Após ter contratado o escritório americano King And Spalding LLP em julho deste ano para cobrar a devolução do dinheiro à empresa Ocean 26 na compra de 600 respiradores, o Governo da Bahia voltou a contratar uma nova empresa de fora do país para cobrar explicações sobre uma outra compra de equipamentos que também não chegaram.
Conforme apurado pelo Política Livre, trata-se da contratação, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do escritório inglês Simmons & Simmons, que tem o objetivo de adotar medidas que apurem a responsabilidade contratual da empresa Pulsar Development, em razão da não entrega na data prevista em contrato de 750 ventiladores pulmonares.
“Embora a empresa em 9 de junho de 2020 já tenha restituído integralmente o valor pago ao Consórcio Nordeste, (US$ 7,93 milhões), fato público e notório, constitui dever da Administração Pública buscar as razões de contratos não executados regularmente, inclusive com imputação de penalidade à contratada”, diz a nota da administração estadual enviada à reportagem na manhã desta segunda-feira (31).
Ainda conforme o governo baiano, “como se trata de uma contratação internacional, regida pela Convenção das Nações Unidas para Vendas Internacionais e pela legislação do Reino Unido, a análise jurídica da conduta da empresa britânica necessita ser examinada de maneira técnica especializada, objeto, portanto, da contratação direta do escritório de advocacia”.
O ato da contratação foi publicado na edição do último sábado (29) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Mateus Soares