Novo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) afirma que um de seus objetivos durante o mandato de dois anos é não aumentar o custo da Casa. Eleito há um mês, ele vai comandar a AL-BA até janeiro de 2023. “Nesses dois anos, a gente vai tentar não criar custo”, frisa o parlamentar.
“É isso que nós vamos tentar fazer e nessas três semanas eu estou mandando levantar [os dados]. Claro que não é de uma hora pra outra, mas o mais rápido possível, pra ver onde a gente pode diminuir ou cortar os custos pra que a gente não chegue no final do ano e peça suplementação ao governador porque é uma coisa já corriqueira na Assembleia”, avalia, em entrevista ao Bahia Notícias.
De fato, os pedidos de suplementação ao Executivo são recorrentes. Em dezembro de 2019, por exemplo, a AL-BA recebeu mais R$ 95 milhões (lembre aqui).
No quesito financeiro, Menezes pretende levar outra questão ao governador Rui Costa: as emendas impositivas dos deputados estaduais. Nos últimos anos, o governo do estado tem feito acordos para não executar todas as emendas em troca da realização de obras nas cidades ou regiões de interesse dos parlamentares.
“Eu conversarei com o governador na hora propícia, já que esses dias está todo mundo com a cabeça nessa tragédia mundial da pandemia. Na minha opinião deve ser pago, até porque R$ 1,5 milhão pra o deputado transferir para 40 cidades praticamente é insignificante, não é dinheiro. Ele determina R$ 200 mil de calçamento, obras estritamente necessárias, uma ambulância, uma máquina de raio X. São obras e ações mais do que necessárias de verba impositiva num valor irrisório para um deputado que representa diversos municípios da Bahia, portanto deveria ser pago na sua totalidade, coisa que não está sendo até hoje”, ressalta Menezes.
Ao longo da conversa com o BN, ele ainda falou sobre a apreciação de projetos de deputados, o funcionamento da AL-BA diante do agravamento da pandemia e seus planos futuros na política.
Como você encontrou a Assembleia nessas primeiras semanas que você teve pra tomar pé da situação?
Olha, já estou há muitos anos como deputado da Assembleia, claro que não tinha conhecimento administrativo. Não foi possível ainda tomar pé completo porque é uma Casa muito grande e como você tem que continuar participando ou atendendo deputados que vão nos visitar, mesmo com as restrições, acabou não dando tempo ainda de tomar pé completo. Houve poucas mudanças, até porque a gente vai fazer com calma pra tentar errar menos. Então, agora no início do mês serão feitas as mudanças na estrutura da Casa em termos de diretoria, de alguns cargos, mas por enquanto está seguindo normal. Eu já tinha conhecimento mais ou menos da situação da Casa, então não tem surpresa nenhuma.
Em relação ao orçamento da Casa, especificamente... A gente sabe que tem um peso grande de pessoal, uma consequência não só dos servidores já da Casa, concursados, que ganharam uma série de benefícios, mas também em relação ao plano de cargos e salários que acabou aumentando isso. Você já tomou pé dessa situação especificamente? Há alguma questão que você deseja focar mais?
Algumas medidas, por exemplo, os funcionários costumavam vender um terço de férias, 10 dias, então é claro que a Casa passou 2020 sem funcionar e não se justifica. Então, nós levamos pra Mesa Diretora e foi proibido já esse benefício porque a Casa não tinha necessidade nenhuma, já que não está funcionando em plena forma, de comprar 10 dias de férias. Em relação aos prêmios, você já tem conhecimento. Foram feitos no passado, por decisões judiciais, na minha opinião, absurdas, mas decisão judicial se cumpre. Você tem a maior parte dos funcionários estáveis, concursados, que ninguém pode mexer, que tem um custo muito alto pra Casa após acordos judiciais que foram feitos por outras administrações. Pra você ter ideia, agora tem três anos que o governador não dá aumento para os funcionários públicos do Estado e os funcionários da Assembleia tiveram 8% de aumento decorrente do cumprimento desse acordo judicial. Só nos cabe acatar, mesmo achando um absurdo, em plena pandemia, ter 8% de aumento mais uma vez e que vai durar anos.
Conversamos com o senhor na época da eleição de Ângelo Coronel [hoje senador] e o senhor admitiu que, por respeito ao presidente, na época, Marcelo Nilo, você não apresentaria seu nome, apesar de ser um desejo seu assumir a AL-BA. Você acha que assumiu a Casa num momento pior, melhor ou não dá pra comparar isso?
Cada ano é uma realidade. Quando o Marcelo era presidente, que também era meu amigo particular, deixei de ser candidato respeitando nossa amizade, mesmo sabendo que era um absurdo ele tentar mais um mandato naquela época. Hoje já é outra realidade. Eu coloquei meu nome, e não posso reclamar. Assumi e agora vamos ver o que a gente pode melhorar. Nossa intenção, principalmente pelo que vive a Bahia, o Brasil, o mundo, com tantas mortes, restrições e tanta gente desempregada, é não aumentar o custo da Assembleia. É isso que nós vamos tentar fazer e nessas três semanas eu estou mandando levantar [os dados]. Claro que não é de uma hora pra outra, mas o mais rápido possível, pra ver onde a gente pode diminuir ou cortar os custos pra que a gente não chegue no final do ano e peça suplementação ao governador porque é uma coisa já corriqueira na Assembleia. Até porque nunca se coloca na aprovação do Orçamento o valor necessário para aquele ano. Talvez por política ou porque na hora de aprovar, como ocorreu agora, não se bota o valor devido, aí todos os anos vai para o governo pedir suplementação. Nesses dois anos, a gente vai tentar não criar custo.
Ainda sobre a pandemia, como o senhor pretende organizar o cronograma da Casa nesse ano, principalmente agora com o aumento das restrições. As sessões vão continuar virtuais, vai ter reuniões das comissões, você pretende fazer um planejamento anual ou ver como vai ser cada mês dentro dessa realidade da pandemia?
Como vocês têm assistido, é uma coisa que nenhum governante hoje tem condição de planejar pra longo prazo, até porque ninguém esperava em 2021 que a gente ainda estivesse com essas restrições que nós estamos vivendo aí no Brasil inteiro. Eu vi há pouco no jornal que já morreu mais gente em Manaus nos 50 dias de 2021 do que em todo o ano de 2020, então é uma doença horrível, que tem as variantes. O que a gente torce é que venha o maior número possível de vacinas que, segundo os cientistas, só tem essa forma da gente voltar a ter uma vida normal. Então, a Assembleia tem feito seu papel, fez em 2020, aprovando todos os projetos que lá chegaram. Claro que tira toda a energia e o calor das discussões presenciais, é uma Casa do povo, política, que recebe milhares de pessoas durante o mês, então tira esse calor. Mesmo com as restrições, já positivamos mais de 20 funcionários da Assembleia, mas isso não tem empatado que a Assembleia faça seu papel. Ontem mesmo [a entrevista aconteceu na última quarta-feira (24)], votamos mais projetos, amanhã devemos continuar a votar esses projetos que foi pedido vista ontem, como determina o regimento, então a gente continua votando todos os projetos que nós temos. Claro que acaba prejudicando as comissões, que até já tiveram uma reunião da volta às aulas, reunião longa que foi uma das primeiras. Amanhã nós devemos ter uma frente parlamentar, uma reunião grande em virtude do fechamento da Ford e a Assembleia continua a fazer o seu papel. Mas, claro, que de qualquer forma atrapalha porque ela não está preparada pra dar apoio tecnológico à totalidade das comissões se reunirem durante a mesma semana. Então, infelizmente não tem como fazer, então acaba diminuindo um pouco, mas os projetos principais estão sendo aprovados de forma remota.
Um dos problemas que todo presidente da Assembleia acaba enfrentando é como incentivar os deputados a elaborarem projetos de lei, principalmente com todas as restrições, já que você não pode criar nenhum tipo de gasto, de despesa para o poder público. Isso acaba limitando muito o trabalho de vocês. Ao mesmo tempo, os deputados às vezes conseguem limitar alguns projetos, conseguem aprovar na Casa e a Justiça declara inconstitucional. Chegou-se a fazer uma comissão com alguns advogados para acompanhar essa elaboração dos projetos? O senhor tem alguma pretensão de como apoiar essa elaboração dos projetos dos deputados?
A Assembleia tem as assessorias necessárias. Infelizmente, o deputado quer ajudar um determinado segmento ou determinada região ou a Bahia como um todo, elabora um projeto com seus assessores, mas nós temos essa trava que nos impede de aprovar qualquer projeto e a maioria dos projetos, que eu chamo de mais interessantes, mais impactantes, vão gerar despesa. Mas a Constituição proíbe que o deputado faça projeto que leve despesa para o Executivo, aí já diminui muito a ação dos deputados para elaboração e consequente aprovação de determinados projetos. Essa é uma eterna discussão na Casa.
Outra questão que é uma eterna discussão é o pagamento das emendas impositivas. Nos últimos anos, o governo tem feito muito esse acordo de não pagar exatamente a emenda, mas entregar ambulâncias ou alguma obra na região daquele deputado. O senhor pretende conversar com o governador sobre isso? É sabido que a gente está num momento de pandemia, que os recursos estão escassos, mas o senhor pretende discutir o direcionamento dos recursos para o combate à Covid na cidade de cada deputado?
Eu acho que não é mais do que justo, até porque devia se espelhar no governo federal. Todo deputado federal tem mais municípios para prestar contas até porque a votação é maior, cada deputado tem R$ 15 milhões de impositivas e como o nome já está dizendo, tem que pagar. Eu sou da base do governador, há sempre essa discussão no final do ano, alguns da oposição não recebem a totalidade. Eu conversarei com o governador na hora propícia, já que esses dias está todo mundo com a cabeça nessa tragédia mundial da pandemia. Na minha opinião deve ser pago, até porque R$ 1,5 milhão pra o deputado transferir para 40 cidades praticamente é insignificante, não é dinheiro. Ele determina R$ 200 mil de calçamento, obras estritamente necessárias, uma ambulância, uma máquina de raio X. São obras e ações mais do que necessárias de verba impositiva num valor irrisório para um deputado que representa diversos municípios da Bahia, portanto deveria ser pago na sua totalidade, coisa que não está sendo até hoje.
Geralmente, o presidente da AL-BA acaba sendo da base do governo e aí o discurso que a oposição sempre bate é que a Assembleia não pode ser uma secretaria do governo. Como equilibrar esses interesses dos deputados e da sociedade, essas cobranças com os interesses do estado de uma forma que nem atenda tudo, mas que no fim das contas passe um projeto como ele deve passar, visando o melhor pra sociedade baiana?
Você pode prestar atenção, essa é uma discussão globalizada, vamos dizer. Você vê agora o ex-presidente Donald Trump acabou sendo salvo lá por sua base [senadores republicanos impediram a aprovação do impeachment]. Você vê no Brasil, no governo federal, vários senadores criticando que se o [Rodrigo] Pacheco fosse eleito, como de fato foi, por ser candidato do presidente Bolsonaro, o Senado ia se transformar num puxadinho do Planalto. Foi também com Arthur Lira. Você vê que [Rodrigo] Maia era mais independente... Então, por ser independente, Bolsonaro foi pra cima e apoiou Arthur Lira que também ouviu: “ah, vai fazer tudo que o Palácio do Planalto quiser”. Então, aqui, em todos os governos, é a mesma discussão. Mas se a gente vê, detalhadamente, quase todos os projetos que o Executivo manda para a Casa, eu não acredito que nenhum governador tenha a intenção de prejudicar a população que lhe colocou ali. É claro que às vezes quem administra tem de contrariar. Quando você tira algum direito adquirido, quando você modifica, sempre vai ter os descontentes que acham que o governo não devia fazer. Infelizmente, ninguém consegue agradar a população por inteiro. Agora mesmo, nós começamos a votar ontem o empréstimo que a Embasa está tomando do Banco do Brasil, de R$ 500 milhões, e o governador é avalista, no caso o governo da Bahia. “Ah, pra quê ese projeto, vai endividar a Embasa?”. Mas a Embasa precisa trabalhar nesse estado enorme, precisa fazer saneamento, então isso é coisa normal, mas aí tem os deputados que são contra esse projeto. Na próxima semana, vai chegar outro projeto do governo tomando R$ 1,5 bilhão pra investir em saúde, educação... Tem aqueles que acham que não deveria ser aprovado. Entra a política e essa discussão sempre vai acontecer. Mas eu tenho absoluta clareza que nenhum governador envia nenhum projeto para a Assembleia que venha a prejudicar seu povo, sua população. Infelizmente, alguém, em qualquer projeto, qualquer decisão do governo, alguém perde ou deixa de ganhar, então fica essa discussão.
Geralmente, quem assume a presidência da AL-BA, por ser um cargo tão importante politicamente para o nosso estado, almeja outros espaços tão importantes quanto ou até maiores depois. O próprio Coronel conseguiu chegar a senador, por exemplo. Qual o seu plano político para 2022? Você tem algum desejo, algum sonho pra assumir um cargo específico ou ainda não tomou nenhuma decisão nesse sentido?
Essa é uma questão individual de cada um, eu tive votação como deputado há alguns mandatos e nunca tive vontade de ser nem deputado federal. Então, respeito os projetos individuais de cada um, como de Marcelo, que queria ser parte da chapa, de Coronel, que se efetivou e hoje é senador da República, mas eu pretendo ficar como deputado estadual.
O deputado federal Zé Neto, quando saiu da liderança do governo na AL-BA, chegava a brincar que ia pra federal, mas tinha muita saudade de Feira de Santana. Essa sua questão de proximidade com a Bahia, com seus eleitores tem a ver com a decisão?
Não, é uma coisa mais pessoal. Claro, respeito todos os meus colegas que saíram e sairão em 2022 pra alcançar outros voos, mas o meu pensamento é que pra ser deputado federal eu preciso do dobro de votos, eu preciso entrar no dobro de municípios, então, pra você dar assistência é muito mais complicado. Você praticamente larga família, sua qualidade de vida diminui muito, claro, respeito a opção de cada um, mas essa é minha visão. Você tem que estar em Brasília, sair terça cedo, terça, quarta, quinta volta. Sexta-feira você tem seu gabinete cheio de lideranças, prefeitos, vereadores, que é natural, vindo reivindicar, pedir audiência, benefício para seu município, que é por isso que eles lhe têm como representante, aí você tem entrega de obra, tem que viajar, tem aniversário da cidade... Você praticamente não fica final de semana com a família. Segunda-feira, novamente, gabinete cheio, audiências, Brasília, aí pra mim, Adolfo, não tenho essa vontade.
Já se discute muito a questão da manutenção da base do governador Rui Costa, principalmente nessa discussão sobre 2022. Eu sei que está longe, o próprio presidente do PSD, senador Otto Alencar, já disse que vocês só pretendem discutir isso em março do ano que vem porque até lá muita coisa pode acontecer. Mas quais são os nomes que você vê com mais força pra estar na majoritária no ano que vem?
É claro, a base do governador é muito grande. Temos aí o PT, que defende o nome do senador Jaques Wagner, nós temos Otto Alencar que assumiu uma comissão importantíssima no Brasil, no Senado, a Comissão do Desenvolvimento vai ajudar muito a Bahia. Temos João Leão, que não pode mais por ter sido duas vezes vice-governador, mas tem outros nomes do PP e temos outros partidos importantes. É claro que temos só três vagas e você tem mais nomes pleiteando, então alguém vai ter que ceder. Eu sou do PSD, mas eu estarei junto com a maioria pelo nome que for escolhido, seja de que partido for. Acredito que todos são homens já experimentados por vários mandatos que saberão na hora certa qual o nome que a população quer. Não adianta o partido defender se a população não acompanhar, não quiser.
Fonte: Bahia Noticias/Foto: Jefferson Peixoto/ Ag. Haack/ Bahia Notícias