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Governo do Estado solicita ao STF suspensão e prorrogação do pagamento de dívida com o Bird

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A Procuradoria Geral do Estado solicitou, junto ao Supremo Tribunal Federal, a suspensão e prorrogação das prestações da dívida do Estado da Bahia com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O valor médio das prestações, relativas a dois contratos, é de R$ 26 milhões.
 
Através de uma Ação Cível Originária, o procurador do Estado Jamil Cabus solicitou a suspensão e prorrogação das prestações com vencimento em 15 de abril de 2020 e 15 de outubro de 2020, para pagamento no final do contrato, com manutenção dos mesmos encargos financeiros previstos contratualmente.
 
As prestações são relativas a dois contratos de empréstimos firmados pelo Estado com o BIRD, com garantia da União,  para aplicação em programas nas área de saúde, recursos hídricos e desenvolvimento rural sustentável.  
 
“As prestações se tornaram excessivamente onerosas para o Estado, em razão do surgimento de despesas extraordinários e imprevisíveis, da necessidade do direcionamento de recursos para a área de saúde, a fim de conter a pandemia do coronavírus e fornecer tratamento adequado à população, e da queda na arrecadação do ICMS”, explicou o procurador.
 
Os contratos estão vinculados a garantia prestada pela União ao BIRD, e correspondente contragarantia prestada pelo Estado a União, de forma que, em caso de não pagamento de alguma parcela, a União assume o ônus perante o BIRD e pode utilizar recursos próprios do Estado e transferências constitucionais para se ressarcir.
 
Além do pedido de suspensão das prestações, o procurador apresentou também pedido subsidiário para que a União, por si ou através do Banco do Brasil S/A, se abstenha de executar a contragarantia e de promover qualquer retenção de receitas próprias do Estado ou decorrentes de transferências constitucionais.
 
 

Secom 

Rui Costa pede a Bolsonaro que governe 'sem picuinha'

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O governador Rui Costa pediu na noite desta quarta-feira (29) para que o presidente Jair Bolsonaro respeitasse às famílias das vítimas da Covid-19 e começasse a governar o Brasil com seriedade e sem "fazer picuinha".

A declaração foi feita através das redes sociais, horas após o presidente afirmar que a cobrança sobre as mortes provocadas pelo novo coronavírus no Brasil deve ser feita a governadores e prefeitos que adotaram medidas de isolamento para tentar conter o contágio pela Covid-19.

“Quero comentar uma fala do presidente da república vestido com camisa de time futebol, hoje, quarta-feira, dia de trabalho, se referindo a uma entrevista que eu dei chamando de palhaçada. Queria dizer ao presidente que não vou mudar meus padrões éticos e de comportamento para responder ao presidente. Vou manter os ensinamentos que tive com a minha mãe de seriedade. Minha mãe dizia para tratar os outros como gostaria que fosse tratado. Não vou usar as mesmas palavras para me dirigir a vossa excelência. O que vou lhe pedir é que comece a governador o Brasil com seriedade, que tenha respeito pelas famílias das vítimas. Outras famílias vão chorar nos próximos dias", disse o governador da Bahia.

"Passe a governar sem fazer picuinha política ou agressão. Respeite o esforço de governadores e prefeitos para salvar vidas humanas. É isso que o Brasil espera do seu presidente da república. É isso que o Brasil assiste admirando outros presidentes unindo seu país. Ao invés de tratar as coisas de forma debochada, tenha respeito pela vida humana, tenha respeito pelos prefeitos e governadores. Vamos governar e tentar salvar a vida das pessoas, o emprego, a renda. Não é com atitudes desse tipo que o senhor vai conduzir o país. Não é em meu nome, mas em nome do povo brasileiro que acreditou no senhor. Por favor, respeite as pessoas, a vida humana”, concluiu.

Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a cobrança sobre as mortes provocadas pelo novo coronavírus no Brasil deve ser feita a governadores e prefeitos que adotaram medidas de isolamento para tentar conter o contágio pela covid-19.

Secom Bahia

Governo vai investir R$ 33 milhões em sistema de dessalinização para sertão Pernambucano

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Há pouco mais de dois anos, a rotina da agricultora Antônia Gregório de Amorim era totalmente diferente. No município de Tauá, no meio do sertão do Ceará, sob o sol quente, ela e a família esperavam ansiosamente a visita semanal do caminhão pipa para abastecer as cisternas das casas. Às vezes, o caminhão não vinha, obrigando a família a escolher entre a sede ou pelo consumo da água salobra de um poço. “Às vezes o caminhão pipa vinha duas vezes por mês. Aí quando terminava a água da cisterna o pessoal ficava esperando pra ele abastecer. E muitas vezes essa água dava diarréia e vômito nas crianças”, lembra.

Tudo mudou há dois anos quando a comunidade onde mora Antônia recebeu a instalação de um dessalinizador. O processo é feito por máquinas que bombeiam a água salobra através de membranas, que deixam o líquido passar mas seguram o sal e outras impurezas. A água que sai é limpa e pronta para beber ou cozinhar. Agora, a água para consumo pode ser buscada diariamente pela família. 

A instalação do equipamento na comunidade de Antônia foi feita através do Programa Água Doce, atualmente gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O programa existe desde 2003 e vem recebendo expansão desde o ano passado. Nesse período, 221 sistemas dessalinizadores foram instalados, o que significa que 88 mil pessoas passaram a ter acesso a água potável. Os estados do Ceará, Paraíba, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Bahia já contam com unidades dessalinizadoras, 811 no total, mas agora a tecnologia também vai ser levada para o estado de Pernambuco. De acordo com o Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento, cerca de 20% da população do estado não tem acesso à rede de água potável.

Para a instalação de 170 sistemas de dessalinização no semiárido pernambucano, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai investir R$ 33,2 milhões. 21 municípios vão receber equipamentos, beneficiando 60 mil pessoas, principalmente trabalhadores rurais de comunidades afastadas. A previsão é que tudo seja concluído em no máximo dois anos.

“O benefício que essa tecnologia traz é propiciar água de boa qualidade e segura para o consumo humano. E ela beneficia principalmente o Nordeste onde 90% das águas oriundas de poços são salobras. Essas águas podem ser dessalinizadas para beneficiar as comunidades difusas aqui na região”, destaca o professor Kepler França, engenheiro químico do Laboratório de Referência em Dessalinização da Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba.

Apesar de serem os primeiros equipamentos instalados pelo programa Água Doce em Pernambuco, o uso de dessalinizadores não é novidade no estado. Na ilha de Fernando de Noronha, por exemplo, o processo já é feito há quase duas décadas e o processo fornece 40% da água consumida nas casas.

agenciadoradio

Solla comemora Brigada da Saúde e anuncia urgência a projeto para Revalida emergencial

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O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) usou de suas redes sociais para comemorar a Resolução nº 8/2020 do Governo do Estado, que instituiu Brigada Emergencial de Saúde do Nordeste (Brigada SUS|NE), com previsão de contratar médicos para atuar nos nove estados que compõem o Consórcio Nordeste. A resolução prevê o recrutamento de médicos brasileiros formados no exterior, num processo que prevê a revalidação de diploma através das universidades públicas da região, com um formato de internato complementar sob supervisão. Há mais de 15 mil médicos brasileiros formados no exterior que aguardam, há mais de três anos, uma prova do Revalida para conquistarem o registro profissional para atuar no país.  

“Essa composição foi resultado de muita articulação que participamos junto ao governador Rui, ao procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, ao secretário-executivo do consórcio, Carlos Gabas, e aos reitores e docentes de cursos de medicina de universidades públicas, propondo que seja feito um processo de revalidação de diplomas médicos formados no exterior através de um internato complementar, com uma bolsa para estes profissionais atuarem durante o processo de revalidação no estágio supervisionado, contribuindo para o enfrentamento da pandemia”, explicou Solla. “Apesar de Bolsonaro atrapalhar, o Nordeste trabalha e não vai se omitir em fazer o melhor para salvar vidas”, completou.

O petista destacou que, momentos depois da divulgação da criação da Brigada SUS|NE, conseguiu reunir assinaturas para o requerimento de urgência do PL 1780/2020, de sua autoria, que prevê a realização de uma prova Revalida emergencial, em nível nacional, para ampliar o número de profissionais no mercado a tempo de combater o coronavírus. “Foi preciso o Nordeste se movimentar para o governo destravar essa pauta. O que importa é que conseguimos as assinaturas e temos maioria pra aprovar essa matéria. Já  há regiões em que o chamamento para médicos em hospitais de campanha não tem conseguido recrutar o necessário”, destacou Solla.

Ascom/Foto: Divulgação

Pesquisa revela que 52% dos brasileiros querem isolamento social amplo; já 46% quer a volta ao trabalho de quem está fora do grupo de risco

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Um levantamento feito pelo do Instituto Datafolha, divulgado nesta quarta-feira (29) pelo jornal “Folha de S.Paulo”, revela que houve empate técnico entre os brasileiros que são a favor da volta ao trabalho das pessoas que estão fora dos grupos de riscos para Covid-19 e os que defendem a continuidade do isolamento social.

Os que defendem a volta ao trabalho representam 46% dos entrevistados. Já os que apoiam o amplo isolamento social como forma de combate à expansão do novo coronavírus representam 52%.

Em relação aos brasileiros que acreditam que o governo Bolsonaro é ótimo ou bom, 67% querem a volta ao trabalho de quem não está em grupo de risco. O número cai para 26% quando a resposta é dada por quem considera o governo ruim ou péssimo.

Ainda segundo o Datafolha, subiu de 44% em março para 56% a quantidade de pessoas que acham que a população está menos preocupada com o vírus do que deveria. 

Para o resultado da pesquisa, foram ouvidas, por telefone, 1.503 pessoas em todos os estados. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

 

agenciadoradio

Nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF é suspensa por ministro do STF

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A nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal foi suspensa, nesta quarta-feira (29), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação do magistrado é provisória e a ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Na decisão, o Moraes cita as alegações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Segundo o magistrado, pode ter havido desvio de finalidade na escolha de Ramagem, se foram levados em conta os “princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público."

Ramagem é amigo da família Bolsonaro e foi escolhido pelo presidente da República para comandar a Polícia Federal no lugar de Maurício Valeixo. A retirada de Valeixo da chefia da PF acarretou a saída de Moro, que acusa Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.

Durante o pronunciamento na última semana, Bolsonaro afirmou que Moro já sabia de sua intenção de tirar Maurício Valeixo da diretoria-geral da Polícia Federal. 

Segundo o presidente, o ex-ministro revelou que aceitaria a substituição, mas somente em novembro, depois que fosse indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo Twitter, Moro rebateu ao publicar que “a permanência de Valeixo nunca foi utilizada como moeda de troca” para sua indicação ao STF.

agenciadoradio

 

Celso de Mello autoriza abertura de inquérito para investigar Bolsonaro e Sérgio Moro

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou inquérito para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre alguns dias após declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Na última sexta-feira(24/04), quando anunciou seu pedido de demissão, o ex-juiz federal afirmou que Bolsonaro exonerou o então diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, porque queria ter alguém do "contato pessoal dele [na PF] para poder ligar e colher relatórios de inteligência".

O presidente rebateu a acusação ao afirmar que não interfere politicamente na Polícia Federal e que Moro mentiu. A decisão do decano do STF atende pedido de Augusto Aras, procurador-geral da República.

Para a PGR, a fala de Moro pode resultar em, pelo menos, oito crimes: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

 

Governo Federal reconhece calamidade pública ou situação de emergência em 22 estados e 32 municípios

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Devido à pandemia do novo coronavírus, trinta e dois municípios e 22 estados brasileiros tiveram o estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal. É o que afirma a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional. 

Segundo a pasta, a medida possibilita que cidades e unidades federativas possam obter diversas vantagens do governo, como por exemplo a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros, prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, entre outros benefícios.

Entre os locais que decretaram estado de calamidade pública, e tiveram o reconhecimento do Governo Federal, está o estado de São Paulo. A medida foi tomada pelo governador João Dória no final de março e aprovada pela Assembleia Legislativa.

“O objetivo desta medida não é gerar pânico, nem pavor. Mas gerar facilidade de ações", disse Dória.

 O estado de emergência se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. Já o estado de calamidade pública é decretado quando essas situações se instalam. As medidas são tomadas por governadores e prefeitos, mas devem passar pelo crivo das Assembleias Legislativas e Câmara Municipais.

Outro estado que teve o estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal é o Maranhão. Apesar do decreto, que traz celeridade a medidas econômicas, o governador Flávio Dino ressalta a importância do distanciamento social para conter o avanço da Covid-19 no estado.

“A necessidade de nós alargamos a velocidade da contaminação e, para isto, as medidas de distanciamento social são o único remédio existente no planeta", defendeu o chefe do Executivo.

Rapidez

No final de março, o Ministério do Desenvolvimento Regional publicou um decreto que facilita o reconhecimento federal de estado de calamidade ou situação de emergência. Desde então, estados e municípios estão dispensados de apresentar uma série de documentos. 

Da bateria aos pneus, SENAI dá dicas de como cuidar dos veículos no período de isolamento social

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Com o isolamento social causado pelo novo coronavírus, muitas pessoas têm saído de casa apenas para atividades essenciais, como ir ao mercado ou à farmácia. Sem outras atividades de rotina, o carro pode ficar esquecido e apresentar problemas ao ser ligado novamente. Para que isso não aconteça, especialistas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) listaram dicas para manter que o veículo não apresente problemas. 

A primeira delas é verificar a bateria e pneus. Isso porque, quando o carro fica parado por muito tempo, pode apresentar alguns defeitos, como bateria descarregada, pneus murchos e oxidação de freios. A sugestão é que o (a) proprietário (a) faça uma lista com os itens a serem verificados e conferi-los durante a quarentena. Segundo o SENAI, a bateria deve ser prioridade. 

Para fazer essa avaliação, é importante escolher um horário tranquilo e dar uma volta na quadra ou quarteirão uma vez por semana por poucos minutos. Com esse simples cuidado, é possível verificar se tudo está em funcionamento – o painel atrás do volante é um bom termômetro para isso. 

Outro cuidado é na hora de ligar o carro. É importante esperar que a luz de injeção eletrônica se apague antes de dar a partida de fato. Na hora de estacionar ou de desligar o veículo, é importante desativar o ar-condicionado e colocar no ar quente, segundo o SENAI. Isso é recomendado para diminuir a umidade do sistema do ar e evitar a proliferação de bactérias e fungos.

O jornalista e produtor de conteúdo Jonathan Oliveira, de Brasília, conta que usava o carro todos os dias, antes da quarentena, para ir trabalhar. “Minha rotina era ir para o trabalho, às quintas-feiras ia para um curso de inglês e nos fins de semana visitava meus familiares em Planaltina (região administrativa distante quase 50 km da região central de Brasília)”, detalha. 

O jovem de 23 anos viu tudo isso mudar no dia 18 de março, quando ele e os demais funcionários da empresa onde trabalha foram deslocados para fazer home office. “Meu carro está parado desde o dia 22 [de março], pois quando começamos o trabalho remoto eu fiz uma última visita aos meus parentes e disse que não os visitaria mais até o fim da pandemia”, relata Oliveira. 

Ele lembra que, antes de deixar o carro parado, seguiu à risca outra orientação dada pelo SENAI: calibrou os pneus com libras superiores às que ele usava no dia a dia. “Coloquei 32 libras, quando normalmente uso 30”, revela. Já no quesito bateria, ele garante que está tranquilo porque a trocou recentemente. “Não vou ter problema com isso nesses tempos”, espera o jornalista. 

O SENAI também indica verificar os níveis de óleo e de água, além de deixar o carro ligado por algum tempo a cada três dias. Sobre os cuidados com o tanque de combustível, o alerta é para que ele seja abastecido pelo menos até a metade e, se possível, com gasolina aditivada. A justificativa é que isso evita a oxidação da gasolina pelo desuso do veículo por tempo prolongado. 

Essas e outras dicas podem ser acessadas no site portaldaindustria.com.br/senai. Lá, você encontra também ações promovidas pelo SENAI na luta contra a covid-19.

 

Diário Oficial da União confirma André Mendonça no ministério da Justiça; Ramagem assume PF

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O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28/4) confirmou André Mendonça como o novo Ministro da Justiça e da Segurança Pública do Brasil. Pelo Blog da Denise, o Correio tinha antecipado a informação sobre o novo cargo de Mendonça ainda na noite desta segunda-feira (27/4). O documento também oficializou Alexandre Ramagem como o novo comandante da Polícia Federal (PF). O documento está disponível na íntegra pelo link
 
Mendonça é um ministro de perfil discreto, técnico e “terrivelmente evangélico”, que já esteve cotado inclusive para o Supremo Tribunal Federal. A escolha foi fechada nesta segunda e se deveu a vários motivos. O principal deles foi a dificuldade de colocar na Secretário Geral da Presidência da República, onde está Jorge Oliveira, alguém que fosse da “copa e cozinha” do presidente. Mandar Jorge Oliveira para a Justiça seria “cobrir um santo para deixar outro descoberto”.
 
Entre os aliados, há quem diga que é muito mais fácil buscar alguém para a AGU do que para o cargo do Planalto, que, entre outras atribuições, ajuda o presidente na avaliação das leis que serão sancionadas. Além disso, a escolha de Oliveira sacramentaria a versão de que o presidente quer, na Justiça, alguém mais ligado à sua família. Jorge Oliveira trabalhou no gabinete de Eduardo Bolsonaro antes de ser guindado ao posto de “ministro da casa”, jargão usado para definir os ministros com assento no Palácio do Planalto.
 
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28/4) confirmou André Mendonça como o novo Ministro da Justiça e da Segurança Pública do Brasil. Pelo Blog da Denise, o Correio tinha antecipado a informação sobre o novo cargo de Mendonça ainda na noite desta segunda-feira (27/4). O documento também oficializou Alexandre Ramagem como o novo comandante da Polícia Federal (PF). O documento está disponível na íntegra pelo link
 
Mendonça é um ministro de perfil discreto, técnico e “terrivelmente evangélico”, que já esteve cotado inclusive para o Supremo Tribunal Federal. A escolha foi fechada nesta segunda e se deveu a vários motivos. O principal deles foi a dificuldade de colocar na Secretário Geral da Presidência da República, onde está Jorge Oliveira, alguém que fosse da “copa e cozinha” do presidente. Mandar Jorge Oliveira para a Justiça seria “cobrir um santo para deixar outro descoberto”.
 
Entre os aliados, há quem diga que é muito mais fácil buscar alguém para a AGU do que para o cargo do Planalto, que, entre outras atribuições, ajuda o presidente na avaliação das leis que serão sancionadas. Além disso, a escolha de Oliveira sacramentaria a versão de que o presidente quer, na Justiça, alguém mais ligado à sua família. Jorge Oliveira trabalhou no gabinete de Eduardo Bolsonaro antes de ser guindado ao posto de “ministro da casa”, jargão usado para definir os ministros com assento no Palácio do Planalto.
 
Sob o ponto de vista político, muitos afirmam que o fato de Bolsonaro apresentar Mendonça como seu ministro da Justiça e Segurança Pública ajudará a reduzir as críticas pela nomeação de Alexandre Ramagem para a direção da Polícia Federal. Ramagem é da “cozinha” do presidente. Mendonça, não. Resta saber se a troca de Jorge Oliveira por André Mendonça vai mesmo melhorar o clima na Polícia Federal com a chegada de Ramagem. Até aqui, apenas o problema de Bolsonaro no Planalto é que está resolvido, assim como o titular do Ministério da Justiça.
 
Com informações de Denise Rothenburg/CB/Foto: Divulgação
 

Rui Costa e governadores pedem ao presidente do STF suspensão temporária do pagamento de dívidas

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O governador Rui Costa informou durante transmissão ao vivo em suas redes sociais, na noite desta segunda-feira (27), que participou de videoconferência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes, governadores, o advogado-geral da União, André Mendonça, e procuradores dos Estados. A reunião teve caráter de audiência de conciliação, já que os Estados têm solicitado a suspensão temporária do pagamento de dívidas junto à União para que os recursos sejam utilizados nas ações de combate ao novo coronavírus. 
 
Segundo Rui, a expectativa é de que o impasse seja solucionado em breve. “Foi uma reunião extremamente positiva, onde o presidente do STF determinou que Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES se manifestem em até 24 horas sobre o pedido dos governadores. Além disso, ficou estabelecido o prazo de cinco dias para que as partes envolvidas, Estados, Governo Federal e bancos, possam chegar a um acordo. Nos próximos dias haverá uma intensa negociação nesse sentido. Nosso esforço deve ser voltado a salvar vidas humanas e assistir à população mais carente dos estados”, explicou.

Secom