Projeto Lei do prefeito Marcos Palmeira leva aos que discordam, lotarem as dependencias da Câmara de Remanso
Um Projeto Lei do Poder Executivo de Remanso Bahia, com a finalidade, segundo a gestão, para ajustar a nova administração que tem à frente, o prefeito Marcos Palmeira, foi bastante para os que não concordam lotarem as dependências da Câmara de vereadores em forma de protesto, onde a maioria dos parlamentares aprovou o projeto em duas votações.
Diante da repercussão na cidade, a Assessoria de Imprensa, através de NOTA faz a seguinte explanação:
O projeto de lei da reforma administrativa do município de Remanso foi construído com objetivo de aproximar a população da administração, respeitar direitos e tornar transparentes as contas públicas.Além disso, reduzir gastos atuais e futuros, para garantir que os servidores nunca mais passem pelo constrangimento e a dor de trabalhar e não receber. O número de cargos comissionados foi reduzido em 17 %. A nova lei prevê o fim da “Gratificação por Condições Especiais de Trabalho”, uma excrescência que na prática dava aos apadrinhados do antigo prefeito aumento de até 150% no salário.
A nova lei, acompanha a legislação da Bahia, do Governo Federal e de quase todos os Municípios e revoga licença prêmio e adicional por tempo de serviço para futuros concursados, mas garante todos os direitos adquiridos. A nova lei estabelece critérios transparentes, justos e equânimes de como deve ser a administração pública.
Por muitos anos Remanso viveu uma lógica distorcida onde os que recebiam salário eram os que não trabalhavam. A nova lei vai garantir que isso nunca mais aconteça e principalmente que aqueles que trabalham todos os dias por nossa cidade, nunca mais fiquem sem receber.
Só quem não se sensibiliza com o sofrimento do funcionário que trabalhou e não recebeu, pode ser contra o ajuste nas contas do município;
Só quem acha que no grito e na pressão pode fazer voltar o tempo do medo e dos desonestos pode ser contra a transparência.
Diferente do passado, que nos deixou como herança a desordem e o caos, o Prefeito Marcos Palmeira já planeja discutir com sindicatos e órgãos de classe a construção de um Plano de Cargos e Salários para os servidores municipais.
Está aberto a discussão, a propostas e atender as cidadãs e cidadãos de boa vontade que queiram contribuir com o desenvolvimento de Remanso.