Seis ônibus foram apreendidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Os veículos estavam transportando passageiros no interior do estado irregularmente.

As ações ocorreram na semana passada, na BR-116, entre os municípios de Jequié, no sudoeste do estado, e Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador. Foram vistoriados 12 veículos, sendo que seis não atendiam aos requisitos da legislação de transporte.

Todos os passageiros foram transferidos para ônibus de empresas regulares, com as despesas de passagem pagas pelas empresas flagradas.

Foto: Divulgação/ANTT

O governador Rui Costa (PT) entrou em campo para tentar resolver a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Pelo acordo firmado com Rui, o próximo presidente seria Adolfo Menezes (PSD), mas Nelson Leal (PP) gostou do poder e estaria articulando uma PEC para que possa ser candidato à reeleição.

Segundo o jornal A Tarde, Rui Costa se reuniu nesta quarta-feira (29) com o atual presidente da Casa, Nelson Leal (PP), e o deputado Adolfo Menezes (PSD).

Segundo o jornal, os dois tomaram café da manhã. Participaram das conversas sobre o tema o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia.

jornal A Tarde/Foto: Divulgação

Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia – ativos, inativos – podem ter recebido indevidamente cotas do auxílio emergencial criado pelo governo federal para socorrer as famílias que ficaram sem renda em função da pandemia da Covid-19. O número foi levantado a partir da relação de pagamento das três primeiras parcelas do auxílio emergencial, que foram liberadas pelo Governo. Com isso, foi realizado o cruzamento de dados de beneficiados no estado com a relação dos servidores municipais do banco de dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba), que inclui servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos (secretários municipais e vereadores).

Os indícios de fraude com o auxílio emergencial podem envolver recursos que chegam a R$117.171.600,00, pagos indevidamente aos suspeitos até agora. O resultado da pesquisa foi divulgado nesta terça-feira (28/07) pelo presidente do TCM-Ba, conselheiro Plínio Carneiro Filho e pelo superintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronaldo Machado de Oliveira.

A auditoria foi feita por técnicos do TCM-Ba e da CGU e, segundo eles, estes números poderão crescer ainda mais, já que ficaram de fora do cruzamento de dados os servidores de 99 órgãos e entidades municipais, de um total de 1.009 – trabalho que está em fase de conclusão.

O número de suspeitos de fraude no auxílio emergencial na Bahia, envolvendo servidores públicos, agentes políticos e ocupantes de cargos temporários ou função de confiança, foi o segundo maior entre todos os estados do país, só perdendo para o Maranhão.

O presidente do TCM-Ba, conselheiro Plínio Carneiro Filho, disse que a Corte de Contas continuará o trabalho para a identificação de possíveis beneficiários do auxílio emergencial entre os servidores dos 99 órgãos municipais que ficaram de fora neste primeiro cruzamento.

Plínio Carneiro Filho afirmou que o TCM será parceiro e irá auxiliar a CGU e os demais órgãos de controle para que todos os que receberam indevidamente o auxílio emergencial façam o mais rápido possível o ressarcimento devido dos valores. “A nossa Corte de Contas, no caso, não tem poder fiscalizatório, mas vamos alertar os prefeitos e todos os demais gestores públicos municipais da Bahia no sentido de adotar ações para cobrar dos servidores ativos, inativos ou agentes públicos que devolvam o mais rápido possível o que receberam indevidamente, advertindo-os sobre as punições a que estão sujeitos”, afirmou.

O superintendente da CGU na Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira, explicou que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que o servidor não tenha feito solicitação para seu recebimento, mas que tenha sido incluído como beneficiário do auxílio emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Bolsa Família.

Do total de casos suspeitos de recebimento irregular de uma ou mais parcelas do auxílio, 18.203 servidores municipais estavam inscritos no Cadastro Único do governo, e receberam R$30.374,400,00. Outros 20.274 estavam relacionados entre os beneficiados do Bolsa Família, e receberam um total de R$47.377,200,00.

Os demais 31.819 servidores municipais, cujo pagamento alcançou o montante de R$39.420.000,00, receberam o auxílio por terem solicitado o benefício pelo site ou pelo aplicativo da Caixa, ou por terem sido vítimas de fraude com a utilização indevida do CPF por terceiros.

Excepcionando os casos de fraude com a utilização do CPF, o servidor que espontaneamente solicitou pelo site ou aplicativo fez uma declaração falsa ao se inscrever, e pode ser processado e punido por improbidade administrativa ou penalmente, pelo crime de falsidade ideológica e estelionato. Além disso, pode ter cometido uma infração disciplinar e, como servidor público, é passível de punição, até mesmo com a demissão a bem do serviço público.

Nestes casos, com o objetivo de nortear os entes federados quantos aos procedimentos para responsabilização administrativa de servidores que receberam indevidamente o auxílio emergencial, a CGU publicou no Portal de Corregedorias um passo a passo para orientar as corregedorias estaduais e municipais, acessível pelo seguinte endereço: https://corregedorias.gov.br/noticias/recebimento-indevido-de-auxilio-emergencial-por-agentes-publicos .

O superintendente da CGU disse que o resultado da auditoria realizada pelos técnicos do TCM-Ba e da Controladoria já foi encaminhado ao Ministério da Cidadania para bloqueio do pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial de R$600,00 (no caso de mulheres provedoras, monoparental, R$1.200) e adoção de medidas para o ressarcimento dos valores indevidamente recebidos aos cofres públicos. As instruções para a devolução voluntária – disse – estão no site do Ministério da Cidadania e podem ser acessadas no link: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Por fim, Ronaldo Machado elogiou a parceria com o TCM-Ba e o empenho de seus técnicos para a identificação dos servidores municipais baianos que podem ter recebido ilegalmente o benefício emergencial para o enfrentamento da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.

A Bahia já registrou seis parques eólicos em atividade comercial no primeiro semestre deste ano. Caititu 2 e 3, Corrupião 3, Carcará e Ventos de São Januário 20 e 21 são os empreendimentos localizados nos municípios de Pindaí e Campo Formoso, aumentando a lista para 171 parques em funcionamento, distribuídos em 20 cidades. 

O estado se mantém na liderança na geração de energia elétrica a partir da fonte dos ventos no Brasil. Pelo potencial eólico da região, o território baiano é um potencial atrativo de negócios do setor. De 2012 para cá, já foram investidos cerca de R$ 16,5 bilhões. Com a capacidade dos parques, a Bahia gerou 31,8% do total do país na força dos ventos, o que seria capaz de atender mais de oito milhões de residências.

O estado ainda tem 54 parques com construção em andamento e mais 70 na lista para serem iniciados. A previsão é de que, juntos, possam injetar mais de R$ 13 bilhões em investimentos no estado, gerando mais de 53 mil empregos diretos e indiretos. 

Fonte: Brasil 61

Novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) serão abertos em diversas regiões da Bahia até a próxima semana, reduzindo as taxas de ocupação.

Nesta segunda-feira (27), o secretário estadual da saúde, Fábio Vilas-Boas, informou que os leitos serão entregues em Juazeiro, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Porto Seguro e Barreiras. Leitos de enfermaria também serão abertos.

Secom Bahia

Começou a valer no domingo (26) o toque de recolher estipulado pelo governo da Bahia para 22 municípios. De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado, está proibida a circulação entre 18h e 5h seja em vias, equipamentos, locais ou praças públicas. A medida vale por uma semana, ou seja, até o próximo domingo (2). O objetivo é tentar conter a proliferação do novo coronavírus.

As medidas valem para as cidades de América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, São Gabriel, Tapiramutá e Uibaí.

Nessas cidades, o funcionamento dos estabelecimentos durante o dia também está alterado. Só está autorizado o funcionamento dos serviços essenciais, o transporte e serviços de entrega de medicamentos e insumos para a saúde.

Fonte:Brasil 61/Foto: Agência Brasil

Em pesquisa divulgada  pelo jornal A Tarde e o Instituto Data Poder360 neste sábado (25), tanto o governador Rui Costa (PT) quanto o prefeito ACM Neto (DEM) aparecem em uma retomada pela popularidade.

A pesquisa realizada entre os dias 20 e 22 de julho, que entrevistou 2,5 mil pessoas em 192 cidades baianas, Rui teve uma melhora na sua avaliação subindo de 48% para 53%, sendo que 18% avaliaram como negativa, mantendo o mesmo indicie da avaliação anterior. O prefeito de Salvador, ACM Neto viu a sua avaliação subir de 71% para 75% e a negativa cair de 7% para 5%.

Já o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também foi pautado na pesquisa. Entre os entrevistados a avaliação do gestor subiu de 27% para 29% e a negativa caiu de 50% para 42%.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) disponibiliza, para acesso público, a base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus (Covid-19). Para fazer o download, é simples: basta acessar o link bi.saude.ba.gov.br/transparencia/ e clicar no ícone localizado no topo da página. A iniciativa amplia transparência e possibilita que qualquer cidadão, em qualquer lugar do mundo, possa acompanhar e analisar a evolução da pandemia na Bahia. Progressivamente novas funcionalidades e filtros serão implementados.

http://www.saude.ba.gov.br/2020/07/25/bahia-registra-3-632-novos-casos-de-covid-19/

Como uma das maiores referências em hematologia e hemoterapia do país, a Fundação Hemoba celebra seus 31 anos de existência no próximo domingo, 26 de julho. A unidade pública é responsável pela oferta e distribuição de sangue e seus componentes, tratamentos ambulatoriais de doenças benignas do sangue e cadastro de doadores de medula óssea em todo o estado desde 1989. No início, no Hospital Geral Roberto Santos, com o conhecido ‘Hemobinha’, e desde 1993 na sede própria, na Vasco da Gama, onde funciona até hoje.

Segundo diretor da Fundação, Fernando Araújo, parte do sangue coletado atende à demanda ambulatorial de pacientes com doenças hematológicas que são acompanhados pela Hemoba. “Há 27 anos, desde que fomos para a Vasco, atendemos pacientes com diagnóstico de doenças hematológicas benignas, tais como Hemofilia e Anemia Falciforme, entre outras. Além das transfusões de sangue, esses pacientes realizam consultas médicas e de enfermagem, curativos, recebem atendimento odontológico, fisioterapeuticos, psicológicos e do serviço social e assistência farmacêutica, com a dispensação de medicamentos”.

A Hemoba também funciona como Hemocentro Coordenador (HC), com o objetivo de coordenar a Política Nacional de Sangue na Bahia. Para isso, foi criada a hemorrede, que hoje conta com 21 unidades de coleta no interior da Bahia, três unidades móveis e quatro unidades fixas na capital (sede da Hemoba e unidades do Hospital do Subúrbio, Hospital Irmã Dulce e SAC Cajazeiras). A distribuição desses postos garante hoje a realização de uma média de 12 mil coletas por mês.

De acordo com Iara Matos, coordenadora de coleta e captação de doadores da Fundação, o perfil de doadores da Bahia ainda é masculino, com idade entre 29 e 35 anos, o que tem mobilizado a instituição, junto ao Ministério da Saúde, para criação de projetos que promovam a cultura da doação de sangue no Brasil e ampliem o perfil dos doadores. “Desde 2003 temos o projeto Clube 25, que trabalha com a faixa etária mais jovem, a partir dos 18 anos até os 25 anos no esforço de fidelizar doadores mais jovens”, contou.

Além do Clube 25, a unidade está à frente dos projetos: Doador do Futuro, Universidade Cidadã, Empresa Cidadã, Militar Cidadão e mantém articulações com entidades religiosas e Organizações Não Governamentais (ONGs).

Para realização das coletas de sangue e cadastros para doação de medula óssea, os voluntários passam por uma triagem para saberem se estão aptos e realizarem testes para qualificação do sangue coletado. A hematologista e diretora de hemoterapia Rivania Andrade, explica que “são realizados todos os exames sorológicos obrigatórios na bolsa, a fim de garantir a segurança do sangue coletado”.

Desde 2017, a Hemoba garante a certificação ISO 9001:2015, uma das melhores do país, por conta dos rigorosos processos de avaliação e qualificação em todo ciclo do sangue, garantindo a segurança do paciente.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (23/07), realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra o ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Edivaldo Martins Correia, em razão da não apresentação de 19 processos de pagamento a diversos credores, no total de R$474.126,30. A irregularidade foi cometida no exercício de 2016. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Os conselheiros do TCM determinaram uma multa no valor de R$4 mil. Além disso, o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$474.126,30, já que não foi apresentada documentação que comprove a regularidade da despesa.

Segundo a relatoria, o ex-prefeito teve pelo menos três oportunidades de prestar contas dos recursos aplicados e declarados no sistema SIGA, do TCM, mas, ainda assim, permaneceu omisso em todas elas, deixando de cumprir o que determina art. 70, parágrafo único, da Constituição da República. “A irregularidade é grave, pois o gestor não comprovou o cumprimento de procedimentos que devem anteceder a realização da despesa pública”, destacou o conselheiro Paolo Marconi. Segundo ele, a omissão caracterizou “ausência de comprovação de despesa”, gerando danos ao erário.

Cabe recurso da decisão.