O presidente Jair Bolsonaro discutiu com uma apoiadora, na manhã desta terça-feira (25/5), após a mulher pedir que ele tome alguma providência para não deixar o “povo sofrer”. Irritado, o chefe do Executivo disse que quem está insatisfeito com a sua gestão pode votar em outro candidato à Presidência da República no ano que vem, dentre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O senhor é o chefe da nação, das Forças Armadas. Por que deixa o povo sofrer assim? Seus ministros sofrerem, o senhor sofrer”, indagou a eleitora de Bolsonaro. Ele rebateu: “Você passou 30 anos votando em quem? Em que tipo de gente? Calma lá, vamos com calma que o negócio é sério. Quer ditadura, não é comigo. Para quem não está contente comigo, tem Lula em 2022”.

Na sequência, a mulher tentou se explicar, dizendo que apoia Bolsonaro e que ele tem feito um bom trabalho à frente do Palácio do Planalto. Contudo, o presidente voltou a criticá-la. "Não entendi mal, não. A senhora pode ser uma grande candidata em 2022 para chegar, assumir, e resolver os problemas", disse.

Durante o diálogo com os apoiadores, Bolsonaro fez novas reclamações às políticas de isolamento social adotada por governadores e prefeitos como tentativa de prevenir a disseminação da covid-19. Ele citou o exemplo do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), que instituiu um lockdown severo no município e conseguiu ser reeleito no ano passado.

"O pessoal reclama de alguns prefeitos, igual aquele lá de Araraquara. Ele deitou e rolou com o lockdown, e foi reeleito. Então, por favor, não me venha mais me falar dessa maneira comigo porque, se o cara foi reeleito, é porque estava fazendo coisa certa. E continua fechando Araraquara. Se a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) não socorre com dezenas de toneladas de alimentação, o povo lá estava numa situação bastante complicada", ponderou Bolsonaro, ainda se referindo à mesma apoiadora.
 

Correio Braziliense e Folha S.Paulo

A programação completa do II Congresso Online da Jovem Advocacia Baiana, que acontece de quarta (26) a sexta-feira (28), já está disponível. Mais de 150 palestrantes de várias partes do Brasil facilitarão 54 painéis sobre temas de amplo interesse social e jurídico em três salas, sendo duas virtuais e uma presencial, sem plateia e transmitida virtualmente, montada na sede do Jusbrasil, em Salvador. Voltado para a advocacia, sobretudo para os advogados e advogadas inscritos(as) na OAB nos últimos cinco anos, e aberto para estudantes, bacharéis em Direito e outros profissionais, o congresso é organizado pelo Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da Bahia (OAB Jovem) e deve reunir aproximadamente 5 mil interessados na temática jurídica. As inscrições gratuitas ainda podem ser feitas no mesmo site onde o evento será transmitido: congressodajovemadvocacia.com.br.

A palestra magna será proferida pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Miranda Arantes, e a palestra de encerramento pelo promotor de Justiça de São Paulo, Rogério Sanches. Para o presidente da OAB, Fabrício de Castro Oliveira, “este grande evento da advocacia jovem baiana contará com a participação de profissionais de todo o Brasil, pois o formato do evento facilita este alcance maior”. Segundo a presidente da OAB Jovem Bahia, Sarah Barros, a programação científica tem atraído o interesse de participantes de várias regiões. “Não tenho dúvidas de que será um sucesso”, declarou. De acordo com o diretor tesoureiro e ex-presidente da OAB Jovem, Hermes Hilarião, além de proporcionar o compartilhamento de conhecimentos e experiências, “o congresso pretende trazer a jovem advocacia para o centro de grandes debates e revelar sua capacidade de elaborar reflexões profundas sobre temas relevantes”, finalizou.

Frente & Verso Comunicação Integrada/Carla Santana

Jornalista Responsável: Fernanda Carvalho

No Brasil, o número de óbitos registrados em decorrência da Covid-19 subiu para 449.068. De acordo com dados repassados por secretarias municipais e estaduais de Saúde, nas últimas 24 horas, o total de vítimas fatais da doença chegou a 860.

A informação é de que ainda há 3.699 mortes em investigação. O termo é empregado pelas autoridades de saúde para designar casos em que um paciente morre, mas a causa continua sendo apurada mesmo após a declaração do óbito.

Em relação ao número de casos confirmados desde o início da pandemia, o total foi de 16,08 milhões. No final de semana, foram registrados 35.819 diagnósticos positivos de Covid-19 no país.

Já o número de pessoas que se recuperaram da doença desde o início da pandemia chegou a 14.4 milhões. O resultado equivale a 90,1% do total de infectados com o vírus.

O estado com maior número de mortes por Covid-19 é São Paulo, com um total de 107.614. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro, com 49.515 falecimentos. Já Minas Gerais responde, até o momento, por 39.086 óbitos.

Fonte: Brasil 61/Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta segunda-feira (24) que o general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, deve ser punido pelo Exército por ter participado no domingo (23) de uma manifestação política ao lado do presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro.

Para atenuar a punição, que pode ir de uma advertência à prisão, Mourão, que é general da reserva, disse que Pazuello pode solicitar sua aposentadoria ao Exército.

"É provável que seja [punido], é uma questão interna do Exército. Ele também pode pedir transferência para a reserva e aí atenuar o problema", disse Mourão a jornalistas ao chegar pela manhã à Vice-Presidência da República, no anexo do Palácio do Planalto.

A pressão para que Pazuello vá para a reserva existe desde que ele assumiu o Ministério da Saúde, mas aumentou com o episódio deste final de semana. O ex-ministro subiu no carro de som onde estava o presidente, que discursou após um passeio de moto com apoiadores.

O passeio começou por volta das 10h no Parque Olímpico e seguiu até o aterro do Flamengo, na zona sul do Rio, um percurso de 40 km.

Como mostrou a Folha, a decisão do general da ativa de subir em um palanque foi considerada descabida por integrantes do Alto Comando do Exército, que enxergaram uma transgressão a normas básicas na caserna.

Generais que integram a cúpula da Força trocaram impressões por telefone sobre o que ocorreu no Rio de Janeiro e dizem, em conversas reservadas, que o comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, deve avaliar o caso e decidir que providência será tomada.

Integrantes do Alto Comando esperam uma avaliação e punição em curto prazo, diante da mensagem negativa que Pazuello passou a patentes inferiores ao subir num palanque político.

"O regulamento disciplinar do Exército ele no seu anexo I tem uma série de transgressões, entre elas, pode ser aí enquadrada essa presença do general Pazuello nessa manifestação, uma manifestação de cunho político", afirmou Mourão.

O vice-presidente admitiu entender que Pazuello cometeu um erro, mas que o ex-ministro está arrependido. "Eu já sei que o Pazuello já entrou em contato com o comandante informando ali, colocando a cabeça dele no cutelo, entendendo que ele cometeu um erro", disse Mourão.

O vice-presidente, no entanto, não vê no episódio risco de que se abra uma brecha para a politização dos quartéis.

"Acho que não [há risco de politização das Forças Armadas]. Acho que o episódio será conduzido à luz do regulamento, isso tem sido muito claro em todos os pronunciamentos dos comandantes militares e do próprio ministro da Defesa", disse Hamilton Mourão.

Pazuello já foi ouvido na CPI da Covid por causa de sua gestão à frente do Ministério da Saúde durante a pandemia. Após um depoimento repleto de contradições e mentiras, o general deverá ser reconvocado à comissão parlamentar de inquérito.

Folha Press

Para começar a contribuir, ser procurador ou representante legal de outra pessoa, o cidadão brasileiro deve se inscrever no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Existem duas condições para a inscrição, a de filiado e não filiado:

• Filiado: para quem tem 16 anos ou mais, e deseja contribuir para o INSS, seja de forma obrigatória ou como contribuinte facultativo. No momento da inscrição precisa informar uma das categorias de segurado (contribuinte individual, facultativo, empregado doméstico ou segurado especial) e a atividade exercida conforme lista disponibilizada.
• Não filiado: para aqueles com menos de 16 anos ou para quem precisa se inscrever na Previdência, sem necessariamente contribuir, como é o caso de beneficiários, tutores, curadores, entre outros. Precisa informar uma categoria entre as opções de dependente, representante legal, procurador ou componente de grupo familiar.

É importante saber que quem já tem o número do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou Número de Identificação Social (NIS), não precisa fazer inscrição, basta usar esse número junto à Previdência Social.

Quem se torna contribuinte do INSS tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte.

Como me inscrever no INSS?

•  Para se tornar um contribuinte filiado, a inscrição pode ser feita no aplicativo ou no site do Meu INSS ou pelo telefone 135;
• Para o não filiado é preciso fazer a solicitação pelo 135;
• No ato da inscrição, informar o número de CPF e carteira de identidade;
• Se a inscrição for feita pela internet ou pelo telefone, não é necessário enviar qualquer documento ao INSS;
• A inscrição também pode ser feita presencialmente em uma agência da previdência.

Para saber mais sobre o INSS e onde encontrar a agência mais perto de você, acesse o site.

Depósito do 13º do INSS começa a ser pago dia 25

Portaria do INSS disciplina benefício por incapacidade temporária

Fonte: Brasil 61

Nesta segunda-feira (24) é comemorado o Dia Nacional do Café, uma das bebidas mais consumidas entre os brasileiros e de grande impacto econômico para o país. De acordo com relatório do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), de julho de 2020 a abril deste ano, o país exportou 39,5 milhões de sacas do grão, apresentando crescimento de 16,6% em comparação às 33,9 milhões de sacas embarcadas nos primeiros 10 meses da temporada 2019/20. A receita acompanha o ritmo do volume e avança 14,1% no comparativo anual, aproximando-se de US$ 5 bilhões de dólares. 

Entretanto, no mês de abril, todas as exportações brasileiras de café somaram 3,3 milhões de sacas de 60 kg, apresentando queda de 8,5% na comparação com o desempenho registrado no mesmo período de 2020. Em março, a receita cambial recuou 7,4%, rendendo US$ 447,2 milhões ao país. 

O Superintendente de Gestão da Oferta da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Allan Silveira dos Santos, acredita que a expectativa para exportação do café manterá níveis equilibrados. “No acumulado do mês já observamos uma queda nas exportações, porém o mercado ainda está bastante aquecido. Então a perspectiva para os próximos meses é que não haja uma queda significativa, mas que também não tenha um aumento acentuado em relação ao último ano, até porque a colheita de abril começou.”

Ainda de acordo com o superintendente, a safra atual deve ser marcada pela presença do efeito da bienalidade negativa em quase todas as regiões produtoras do país. Essa influência reflete nos resultados de produtividade média e ajuda a explicar as menores estimativas para este ciclo. Além disso, as condições climáticas em algumas regiões produtoras, como o Sudeste, registram períodos de estiagem em fases importantes para o desenvolvimento do café. 

No período de janeiro a abril de 2021, o Brasil exportou café para 109 países. O principal destino do café brasileiro são os Estados Unidos, que respondem por 19,3% do total exportado no período. De janeiro a abril, os norte-americanos importaram 2,9 milhões de sacas, apresentando crescimento de 4,2%, diante do primeiro quadrimestre de 2020. 

Na sequência aparece a Alemanha, com aquisição de 2,7 milhões de sacas, depois a Itália, com 1,1 milhão, em seguida a Bélgica, com aproximadamente 1,1 milhão e o Japão, com 792,5 mil sacas. Destaca-se, também, o crescimento de 40,5% das exportações brasileiras de café para as nações árabes, que adquiriram 678 mil sacas no primeiro quadrimestre deste ano.

Produção de café no Brasil

A expectativa é que sejam produzidas no país um volume total entre 43.854 mil sacas de café e 49.588,6 mil sacas de café beneficiado (grão cru), sinalizando redução de até 40,5% em comparação ao resultado obtido na safra passada.

No mundo, bem como no Brasil, são cultivadas principalmente duas espécies de cafés, o arábico e o conilon. A produção estimada para o café arábica está entre 29.719,3 mil e 32.990,5 mil sacas de café beneficiado, o que representa diminuição de 32,4% a 39,1% em comparação ao volume produzido na safra passada.
Já a expectativa inicial de produção do grão conilon varia entre 14.134,7 mil sacas e 16.598,1 mil sacas de café beneficiado. Essa variação pode simbolizar redução de até 1,2% em relação ao total obtido na temporada anterior ou incremento de até 16% em comparação ao mesmo resultado de 2020.

Minas Gerais é um dos estados brasileiros que mais produz café no Brasil. O coordenador técnico de cafeicultura da Emater-MG, Julian Carvalho, explica que a safra deste ano pode apresentar queda significativa. “A safra de café no ano de 2021 será bem menor do que no ano de 2020. Isso com certeza irá impactar tanto a economia do estado de Minas Gerais, quanto a economia do Brasil. Para termos ideia, nós teremos aproximadamente uma redução em torno de mais de 40% do volume total colhido, se comparado ao exercício anterior. Agora, estamos iniciando a colheita, onde podemos ter dados mais reais do quão drástica será essa redução”, pontua.

Na sexta-feira (21), a saca de 60 quilos do café arábica apresentou alta de 0,44% no preço e a venda custava R$ 823,23 na cidade de São Paulo. O café robusta (conilon) também teve elevação no valor. A alta foi de 0,16% e a saca comercializada a R$ 463,59 para retirada no Espírito Santo.

O representante da Emater-MG explica que nas últimas semanas o café passa por aumentos significativos na bolsa de valores e a justificativa se dá pela safra de 2021 ser menor. “O Brasil vem com uma safra muito pequena quando comparado a outros países, sendo que o Brasil é o principal produtor de café do mundo. Além disso, a Colômbia encontra vários problemas na exportação dos seus cafés. Todos esses fatores, de uma maneira bem simples, somados, justificam o aumento desses valores, ou seja, temos pouca oferta do produto e uma demanda crescente.”

O superintendente de Gestão da Oferta da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Allan Silveira dos Santos, explica que nem sempre o aumento para o produtor chega ao consumidor final, aqueles que compram o café no supermercado. “Normalmente, o crescimento nos preços ao produtor nem sempre se transmite em aumento definitivo no preço ao consumidor. Até porque existem outros fatores de demanda de varejo que interferem nessa transmissão. O setor varejista tem um pouco mais de dificuldade de repassar completamente os preços, mas é claro que, em algum percentual, esses valores também podem ser repassados aos consumidores, como vem sendo possível observar nos últimos meses”, explica.

Exportação de café pela internet

O produtor de café especial na região da Mantiqueira de Minas, em São Gonçalo do Sapucaí (MG), Augusto Borges, passou a vender seus produtos de forma online por meio de uma plataforma criada na Suíça. O produtor é quem estipula o valor dos grãos e comercializa o produto para fora do país, diretamente com os torrefadores. 

Segundo o produtor, a plataforma valoriza as vendas de café. “Ela gera ganhos positivos, porque a partir do momento que comecei a trabalhar online, de forma transparente, outras empresas também começam a encontrar o meu café no exterior e, com isso, consegui tornar meu produto atrativo.” 

Para Borges, os laços criados com os clientes são mais valiosos do que apenas tratar de negócios. “Consegui estreitar a relação e também mostrar o que está acontecendo no dia a dia na fazenda. E isso gera o relacionamento, que é mais valioso do que o preço do café e, com isso, garanto minhas vendas.”

Paixão por café

Antes de se tornar consultor de cafés especiais, o morador do Distrito Federal, Bruno Lucena não gostava de tomar café. Mas após abrir uma confeitaria com a mãe, passou a se especializar no assunto e se apaixonou pela bebida. “Vi que a cadeia produtiva do café é algo muito bacana. Porque ela tende a valorizar desde quem planta o café, quem colhe o produto e quem está torrando o café, e isso é muito interessante”, afirma Bruno.

O consultor usa as redes sociais para falar sobre a bebida e mostrar as diversas variações dela. “Muitas pessoas têm preconceito por achar que o café só pode ser consumido de uma forma, ou que os cafés especiais são apenas para pessoas ricas. Tento democratizar e mostrar que não precisa ser dessa forma, o importante é estar feliz com o café que você bebe”. 

Os cafés especiais apresentam uma gama infinita de sabores e notas aromáticas, possibilitando extrair diferentes características a partir de uma curva de torra adequada.

Fonte: Brasil 61/ Foto: Reynaldo Alvarez Cruz/Pixabay

O Senado Federal aprovou a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) criar uma plataforma digital para unificar as informações de pacientes atendidos tanto pela rede pública, quanto pela rede privada. A proposta do Projeto de Lei 3.814/2020 segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A nova ferramenta poderá registrar prontuários médicos; resultados e laudos de exames complementares e de apoio diagnóstico; procedimentos ambulatoriais e hospitalares; prescrições médicas e outros dados demográficos e de saúde. No entanto, o paciente deverá autorizar quais informações ficarão registradas em seu histórico de saúde e os demais dados serão registrados na plataforma sem vínculo ao paciente, garantindo o anonimato.

A professora do curso de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Carla Pintas Marques, ressalta a universalização da proposta.

“Ele [PL 3.814/2020] é importante e bem-vindo dentro da estrutura de saúde do país, porque diz respeito a serviços públicos ou privados, ou seja, para qualquer cidadão brasileiro.”

Segundo ela, a proposta se assemelha ao Cartão SUS, que já existe em boa parte dos estados brasileiros. No entanto, algumas unidades da federação possuem seus próprios cadastros de pacientes, o que gera incongruências de dados. 

“Tem que uniformizar todas as informações que obtemos. Estados e municípios, que já possuem uma plataforma com o cadastro dos seus usuários, têm que migrar para essa plataforma nacional”, recomenda.

Segurança dos dados

De acordo com o PL 3.814/2020, somente poderão ser vinculados ao paciente, em seu histórico de saúde, os dados autorizados por ele. Os demais serão registrados na plataforma digital de forma não vinculada ao paciente, garantindo-se a anonimização das informações.

Além disso, todas as informações pessoais do histórico de saúde serão sigilosas, podendo ser acessadas apenas pelo titular dos dados e pelos profissionais de saúde diretamente envolvidos com o atendimento, mediante autorização do paciente ou de seu representante legal.

A professora de Saúde Coletiva, Carla Pintas Marques, aponta a Lei Geral de Proteção de Dados, que garante a segurança e a sigilosidade das informações reunidas na plataforma digital do SUS. “A segurança do dado tem que ser obrigatória pela Lei de Proteção de Dados. O projeto de lei permite que o usuário acesse a sua informação, assim como o serviço que estiver atendendo aquele usuário, seja público ou privado, para inserir todas as informações necessárias.”

No entanto, pela Lei de Acesso à Informação, todos os dados da plataforma deverão ser disponibilizados para a população em geral, sem vínculo a nome de pacientes - garantindo sigilo.

“Se eu quiser, por exemplo, fazer uma pesquisa para saber quantas pessoas tiveram infarto no Brasil, eu vou ter acesso a esse cadastro. Não pelas plataformas atuais - sistemas de informação do Ministério da Saúde, para pagamento etc. -, mas nesse hall de cadastros de todos os brasileiros”, exemplifica Marques.

Infraestrutura

Dados do Ministério da Saúde apontam que, em junho de 2020, 3.961 municípios estavam inseridos no Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - o Informatiza APS. Por isso, muitas cidades ainda não dispõem de tecnologia suficiente para o projeto, como afirma a analista técnica da área de Saúde, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Bruna Costa.

“Muitos municípios ainda não possuem acesso à internet e/ou computador, que possa permitir que se realize essa unificação de informações. E esses dados são [apenas] sobre o Sistema Único de Saúde. Não temos dados sobre a rede privada.”

Para a analista técnica da CNM, os governos federal e estadual podem ajudar os municípios a melhorarem a infraestrutura tecnológica das redes de saúde.

“Mediante a ampliação dos programas de incentivo ao acesso à informatização, que já existem, que é o Informatiza APS; o Conecta SUS; a Rede Nacional de Dados de Saúde e outros programas federais e estaduais já existentes. [Os governos federal e estadual] também podem realizar a criação de políticas de saúde conjuntas, que incentivem o acesso à estrutura necessária”, comenta.

A professora Carla Pintas Marques afirma que o trabalho de unificar os dados dos pacientes em uma única plataforma é muito grande e o mais importante é não perder informações já disponíveis.

“É preciso cuidar para não perder dados que são fundamentais. Antes de aprovar [o PL], caberia rever como é que está a situação de cada estado e município, no que diz respeito a essa estrutura de informação dos cadastros informatizados, para não correr riscos de perder dados dos atuais [sistemas]”, acrescenta.

Papel dos Municípios

De acordo com o PL 3.814/2020, compete ao gestor federal do SUS disponibilizar a plataforma digital. A entrada e registro de dados serão fornecidos a todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados.

A analista técnica da CNM, Bruna Costa, destaca que as obrigações dos municípios seguem as mesmas.

“As obrigações dos municípios permanecem as mesmas preconizadas pela Lei 8080, que é a atribuição comum da União, estados, Distrito Federal e municípios: a organização e a coordenação do sistema de informação de saúde. E também tem a Portaria 3.462/2010, que determina a atribuição municipal de registro e notificação de doenças no sistema de informação”, afirma.

Emenda ao Projeto de Lei

Dentre as propostas de emendas ao Projeto de Lei, o Senado aprovou a sanção aos estados, aos municípios e aos serviços de saúde privados que descumprirem o dever de alimentar a plataforma com informações. O objetivo da obrigatoriedade é dar celeridade aos atendimentos e melhorar o acesso ao prontuário dos pacientes.

O texto estabelece um prazo de dois anos para a lei entrar em vigor e incluir o histórico de vacinações.

Fonte:Brasil 61