A Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou a inclusão da advocacia e dos serventuários da justiça no grupo prioritário do Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O pedido, inicialmente, foi direcionado a prefeitura municipal de Petrolina, mas será encaminhado a todas as cidades que a entidade abrange (Afrânio, Santa Maria, Lagoa Grande e Orocó).
No ofício, a diretoria da Subseção indicou a natureza essencial da advocacia na administração da justiça e na defesa da sociedade. “Levamos em consideração a natureza essencial da advocacia na administração da justiça e na defesa da sociedade, como disposto no artigo 133 da Constituição Federal e nas listas dos serviços essenciais autorizados a funcionar de forma presencial nos decretos emitidos pelo Governo do Estado durante a pandemia para tal solicitação”, pontuou presidente local da Ordem, Alexandre Torres.
De acordo com Alexandre, a intenção da solicitação não é privilegiar a advocacia em detrimento de outros profissionais, mas sim que os dispositivos constitucionais e legais sejam devidamente respeitados, uma vez autorizada a inclusão de profissionais da segurança na lista prioritária da vacinação contra a Covid-19. “Com essa inclusão, também se faz necessária à da advocacia, por ser uma profissão que trata diretamente com os profissionais da segurança pública (delegacias, presídios etc.), conforme verificado no próprio dispositivo legal que descreve as funções do exercício profissional”, explicou.
WJR