O Novo Código Florestal Brasileiro, como é conhecida a Lei 12.651/2012, foi construído sem extremismos e o texto permitiu a consolidação do país como uma potência agropecuária, responsável pela geração de divisas e milhões de empregos, e ofereceu uma das legislações de proteção ambiental mais rígidas do mundo. É um marco na história nacional.
O texto aprovado democraticamente pelo Congresso Nacional atribui ao proprietário rural responsabilidade para preservar áreas de reserva legal nas suas propriedades privadas, que variam de 20% a 80%, a depender do bioma, além de áreas de proteção permanente como nascentes de rios, margens e topos de morro.
É importante, neste momento em que registramos queimadas e incêndios na Floresta Amazônica e no Pantanal, entender que a agropecuária não é a culpada, mas sim vítima de ações irresponsáveis de alguns poucos que colocam em risco o nosso meio ambiente e as exportações nacionais, fundamentais à economia brasileira porque somos responsáveis por um quinto do PIB.
Conforme dados da NASA, o Brasil, entre os países do G20, é o terceiro com maior cobertura vegetal (incluindo vegetação nativa e florestas plantadas), com 61%, ficando atrás apenas da Indonésia (85%) e Japão (71%).
Em 2017 a EMBRAPA, por meio do Grupo de Inteligência Territorial Estratégica, mostrou que dos 850.280.588 hectares que compõem o território nacional, 11% são de área de vegetação nativa em propriedades rurais, como as de reserva legal e de proteção permanente; 17% são de vegetação nativa em unidades de conservação; 13% são de vegetação nativa em terras indígenas; 20% de vegetação nativa em terras devolutas, relevos, águas interiores e etc, o que somado dá 61%.
Ainda conforme a EMBRAPA, os outros 39% de área nacional estão divididos entre lavouras e florestas plantadas, com 8%; pastagens para a agropecuária, com 19,7%; cidades, macrologísticas, infraestrutura, energética, mineradora e outros com 11,3%.
Não há, como os estudos da NASA e EMBRAPA comprovam, nenhum excesso na área utilizada pela agropecuária. O Brasil virou o maior produtor de alimentos do mundo graças ao empreendedorismo do setor e a tecnologia. Essa capacidade nos permite, a cada safra, gerar saldo positivo na balança comercial e milhões de postos de trabalho.
O desmatamento em território nacional não é causado pela agropecuária, mas por questões fundiárias históricas, principalmente na região Norte.
É óbvio que a pressão internacional sobre o Brasil tem muitos interesses econômicos para prejudicar a venda de nossos produtos. É inocência não enxergar que quem já desmantou completamente suas áreas resolva aplicar sobre outras nações um discurso de preservação ambiental por “bom mocismo”.
Porém, é inegável que para mantermos o mercado externo interessado na compra de nossos produtos, o Brasil precisa responder com rapidez aos questionamentos mundiais sobre a forma como temos tratado os incêndios na Floresta Amazônica e no Pantanal.
Chamo a atenção que não houve nenhuma modificação na legislação nacional nos últimos dois anos para prejudicar a preservação. Mas a retórica equivocada por parte de alguns criou um ambiente hostil no exterior aos produtos brasileiros.
Neste momento de crise econômica mundial causada pela pandemia do novo coronavírus, a agropecuária é um ativo brasileiro que não pode, por qualquer argumento, ser prejudicado, sob pena de a economia nacional sucumbir.
Neste momento o mais correto a fazer é calibrar o discurso equivocado e tomar as medidas necessárias para responder aos incêndios na Floresta Amazônica e no Pantanal. Precisamos aproveitar nossa cobertura vegetal como um ativo para a agropecuária brasileira.
Atualmente o acordo entre o Mercosul e a União Europeia está em risco em função das graves acusações que o Brasil sofre por sua falta de ação no combate aos incêndios.
Acredito que o setor agropecuário, os governos federal, estaduais e municipais, o Ministério Público e a Justiça têm total capacidade para, juntos, tomarem medidas imediatas para debelar os incêndios, combater excessos e punir os responsáveis.
Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre quinzenalmente, às quartas-feiras.
Por Eduardo Salles