O vereador Paulo Valgueiro, mais uma vez, manifesta a sua indignação pela falta de transparência da gestão municipal de Petrolina que, contrariando a legislação que trata do acesso à informação, não dá publicidade dos seus atos no Portal da Transparência de Petrolina.

Nesta quinta (14), Valgueiro encaminhou um ofício ao Executivo Municipal relatando que, ao acessar o Portal de Transparência da Prefeitura de Petrolina, não encontrou as informações obrigatórias sobre as contratações emergenciais por dispensa de licitação realizadas durante esse período de calamidade pública com a pandemia do Novo Coronavírus (Covid 19), para aquisições de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da doença.

No documento, Valgueiro chama a atenção do prefeito Miguel Coelho para que ele cumpra os princípios da publicidade e da transparência dos atos, bem como o direito à informação previstos na Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e disponibilize as informações referentes às despesas e receitas do município, para consulta pública no Portal de Transparência.

De acordo com o líder da Bancada de Oposição, cumprindo o seu papel de fiscalizador do erário público, acessou os sites da Prefeitura e do Tribunal de Contas de Pernambuco, com o objetivo de verificar as despesas e receitas do município, tentou fazer um comparativo entre os arquivos enviados ao TCE-PE e os disponíveis no Portal, quando verificou que as informações obrigatórias encontradas no link “Tome Conta” do TCE-PE não estão disponíveis para consulta pública Portal de Transparência, contrariando a legislação que trata do acesso à informação.

“O Gestor Público tem o dever de disponibilizar as informações no Portal da Transparência para a consulta popular, permitindo uma fiscalização mais eficiente acerca da necessidade das contratações pela municipalidade, já que se trata de um patrimônio do povo de Petrolina, e porque a sociedade exige transparência da administração pública e o acesso as informações é um direito de todo petrolinense. Nós vereadores e a população de Petrolina temos o direito de sermos informados sobre o valor das contratações, o tempo de duração, o objeto do contrato, se a contratação foi celebrada com um órgão governamental ou particular e, para tanto, devem ser incluídos as cópias completas dos processos de dispensa de licitação, processos de pagamentos: detalhamento das receitas e despesas orçadas, empenhadas, liquidadas e pagas, cópias dos empenhos, liquidação, notas fiscais e pagamentos, na forma em que reza a lei do acesso à informação, que determina, ainda, que as informações estejam disponíveis para a consulta da população de Petrolina, no Portal da Transparência, visível ao público e que sejam devidamente atualizadas”, exige Valgueiro.

Não é a primeira vez que o vereador cobra transparência da gestão municipal. Desde 2017, o vereador vem pedindo publicidade e transparência dos atos do governo, mas todos os requerimentos foram derrubados pelos vereadores governistas na Casa Plínio Amorim, o que deu ensejo, inclusive, a denúncias ao Ministério Público.

Mônia Ramos Ascom Bancada de Oposição

A Joafra transporte informa que por decisão Judicial retornará  os itinerários normais dentro de Petrolina, a partir do dia 14 de maio.

No texto judicial consta que é "importante salientar a informação de que o Hospital Universitário e outros estabelecimentos de saúde ficaram desassistidos do necessário transporte público.

Acerca desta observação destaco a resposta da prefeitura de Petrolina ao veículo de imprensa no sentido de que a empresa “Atlântico Transportes” iria disponibilizar uma nova linha para os trabalhadores da área de saúde".

Ainda de acordo com a decisão, "trata-se de agravo interno, com pedido de reconsideração interposto por JOAFRA TRANSPORTES EIRELI, em face de decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência no presente agravo de instrumento. Reitera a agravante que a Portaria n.º 006, de 25 de março de 2020, editada pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) reduziu todos os trajetos prestados pela agravante a apenas um, restringindo o percurso da ponte até a Rodoviária de Petrolina. Defende que não houve estudo prévio acerca da medida nem demonstração de sua eficácia na prevenção do coronavirus. Destaca que não está sendo impedida a entrada e saída de passageiros do Município e que a medida apenas obrigada a troca de ônibus, causando um aumento do custo de transporte, do tempo de deslocamento e do número de passageiros nos veículos autorizados a trafegar".

Afirma ainda "que a medida é prejudicial à comunidade e que houve desvio de finalidade no ato administrativo. Aduz que a restrição aumentará o tempo de exposição da população aos cidadãos do outro estado, obrigados a trocar de ônibus para chegar ao destino final. Argumenta que a empresa Atlântico Transportes Ltda, que realiza o transporte exclusivamente municipal de passageiros tem operado suas linhas internas de forma regular, não existindo razão para a redução das linhas previamente autorizadas pela ANTT".

Confira aqui na integra a decisão judicial:

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Petrolina informa que o exame de coronavírus realizado em um homem e 36 anos que faleceu no último sábado (9) deu negativo para a Covid-19. A análise do material biológico do paciente foi feita pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE) e o resultado ficou pronto nesta quarta-feira (13). O paciente apresentava quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e faleceu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde estava internado desde a sexta-feira (8).

Nesta quarta-feira, a prefeitura realizou 24 testes rápidos, com um resultado positivo para Covid-19. O Lacen-PE também enviou um resultado positivo, mas o paciente já é considerado curado clinicamente. Com isso, o total de infectados na cidade subiu para 93. São 74 casos confirmados através de testes rápidos feitos pela prefeitura e 19 diagnosticados através de exames analisados em laboratório. As curas clínicas também aumentaram para 28. Óbitos somam dois.

SRAG

Quanto aos dados relacionados à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), o boletim aponta que 39 casos são investigados e 30 foram descartados. Confirmados somam 9 casos, além de 1 óbito.

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Texto: Duda Oliveira – Assessor de Comunicação da Secretaria de Saúde de Petrolina

Ao todo, 200 profissionais da saúde do Hospital Universitária de Petrolina (HU) receberam, nesta terça (12) e quarta-feira (13), kits lanche produzidos pela Faculdade UNINASSAU Petrolina. Ação simboliza o reconhecimento e valorização dos professores, colaboradores e alunos aos profissionais da saúde em todo país.

Os kits foram preparados pelo coordenador do curso de Nutrição, Rafael Pinheiro. “A ideia é dar um abraço mais caloroso no momento da alimentação desses profissionais que estão de seis a oito horas na dinâmica corrida de uma unidade hospitalar, ainda mais nesse momento de pandemia. É importante que se alimentem de forma adequada, com qualidade e quantidades assertivas”, destaca o coordenador.

A escolha do lanche uniu alimentos ricos em vitamina C, vitamina B, cálcio, magnésio encontrado na acerola; fibras, minerais como fósforo e potássio, vitamina B12 presentes na cenoura, além da carne de frango que é rica em vitamina B3, que é indispensável no sistema respiratório e na dilatação de vasos sanguíneos. 

Um dos profissionais acarinhados pela ação foi a enfermeira, Conceição Matias. “Estamos vivendo uma guerra e saber que existem pessoas que estão reconhecendo o nosso trabalho é importante, nos sentimos com o coração afagado”, conta.  

O diretor da UNINASSAU, Sérgio Murilo Corrêa, acrescenta que "é maravilhoso ver que podemos fazer um pouco para melhorar o dia a dia desses profissionais. Estamos em uma batalha diária travada, especialmente, dentro dos hospitais e é importante homenagear, lembrar, valorizar o técnico de enfermagem, o enfermeiro, o nutricionista, o médico, o fisioterapeuta, o farmacêutico, o nutricionista entre tantos outros que prestam assistência à população".  

Por Marcia Gabriella Dantas de Moura