O apresentador José Luiz Datena, 63, afirmou durante o programa Brasil Urgente (Band) desta sexta-feira (22) que não gostaria de entrevistar nunca mais o presidente Jair Bolsonaro, após a divulgação de vídeos de uma reunião ministerial em que ele fala palavrões e faz ameaças.

“De preferência, eu não quero mais entrevistar o presidente da República depois de uma atitude dessa. Eu gostaria que ele desse entrevista pra quem ele quisesse, com todo respeito que tenho por ele, pelo cargo dele, eu me permito nunca mais fazer uma entrevista com ele”, afirmou Datena ao vivo.

A Band chega a ser mencionada na reunião mostrada nos vídeos, quando o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, diz que representantes da emissora lhe pediram dinheiro. Ele diz que passou “meia hora levando porrada” e critica que funcionários do canal estejam em home office durante a pandemia.

“Hoje de manhã, o pessoal da Band queria dinheiro. O ponto é o seguinte, vai ou não vai dar dinheiro pra Bandeirantes? Não vai dar dinheiro pra Bandeirantes? Passei meia hora levando porrada, mas repliquei. E falei: ‘Olha, vocês estão em casa? Eu tenho 30 mil funcionários na rua. Não tem esse negócio, essa frescurada de home office'”, afirma Guimarães.

Datena afirmou no programa desta sexta que havia pedido uma entrevista um dia antes e que Bolsonaro teria rejeitado justamente por “medo” da divulgação dos vídeos, liberados pelo ministro Celso de Mello, do STF. O apresentador ainda falou que respeitou “porque ele sempre me tratou com respeito, com carinho”.

“Mas depois de uma fala dessa, eu me permito deixar a Band escolher outros repórteres e apresentadores para entrevistá-lo. Que essa relação continue como apresentador de TV e presidente, cargo que eu respeito e ele deve respeitar mais. Respeitando esse cargo ele vai respeitar o povo brasileiro.”

Durante a reunião ministerial, Bolsonaro e ministros falam palavrões, fazem ameaças de prisão, morte e proferem xingamentos e ataques a governadores e integrantes do Supremo Tribunal Federal. Ações de combate ao coronavírus são tratadas de forma lateral no encontro.

O presidente chega a falar ainda no encontro sobre controlar órgãos de segurança para preservar sua família. “Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar!”, disse.

Folha de S.Paulo/Foto: Kelly Fuzaro/Band

Quase dois milhões de amazonenses ainda não têm acesso a serviços de esgotamento sanitário. Em meio à pandemia de covid-19, 633 mil moradores do estado sofrem ainda com a falta de água potável, o que dificulta a adoção de medidas preventivas simples, como lavar as mãos. Os dados são da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON).
 
O reflexo disso pode ser visto na saúde da população, que recorre ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sofre com a falta de atendimento e unidades lotadas. Ainda segundo a entidade, 1,1 mil amazonenses foram internados com doenças causadas pelo consumo de água contaminada, como diarreia bacteriana e gastroenterite, apenas nos dois primeiros meses deste ano.
 
“A falta de investimentos em saneamento tem levado, em média, a 30 mil internações hospitalares por mês no país. Ou seja, são 30 mil leitos que não estão disponíveis para atender pacientes com covid-19 porque são ocupados por pessoas que vivem em condições insalubres”, aponta o presidente da ABCON, Percy Soares Neto.
 
Em Manaus, mais de 1,8 milhão de pessoas (87,6%) não têm acesso ao serviço de coleta de esgoto e mais de 180 mil não são abastecidas com água tratada, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

A situação de Parintins também preocupa. De acordo com Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), o segundo município mais populoso do estado não possui sistema de tratamento de água e esgoto. Sendo assim, toda a água para consumo humano provém de captação subterrânea, onde há contaminação da água com alumínio e nitrato, sendo imprópria para consumo.
 
“Para a pessoa que vive em um bairro sem esgoto, não interessa se ela é 1%, 10% ou 20% da população. É um cidadão ou uma comunidade de cidadãos que não está atendida pelos serviços”, reforça Percy Soares Neto.

No fim de março, o governador Wilson Lima sancionou uma lei que proíbe que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, como a que enfrenta o estado nesse momento.
 
Nova legislação
 
No Congresso Nacional, os parlamentares devem voltar a discutir a proposta que altera o cenário do fornecimento de água e tratamento de esgoto no país: o PL 4.162/2019. O texto abre a concorrência entre companhias públicas e privadas como forma de alavancar investimentos no setor. Essa nova norma para celebração de contratos não prejudica, por exemplo, a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) – estatal que atende 14 dos 62 municípios do estado. Tampouco obriga o governo a privatizar a empresa, como ocorreu em Manaus.
 
Atualmente, os chamados contratos de programa, maioria em vigor no país, dispensam licitação para escolha da empresa prestadora dos serviços, o que passa a ser proibido pelo novo marco legal. O que se pretende é apenas garantir a oferta mais vantajosa para o setor. Dessa forma, as empresas estatais podem ser mantidas, livres para participarem das concorrências, desde que se mostrem mais eficientes que as empresas privadas que participarem da licitação.
 
“Isso [abertura do setor] é importante por conta do déficit que a gente vive. Os recursos públicos para investimento em saneamento são cada vez mais escassos. Com isso, há a necessidade de atrair investimentos privados para o setor. A partir da competição, ficará mais fácil chegar à universalização do serviço”, analisa a pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI) Juliana Smirdele.
 
A especialista ressalva, entretanto, que a aprovação do PL 4.162/19 é apenas o primeiro passo para que a competitividade se torne praxe no setor. “Para que isso aconteça, é imprescindível uma regulação adequada e forte, contratos bem construídos, com metas bem definidas e, sobretudo, fiscalização. Infelizmente, não é o que observamos hoje em dia”, acrescenta.

Outro ponto-chave do texto determina que a Agência Nacional de Águas (ANA) passe a emitir normas de referência e padrões de qualidade para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão do lixo urbano e drenagem de águas pluviais. Com isso, o objetivo é trazer estabilidade regulatória - atualmente, existem cerca de 50 agências reguladoras regionais, estaduais e municipais no país, com processos diferentes de trabalho. Na prática, isso quer dizer que as agências já existentes continuarão a regular as operações das empresas.

Agência do Rádio

O programa do governo federal criado para financiar a folha de pagamento de pequenas e médias empresas durante a pandemia não teve a performance esperada. Dos R$ 34 bilhões disponibilizados para as instituições financeiras, apenas R$ 1,1 bilhão foi contratado pelas empresas. Com a baixa adesão, o relator da MP 944/20 na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), pretende alterar regras do texto para ampliar o acesso ao crédito.

Uma de suas propostas é que empresas com faturamento de até R$ 50 milhões possam pegar empréstimo para pagar os funcionários – originalmente, o benefício atenderia apenas negócios com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.

“Temos discutido isso porque nessa faixa de empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, o universo de trabalhadores chega a 12 milhões. Se nós ampliarmos para empresas com faturamento de até R$ 50 milhões, cerca de 17 milhões de trabalhadores podem ser atendidos”, estima o parlamentar.

Criado por meio da MP 944, em vigência desde abril, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos previa que 12,2 milhões de pessoas teriam seus salários financiados pelo benefício, dando sobrevida a 1,4 milhão de empresas. Um mês e meio depois, o socorro financeiro só atingiu 1,1 milhão de trabalhadores e menos de 69 mil empresas. Segundo o Banco Central, dos R$ 34 bilhões programados, apenas R$ 1,5 bilhão foi liberado para o setor produtivo.

A principal reclamação dos empresários é que os bancos têm feito exigências adicionais e demorado para analisar a contratação do crédito. Levantamento do Sebrae mostra que, entre 7 de abril e 5 de maio, a quantidade de firmas que buscaram por recursos emergenciais aumentou. O problema é que apenas 14% delas tiveram suas solicitações aprovadas. A “Pesquisa do Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios” ouviu mais de 10 mil microempreendedores individuais de todo o país.

Para contornar esse problema, o deputado Zé Vitor estuda a viabilidade de aumentar ainda mais a participação do governo nos empréstimos. Atualmente o crédito e o risco de inadimplência já são assumidos, em maior parte, pelo Tesouro Nacional, que custeia 85% dos valores, enquanto os outros 15% são provenientes dos bancos privados. 

“Há uma proposta que surgiu do governo assumir até 100% desse risco. Isso certamente não tem apoio do governo, mas a gente precisa construir um texto que de fato destrave essa linha de crédito”, aponta.

Na avaliação do professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) de São Paulo, Cristiano Correa, o mais importante é que os recursos anunciados pelo governo sejam distribuídos com rapidez e sem burocracias. “Eu entendo que o principal fator que tornou a linha de crédito menos atrativa é a questão das garantias exigidas pelos bancos - e terem a mão ‘mais pesada’ na análise de crédito. Muitos empresários não possuem essas garantias para serem dadas e isso inviabiliza essa MP da forma que ela foi pensada”, pontua.

Sobre esse aspecto, o relator da MP 944 na Câmara cobra mais comprometimento de bancos públicos e cooperativas de crédito. “Chegou a hora de eles cumprirem seu papel social. Não é uma questão de caridade, é uma questão de responsabilidade. Em um momento de crise, essas instituições têm que ser protagonistas, tem que puxar a fila e dar exemplo de como ajudar a economia a ficar de pé”, ressalta Zé Vitor.  

Regra flexível 

Os empréstimos previstos pelo programa emergencial poderão ser contratados até 30 de junho de 2020 sob condições específicas. Entre elas, taxa de juros de 3,75% ao ano, prazo de pagamento de 36 meses e carência de seis meses para início do pagamento, com juros capitalizados no período, ou seja, durante a carência os juros serão incorporados ao saldo devedor. 

Já a regra que obriga as empresas a pegarem recursos para bancar 100% da folha de pagamento deve ser alterada na Câmara dos Deputados. Isso porque o empregador, hoje, não pode demitir funcionários até 60 dias após quitar a última parcela do banco. Esse requisito é apontado pelo deputado Zé Vitor como uma barreira a mais para os empresários contratarem o crédito.

“As empresas não sabem qual vai ser o tamanho do seu negócio após essa crise, então propomos que ela possa pegar recursos para pagar até 100% da sua folha de pagamento, mas possa também pegar recursos para pagar 80% de seus funcionários e se comprometer, então, a manter 80% deles”, pondera.

Segundo o parlamentar, seu parecer sobre a MP 944 deve ser finalizado nos próximos dias e apresentado no Plenário da Câmara até o fim do mês.

Agência do Rádio

As lideranças partidárias do Senado e da Câmara entraram em acordo e irão votar em plenário o adiamento das eleições municipais deste ano para o dia 6 de dezembro. Nas cidades onde houver segundo turno, a data é 20 de dezembro.

O consenso foi em torno da proposta do senador Randolfe Rodrigues em consonância com outros parlamentares. “Como se trata de emenda constitucional, ficou decidido que a votação do acordo não será virtual, mas presencial”, revela o deputado federal Paes Landim.

A eleição presencial será em junho, pois o deputado revelou que as sessões voltam ao plenário no próximo mês. Na Alepi do Piauí, as sessões também voltam em junho, dia 1.

Com a alteração da data das eleições, os deputados Fábio Abreu (PL) e Fábio Novo (PT) também poderão adiar seus retornos à Câmara e Assembleia, respectivamente, para o mês de agosto. Se a data se mantivesse em 4 de outubro, eles teriam de voltar dia 1 de junho. Ambos são pré-candidatos a prefeito de Teresina.

Por parte do grupo do prefeito Firmino Filho (PSDB), o secretário municipal de Educação, Kléber Montezuma, também pode transferir sua saída da pasta para agosto. Além disso, o vereador Samuel Silveira (PSDB) pode disputar a reeleição. Ele havia desistido da disputa para permanecer na Semcaspi, mas nos bastidores se comenta que Samuel se arrependeu de não ter se desincompatibilizado.

“A proposta de transferência para 6 de dezembro deve passar sem problema”, avalia Landim.

Fonte: Por Arimatéa Carvalho/Meio Norte

Este domingo, dia 24, o presidente Jair Messias Bolsonaro marcou presença numa manifestação, a favor do governo, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Apesar de ter chegado ao local com máscara, Bolsonaro optou por retirá-la enquanto passava pela população, chegando mesmo a pegar em crianças ao colo, tal como é visível no vídeo que o chefe de Estado compartilhou no Facebook.

À imagem do presidente do Brasil, também outras pessoas no local se encontravam sem máscara. Atitude que contraria as orientações das autoridades de saúde do país.

 O novo coronavírus continua a somar vítimas no país, que, este sábado, reportou mais 16.508 casos e 965 mortes. O Brasil é o segundo país no mundo com mais casos confirmados de Covid-19, contabilizando um total de 347.398.

Pouco antes de se dirigir para o ato, Bolsonaro publicou em uma rede social a reprodução de uma imagem sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Na imagem, foi publicado o seguinte texto: "Divulgar gravação ou trecho e gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado: pena - detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos".

Na última sexta, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da gravação da reunião ministerial de 22 de abril, apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova de que o presidente tentou interferir na Polícia Federal (leia detalhes mais abaixo). O G1 procurou a assessoria do STF e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. Na manifestação, havia uma pessoa com um cartaz com a seguinte frase: "Abaixo a ditadura do STF".

Fonte: NMB

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, 52, passou por cirurgia neste sábado (23), em Brasília, para drenagem de um abscesso.

Após o procedimento, ele ficou internado com sintomas que sugerem infecção pelo novo coronavírus.

Toffoli fez um exame para Covid-19 na quarta-feira (20), cujo resultado foi negativo.

Segundo nota da Secretaria de Saúde do Supremo divulgada neste domingo (24) e assinada por Marco Polo Dias Freitas, o ministro está bem e respira sem a ajuda de aparelhos.

A assessoria de imprensa da corte afirmou que, como não há confirmação de o ministro ter contraído o novo coronavírus, ele ficará em licença médica por sete dias.

O prazo poderá ser prorrogado, a depender do resultado de novos exames. Na ausência de Toffoli, o ministro Luiz Fux assumirá a presidência do tribunal.

/Leia abaixo a íntegra da nota:

“O Senhor Ministro Dias Toffoli foi hospitalizado no sábado, 23, para drenagem de um pequeno abscesso. A cirurgia transcorreu bem e na noite do mesmo dia, o Ministro apresentou sinais respiratórios que sugeriram infecção pelo novo coronavírus, devendo permanecer internado para monitorização. No momento, o Ministro está bem e respira normalmente, sem ajuda de aparelhos.

Na última quarta-feira, 20, o Ministro foi submetido a teste diagnóstico para o novo coronavírus, que foi negativo.

Marco Polo Dias Freitas

Secretário de Saúde do Supremo Tribunal Federal”

Folhapress/Foto: Nelson Jr./STF

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), tornou público, na sexta-feira (22), o vídeo da reunião ministerial citada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro em depoimento à Polícia Federal como um indício de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desejava interferir na autonomia do órgão.

Leia, abaixo, a transcrição das principais falas de Bolsonaro e de seus auxiliares durante a reunião, ocorrida no dia 22 de abril.

PLANO PRÓ-BRASIL
Braga Netto: [Risos]. Muito obrigado.

Hamilton Mourão: [Ininteligível].

Braga Netto: O senhor gostou?

Hamilton Mourão: Bota ordem nesse troço aí, dá logo um esporro…

Braga Netto: Senhores, bom dia. É… é… essa reunião é por solicitação minha ao presidente da República, porque… é… nós iríamos apresentar isso à imprensa que não foi apresentado e começaram uma série de especulações sobre esse plano de retomada.

Então eu solicitei ao presidente uma reunião com os ministros, porque o plano não vai ter efeito se todos os senhores não nos ajudarem, cada um na sua área, é claro. Tá?

[…] É uma apresentação de dez minutos no máximo, somente isso. Eu pediria também aos senhores que… é… é… não é… a finalidade não é reunião de ministros para nós discutirmos nada. É simplesmente para apresentarmos o plano. ma, o programa se chama Pró-Brasil, tá? Volto, dou o crédito ao… o azar do Tarcísio foi ele ter conversado comigo (risos). Eu gostei e roubei.

Jair Bolsonaro: Vamos dar a palavra ao Paulo Guedes, acho que é… com todo respeito aos demais, acho que é o ministro mais importante nessa missão aí.

Paulo Guedes: Eu queria fazer a primeira observação, é o seguinte, não chamem de Plano Marshall3 porque revela um despreparo enorme.

Braga Netto: Não, não, não, isso aqui foi só aqui e agora. É o Pró-Brasil.

Paulo Guedes: Então quando se falou em Plano Marshall, Pró-Brasil é um nome espetacular. Dez, mil. Plano Marshall é um desastre. Eu… revela despreparo nosso. Plano Marshall, por exemplo, os Estados Unidos podem fazer um Plano Marshall para nos ajudar. A China, [trecho suprimido], deveria financiar um Plano Marshall para ajudar todo mundo que foi atingido4. Então a primeira inadequação, a gente tem que tomar muito cuidado é o seguinte, é o plano Pró-Brasil.

Braga Netto: Positivo. [Ininteligível]

Paulo Guedes: Não se fala Plano Marshall, porque é um desastre. Vai revelar falta de compreensão das coisas. A segunda coisa é o seguinte, é super bem-vinda essa iniciativa, para nos integrarmos todos. Agora, não vamos nos iludir. A retomada do crescimento vem pelos investimentos privados, pelo turismo pela abertura da economia, pelas reformas. Nós já estávamos crescendo.

Voltar uma agenda de 30 anos atrás, que é investimentos públicos financiados pelo governo, isso foi o que a Dilma fez 30 anos. Então tá cheio de gente pensando nessa eleição agora, e botando coisa na p… na cabeça do… de todo mundo aqui dentro, que são governadores querendo fazer a festa, são às vezes ministros querendo aparecer, tem de tudo. E todo mundo vem aqui: “vamos crescer, agora temos que crescer, tem que ter a resposta imediata, porque o governo vai gastar”.

O governo quebrou! O governo quebrou! Em todos os níveis. Prefeitura, governador e governo federal. Que que nós conseguimos fazer? Nós sinalizamos o contrário. Nós desalavancamos banco público, reduzimos endividamento, baixamos juros e o Brasil ia começar a voar. Então se agente lançar agora um plano, é… todo o discurso é conhecido: “acabar com as desigualdades regionais”, Marinho, claro, tá lá, são as digitais dele. É bonito isso, mas isso é o que o Lula, o que a Dilma tão fazendo há 30 anos. Se a gente quiser acabar igual a Dilma, a gente segue esse caminho5.

MANOBRA AMBIENTAL
Braga Netto: Ricardo

Ricardo Salles: Presidente, eu tava assistindo atentamente a apresentação do colega, ministro Braga Neto, e… na parte final ali na, no slide da, das questões transversais tá o Meio Ambiente, mas eu acho que o que eu vou dizer aqui sobre o meio ambiente se aplica a diversas outras matérias.

Nós temos a possibilidade nesse momento que a atenção da imprensa tá voltada exclusiva… quase que exclusivamente pra Covid, e daqui a pouco para a Amazônia, o general Mourão tem feito aí os trabalhos preparatórios para que a gente possa entrar nesse assunto da Amazônia um pouco mais calçado, mas não é isso que eu quero falar.

A oportunidade que nós temos, que a imprensa não tá… tá nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infra-legais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas que o mundo inteiro nessas viagens que se referiu o Onyx certamente cobrou dele, cobrou do Paulo… cobrou da Teresa, cobrou do Tarcísio, cobrou de todo mundo, da segurança jurídica, da previsibilidade, da simplificação, essa… grande parte dessa matéria ela se dá em portarias e norma dos ministérios que aqui estão, inclusive o de Meio Ambiente.

E que são muito difíceis, e nesse aspecto eu acho que o Meio Ambiente é o mais difícil, de passar qualquer mudança infra-legal em termos de infraestru… instrução normativa e portaria, porque tudo que agente faz é pau no Judiciário, no dia seguinte.

Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas6. De Iphan, de Ministério da Agricultura, de Ministério do Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação regulam… é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos.

E deixar a AGU —o André7 não tá aí né? E deixar a AGU de standby pra cada pau que tiver, porque vai ter, essa semana mesmo nós assinamos uma medida a pedido do Ministério da Agricultura, que foi a simplificação da lei da mata atlântica, pra usar o Código Florestal.

IMPEACHMENT
Jair Bolsonaro: A desgraça tá aí8. Eles vão querer empurrar essa… trozoba pra cima da gente, esse pessoal aqui do lado vai querer empurrar, e a gente vai reagir porque aqui não é saco sem fundo. Tá? Então essa preocupação vamos ter. Paralelamente a isso tem aí OAB da vida, enchendo o saco do Supremo, pra abrir o processo de impeachment porque eu não apresentei meu… meu exame de… de… de… de vírus, essas frescurada toda, que todo mundo tem que tá ligado.

Não é apenas é… cuidar do seu ministério nessas questões que estamos tratando aqui, é tratar da questão política também. Tá certo? Então é… essa é a preocupação temos que ter, porque a luta pelo poder continua. A todo… a todo vapor. E, sem neurose da minha parte, tá? O campo fértil pra aparecer um… uns porcaria aí, né?

Levantando a… aquela bandeira de… do povo ao meu lado, não custa nada. E o terreno fértil é esse, o desemprego, caos, miséria, desordem social e outras coisas mais. Então essa é a preocupação, todos devem ter, né? Não é “tá bom?”, o ministério fatura, “deu merda?”, no colo do presidente. Não pode ser assim. Hoje eu vi o Magno Malta me defendendo. O Magno Malta, desculpa aí, foi tratado lá atrás para ser vice. Depois ele resolveu não ser, tudo bem. Depois foi ser tratado para ser ministro, tudo bem.

Agora politicamente ele nunca me deu uma alfinetada e sempre tá defendendo com os problemas que ele tem. Então não é o ministro ir de peito aberto, enfrentar, entrar no covil dos leões, mas não pode, né? Por exemplo, quando se fala em possível impeachment, ação no Supremo, baseado em filigranas, eu vou em qualquer lugar do território nacional e ponto final! O dia que for proibido de ir… pra qualquer lugar do Brasil, pelo Supremo, acabou o mandato.

E, espero que eles não decidam, ou ele, né? Monocraticamente, querer tomar certas medidas porque daí nós vamos ter um… uma crise política de verdade. E eu não vou meter o rabo no meio das pernas. Isso daí… zero, zero. Tá certo? Porque se eu errar, se achar um dia ligação minha com empreiteiro, dinheiro na conta na Suíça, porrada sem problema nenhum. Vai pro impeachment, vai embora. Agora, com frescura, com babaquice, não!

LEALDADE
Jair Bolsonaro: Tem que se preocupar com a questão política, e a quem de direito, tira a cabeça da toca, porra9! Não é só ficar dentro da toca o tempo todo não! “Tô bem, eu tô cuidando da minha imagem, a imagem tá aqui, eu sou bonitinho, e o resto que se exploda.”
Não! Tem que fazer a sua parte. Então é isso que eu tento, tenho falar com vocês, porque depois de um certo momento, onde chegar na… cabeça dessas pessoas, fica difícil voltar atrás. Daí querem uma crise, é uma crise. Não tenho amor por essa… por essa… por esse mandato a… pe… pela cadeira de presidente. Ne… zero, zero! Não vou provocar ninguém. E assim como a defesa faz uma nota muito boa dizendo que vai cumprir a constituição, liberdade, e co… dez! E não aceita golpe, dez! Também não aceita um contragolpe dos caras, porra!

Vai deixar alguns maluco aí, que eles sabem quem são, ficar aí naquela fervura de “Ó, o presidente é irresponsável, ele é maluco, ele é genocida”. Não é assim. Não va… o que vale prum lado, vale pro outro, o que não vale prum lado, não vale pro outro. Essa é a nossa preocupação que devemos ter. Com isso que tá aqui, o Pró-Brasil, mas também com a questão política.

Se nós começarmos a falar com propriedade, e tem gen… muita gente que fala muito melhor do que eu, e tem um conhecimento muito melhor do que eu, tem que falar, pô! Discretamente mas tem que falar, pra não deixar subir a temperatura, porque é só porrada o tempo todo em cima de mim. E vou continuar indo em qualquer lugar do Brasil e ponto final, é problema meu. Tá certo? Se eu não tiver esse direito de ir e vir.

Prefeitinho lá do fim do mundo, um jaguapoca dum prefeito manda prender. Tem que a Justiça se posicionar… se posicionar sobre isso, porra! Tem que se posicionar sobre isso, abertamente! Não admitimos prisão por parte de prefeitos, e o decreto!

Tem que falar, não é ficar quieto. E quem de direito aqui, e todos os ministros tem que falar isso aí, não é só a Justiça. Todos tem que falar. Não é ficar, deixa o… toca o barco não e… e vamos em frente. Tá? Então é isso que eu apelo a vocês, pô. Essa preocupação. Acordem para a política e se exponham, afinal de contas o governo é um só. E se eu cair, cai todo mundo. Agora vamo… se tiver que cair um dia, vamos cair lutando, uma bandeira justa. Não por uma babaquice de… de… de exame antivírus, pô. Pelo amor de Deus, pô. Tá?

Eu até… deixar bem claro, de uns oito anos pra cá, quando pedia farmácia de manipulação um remédio qualquer, eu falava com o médico: “bota um nome de fantasia”10, porque se for o meu nome pra lá, como era, sempre fui um cara manjado, não é, tem três, quatro que vão manipular lá o medicamento, podem me envenenar, pô! E assim é a mesma coisa a questão do vírus, entre outros. De acordo com interesse, o cara dá negativo ou dá positivo. Depois que deu, vai pra contraprova mas dá problema.

E nós sabemos, tá certo? Que nós temos um compromisso com a verdade. Eu jamais mentiria se não tivesse realmente um exame negativo.

[…] Eu não vou esperar o barco começar a afundar pra tirar água. Estou tirando água, e vou continuar tirando água de todos os ministérios no tocante a isso. A pessoa tem que entender. Se não quer entender, paciência, pô! E eu tenho o poder e vou interferir em todos os ministérios, sem exceção. Nos bancos eu falo com o Paulo Guedes, se tiver que interferir. Nunca tive problema com ele, zero problema com Paulo Guedes. Agora os demais, vou!
Eu não posso ser surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá informações. Eu tenho as… as inteligências das Forças Armadas que não tenho informações. Abin tem os seus problemas, tenho algumas informações. Só não tenho mais porque tá faltando, realmente, temos problemas, pô!

Aparelhamento etc. Mas a gente num pode viver sem informação11. Sem info… co… quem é que nunca ficou atrás do… da… da… da porta ouvindo o que seu filho ou sua filha tá… tá comentando. Tem que ver pra depois que e… depois que ela engravida, não adianta falar com ela mais.

E não dá pra trabalhar assim. Fica difícil. Por isso, vou interferir12! E ponto final, pô! Não é ameaça, não é uma… uma extrapolação da minha parte. É uma verdade. Como eu falei, né? Dei os ministérios pros senhores. O poder de veto. Mudou agora. Tem que mudar, pô. E eu quero, é realmente, é governar o Brasil.

[…] O nosso barco tá indo, mas não sabemos ainda, no momento dado o último caso, esse… vírus, pra onde tá indo nosso barco. Pode tá indo em direção a um iceberg. A gente vai pro fundo. Então vamos se ligar, vamos se preocupar. Quem de direito, se manifesta, com altidez com palavras polidas, tá? Mas coloca uma posição! Porque não pode tudo, tudo, veio pra minha retaguarda, tudo tá? E vocês tem que apanhar junto comigo, logicamente quando tiver motivo pra apanhar, ou motivo pra bater13.

MATAR OU MORRER
Braga Netto: Pedro Guimarães, por favor. Peço aos senhores que sejam breves.

Pedro Guimarães: São só cinco pontos muito rápidos. Primeiro, presidente, o maior programa da história do mundo de inclusão social digital, que nós estamos fazendo nesse governo. Pessoas que tomavam dinheiro a vinte e cinco por cento ao mês. Quer dizer, todos os ladrões lá, PT, PMDB, PSDB, aquela ladroagem toda, vinte e cinco por cento ao mês. E ninguém se indigna. Esse governo que se indignou, o governo dos liberais.

Então, assim, acho que a gente tá com um problema de narrativa. Hoje de manhã por exemplo, o pessoal da Band queria dinheiro. O ponto é o seguinte, vai ou não vai dar dinheiro pra Bandeirantes? A, não vai dar dinheiro pra Bandeirantes? Passei meia hora levando porrada, mas repliquei. E falei: “Olha vocês tão em casa? Eu tenho trinta mil funcionário na rua. Não tem esse negócio, essa frescurada de home office. Eu já visitei quinze agências, e você em casa?”.

Aí o pessoal ficou um pouco mais calmo. Quer dizer, eu posso ter 30 mil brasileiros nas agências lá… sabe quantas pessoas a Caixa está pagando hoje? Sete milhões de pessoas, e todo mundo em home office. Que porcaria é essa?

Desculpa o meu ponto, presidente, quando o senhor falou, pô, o… eu vo… eu vou me emocionar. O Luiz Lima14, que nadou com meu pai, foi atleta olímpico, teve a esposa e a filha de catorze anos presa ontem, no camburão. Que porra é essa? Desculpa…

Jair Bolsonaro: Tá certo.

Pedro Guimarães: Que porra é essa? O cara vai pro camburão com a filha. Se fosse eu, ia pegar minhas quinze armas e… ia dar uma… eu ia se… eu ia morrer. Porque se a minha filha fosse pro camburão, eu ia matar ou morrer. Que isso? Tava nadando na… é uma atleta olímpica. Você tira a pessoa, a pessoa tá nadando com catorze anos. Eu tenho uma filha, Maria, de catorze anos. Se a minha filha fosse pro camburão ou eu matava ou morria. Que isso?

(Não é possível identificar de quem é a voz): É, e a esposa do Luiz Lima nem usou o fato de ser esposa de um deputado federal.

Pedro Guimarães: Mas assim…

(Não é possível identificar de quem é a voz): Ela foi calada e saiu calada…

Pedro Guimarães: E aquele governador roubando…

(Não é possível identificar de quem é a voz): Mas ele tá revoltado.

Pedro Guimarães: …pra direito, tá… pra tudo quanto é lado. Então o governador rouba, aí ele sai prendendo todo mundo, e fica tudo isso por isso mesmo.

PRISÃO DE POLÍTICOS
Damares Alves: […] Neste momento de pandemia a gente tá vendo aí a palhaçada do STF trazer o aborto de novo para a pauta, e lá tava a questão de… as mulheres que são vítima do zika vírus vão abortar15, e agora vem do coronavírus? Será que vão querer liberar que todos que tiveram coronavírus poderão abortar no Brasil? Vão liberar geral? O seu ministério, ministro, tá lotado de feminista que tem uma pauta única que é a liberação de aborto. Quero te lembrar, ministro, que tá chegando agora, este governo é um governo pró-vida, um governo pró-família. Então, por favor. E aí quando a gente fala de valores, ministro, eu quero dizer que nós estávamos, sim, no caminho certo.

A gente não precisa reinventar muita coisa, não. E eu quero citar aqui o exemplo da política indigenista como este governo estava construindo. Todo mundo começou a dizer, a esquerda começou a falar que o coronavírus iria dizimar os povos indígenas no Brasil. O primeiro óbito, dia doze de abril, sabe o que que é isso? A forma como nós estávamos conduzindo a política indígena no Brasil. Primeiro óbito: dia doze de abril. E eu fui lá pra Amazônia, em Roraima, junto com o presidente da Funai e o secretário nacional de saúde indígena pra acompanhar o primeiro óbito. A forma como a gente conduziu deu muito certo. Vamos ter que melhorar? Vamos ter que melhorar.

E por que que nós fomos lá, presidente? Porque nós recebemos a notícia que haveria contaminação criminosa em Roraima e Amazônia, de propósito, em índios, pra dizimar aldeias e povos inteiro pra colocar nas costas do presidente Bolsonaro. Eu tive que ir pra lá com o presidente da Funai e me reuni com generais da região e o superintendente da Polícia Federal, pra gente fazer uma ação ali meio que sigilosa, porque eles precisavam matar mais índio pra dizer que a nossa política não tava dando certo. Então, o que a gente tava fazendo estava dando certo. O que nós estamos fazendo está dando certo. Então, aqui, general, todo o nosso trabalho que envolve políticas de valores, precisa estar aqui no Pró-Brasil.

Braga Netto: (Ininteligível).

Damares: E aí, presidente, só pra encerrar. É… eu quero dizer pro senhor que a sua angústia tem razão de ser. Nunca houve tanta violação de direitos no Brasil como neste período. Direitos fundamentais foram violados. No nosso “Disque 100” tem mais de cinco mil registros, ministros, de violação de direitos humanos. Mas o senhor tem uma ministra de Direitos Humanos e uma equipe muito corajosa. São mais de cinco mil procedimentos e ações que estão sendo construídas. Governadores e prefeitos responderão processos.
Idosos estão sendo algemados e jogados dentro de camburões no Brasil. Mulheres sendo jogadas no chão e sendo algemadas por não terem feitos nada… feito nada. Nós estamos vendo padres sendo multados em R$ 90 mil porque estavam dentro da igreja com dois fiéis. A maior violação de direitos humanos da história do Brasil nos últimos trinta anos está acontecendo neste momento, mas nós estamos tomando providências.
A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos. E nós tamo subindo o tom e discursos tão chegando. Nosso ministério vai começar a pegar pesado com governadores e prefeitos. Nunca vimos o que está acontecendo hoje. Se eles falavam que nós éramos violadores de direitos, eles estão, inclusive o governador Wellington16, agora, ontem, determinou que a polícia poderá entrar nas casas. Vocês não imagina o que ele vai fazer! Poderá entrar na ca…

Jair Bolsonaro: Ele assina? Ele… ele assina?

Damares: Assinou! A polícia poderá entrar na casa sem mandato. Então, assim, as maiores violações estão acontecendo nesses dias.

Então, nós estamos fazendo um enfrentamento, mais de cinco procedimentos o nosso ministério já tomou iniciativa e nós tamos pedindo inclusive a prisão de alguns governadores. Então, taí algumas resposta.

MINISTROS DO STF
Braga Netto: Eu, é… Saúde e Turismo. Pra gente definir. Penúltimo debatedor, ministro Weintraub.

Abraham Weintraub: Obrigado. Tem três anos que eu…

Braga Netto: Fui claro no penúltimo, hein? (Risos).

Abraham Weintraub: Muito obrigado. Tem três anos que, através do Onyx, eu conheci o presidente. Nesses três anos eu não pedi uma única… conselho, não tentei promover minha carreira. Me ferrei, na Física. Ameaça de morte na universidade. E o que me fez, naquele momento, embarcar junto era a luta pela… pela liberdade. Eu não quero ser escravo nesse país.

E acabar com essa porcaria que é Brasília. Isso daqui é um cancro de corrupção, de privilégio. Eu tinha uma visão extremamente negativa de Brasília. Brasília é muito pior do que eu podia imaginar. As pessoas aqui perdem a percepção, a empatia, a relação com o povo. Se sentem inexpugnáveis. Eu tive o privilégio de ver a… a mais da metade aqui desse time chegar. Eu fui secretário-executivo do ministro Onyx. Eu acho que a gente tá perdendo um pouco desse espírito. A gente tá perdendo a luta pela liberdade. É isso que o povo tá gritando. Não tá gritando pra ter mais Estado, pra ter mais projetos, pra ter mais… o povo tá gritando por liberdade, ponto. Eu acho que é isso que a gente tá perdendo, tá perdendo mesmo. A ge… o povo tá querendo ver o que me trouxe até aqui.

Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF17. E é isso que me choca.

INFORMAÇÕES PARALELAS
Jair Bolsonaro: […] Se precisar que, tenho certeza, nossas forças armadas vão cumprir com seu papel, mas, né? Nós temos que dar exemplo e mostrar que o Brasil não é -eu sou mais educado que o Weintraub, até me poli muito, né? No linguajar que ele usou-mas não é isso que o pessoal pinta por aí. Se reunindo de madrugada, pra lá, pra cá. Sistemas de informações: o meu funciona.

(Não é possível identificar de quem é a voz): General, (ininteligível).

Jair Bolsonaro: O meu particular funciona. Os ofi… que tem oficialmente, desinforma. E voltando ao… ao tema: prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho18. Então, pessoal, muitos vão poder sair do Brasil, mas não quero sair e ver a minha a irmã de Eldorado, outra de Cajati, o coitado do meu irmão capitão do Exército de… de… de… lá de Miracatu se foder, porra! Como é perseguido o tempo todo. Aí a bosta da Folha de São Paulo, diz que meu irmão foi expulso de um açougue em Registro, que tava comprando carne sem máscara. Comprovou no papel, tava em São Paulo esse dia. O dono do… do restaurante do… açougue falou que ele não tava lá. E fica por isso mesmo. Eu sei que é problema dele, né? Mas é a putaria o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família.

Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou19.

Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa20. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira.

IMPRENSA
Jair Bolsonaro: É. Quem não aceitar a minha, as minhas bandeiras, família, Deus, Brasil, armamento, liberdade de expressão, livre mercado… Quem não aceitar isso, está no governo errado. Esperem pra 22, né? O seu Álvaro Dias. Espere o Alckmin. Espere o Haddad. Ou talvez o Lula, né? E vai ser feliz com eles, pô! No meu governo tá errado! É escancarar a questão do armamento aqui. Eu quero todo mundo armado! Que povo armado jamais será escravizado.
E que cada um faça, exerça o teu papel. Se exponha. Aqui eu já falei: perde o ministério quem for elogiado pela Folha21 ou pelo Globo! Pelo Antagonista! Né?

Então tem certos blogs aí que só tem notícia boa de ministro. Eu não sei como! O presidente… Jair Bolsonaro… leva porrada, mas o ministro é elogiado. A gente vê por aí. “A, o governo tá, o… o ministério tá indo bem, apesar do presidente”. Vai pra puta que o pariu, porra! Eu que escalei o time, porra!

Trocamos cinco. Espero trocar mais ninguém! Espero22! Mas nós temos que, na linha do Weintraub, de forma mais educada um pouquinho, né? É… de se preocupar com isso. Que os caras querem é a nossa hemorroida! É a nossa liberdade! Isso é uma verdade.

DORIA, WITZEL E VIRGÍLIO
Jair Bolsonaro: […] O que esses caras fizeram com o vírus, esse bosta desse governador de São Paulo, esse estrume do Rio de Janeiro, entre outros, é exatamente isso. Aproveitaram o vírus, tá um bosta de um prefeito lá de Manaus agora, abrindo covas coletivas. Um bosta23. Que quem não conhece a história dele, procura conhecer, que eu conheci dentro da Câmara, com ele do meu lado! Né?

[…] E nós sabemos o… o que, a ideologia dele e o que ele prega. E que ele sempre foi. O que a… tá aproveitando agora, um clima desse, pra levar o terror no Brasil. Né? Então, pessoal, por favor, se preocupe que o de há mais importante, mais importante que a vida de cada um de vocês, que é a sua liberdade. Que homem preso não vale porra nenhuma.

Folha de S.Paulo/Foto: Marcos Corrêa/PR

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assume o cargo nesta segunda-feira num momento recheado de incertezas, no qual é impossível dizer até mesmo a data em que o país terá eleições municipais. “Quem vai bater o martelo são os sanitaristas”, diz ele, prevendo a decisão a esse respeito para o fim da primeira quinzena de junho, em conjunto com o Congresso. Da sua parte, Barroso resiste a adiar as eleições e não coloca a prorrogação de mandatos no radar. “A prorrogação de mandato é antidemocrática em si, porque os prefeitos e vereadores que lá estão, foram eleitos por um período de quatro anos. Faz parte do rito da democracia a realização de eleições periódicas e o eleitor ter a possibilidade de reconduzir ou não seus candidatos”, diz. Ocupante de uma das 11 cadeiras o Supremo Tribunal Federal (STF), Barroso é um magistrado de opiniões fortes e popular entre seus pares, juristas e na sociedade em geral. Ele explica que eventual prorrogação de mandatos, caso as eleições sejam adiadas para além deste ano, não encontra respaldo na Constituição. Mas que poderia ser autorizada, em caráter excepcional, por emenda aprovada pelo Congresso.

As incertezas extrapolam o calendário eleitoral, assim como as preocupações do TSE. Barroso tem, pela frente, a missão de conduzir a apreciação de processos contra o presidente Jair Bolsonaro que tramitam na Corte Eleitoral. Nesta entrevista, concedida na última sexta-feira, ele avisa que “seguirá a ordem cronológica”, ou seja, o que estiver pronto para ir a julgamento será pautado. Na conversa, o ministro transparece que a pandemia deixa recheado de incertezas o futuro de gestores públicos, que desprezam a ciência ao dizer que “a adoção de uma política pública de eventual distribuição de um medicamento que não tenha chancela da comunidade médico-científica e nem de pesquisas clínicas, acho que pode, sim, gerar responsabilidade”, diz ele, sem citar especificamente o caso da inclusão da cloroquina nos protocolos do Ministério da Saúde para atendimento aos pacientes de covid-19. As preocupações de Barroso, porém, extrapolam a esfera eleitoral. Ele acompanha, por exemplo, o clima de radicalização com um olhar de que é preciso exorcizar alguns demônios nas manifestações antidemocráticas que têm tomado conta de setores da política brasileira. “Eu vejo um país em que discursos radicais vindos de lugares diferentes liberaram alguns demônios que, em uma democracia, devem ficar bem guardados. Demônios da radicalização, da intolerância e da violência, esses são inaceitáveis”, diz. A seguir os principais trechos da entrevista:

O senhor terá o desafio de conduzir as eleições em meio à pandemia. É favorável ao adiamento?

Eu não desejaria ter que adiar. O prazo das eleições está previsto na Constituição e penso que elas são um ponto vital para a democracia. Porém, nós não podemos fechar os olhos à realidade. Existe uma pandemia no mundo, ela atingiu o Brasil e a curva, neste momento, ainda é uma curva ascendente. Se, até meados de junho, a situação continuar semelhante à que se encontra hoje, talvez seja inevitável a necessidade de se adiar as eleições. Mas a minha primeira vontade não é adiar. Se for inevitável, que seja pelo prazo mínimo. Eu já fiz uma intervenção informal com presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para afinarmos as nossas posições e termos um discurso unificado sobre a eventual necessidade de adiamento.

Então, o critério seria o achatamento da curva no Brasil para adiar ou não as eleições?

Essa é uma questão interessante, porque embora dependa do Congresso, porque é preciso uma emenda à Constituição, depende do TSE. Nós precisamos ter condições técnicas de realizar as eleições. Quem vai bater o martelo são os sanitaristas, que vão nos dizer se e quando é seguro realizar uma eleição dessa amplitude com mais de 140 milhões de eleitores sem trazer riscos à população. Nós vamos ouvir a ciência e a recomendação médica, procurando fazer o melhor possível dentro do contexto e com diagnóstico que eles nos fornecerão.

Como o senhor vislumbra a campanha eleitoral em meio a esse cenário de pandemia, com as pessoas com medo de ir à rua?

Nós temos etapas. Temos o primeiro momento, que são as convenções partidárias — cujo prazo é até 5 de agosto e que já envolveriam algum grau de aglomeração. Talvez seja viável fazer isso por videoconferência, embora seja relativamente complexo. Em 15 de agosto, teria início a campanha. A verdade é que em outros tempos, a campanha era feita essencialmente de corpo a corpo nas ruas, em comícios que exigiam muito contato e aglomeração. Hoje em dia, o perfil das campanhas mudou, sobretudo com o papel da televisão e das redes sociais, de modo que o corpo a corpo e aglomeração se tornaram um pouco menos importantes. É possível imaginar uma campanha feita via redes sociais, via televisão. Seja como for, nós só vamos poder deflagrar esse processo quando algum grau de contato social for possível. Por isso, estamos aguardando o momento certo para bater o martelo.

Se as eleições forem adiadas para depois de 2020, teremos uma extensão dos mandatos atuais?

Precisamos avaliar como está a curva da doença para tentarmos programar o futuro. Mas a verdade é que a grande característica da pandemia que estamos vivendo é a indefinição, a imprevisibilidade. Caso seja preciso adiar, desejaríamos que fosse por apenas algumas semanas. Talvez para meados de novembro, ou no início de dezembro. Ou ainda fazer o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo, em 4 de dezembro. Faremos tudo que for possível para evitar a prorrogação de mandato. Se isso se impuser como uma coisa inevitável, o que eu espero que não aconteça, seria uma prorrogação pelo prazo mínimo, porque há muitos problemas de ordens diversas em uma prorrogação de mandato.

A Constituição autoriza a prorrogação de mandato?

A Constituição não prevê e, na redação atual, não autoriza. Na verdade, a prorrogação de mandato é antidemocrática em si, porque os prefeitos e vereadores que lá estão foram eleitos por um período de quatro anos. Faz parte do rito da democracia a realização de eleições periódicas e o eleitor ter a possibilidade de reconduzir ou não seus candidatos. Portanto, pela Constituição, não é possível prorrogar mandatos. Mas, evidentemente, em situações extraordinárias como essa pandemia, pode haver um motivo de força maior que leve o Congresso a contemplar essa possibilidade. Eu verdadeiramente espero que não aconteça em hipótese alguma.

Por enquanto, a hipótese mais viável é adiar o pleito para o fim do ano, mantendo os mandatos dentro dos quatro anos?

O plano A é não adiar. O plano B é adiar talvez para 15 de novembro. O plano C é o primeiro domingo de dezembro. Se nós conseguirmos realizar as eleições no começo de dezembro, a gente consegue dar posse em 1º de janeiro, como prevê a Constituição. O que todos nós somos contra — e eu tive a possibilidade de conversar sobre isso com os presidentes da Câmara e do Senado — é de cancelar o pleito para fazer com que as eleições municipais coincidam com as eleições gerais de 2022. Essa é uma ideia ruim por muitas razões. A primeira é a razão democrática. Você não pode prorrogar mandatos à luz da Constituição porque esses prefeitos e vereadores foram eleitos por quatro anos. Portanto, o direito de se conduzir ou não essas pessoas pertence ao eleitor. E, de princípio, não é possível alterar isso. Prorrogar mandato é um problema de natureza constitucional. Não será totalmente errado se houver um motivo de força maior reconhecido pelo Congresso que preveja uma nova data. O segundo motivo, que o eleitor vai ter que votar em sete candidatos para sete cargos públicos simultâneos. É muita informação, é confuso e o eleitor vai ter dificuldade de fazer escolhas adequadas para sete cargos ao mesmo tempo. Em terceiro lugar, a pauta de uma eleição nacional é bastante diferente da pauta de uma eleição municipal. Na eleição geral (nacional), você está discutindo sistema econômico, está discutindo como tratar o sistema de saúde. Já em uma eleição municipal, você está discutindo transporte urbano, recolhimento de lixo, questões locais. Se você faz as duas eleições coincidirem, ou você vai municipalizar a presidencial ou vai nacionalizar a municipal. Vai haver uma inevitável perda para o debate público. Outra questão é que nas eleições municipais de agora, já estamos esperando 750 mil candidatos para prefeitos e vereadores em 5.600 municípios brasileiros. Se você coincide as eleições, você acresce a esses números todos os da eleição nacional: presidente, governador, deputados federais, estaduais, distritais e candidatos a senador. Você vai criar um inferno gerencial para a Justiça Eleitoral ter que administrar todos esses candidatos ao mesmo tempo, tendo que lidar com a Lei da Ficha Limpa. A Justiça Eleitoral não teria condições de decidir a maioria das impugnações antes das eleições. Aí, teria que anular eleições em caso de irregularidades. Não penso ser uma boa ideia que elas coincidam. Seja como for, esse é um debate político a ser travado no Congresso. O que eu considero ilegítimo é quem foi eleito para quatro anos permanecer mais tempo que isso.

O senhor foi relator das ações que questionaram a MP 966, que trata sobre a punição de agentes públicos que errarem em razão dessa pandemia. O Ministério da Saúde e o governo federal vêm autorizando o uso de medicamentos que não têm eficácia científica comprovada. Isso pode entrar no quesito de erros que estão sendo cometidos e os praticados pelo próprio presidente da República?

Eu considero um erro qualquer prática política pública que fuja dos padrões consensuais firmados pela ciência e pela técnica médica em geral, pelo sanitaristas, pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelas entidades e referências médicas do país. Onde haja consenso científico e médico, não é possível adotar uma política pública contrária a isso. Nós vivemos em um mundo iluminista, portanto as coisas têm que ser feitas com base na razão e na ciência, não em palpite e ideologias. Portanto, contrariar os padrões médicos e científicos seria considerado um erro grosseiro para fins de responsabilização do agente público. Também consideramos que se enquadraria na categoria erro grosseiro a eventual prescrição de medicamentos que não tenham sido submetidos a testes clínicos e não sejam reconhecidos pela comunidade científica como eficazes e adequados para o enfrentamento daquela moléstia a que ele se destina. Eu acho que a adoção de uma política pública de eventual distribuição de um medicamento que não tenha chancela da comunidade médico científica e nem de pesquisas clínicas, pode, sim, gerar responsabilidade. Acho que diferente é a situação de um médico específico que por uma razão A, B ou C considere que, para o seu paciente, especificamente, deva prescrever um determinado medicamento ainda quando experimental. Portanto, há uma diferença entre a responsabilidade médica individual, essa vai ser perante o Conselho Regional de Medicina (CRM), se existir, de quem tem um cargo de definir políticas públicas e o faça em contrariedade à ciência. Portanto, acho que são situações um pouco diferentes a de quem traça uma política pública da de quem prescreve para uma situação particular.

Ou seja, os responsáveis do Ministério da Saúde e do governo federal terão que responder por essa questão da cloroquina?

Eu não gostaria de concretizar isso, porque você vai ter decisões em situações concretas, mas claramente o Supremo disse que a adoção de alternativas não comprovadas médico e cientificamente, sobretudo se causarem dano a alguém, podem sim gerar responsabilidade.

O senhor acredita que debates sobre o lockdown (confinamento) em meio à pandemia podem chegar também no STF?

Pelo Brasil que nós temos vivido nos últimos anos, tudo pode chegar ao Supremo. Portanto, acho que sim, acho que é uma possibilidade real. Embora, de certa forma, o Supremo já tenha se manifestado sobre isso. O Supremo assentou que, em matéria de saúde pública, e é disso que nós estamos tratando, os três níveis de governo têm competência para atuar. A União tem, os estados têm e os municípios têm. O problema que surge é que, como existe uma certa falta de liderança unificada e uma certa falta de coordenação, você tira políticas às vezes contraditórias. Mas a verdade é que, quando você diz que os três níveis têm competências, o que você está querendo dizer é que, o que for de interesse nacional, prevalece a vontade da União, o que for de interesse mais regional, prevalece a vontade do Estado, e o que for de interesse local, prevalece a vontade do município. É fácil dizer isso em teoria, na prática podem surgir problemas, mas, por exemplo, fechamento de aeroporto, é claramente uma questão federal. A legislação e a administração dos serviços associados à aviação é uma competência da União, portanto só a União pode fechar aeroporto e proibir a vinda de voos do exterior. Agora, comércio local, é tipicamente uma questão municipal e, portanto, eu acho que mesmo que eventualmente o presidente inclua no decreto de atividades essenciais algum tipo de atividade que seja puramente local, eu acho que independentemente do decreto deve prevalecer a vontade do prefeito ou do poder municipal. Assim é uma Federação, que significa que você tem três níveis de governo e que eles devem agir coordenadamente, mas a Constituição estabelece qual é o grau de competência de cada um.

Ministro, voltando ao TSE, a gente tem ações que pedem a cassação da chapa do presidente Bolsonaro. Uma delas é sobre os disparos em massa em redes sociais que teriam ocorrido nas últimas eleições. O senhor pretende pautar esse tipo de ação?

Pretendo pautar seguindo a ordem cronológica de tudo que esteja pronto para julgamento. Portanto, essas ações de investigação perante a Justiça Eleitoral, elas são conduzidas pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Atualmente é o ministro Og Fernandes, que em breve, depois de muito bons serviços prestados, será substituído pelo ministro Luís Felipe Salomão, ambos integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Portanto, cabe ao corregedor conduzir essa investigação e, quando ela for concluída, ele comunica a mim e eu pautarei. Vai ter o ritmo que o corregedor puder dar e que as provas forem apuradas. Nós somos juízes. Eu vou ser presidente de um tribunal. Juiz não apoia ninguém nem é adversário de ninguém. Há a Constituição, há as leis e as regras para serem cumpridas e o modo como eu toco a minha vida é, a gente faz o que é certo, justo e legítimo, ninguém é protegido e ninguém é perseguido. Vamos fazer como manda a lei e se ficar pronto para julgamento, vai a julgamento.

Existe no STF um inquérito que mira o presidente, e agora foi incluído nele a possibilidade de ter ocorrido o vazamento, ao senador Flávio Bolsonaro, de uma operação da PF. Essa operação teria sido adiada para não prejudicar a campanha do presidente da República. Se ficar constatado que isso realmente ocorreu, seria uma interferência indevida nas eleições? 

Olha, esse é um inquérito que é presentemente conduzido pelas mãos experientes, firmes e honradas do ministro Celso de Mello. Portanto, eu sou juiz, falo ao final da investigação, não ao início dela. Ao final da investigação nós saberemos se houve crime comum — e aí caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia e ao Supremo julgar —, ou houve crime de responsabilidade — e aí caberá à Câmara dos Deputados aceitar uma instauração de processo de impeachment e o Senado julgar —. Se o inquérito apurar que não houve nenhuma coisa nem outra, arquiva-se. Portanto, não tenho nenhuma opinião quando uma investigação começa. Depois que ela terminar, eu terei uma opinião. Se chegar ao Supremo, você vai ficar sabendo a minha opinião; se não chegar ao Supremo, nem isso.

Um problema que o país está enfrentando são as ameaças aos ministros do STF. Essa semana tivemos, aqui em Brasília, a prisão de duas pessoas que estavam ameaçando os desembargadores do Tribunal de Justiça do DF. Como o senhor vê isso? Um país que hoje ameaça a Justiça?

Olha, é preciso distinguir as coisas. De um lado, há manifestações que são totalmente legítimas dentro de uma democracia e no exercício da liberdade de expressão. Essas manifestações, no entanto, não podem ultrapassar o limite da legalidade, portanto, ameaça não é forma de manifestação, ameaça é crime. Agressão não é forma de manifestação, agressão é crime. Eu vejo um pouco um país em que discursos radicais vindos de lugares diferentes liberaram alguns demônios que, em uma democracia, devem ficar bem guardados. Demônios da radicalização, da intolerância e da violência, esses são inaceitáveis. Portanto, procuro distinguir bem manifestação de contrariedade, o que é legítimo de manifestações de truculência, de violência e de intolerância, o que é totalmente inaceitável. Nós precisamos, sem ninguém abrir mão das convicções, criar alguns denominadores comuns e construir algumas pontes porque o país não pode ser movido por ódio e por uma conflituosidade permanente.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou que pode até prorrogar o auxílio emergencial, mas em um valor menor, de R$ 200. Isso pode ser judicializado, visto que, hoje, esse auxílio é de R$ 600?

Como eu falei, no Brasil de hoje, quase tudo pode ser judicializado. Mas eu acho que em questões técnicas de economia, decisões estritamente político-administrativas, eu sou de um entendimento que o Supremo deva exercer autocontenção e, portanto, não é o Supremo, em linha de princípio, quem tem a expertise para dizer quanto pode ser o auxílio emergencial. Portanto, acho que ele vai ser no valor possível. Judicializado pode ser, mas há um conceito em direito constitucional que chama de capacidades institucionais. Ainda quando o Judiciário possa ser o intérprete final, nem sempre ele deve ser o intérprete final. E acho que ele deve ser deferente para com as decisões políticas e para com as decisões técnicas dos outros Poderes, inclusive, sobretudo, o Executivo. O Judiciário só deve interferir quando houver o risco grave para algum direito fundamental ou algum risco grave para a democracia.

Existe risco à democracia em razão desses pedidos de intervenção militar, volta do AI-5?

Eu acho que talvez haja um certo exagero nesse risco. Eu presto atenção nas manifestações e, no geral, é uma minoria muito pequena, pouco significativa. Lembra-me um pouco na época do regime militar, pois eles recriam os bolsões sinceros, mais radicais. São manifestações às vezes de extrema direita em algum grau de irracionalidade, mas, no modo como eu penso, acho que numa democracia, se é uma manifestação sem violência, de pessoas privadas, eu acho que é legítima, lustra a Constituição, e acho que elas são relativamente desimportantes. Elas se tornam graves — ou se tornariam graves — na medida em que viessem a ser endossadas por agentes públicos. Porque particulares podem apoiar o fechamento do Congresso e do Supremo, o que eu lamento, acho que é um equívoco, e felizmente são alguns gatos pingados. Mas, evidentemente, quem jurou respeitar a Constituição não pode fazer isso. Portanto, agentes públicos não podem defender golpe de Estado nem fechamento de outros Poderes. Enquanto ficar confinada a um conjunto de manifestantes pré-iluministas, eu acho que isso é irrelevante e acho que, às vezes, há um certo exagero quando da parte privada. Tratando-se do risco de uma adesão de algum agente público, aí eu consideraria gravíssimo, mas pouco para demonstrar que o vigor da democracia brasileira tanto à evocação mais antiga do AI-5, quanto a essa manifestação na porta do QG do Exército. Imediatamente as pessoas em que se supõe que estivessem indevidamente apoiadas essas manifestações fizeram questão de dizer que defendem a liberdade da democracia e não desejam uma volta da ditadura.

Existe uma ação no Supremo que pede que o presidente da Câmara seja obrigado a analisar pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro, seja para dar seguimento ou negar. Como o senhor vê essa solicitação, existe prazo para avaliação de um impeachment?

Olhando para trás, o costume constitucional brasileiro sempre foi de que esta é uma prerrogativa do presidente da Câmara de instaurar ou não o procedimento. Assim tem sido historicamente. Nós temos dois precedentes de impeachment, que é uma alternativa traumática em uma democracia em que exibe um ponto das disfunções deste modelo de hiperpresidencialismo que nós adotamos no Brasil e na América Latina, e que, de uma maneira geral, frequentemente é uma usina de crises. Eu acho que, em algum momento, vamos ter que revisitar este modelo de hiperpresidencialismo latino-americano que gera, com frequência, governos autoritários na sua relação com o Congresso, e governos frágeis e fisiológicos na sua relação com o Congresso. Precisamos encontrar um formato melhor para a democracia brasileira.

Inquéritos como o que foi aberto após as declarações do ex-ministro Sergio Moro, que mira o presidente, devem ser sigilosos ou públicos?

Algumas dessas questões envolvem escolhas. Acho que, em uma democracia, a transparência em linha de princípio, é o desejável. Mas eu vou te dar um exemplo controvertido que o Brasil pratica. As sessões do Supremo Tribunal Federal são abertas ao público e transmitidas nacionalmente por TV aberta. É impossível haver mais transparência do que isso. Na maior parte dos países, como os Estados Unidos, a deliberação da Suprema Corte é feita numa sala fechada em que só entram os nove ministros e não pode entrar nenhum servidor; e, portanto, é uma deliberação totalmente não exposta à vista do público. Tem gente que prefere o modelo brasileiro e tem gente que prefere o modelo americano; eu acho que o modelo brasileiro funcionou bem para o Brasil porque deu visibilidade ao Supremo e, de certa forma, para o melhor lado da história na minha visão. Pode talvez não haver uma resposta universal. Mesmo nesse episódio do exame médico do presidente, colocou-se de um lado os pratos de uma balança da Justiça, que não é simbolizada por uma balança por acaso, é porque tem que pesar valores diferentes nos pratos. Mas, no caso do presidente, do outro lado você tem uma questão do direito de privacidade que é assegurado constitucionalmente.

Mas existe uma flexibilização do direito à privacidade de agentes públicos, certo?  

Existe, sim, e vou te dar um exemplo. Eu ou qualquer agente público, a declaração de renda como pessoa privada é totalmente protegida pelo direito de privacidade. Mas, quando eu assumo um cargo público, eu preciso ir lá e apresentar para um terceiro o patrimônio, pois é como mecanismo de controle de que eu não aumentei o meu patrimônio ilegitimamente durante o cargo. Você tem todo o direito de manter a sua declaração sobre reservas, mas, se você resolver se candidatar a um cargo público, você tem que exibir as suas contas. Portanto, a resposta é “sim”, mas não quer dizer que tenha perdido totalmente a sua privacidade.

CB/foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) provocou aglomeração de pessoas em mais de uma situação nesse sábado (23), em Brasília. Em uma das paradas, foi comer um cachorro-quente na rua e logo foi cercado por um grupo de curiosos e apoiadores. O número de mortos pelo novo coronavírus no Brasil alcançou 22.013 neste sábado (23), segundo o Ministério da Saúde.

Bolsonaro saiu do Palácio da Alvorada no meio da tarde e foi ao apartamento do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. De lá, seguiu para a casa do filho mais novo, Jair Renan Bolsonaro. A presença do comboio de seguranças da presidência atraiu curiosos. Quando o presidente saiu do prédio, um grupo de apoiadores se aglomerou para pedir fotos. Ele atendeu aos pedidos e carregou uma criança no colo.

Nos prédios ao redor, gritos contra o presidente e um início de panelaço foi ouvido. Em seguida, se dirigiu a um tradicional carrinho de cachorro-quente na Asa Norte, região de Brasília. Por conta das restrições de prevenção ao coronavírus adotadas pelo governo do Distrito Federal, não há mesas para comer no local.

Bolsonaro chegou, perguntou se poderia comer ali mesmo e teve resposta afirmativa. Comendo em pé na calçada, foi novamente cercado por um grupo de pessoas, causando outra aglomeração. Para comer o cachorro-quente, o presidente baixou a máscara para o pescoço. Sem a proteção da máscara, falou com apoiadores e chegou a reclamar, enquanto dava risadas, que a imprensa falaria que ele provocou aglomeração. Também tirou fotos com pessoas e carregou mais uma criança no colo. Enquanto apoiadores o chamavam de “mito”, também foram ouvidos gritos de “fascista” e “assassino”, além de panelaço nos prédios vizinhos.

Foto: Divulgação

Pesquisa feita pela plataforma digital Icasei mostra que a pandemia do novo coronavírus causou queda expressiva no número de casamentos no Brasil. Segundo o levantamento, o número de cerimônias, após o dia 11 de março, registrou uma queda de até 61,2% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

A pesquisa mostra também que, como reflexo da quarentena, houve uma queda, após 11 de março, de 87,2% no número de confirmação de presença dos convidados às cerimônias. Segundo o levantamento, foi observado ainda uma queda de 97% no acesso dos convidados à lista de presentes virtual dos noivos, o que indicaria que, por conta do isolamento social, os convidados estão deixando de presentear os noivos.

De acordo com a pesquisa, 32% dos casais com casamento marcado para o período de quarentena disseram que não precisaram mudar a data ou que ainda estão aguardando para decidirem o que vão fazer; 61% responderam que adiaram o casamento; e 3%, cancelaram e ainda não têm planos para marcar uma nova data; 4% não informaram.

Icasei é uma plataforma de sites de casamento e lista de presentes fundado em 2007.

Agência Brasil