tecnologia de aplicação de produtos fitossanitários da UPL Brasil, Sergio Decaro. "Caso o produto não tenha sido totalmente utilizado após um ano da compra e ainda esteja no prazo de validade, a devolução dos recipientes pode ser facultada em até seis meses", complementa Decaro, que é mestre e doutor em agronomia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

A devolução das embalagens pode ser realizada no próprio estabelecimento onde o defensivo agrícola foi adquirido ou em local indicado na nota fiscal da compra. Essas medidas, obrigatórias e necessárias, ajudam a reduzir sensivelmente a poluição, preservando o meio ambiente.

Após a devolução, é necessário arquivar os comprovantes de entrega por pelo menos um ano, para efeitos de fiscalização. "Todas essas orientações estão dispostas em bula e na FISPQ (Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos) de cada produto", informa Sergio Decaro.

O coordenador da UPL lembra a necessidade de realizar a "tríplice lavagem" de todos os recipientes vazios em local apropriado – para evitar a contaminação de fontes de água –, bem como de furar as embalagens para acondicioná-las até o momento da devolução.

Sobre a UPL

A nova UPL é líder na cadeia de produção de alimentos global e, com a aquisição da Arysta LifeScience, torna-se uma das 5 maiores empresas de soluções agrícolas do mundo. Com receita de aproximadamente US$ 5 bilhões, a nova UPL está presente em 76 países, com vendas para mais de 130. A empresa conta com mais de 10.800 pessoas em todo o mundo. Com acesso ao mercado global para a cadeia de alimentos e focada em regiões de alto crescimento mundialmente, nosso objetivo é transformar a agricultura através do propósito OpenAg, uma rede agrícola aberta que alimenta um crescimento sustentável para todos. A nova UPL oferece um portfólio integrado de soluções agrícolas patenteadas e pós-patente para diversas culturas, incluindo produtos para proteção de cultivos, soluções biológicas e tratamentos de semente para toda a cadeia.

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