O prefeito de Casa Nova, Wilker Torres, reconheceu nesta terça-feira (29) a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), mas negou irregularidades em relação à suposta fraude de um terreno milionário, conforme denúncia do órgão fiscalizador baiano.
“Visando agregar recursos aos combalidos cofres municipais, a gestão, em constante diálogo mantido com o poder legislativo, aprovou, na Câmara Municipal, projeto de lei que permitiu a venda de um terreno inservível e improdutivo, localizado aos fundos da agência do Banco do Brasil, na região central da cidade.
Conforme previsto em lei aprovada em 2017 (Lei n° 259/2017), todos os trâmites estabelecidos foram seguidos para dar publicidade e transparência ao processo de venda, tendo os recursos oriundos da transação destinados à construção da “Frente de Santana do Sobrado”, obra já executada pelo município”, diz.
Ainda segundo Wilker, “todo o processo de concorrência pública atendeu a todas as exigências da Lei de Licitações (Lei nº 8.666) e da Lei Municipal citada acima, e somente foi finalizado com êxito na terceira tentativa, tendo, as outras duas, consideradas desertas pela falta de interessados”.
“As alegações de que a administração municipal sancionou a lei n° 259/2017 com texto diferente do aprovado pelos legisladores não passam de uma tentativa de induzir o judiciário e o MP a erro, haja vista que toda a documentação está disponibilizada ao público e é de fácil verificação”, continua.
“Para estipular o preço mínimo do objeto licitado (R$ 1.5 milhão) foram elaborados três laudos de avaliação, baseados em método comparativo de dados de mercado, que foram apresentados na oportunidade e também são públicos e de fácil acesso;
A modalidade adotada pelo município, de concorrência pública, segue práticas legais e largamente utilizadas pelo Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura de Salvador, por exemplo”, se defende.
No entanto, sobre o uso de laranja, o gestor apenas disse que “a arrematante do terreno cumpriu com todas as exigências de habilitação no processo de compra”. “Posteriormente, veio a apresentar, sem qualquer desvio ou atraso, o pagamento de todas as parcelas fixadas no momento da assinatura do contrato”, conta.
Sobre a acusação da suposta falsificação de documentos, Wilker apenas disse que “todos os documentos produzidos durante e após a contratação são públicos e estão à disposição para consulta”.
As informações são do site Bnews/Salvador