No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, porém a realidade é outra: cerca de 35% dos municípios brasileiros ainda não possuem Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e enfrentam sérios problemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de água das chuvas.
Com o objetivo de contribuir para a reversão desse quadro, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) está financiando a elaboração dos PMSB’s de diversos municípios localizados na bacia, como é o caso de Pilão Arcado (BA), contemplado através do Chamamento Público CBHSF Nº 01/2019.
Os PMSB’s são documentos de grande importância estratégica na promoção de segurança hídrica, prevenção de doenças, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo e, no caso das cidades inseridas na bacia do São Francisco, direcionam ações para preservação/manutenção dos afluentes do rio.
A abertura do PMSB de Pilão Arcado ocorreu no dia 04 de novembro na sede do município, reunindo o coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) Médio São Francisco, Ednaldo Campos, o secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, Leildo Teixeira, o advogado e representante da Prefeitura Municipal, Edvaldo Lopes, os representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Heráclito Gonçalves de Freitas e Rui Carlos Ferreira de Carvalho, as funcionárias da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, Willaney Loyola Monteiro e Jucineide Coelho Rodrigues e os profissionais da DRZ Geotecnologia e Consultoria, empresa contratada para a elaboração do PMSB e da MYR Projetos Sustentáveis, empresa fiscalizadora da mesma ação.
Na ocasião foi celebrado um Termo de Compromisso entre Prefeitura Municipal, o CBHSF e as empresas participantes e a DRZ fez uma explanação sobre as fases de elaboração do Plano. Também foram discutidas estratégias para a realização de reuniões setoriais com a população de modo a congregar o máximo de informações sobre as condições de saneamento do município. O caráter participativo do Plano e a importância da escuta dos moradores foram enfatizados pelos profissionais da DRZ: “Um PMSB eficiente depende de um bom diagnóstico sobre o município e para isso vamos conversar detalhadamente com os moradores, que serão ouvidos em reuniões, de acordo com a localidade”, explicou Agenor Martins Junior, especialista em Engenharia Sanitária Ambiental e coordenador da área ambiental da empresa. “Queremos que o PMSB retrate de maneira fiel a situação do município e aponte soluções que resolvam de fato os problemas de saneamento”, completou Aila Theodoro, analista ambiental e integrante da equipe de apoio da DRZ.
Pilão Arcado possui cerca de 35 mil habitantes e é o quarto maior município da Bahia em extensão territorial, tornando a elaboração do seu PMSB da maior importância e também um desafio. “O Plano é inteiramente financiado pelo CBHSF através de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água bruta do São Francisco. Isso representa uma economia significativa para os cofres públicos municipais, cabendo à Prefeitura contribuir com todas as informações técnicas necessárias, fornecer apoio logístico e, ao final, encaminhar à Câmara Municipal de Vereadores o PMSB para aprovação e institucionalização da Lei Municipal de Saneamento Básico”, destaca Ednaldo Campos, coordenador da CCR Médio São Francisco. OPMSB é direcionado para os próximos 20 anos, com revisão a cada 4 anos e o objetivo é que as ações não fiquem suscetíveis às alternâncias no poder público municipal. Seu processo de elaboração está dividido em seis etapas, a serem cumpridas nos próximos 12 meses e a solenidade de entrega do produto final está prevista para novembro de 2021.
Heráclito Gonçalves de Freitas, funcionário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), ressaltou a importância do PMSB para o município: “Pilão Arcado ainda não consegue prover adequadamente os serviços de tratamento e abastecimento de água para seus habitantes e o SAAE não tem estrutura nem financiamento suficiente para dar conta disso sozinho. Esse Plano vem somar esforços para melhorar as condições de saneamento da população”. Cabe lembrar que o PMSB é uma exigência da Lei 11.445/2007 para o recebimento de verbas federais para obras direcionadas ao setor e inclui, além do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem pluvial. O secretário municipal Leildo Teixeira falou sobre a parceria com o CBHSF: “Esse projeto é de grande importância para nossa cidade e o município estará empenhado em executá-lo. Esperamos que as ações direcionadas pelo Plano resultem em melhorias no saneamento básico para todos os moradores”.
Para garantir a operacionalização do PMSB será instituído, via decreto municipal, um Grupo de Trabalho (GT) com representantes do Poder Público Municipal, prestadores de serviços e da sociedade civil. A empresa DRZ enviou ao município uma minuta de Decreto de criação de GT, que deve incluir representantes da Saúde, Meio Ambiente, Educação e Assistência Social. A expectativa é que as ações previstas no PMSB contribuam para a saúde ambiental do município e com isso assegurem os direitos básicos da população.
Fonte: Assessoria de Comunicação CBHSF