Responsável por indicar ao presidente Jair Bolsonaro o nome do novo diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o deputado Sebastião Oliveira (PL-PE) foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) hoje – suspeito de integrar esquema ilícito justamente no setor de infraestrutura.

Os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão em seu apartamento funcional, em Brasília, e em dois de seus imóveis – um em Recife e outro em Serra Talhada. As irregularidades se referem ao período em que ele foi secretário de Transportes em Pernambuco.

A autonomia da PF foi o centro da mais grave crise política do governo Bolsonaro, aberta com o pedido de demissão do ex-ministro Sergio Moro. Ele acusou o presidente de tentar interferir nos trabalhos da corporação e acessar relatórios sigilosos de inteligência.

Na semana seguinte, Bolsonaro inaugurou uma nova fase na relação com o Centrão, escolhendo Fernando de Araújo Leão para o comando do DNOCS- e mirando a eleição de um aliado à presidência da Câmara em 2021. A nomeação, apesar de intermediada pelo líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), ocorreu a partir de uma indicação de Oliveira.

Nesta sexta-feira, a PF vasculhou o apartamento do parlamentar em busca de documentos que possam auxiliar nas investigações sobre desvios de dinheiro público da obra de requalificação da BR-101, no trecho do Contorno Viário da região metropolitana de Recife.

Pelo menos R$ 2 milhões teriam sido desviados da obra, que vinha sendo realizada com materiais de baixa qualidade e pouca durabilidade, especialmente relacionados ao asfalto, conforme apontaram auditorias dos tribunais de contas do Estado e da União. Do valor total do contrato da obra, R$ 191 milhões, a maior parte dos repasses era feita pelo governo federal ao Estado.

Na primeira etapa da operação, em novembro passado, a PF encontrou evidências de participação da Secretaria de Transportes do Estado no esquema, com ilegalidades praticadas na gestão de Oliveira.

Na ocasião, documentos apreendidos revelaram evidências como contratação de empresa fantasma e evolução patrimonial, por parte de ex-servidores do DER, incompatível com suas remunerações.

Além das buscas nos imóveis do deputado, dois servidores do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER-PE) foram presos.

Serão apurados os crimes de corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, cujas penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Foto PF divulgação

Quinze estados brasileiros, além do Distrito Federal, tiveram 592 leitos de UTI habilitados pelo Ministério da Saúde nesta semana. Para o custeio dos leitos, a pasta investirá cerca de R$ 85 milhões. 

As portarias que autorizam a habilitação dos leitos de UTI foram publicadas nesta quarta-feira (6), em edição extra do Diário Oficial da União. Em coletiva de imprensa, o ministro da Saúde, Nelson Teich, afirmou que a autorização de funcionamento ocorre conforme a necessidade de cada estado. 

“Nesta parte de cuidados a gente trabalha a entrega de leitos, EPIS e respiradores, por exemplo, nós mapeamos o que temos em estoque e o que vamos receber dos fornecedores. Assim, ajustamos a distribuição de acordo com a necessidade mais urgente dos estados”, disse Teich. 

Apenas em Manaus, uma das capitais brasileiras com a situação mais crítica em relação à pandemia do novo coronavírus, 10 novos leitos foram habilitados. Com isso, o estado do Amazonas já possui 110 UTIs pelo Ministério da Saúde. Nesta semana, o ministro da Saúde foi a capital amazonense. Segundo ele, a visita foi de suma importância para conferir de perto a situação a qual cidade está passando. 

“Foi importante a gente ter visitado Manaus, foi importante a gente conhecer a situação local, os profissionais, ver como as coisas estão funcionando", afirmou o Ministro. 

O pedido de habilitação para o custeio dos leitos Covid-19 é feito pelas secretarias estaduais ou municipais de saúde, que são as responsáveis por garantir a estrutura necessária para o funcionamento dos leitos. Já o Ministério da Saúde garante o repasse de recursos destinados à manutenção dos serviços.

Desde abril, já foram habilitados mais de 3,2 mil leitos, em 23 estados e no Distrito Federal. A diária de custeio das UTIs é de R$ 1,6 mil, isso porque no começo de abril o Ministério da Saúde dobrou o custo diário dos leitos, em caráter excepcional.

Para mais informações sobre a Covid-19, acesse coronavirus.saude.gov.br.

Agência do Rádio

A CAIXA vai abrir 680 agências neste sábado (9), de 8h às 12h, para atendimento do saque em espécie dos beneficiários do Auxílio Emergencial que recebem pela Poupança Social Digital.

Consulte as agências que estarão abertas no arquivo anexo ou no link abaixo:

www.caixa.gov.br/agenciasabado

Nos municípios que contam com mais de uma agência, o banco abrirá 50% das unidades. Também estarão abertas as unidades dos municípios que contam com apenas uma agência.

No estado da Bahia (BA), 38 agências estarão abertas para atender aos beneficiários do Auxílio Emergencial. A CAIXA reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem nas agências durante o horário de funcionamento, de 8h às 12h, serão atendidas. Mesmo com as unidades fechando às 12h, o atendimento continua até o último cliente do dia.

O banco continua atento à situação das filas em todo o Brasil, atuando para que sejam reduzidas de forma gradual. A capacidade de atendimento foi ampliada nas agências com a realocação de mais de 3 mil funcionários, além da contratação adicional de 4.800 vigilantes e quase 900 recepcionistas para organizarem as filas e orientarem o público.

Unidades móveis

Cinco caminhões-agência itinerantes também estão atendendo em locais com maior necessidade, conforme cronograma abaixo:

Alfredo Chaves (ES) - até 08/05;

Nova Xavantina (MT) - 07 a 16/05;

São Felix do Xingu (PA) - 07 a 15/05;

Buriticupu (MA) - 12 a 15/05;

Viseu (PA) - 14 a 29/05.

O esforço do banco visa atender a população com mais qualidade e garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa.

Canais Digitais

A prioridade ainda é manter o atendimento digital, por meio do cadastramento por app, site e a movimentação do benefício pelo CAIXA Tem. Dessa forma, o banco reforça a orientação para que a população só se dirija às agências em último caso.

Aqueles que receberam o crédito por meio da Poupança Digital CAIXA podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo CAIXA Tem.

Os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio recebem o crédito no mesmo calendário e na mesma forma do benefício regular, por meio do cartão Bolsa Família nos canais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui.

Vale ressaltar que a prestação de informações sobre cadastro e pagamento do Auxílio Emergencial está disponível apenas por meio do aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial, do site auxilio.caixa.gov.br e da central telefônica exclusiva 111.

Ascom CX

Um grupo de 11 deputados federais de oito partidos apresentou o Projeto de Lei 1649/20, que trata da regulação das patentes de medicamentos, vacinas e equipamentos utilizados no combate ao coronavírus. A proposta estabelece uma licença compulsória para exploração de patentes, com remuneração de 1,5% para o proprietário intelectual, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública.

Único autor baiano do projeto, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) destaca a importância de estabelecer um marco regulatório para facilitar a produção e distribuição de medicamentos e vacinas, quando forem desenvolvidos.
"Os esforços globais, coordenados pela OMS – que infelizmente o governo brasileiro se omitiu em participar – já tratam da cooperação intelectual que permita a distribuição de uma vacina, quando ela for desenvolvida. Esse projeto de lei surge para dar amparo jurídico a uma internalização da tecnologia, que proteja o interesse público, mas garanta a propriedade intelectual. Como o governo não propôs desse debate, elaboramos nós, em diálogo com a sociedade civil, um marco que moderniza o Código de Propriedade Industrial, que é de 1996”, explica Solla.

A matéria, que conta com o apoio do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip), estabelece que os titulares de patentes ou pedidos de patentes licenciadas “está obrigado a disponibilizar ao Poder Público todas as informações necessárias e suficientes à efetiva reprodução dos objetos protegidos, devendo o respectivo Poder Público assegurar a proteção cabível dessas informações contra a concorrência desleal e práticas comerciai desonestas”.

Segundo Solla, como a matéria tem adesão de parlamentares de oito partidos, há um esforço para apresentação e votação de pedido de urgência, que acelere sua tramitação. “Existem expectativas de que mesmo em setembro já poderemos ter uma vacina, mas já há medicamentos em teste com bons resultados. É preciso adiantar, tempo perdido custam vidas”, completou.

Também assinam a proposta Alexandre Padilha (PT-SP), Alexandre Serfiotis (MDB-RJ), Carmem Zanotto (Cidadania-SC), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dr. Luiz Antonio Junior (PP-RJ), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Hiran Gonçalves (PP-RR), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO) e Pedro Westphalen (PP-RS).

Ascom/Jorge Solla

O Senado aprovou nesta semana o projeto que obriga à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o prazo máximo de 72 horas para autorizar a importação e distribuição de remédios e equipamentos já liberados no exterior no combate ao novo coronavírus. 

Segundo o texto aprovado, o poder de liberação dos medicamentos e insumos importados é transferido do Ministério da Saúde para a Anvisa, desde que esses produtos já tenham sido registrados em órgãos dos Estados Unidos, Europa, Japão ou China. Nesse tipo de situação, a Anvisa tem até 72 horas, após a submissão do pedido, para liberar o produto. 

Além disso, de acordo com a proposta aprovada, médicos que forem prescrever  medicamentos ainda não autorizados no país devem informar ao paciente que o produto ainda não possui autorização ordinária na Anvisa, mas que a prescrição fica autorizada pois o remédio foi registrado por alguma autoridade sanitária estrangeira. 

Como o texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, ele segue agora para sanção presidencial. 

Agencia do Rádio

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) iniciou a distribuição de tablets e smartphones que serão usados nas visitas familiares por videoaudiência nas unidades prisionais de Pernambuco. A medida atende a uma Resolução Conjunta do Departamento Penitenciário Nacional – Depen e o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), aprovada nesta quarta-feira (06/05). O intuito é minimizar os impactos do distanciamento das famílias nesse período de pandemia pelo novo coronavírus.

A Seres recebeu a doação de dez tablets e 30 smartphones e estão sendo destinados, inicialmente, às unidades da Região Metropolitana do Recife. As videochamadas ocorrerão uma vez por semana, com a duração de até três minutos, numa sala reservada, e sob supervisão. Caso o detento tenha vontade de falar com um familiar, a comunicação será estabelecida no dia e horário marcados e o visitante receberá o link a ser utilizado. Cada estabelecimento prisional definirá a programação de acordo com a sua rotina.

Em Pernambuco, entre outras medidas preventivas, as visitas foram suspensas há mais de um mês para evitar a aglomeração de pessoas e a disseminação da Covid-19. “Estamos seguindo as diretrizes traçadas pelas autoridades sanitárias no sentido de combater a pandemia e resguardar vidas, tanto dos servidores quanto das pessoas privadas de liberdade e seus familiares”, explica o presidente do Consej e secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

A Gerência de Tecnologia da Informação da Seres é responsável pela instalação, coordenação e suporte das videoconferências. 

O presidente Jair Bolsonaro, um grupo de ministros e empresários foram hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para falar com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sobre a economia do país e a importância de flexibilizar a abertura do comércio, em meio às restrições das atividades e isolamento social causados pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o presidente-executivo do Instituto Aço Brasil e coordenador da Coalizão Indústria, Marco Polo de Mello Lopes, os industriais estão enfrentando uma crise profunda de demanda ocasionada pelo fechamento do comércio. “Se pudesse resumir e fazer uma caracterização, a indústria está na UTI e, para sair, precisa que ocorram as flexibilizações, de maneira que roda volte a rodar”, disse, após o encontro com Toffoli.

Segundo Lopes, no mês de abril houve queda de 50% nas vendas, em relação a março, e a indústria, de maneira geral, está operando com 60% de ociosidade. Ele explicou ainda que aqueles que estão operando seguem todos os protocolos de segurança e que isso pode ser estendido a outras atividades para que haja essa flexibilização.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, apesar dos programas do governo de crédito e auxílio, para proteção da renda das pessoas por três meses, talvez a indústria não consiga se manter com essa ociosidade e baixa demanda e a economia entre em colapso antes. “O alerta é importante. Embora haja proteção, o povo tenha o dinheiro na mão, daqui a 30 dias pode ser que comece a faltar nas prateleiras e desorganizar a produção brasileira e entrar em sistema de, não só de colapso economia, de desorganização social”, disse.

Marco Polo e industriais de vários setores se reuniram com Bolsonaro no Palácio do Planalto e foram caminhando até o prédio do STF, do outro lado da Praça dos Três Poderes. Além de Paulo Guedes, os ministros da Defesa, Fernando Azevedo, da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, acompanharam o grupo.

Para o presidente Bolsonaro, não há mais espaço para postergar e é preciso fazer uma abertura gradual e responsável das atividades. “A nossa união [entre os três poderes], a coragem que nós temos para enfrentar esse problema, é que pode evitar que o país mergulhe numa crise econômica que dificilmente poderá sair”, disse, argumentando que as decisões, bem-intencionadas e calcadas na lei devem ser tomadas mesmo que hajam críticas.

Para o presidente do STF, o que os empresários trazem é a necessidade de um planejamento organizado de retomada e crescimento da economia, que segundo ele, deve ser coordenado pelo Executivo e dialogado com governadores e prefeitos, com o empresariado e os trabalhadores.

“As pessoas estão saindo às ruas porque já está se chegando a situação que as pessoas querem sair, mas tem que ter essa saída de maneira coordenada. E é fundamental uma coordenação com estados e municípios. Nós temos uma Constituição que garante competências específicas para os entes da federação e foi isso que o Supremo tem decidido”, disse Toffoli.

Em meados do mês passado, o STF decidiu que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições. Ontem (6), o plenário da Corte também decidiu que os governos locais também não precisam do aval do governo federal para estabelecer medidas restritivas de locomoção intermunicipal e interestadual durante o período da pandemia do novo coronavírus.

As decisões dizem respeito a julgamento de ações que questionam um decreto e a Medida Provisória (MP) 926/2020, editados pelo presidente e em tramitação no Congresso, que garantem ao governo federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal.

Bolsonaro disse hoje que vai incluir mais categorias no decreto que trata dos serviços essenciais, como a construção civil. “Para que cada vez mais rápido nós possamos voltar a atividade normal, caso contrário, depois da UTI é o cemitério e não queremos isso para o nosso Brasil”, disse.

Já estão incluídos, entre outros, os setores de assistência à saúde, telecomunicações, call centers, serviços funerários, serviços postais, lotéricas, imprensa e locação de veículos.

Agencia Brasil Foto Marcos Correa-Presidência Republica

Por unanimidade, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei complementar 39/2020, que estabelece ajuda financeira emergencial a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto havia sido aprovado nesta terça, com emendas, pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, serão direcionados R$ 60 bilhões a estados e municípios, divididos em quatro parcelas mensais, sendo que R$ 10 bilhões devem ser usados exclusivamente para ações de saúde e assistência social. Os outros R$ 50 bilhões serão uma espécie de compensação pela queda de arrecadação.

Autor da matéria, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) garante que a medida representa um alívio financeiro a estados e municípios nesse momento de crise.
“Os recursos federais aprovados pelo Senado, sancionado pelo Executivo, será capaz de dar uma ajuda substancial para que estados e municípios superem esse momento de gravidade, com queda das atividades econômicas e, portanto, com queda das receitas”, aponta o senador.

Os critérios de repartição levam em conta indicadores variados, como população, arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cota no Fundo de Participação dos Estados e compensação paga pela União pelas isenções fiscais relativas a exportações, além do número de casos registrados de covid-19 em cada Unidade da Federação.

Com essas medidas estabelecidas no PLP, o senador Antonio Anastasia acredita que os entes terão recursos, inclusive, para manter a folha de pagamento dos servidores em dia.

“Nós teremos um aporte muito positivo a favor de estados e municípios, que estão perdendo muitos recursos em razão da paralização da economia nesse momento. Tanto para alocar na área da Saúde diretamente, como para demais despesas relativas à administração pública estadual e municipal, inclusive, o pagamento de salários de servidores públicos e a manutenção do custeio das máquinas administrativas”, afirma o parlamentar.

O projeto também suspende dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos relacionados às contas previdenciárias parceladas pelas prefeituras e que venceriam ainda em 2020. Esse trecho pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

O projeto aprovado pelo Senado agora segue para sanção presidencial.

Agencia do Radio