Tendo ou não faixa de pedestre na rua a regra é clara: os pedestres têm prioridade no trânsito e os condutores precisam respeitá-los. Essa é a determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que no artigo 214 diz que o motorista que deixar de dar preferência de passagem ao pedestre na faixa, mesmo que o sinal esteja verde para o veículo, comete infração gravíssima, sujeito a sete pontos na carteira de habilitação e multa.
O condutor também deve permitir que o pedestre complete a travessia, mesmo que não haja faixa ou sinalização, sobre pena de cometer infração grave, cinco pontos na CNH e multa. Além disso, quem dirige ameaçando os pedestres, usando o veículo contra aqueles que estão atravessando a via, comete infração gravíssima e está sujeito à multa, suspensão do direito de dirigir, retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
Ou seja, a legislação protege o pedestre - parte mais frágil do trânsito -, que tem suas chances aumentadas de sofrer ferimentos graves em casos de acidente. O que está faltando nas ruas no país é consciência e educação.
Raio X dos acidentes envolvendo pedestres
De acordo com o Seguro DPVAT, a cada 15 minutos uma pessoa morre em um acidente de trânsito no Brasil. Em 2019 o seguro obrigatório indenizou mais de 106 mil pessoas que circulavam a pé no momento da ocorrência e ficaram com algum tipo de invalidez permanente. No mesmo período, os pedestres ficaram em 2º lugar nas indenizações por acidentes fatais; foram quase 12 mil mortes, 29% desta triste estatística.
O papel da gestão pública
Cuidar do pedestre não é só dever dos condutores, mas, também, da gestão pública, com a promoção de melhorias que visem aumentar a segurança nas vias. Alguns exemplos positivos foram implantados nos últimos anos, como é o caso de Florianópolis (SC) que, em 2018, lançou o +Pedestre. Inspirado em intervenções urbanas realizadas em outras cidades do mundo, o programa busca melhorar a segurança e o conforto dos pedestres em seus deslocamentos, requalificando esquinas, cruzamentos e trechos viários com proposições simples, como pintura e sinalização adequada.
No final de 2019, a cidade também lançou um pacote de ações chamado Mais Mobilidade, voltado para o sistema viário, transporte público, ciclistas e pedestres. Dentro desse eixo, a ideia é que os pedestres possam viver a cidade; para isso as calçadas serão reformadas de acordo com o manual Calçada Certa, outro programa municipal que leva em conta as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Estamos pensando a mobilidade urbana para quem vive a cidade: as pessoas, seja onde elas estiverem, no ônibus, no carro, na bicicleta ou na calçada. Essa é mais uma ação da Prefeitura com foco no conforto, bem-estar e que vai possibilitar à nossa população uma vivência nos quatro cantos da cidade”, afirma o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro.
Distrito Federal e o “Sinal de Vida”
A faixa de pedestre tornou Brasília uma referência nacional em educação no trânsito em 1997. Desde aquele ano, o veículo que não para na faixa para o pedestre atravessar em segurança é notificado. De acordo com dados do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, em 1996, ano anterior à implantação das faixas, foram registradas 266 mortes de pedestres no trânsito do DF. A obrigatoriedade de parar na faixa de travessia está prevista no artigo 70 do CTB, instituído pela Lei nº 9.503 em 23 de setembro de 1997, seis meses após o DF adotar essa proteção ao pedestre.
Para se ter noção da importância da faixa de pedestres na região, 1.920 das cerca de quatro mil faixas nas vias urbanas do DF dão acessos a colégios, e representam 48% das sinalizações de segurança na capital.
Mesmo com todos os cuidados a conscientização não pode parar. Considerando que nenhuma morte no trânsito é aceitável, a Polícia Militar do Distrito Federal ressalta que a atenção de pedestres e condutores é essencial no trânsito. De acordo com o tenente Eduardo Souza, do Comando de Policiamento de Trânsito - CPTran, o “sinal de vida” é um exemplo disso e um gesto respeitado em Brasília. “Por aqui, diferente de muitas outras cidades, atravessar a rua é um trato simples entre pedestre e motorista. O comportamento, que virou tradição e motivo de orgulho, foi instituído há 23 anos com a criação da faixa de pedestre em 1º de abril de 1997. O “sinal de vida” nada mais é do que um gesto feito com o braço estendido para solicitar a parada dos veículos e permitir ao pedestre atravessar a rua na faixa sinalizada”, explica o tenente.
São Paulo lança Estatuto do Pedestre
Outro exemplo positivo vem de capital São Paulo, que no dia último dia 8 de agosto, Dia Mundial do Pedestre, instituiu o Estatuto do Pedestre, que prevê diversas melhorias de mobilidade na cidade e consolida direitos e deveres dos pedestres. Além disso, o texto estrutura uma rede básica de mobilidade a pé, que abrange a requalificação de espaços de pedestres, como calçadas e faixas de travessia, bem como a instalação de elementos de sinalização e mobiliário urbano, como pisos táteis e iluminação com foco nos pedestres. O Estatuto do Pedestre da cidade de São Paulo não prevê multas destinadas aos pedestres.
“Um terço dos deslocamentos em São Paulo são realizados a pé. Por isso, dentro de um investimento global da Prefeitura, já refizemos 1,5 milhão de metros quadrados de calçadas, inclusive com guias rebaixadas para facilitar o deslocamento das pessoas. Trata-se de um investimento importante para ajudar os pedestres”, explicou o prefeito Bruno Covas. A lei foi publicada no Diário Oficial da Cidade, como Decreto 59.670.
Uma das medidas importantes a serem implantadas pelo Estatuto é que os dados estatísticos sobre circulação, rede de infraestrutura e acidentes deverão ser reunidos em um Sistema de Informações sobre Mobilidade a Pé, para auxiliar a criação de políticas públicas de mobilidade. Além disso, trata também da requalificação do sistema semafórico com a desejada ampliação dos tempos para travessia em locais com grande concentração de pedestres, e prevendo que parte dele seja composto por equipamentos com sinal sonoro.
O diretor da Perkons, empresa especializada em gestão de trânsito, Luiz Gustavo Campos, comenta as iniciativas que valorizam a segurança dos pedestres. “Percebemos uma importante mudança no comportamento de gestores públicos pelo país, que estão buscando, cada vez mais, implementar iniciativas que favoreçam a convivência pacífica e segura entre todos os atores que fazem parte do trânsito. Durante muito tempo o veículo motorizado foi priorizado, o que precisa mudar com urgência. Trânsito é um lugar democrático e precisa ser pensado para que todos os seus usuários tenham garantido o direito de ir e vir em segurança”, diz.
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