A Prefeitura de Juazeiro garantiu, nesta terça-feira (06), na Câmara de Vereadores, a aprovação do projeto que atualiza a lei de criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/Fundeb). A iniciativa é uma das ações necessárias para garantir recursos federais para a educação do município.
"Após a sanção do projeto, daremos seguimento a constituição do CACS, com a nomeação dos conselheiros. O que deve acontecer nos próximos dias", conta a assessora interinstitucional da Casa dos Conselhos, Clarice Ferrari. O colegiado, responsável por acompanhar, controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb, é constituído por representantes do Poder Executivo Municipal, dos professores, gestores, servidores técnico-administrativos, pais de alunos e estudantes.
A gestora esclarece, ainda, que em virtude da pandemia e da situação de calamidade que afeta o país, houve um atraso na oficialização do CACS, mas sem prejuízo para o município. “Junto com a assessoria técnica da Casa dos Conselhos, o CACS vinha em contato constante com o SIOPE, que também ainda está se preparando para receber as informações, e o Fundeb já havia anunciado que o atraso não causaria prejuízo para o município, nem mesmo interrupção no repasse de recursos”, relata Clarice.
Texto: Eneida Trindade